Execução Fiscal 0004357-29.2020.8.16.0025 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Araucária - 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICíPIO DE ARAUCáRIA/PR

Autor

EDEL SEGURADORA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDREIA APARECIDA ZOWTYI TANAKA

OAB/PR 33470·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ PAOLO CELLA

OAB/PR 47043·CPF·Representa: Autor

SAMIA CRISTINA YEBAHI

OAB/PR 51854·Representa: Autor

ANDREIA APARECIDA ZOWTYI TANAKA

OAB/PR 33470·CPF·Representa: Réu

ANDRÉ PAOLO CELLA

OAB/PR 47043·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ANDREIA APARECIDA ZOWTYI TANAKA

OAB/PR 33470·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ PAOLO CELLA

OAB/PR 47043·CPF·Representa: Autor

SAMIA CRISTINA YEBAHI

OAB/PR 51854·Representa: Autor

ANDREIA APARECIDA ZOWTYI TANAKA

OAB/PR 33470·CPF·Representa: Réu

ANDRÉ PAOLO CELLA

OAB/PR 47043·CPF·Representa: Réu

SAMIA CRISTINA YEBAHI

OAB/PR 51854·Representa: Réu

Movimentações

Por decisão judicial

04/11/2025, 06:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/11/2025, 01:20

Por decisão judicial

06/05/2025, 08:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/05/2025, 01:20

Por decisão judicial

02/02/2025, 13:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/02/2025, 02:20

Petição (Petição (outras))

03/01/2025, 14:59

Confirmada

15/12/2024, 00:03

Por decisão judicial

09/12/2024, 12:39

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2024, 08:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/12/2024, 00:35

Por decisão judicial

03/06/2024, 10:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/06/2024, 09:31

Petição (Petição (outras))

09/05/2024, 14:36

Confirmada

26/04/2024, 00:04

Todas as movimentações(96)

Por decisão judicial

04/11/2025, 06:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/11/2025, 01:20

Por decisão judicial

06/05/2025, 08:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/05/2025, 01:20

Por decisão judicial

02/02/2025, 13:05

Documentos

•16/04/2024, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/02/2025, 02:20

Petição (Petição (outras))

03/01/2025, 14:59

Confirmada

15/12/2024, 00:03

Por decisão judicial

09/12/2024, 12:39

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2024, 08:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/12/2024, 00:35

Por decisão judicial

03/06/2024, 10:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/06/2024, 09:31

Petição (Petição (outras))

09/05/2024, 14:36

Confirmada

26/04/2024, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ARAUCÁRIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ARAUCÁRIA - PROJUDI Rua Francisco Dranka, 991 - Edifício do Fórum - Vila Nova - Araucária/PR - CEP: 83.702-270 - Fone: (41) 3537-8988 - Celular: (41) 99505-7565 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004357-29.2020.8.16.0025 1. Intimado para se manifestar, o Município de Araucária alegou, com razão, que a Resolução 547 do CNJ não se aplica à espécie, em razão de o crédito exequendo estar habilitado no processo de falência da empresa executada. 2. Diante disso, retornem os autos ao arquivo provisório, permanecendo suspensos até o fim do procedimento falimentar. 3. A cada 6 meses, intime-se a parte exequente, a fim de que se manifeste sobre o andamento da falência e eventual recuperação do crédito, que autorize a extinção da presente execução. 4. Intimações e demais diligências necessárias pela Escrivania. Araucária, 13 de abril de 2024. Patrícia Mantovani Acosta Magistrada

16/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2024, 09:58

deferimento

13/04/2024, 11:00

Conclusão (para decisão)

12/04/2024, 14:19

Petição (Petição (outras))

25/03/2024, 09:57

Confirmada

25/03/2024, 00:25

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2024, 18:03

Documento (Certidão)

14/03/2024, 18:02

Por decisão judicial

23/11/2023, 15:20

Petição (Petição (outras))

25/10/2023, 15:06

Confirmada

17/10/2023, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004357-29.2020.8.16.0025. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ARAUCÁRIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ARAUCÁRIA - PROJUDI Rua Francisco Dranka, 991 - Edifício do Fórum - Vila Nova - Araucária/PR - CEP: 83.702-270 - Fone: (41) 3537-8988 - Celular: (41) 99505-7565 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004357-29.2020.8.16.0025 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.764,79 Exequente(s): Município de Araucária/PR Executado(s): EDEL SEGURADORA S/A 1. Diante do petitório acostado no mov. 65.1, defiro a suspensão do processo até o pagamento dos débitos. 2. Assim, mantenha-se os autos suspensos pelo período de 01 (um) ano. 3. Após, intime-se a exequente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias acerca do adimplemento do débito. Intimações e diligências necessárias. Araucária, data da assinatura eletrônica. Deborah Penna Juíza de Direito Substituta

09/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2023, 20:11

Por decisão judicial

06/10/2023, 14:44

Conclusão (para decisão)

06/10/2023, 09:24

Petição (Petição (outras))

13/09/2023, 18:46

Confirmada

28/08/2023, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

17/08/2023, 12:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/07/2023, 00:51

Por decisão judicial

06/09/2022, 19:41

Petição (Petição (outras))

11/08/2022, 10:50

Confirmada

01/08/2022, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004357-29.2020.8.16.0025. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ARAUCÁRIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ARAUCÁRIA - PROJUDI Rua Francisco Dranka, 991 - Vila Nova - Araucária/PR - CEP: 83.702-270 Autos nº. 0004357-29.2020.8.16.0025 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.764,79 Exequente(s): Município de Araucária/PR Executado(s): EDEL SEGURADORA S/A I. Diante do petitório acostado no mov. 55.1, DEFIRO a suspensão do processo até o encerramento da falência, o que faço com fundamento no art. 7-A, §4, inciso V, da Lei 11.101/2005, ou até o decurso do lapso prescricional, haja vista que o disposto nos incisos I, II e III do art. 6 da Lei 11.101/2005, não se aplicam às execuções fiscais.[1] II. Decorrido o prazo, sem manifestação, intime-se a exequente para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias. Diligências necessárias. Araucária, data da assinatura eletrônica. DEBORAH PENNA Juíza de Direito Substituta § 7º-B. O disposto nos incisos I, II e III do caput deste artigo não se aplica às execuções fiscais, admitida, todavia, a competência do juízo da recuperação judicial para determinar a substituição dos atos de constrição que recaiam sobre bens de capital essenciais à manutenção da atividade empresarial até o encerramento da recuperação judicial, a qual será implementada mediante a cooperação jurisdicional, na forma do art. 69 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), observado o disposto no art. 805 do referido Código.

22/07/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/07/2022, 20:48

Por decisão judicial

21/07/2022, 15:02

Conclusão (para decisão)

21/07/2022, 01:07

Petição (Petição (outras))

27/06/2022, 14:25

Confirmada

10/06/2022, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

30/05/2022, 09:37

Documento (Outros documentos)

30/05/2022, 09:37

Expedição de documento (Ofício)

04/05/2022, 19:37

Petição (Petição (outras))

04/04/2022, 14:26

Confirmada

13/03/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004357-29.2020.8.16.0025. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ARAUCÁRIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ARAUCÁRIA - PROJUDI Rua Francisco Dranka, 991 - Vila Nova - Araucária/PR - CEP: 83.702-270 Autos nº. 0004357-29.2020.8.16.0025 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.764,79 Exequente(s): Município de Araucária/PR Executado(s): EDEL SEGURADORA S/A 1. Defiro o requerimento de penhora no rosto dos autos. 2. Em primeiro lugar, intime-se o exequente para que, em 15 (quinze) dias, junte aos autos demonstrativo atualizado do débito ora executado. 2.1. Cumprido o item acima, expeça-se ofício para a Vara de Direito Empresarial, Recuperação de Empresas e Falências da Comarca de Porto Alegre, a fim de que promovam a reserva do numerário informado pelo exequente nos autos nº 5025752-60.2019.8.21.0001/RS, na forma do art. 860 do CPC, juntando-se cópia da planilha de cálculo fornecida. 2.2. Após, intime-se o executado para que ofereça defesa em 05 (cinco) dias. 3. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento, em 10 (dez) dias. Intimem-se. Araucária, data da assinatura digital. DEBORAH PENNA Juíza de Direito Substituta

03/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2022, 10:30

deferimento

25/02/2022, 14:20

Conclusão (para decisão)

21/02/2022, 14:18

Decurso de Prazo

25/01/2022, 00:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/12/2021, 17:49

Petição (Petição (outras))

02/12/2021, 20:45

Confirmada

19/11/2021, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2021, 10:51

Petição (Petição (outras))

01/11/2021, 21:21

Documento (Outros documentos)

30/09/2021, 20:20

Expedição de documento (Carta)

07/09/2021, 17:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/08/2021, 18:56

Confirmada

19/07/2021, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004357-29.2020.8.16.0025. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ARAUCÁRIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ARAUCÁRIA - PROJUDI Rua Francisco Dranka, 991 - Vila Nova - Araucária/PR - CEP: 83.702-270 Autos nº. 0004357-29.2020.8.16.0025 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$1.764,79 Exequente(s): Município de Araucária/PR Executado(s): EDEL SEGURADORA S/A 1. Defiro o pedido. 2. Cite-se no endereço indicado. 3. Diligências necessárias. Data da assinatura digital. André Doi Antunes Juiz de Direito Substituto

09/07/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2021, 10:45

deferimento

07/07/2021, 18:27

Conclusão (para decisão)

07/07/2021, 01:02

Petição (Petição (outras))

07/06/2021, 14:15

Confirmada

28/05/2021, 00:45

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2021, 16:45

Documento (Certidão)

17/05/2021, 16:45

Documento (Outros documentos)

17/05/2021, 16:44

Documento (Certidão)

30/04/2021, 11:24

Documento (Certidão)

09/04/2021, 17:55

Documento (Outros documentos)

19/03/2021, 10:11

Expedição de documento (Carta)

26/02/2021, 17:13

Petição (Petição (outras))

03/02/2021, 09:43

Confirmada

27/12/2020, 00:08

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2020, 08:29

Confirmada

16/12/2020, 08:29

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2020, 08:54

Documento (Certidão)

04/11/2020, 14:22

Petição (Petição (outras))

13/10/2020, 12:46

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/10/2020, 01:43

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2020, 16:24

Documento (Certidão)

23/09/2020, 16:24

Documento (Outros documentos)

23/09/2020, 16:20

Documento (Certidão)

03/09/2020, 10:34

Expedição de documento (Carta)

06/08/2020, 21:32

Documento (Certidão)

13/07/2020, 18:09

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/05/2020, 14:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/05/2020, 00:25

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2020, 22:51

deferimento

06/05/2020, 14:29

Conclusão (para decisão)

05/05/2020, 11:59

Distribuição (sorteio)

08/04/2020, 10:34

Petição (Petição inicial)

30/03/2020, 11:49

Conclusão

•09/10/2023, 00:00

•22/07/2022, 00:00

•03/03/2022, 00:00

•09/07/2021, 00:00