Cumprimento de sentença 0021447-64.2016.8.16.0001 - TJPR

Cumprimento de sentença 0021447-64.2016.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 660) JUNTADA DE CUSTAS (28/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0021447-64.2016.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 2º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 4133527883 Autos nº. 0021447-64.2016.8.16.0001 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$82.945,01 Exequente(s): JANUARIO KUASNEY Executado(s): ENA - COMERCIO E MANUTENCAO DE AERONAVES LTDA. - ME. representado(a) por MARIA HELENA MURARO BATISTA, KARINE MURARO SIMON DE SOUZA Vistos. Tendo em conta a satisfação do crédito exequendo (mov. 648.1), JULGO EXTINTO O PROCESSO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fulcro no art. 513 c.c. art. 924, II, ambos do CPC. Promova-se o levantamento de eventuais restrições judiciais pendentes. Eventuais custas remanescentes pela executada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Nada sendo requerido, arquivem-se, com as anotações e comunicações necessárias. Curitiba, datado eletronicamente. MAURÍCIO DOUTOR Juiz de Direito

08/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2026, 13:08

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/03/2026, 20:03

Conclusão (para julgamento)

25/03/2026, 09:53

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 08:48

Confirmada

23/02/2026, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 645) JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO (12/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

20/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2026, 16:51

Documento (Outros documentos)

12/02/2026, 16:51

Decurso de Prazo

24/01/2026, 07:55

Confirmada

14/12/2025, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 641) (11/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

12/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2025, 13:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/11/2025, 01:05

Documentos

Intimação

•03/06/2026, 00:00

15/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0021447-64.2016.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 2º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 Autos nº. 0021447-64.2016.8.16.0001 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$82.945,01 Exequente(s): JANUARIO KUASNEY Executado(s): ENA - COMERCIO E MANUTENCAO DE AERONAVES LTDA. - ME. representado(a) por MARIA HELENA MURARO BATISTA, KARINE MURARO SIMON DE SOUZA 1. Por meio da petição de mov. 550, o Exequente requereu pela pesquisas via sistema SNIPER, implementado pelo CNJ. Ocorre, no entanto, que a busca de bens de pessoa física e jurídica ainda não está disponível no referido sistema. Conforme consta no site do CNJ, os dados disponíveis no INFOJUD e SISBAJUD ainda estão em fase de integração, razão pela qual a pretensão do Exequente não poderá ser cumprida nesse momento. (fonte: https://www.cnj.jus.br/tecnologia-da-informacao-e-comunicacao/justica-4-0/sniper/#:~:text=Como%20funciona%20o%20Sniper&text=A%20partir%20do%20cruzamento%20de,forma%20mais%20%C3%A1gil%20e%20eficiente.) 2. Constam como disponíveis apenas os seguintes dados: a. Receita Federal do Brasil: Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). b. Tribunal Superior Eleitoral (TSE): base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados. c. Controladoria-Geral da União (CGU): informações sobre sanções administrativas (caso já tenha ocupado cargo público), empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência. d. Agência Nacional de Aviação Civil (Anac): Registro Aeronáutico Brasileiro. e. Tribunal Marítimo: embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro. f. CNJ: informações sobre processos judiciais, número de processos, valor da causa, partes, classe e assunto dos processos. 3. Assim, intime-se o Exequente para requerer o que entender pertinente e dar seguimento aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. 4. Intimações e diligências necessárias. Letícia Zétola Portes Juíza de Direito

08/11/2022, 00:00

12/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0021447-64.2016.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 2º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 Autos nº. 0021447-64.2016.8.16.0001 b Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$82.945,01 Exequente(s): JANUARIO KUASNEY Executado(s): ENA - COMERCIO E MANUTENCAO DE AERONAVES LTDA. - ME. representado(a) por MARIA HELENA MURARO BATISTA, KARINE MURARO SIMON DE SOUZA 1. Houve a consulta Sisbajud, na modalidade "Teimosinha" conforme minutas acostadas nas seqs. 352.1 a 352.5. 2. A diligência resultou em bloqueio parcialmente positivo, o que resultou em impugnação ao bloqueio por parte do executado, conforme manifestação de seq. 361.1, onde alegou que os valores encontrados tratavam-se de valores devidos aos fornecedores, impostos, encargos sociais e folha de pagamento de seus funcionários, requerendo assim, o desbloqueio destes. 3. Considerando que manifestação veio desacompanhada de qualquer documentação que comprovasse o alegado, foi concedido prazo para a juntada de documentos, sob pena de indeferimento do pedido. 4. Analisando os autos, verifico que o executado não juntou os documentos solicitados e, diante da carência de provas que comprovem o alegado na seq. 361.1, indefiro o pedido de liberação dos valores, autorizando o seu levantamento em favor do exequente, mediante expedição de alvará. 5. Não verifico das minutas acostadas aos autos se houve a transferência dos valores bloqueados. Caso não tenha sido transferidos, ao Cartório para que promova a transferência para conta vinculada aos autos para, em seguida, expedir o alvará. 6. Mesmo com o bloqueio positivo Sisbajud, os valores encontrados foram insuficientes para saldar o débito, razão pela qual pleiteou o exequente pela reiteração da "Teimosinha" de maneira permanente nas contas da executada. 7. Defiro o pedido formulado, na medida em que a diligência, até então realizada, resultou parcialmente frutífera. 8. Na seq. 370.1 o exequente postulou por (i) ofício a Caixa Econômica Federal e (ii) pesquisa Infojud: (i) Oficie-se a Caixa Econômica Federal a fim de que traga aos autos extratos do FGTS e PIS do executado a fim de buscar eventuais valores a serem penhorados; (ii) Defiro o pedido de pesquisa Infojud, referente as 3 (três) últimas declarações de imposto de renda do executado, devendo ser acostado aos autos apenas a parte em que o contribuinte devedor relaciona seus bens. 98. Na seq. 379.1 o exequente postula por mais diligências: a. Quanto a reiteração da "Teimosinha" de maneira permanente, reporto-me ao item 7. b. Defiro o pedido de consulta ao Sisvajud CCS na modalidade Sigilo/Restrito a fim de verificar as movimentações, extratos, e outras informações disponíveis nas contas do executado; c. O pedido para desconsideração da personalidade jurídica deve ser procedida em autos apartados, conforme dispõe o art. 133 e seguintes do CPC. Intimações e diligências necessárias. Letícia Zétola Portes Juíza de Direito

03/03/2022, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 660) JUNTADA DE CUSTAS (28/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 645) JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO (12/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 641) (11/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Todas as movimentações(645)

Todos os documentos(24)