Execução Fiscal 0004142-90.2011.8.16.0050 - TJPR | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Bandeirantes - 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho, Registros Públicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial

Partes do Processo

ESTADO DO PARANA

Autor

COMERCIO DE CALCADOS COLOR LTDA

Reu

TEREZINHA APARECIDA DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

MERCIA MIRANDA VASCONCELLOS CUNHA

OAB/PR 18860·CPF·Representa: Autor

CARLOS AUGUSTO ANTUNES

OAB/PR 14725·CPF·Representa: Autor

MERCIA MIRANDA VASCONCELLOS CUNHA

OAB/PR 18860·CPF·Representa: Réu

CARLOS AUGUSTO ANTUNES

OAB/PR 14725·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

02/05/2024, 14:55

Documento (Informações)

02/05/2024, 14:38

Remessa (em diligência)

02/05/2024, 14:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/04/2024, 10:30

Confirmada

10/04/2024, 10:30

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2024, 16:54

Documento (Outros documentos)

09/04/2024, 16:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/04/2024, 10:05

Confirmada

05/04/2024, 10:05

Expedição de documento (Outros documentos)

05/04/2024, 09:28

Documento (Certidão)

15/03/2024, 13:23

Documento (Outros documentos)

23/02/2024, 17:53

Expedição de documento (Ofício)

23/02/2024, 16:26

Expedição de documento (Ofício)

23/02/2024, 16:26

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2024, 14:13

Todas as movimentações(190)

Definitivo

02/05/2024, 14:55

Documento (Informações)

02/05/2024, 14:38

Remessa (em diligência)

02/05/2024, 14:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/04/2024, 10:30

Confirmada

10/04/2024, 10:30

Documentos

•08/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2024, 16:54

Documento (Outros documentos)

09/04/2024, 16:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/04/2024, 10:05

Confirmada

05/04/2024, 10:05

Expedição de documento (Outros documentos)

05/04/2024, 09:28

Documento (Certidão)

15/03/2024, 13:23

Documento (Outros documentos)

23/02/2024, 17:53

Expedição de documento (Ofício)

23/02/2024, 16:26

Expedição de documento (Ofício)

23/02/2024, 16:26

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2024, 14:13

Expedição de documento (Ofício)

09/02/2024, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004142-90.2011.8.16.0050. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BANDEIRANTES 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE BANDEIRANTES - PROJUDI Avenida Edelina Meneghel Rando, 425 - forum - centro - Bandeirantes/PR - CEP: 86.360-000 - Fone: (43) 3542-1739 Autos nº. 0004142-90.2011.8.16.0050 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$59.407,03 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): COMERCIO DE CALCADOS COLOR LTDA TEREZINHA APARECIDA DA SILVA Vistos. Considerando que houve reconhecimento da prescrição intercorrente pelo exequente em mov. 167.1, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, resolvendo o mérito na forma do inciso V do artigo 924 do Código de Processo Civil. Sem ônus para as partes, nos termos do art. 921, §5º, do CPC, alterado pela Lei nº 14.195 de 26/08/2021. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpram-se as disposições contidas no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná. Bandeirantes, datado eletronicamente. Apoema Carmem Ferreira Vieira Domingos Martins Santos Juíza de Direito

08/02/2024, 00:00

Trânsito em julgado

07/02/2024, 13:47

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/02/2024, 10:50

Confirmada

07/02/2024, 10:50

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2024, 09:44

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

06/02/2024, 18:06

Conclusão (para julgamento)

05/02/2024, 16:19

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2024, 16:17

Petição (Petição (outras))

05/02/2024, 15:23

Documento (Outros documentos)

26/01/2024, 15:39

Expedição de documento (Ofício)

26/01/2024, 09:32

Expedição de documento (Outros documentos)

25/01/2024, 15:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004142-90.2011.8.16.0050. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BANDEIRANTES 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE BANDEIRANTES - PROJUDI Avenida Edelina Meneghel Rando, 425 - forum - centro - Bandeirantes/PR - CEP: 86.360-000 - Fone: (43) 3542-1739 Autos nº. 0004142-90.2011.8.16.0050 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$59.407,03 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): COMERCIO DE CALCADOS COLOR LTDA TEREZINHA APARECIDA DA SILVA Vistos e examinados estes autos. 1. Defiro o pedido de mov. 156.1 e, via de consequência, DECRETO A INDISPONIBILIDADE dos bens e direitos do executado, até o limite do débito exequendo, acrescido das custas processuais, o que faço com fundamento no artigo 185-A, §1º, do Código Tributário Nacional. 2. Conforme determina o mesmo dispositivo legal, comunique-se, pelo meio mais eficaz e célere, aos órgãos e entidades, a fim de que, no âmbito de suas atribuições, façam cumprir a ordem judicial: Cartórios de Registro de Imóveis da Comarca de Bandeirantes/PR, através do CNIB. Comissão de Valores Mobiliários - CVM. Junta Comercial do Estado do Paraná. 3. Determino, ainda, a inclusão de minuta através do sistema SISBAJUD, uma vez que a expedição de ofício ao Banco Central do Brasil é desnecessária, tendo em vista que referido sistema é suficiente para localizar eventuais valores disponíveis em nome do executado. 4. Igualmente, deixo de oficiar o DENATRAN e o DETRAN/PR, tendo em vista que através do sistema RENAJUD é possível encontrar bens registrados em nome da ré, em toda a extensão territorial. Deste modo, proceda a inclusão de ordem de bloqueio através do sistema RENAJUD. Int. e dil. Necessárias. Bandeirantes, datado eletronicamente. Pedro Henrique Valdevite Agostinho Juiz Substituto

22/01/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

19/01/2024, 16:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/01/2024, 15:07

Confirmada

19/01/2024, 15:07

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2024, 14:21

Decisão Interlocutória de Mérito

19/01/2024, 13:26

Conclusão (para decisão)

18/01/2024, 17:05

Petição (Petição (outras))

18/01/2024, 17:03

Confirmada

18/01/2024, 17:03

Expedição de documento (Outros documentos)

18/01/2024, 15:40

Documento (Certidão)

18/01/2024, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004142-90.2011.8.16.0050. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BANDEIRANTES 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE BANDEIRANTES - PROJUDI Avenida Edelina Meneghel Rando, 425 - forum - centro - Bandeirantes/PR - CEP: 86.360-000 - Fone: (43) 3542-1739 Autos nº. 0004142-90.2011.8.16.0050 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$59.407,03 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): COMERCIO DE CALCADOS COLOR LTDA TEREZINHA APARECIDA DA SILVA Vistos. 1. Defiro o petitório retro (mov. 144.1), para a inclusão do nome do executado nos órgãos de proteção ao crédito, a teor do disposto no § 3º do artigo 782 do Código de Processo Civil e do entendimento firmado pelo Tema n° 1026 do Superior Tribunal de Justiça. 2. Assim, expeça-se ofício aos bancos de dados, para a inclusão da restrição em favor do exequente, observando-se o valor integral do débito. 3. Após, intime-se a exequente para manifestar sobre o prosseguimento do feito. 4. Intimações e diligências necessárias. Bandeirantes, datado eletronicamente. Apoema Carmem Ferreira Vieira Domingos Martins Santos Juíza de Direito

16/01/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/01/2024, 09:49

Confirmada

15/01/2024, 09:48

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2024, 09:28

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2024, 09:28

Documento (Outros documentos)

15/01/2024, 09:27

deferimento

11/01/2024, 18:02

Conclusão (para decisão)

13/12/2023, 15:09

Petição (Petição (outras))

12/12/2023, 10:07

Confirmada

12/12/2023, 10:06

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2023, 17:06

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2023, 17:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004142-90.2011.8.16.0050. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BANDEIRANTES 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE BANDEIRANTES - PROJUDI Avenida Edelina Meneghel Rando, 425 - forum - centro - Bandeirantes/PR - CEP: 86.360-000 - Fone: (43) 3542-1739 Autos nº. 0004142-90.2011.8.16.0050 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$59.407,03 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): COMERCIO DE CALCADOS COLOR LTDA TEREZINHA APARECIDA DA SILVA Vistos. 1. DEFIRO a consulta via sistema INFOJUD das três últimas declarações de renda, DOI, ITR e DIMOB da parte devedora, devendo a Secretaria providenciar o quanto necessário, inclusive em relação à proteção do sigilo dos documentos obtidos. 2. Após a vinda dos dados, intime-se o exequente para manifestar-se sobre o seu conteúdo em 10 (dez) dias. 3. Diligências e intimações necessárias. Bandeirantes, datado eletronicamente. Apoema Carmem Ferreira Vieira Domingos Martins Santos Juíza de Direito

07/12/2023, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/12/2023, 16:05

Confirmada

06/12/2023, 16:05

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2023, 14:22

deferimento

05/12/2023, 18:08

Conclusão (para despacho)

30/11/2023, 12:25

Petição (Petição (outras))

30/11/2023, 09:24

Confirmada

30/11/2023, 09:23

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2023, 18:00

Documento (Outros documentos)

29/11/2023, 18:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/11/2023, 13:10

Confirmada

20/11/2023, 13:10

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2023, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004142-90.2011.8.16.0050. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BANDEIRANTES 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE BANDEIRANTES - PROJUDI Avenida Edelina Meneghel Rando, 425 - forum - centro - Bandeirantes/PR - CEP: 86.360-000 - Fone: (43) 3542-1739 Autos nº. 0004142-90.2011.8.16.0050 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$59.407,03 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): COMERCIO DE CALCADOS COLOR LTDA TEREZINHA APARECIDA DA SILVA Vistos. 1. Defiro o pedido quanto ao RENAJUD. Para tanto, realize a Secretaria inclusão de ordem de bloqueio através do sistema RENAJUD, a fim de localizar eventuais veículos de propriedade do executado. 2. A resposta positiva substitui o termo de penhora na forma do item 17.2.9.8.1 do CNCGJ, assim, deverá ser intimada o executado, por seu(s) procurador(es), ou pessoalmente, da penhora realizada para, querendo, opor impugnação no prazo de 15 dias. 3. Se interposta impugnação, manifeste-se a parte credora em 15 (quinze) dias. 4. Restando infrutífera a diligência acima, a parte exequente deverá ser intimada a indicar bens penhoráveis no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito. 5. Intimações e diligências necessárias. Bandeirantes, datado eletronicamente. Apoema Carmem Ferreira Vieira Domingos Martins Santos Juíza de Direito

24/10/2023, 00:00

deferimento

20/10/2023, 20:05

Conclusão (para decisão)

25/09/2023, 16:37

Petição (Petição (outras))

25/09/2023, 10:38

Confirmada

25/09/2023, 10:38

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2023, 17:26

Documento (Outros documentos)

22/09/2023, 17:26

Documento (Certidão)

04/09/2023, 16:43

Documento (Outros documentos)

14/08/2023, 13:40

Petição (Petição (outras))

13/07/2023, 15:46

Confirmada

13/07/2023, 15:46

Documento (Outros documentos)

13/07/2023, 14:46

Confirmada

13/07/2023, 14:41

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2023, 17:26

Documento (Outros documentos)

12/07/2023, 17:26

Remessa (em diligência)

12/07/2023, 17:25

Conclusão (para decisão)

06/06/2023, 12:47

Petição (Petição (outras))

05/06/2023, 17:34

Confirmada

05/06/2023, 17:33

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2023, 16:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/06/2023, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0004142-90.2011.8.16.0050. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BANDEIRANTES 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE BANDEIRANTES - PROJUDI Avenida Edelina Meneghel Rando, 425 - forum - centro - Bandeirantes/PR - CEP: 86.360-000 - Fone: (43) 3542-1739 Autos nº. 0004142-90.2011.8.16.0050 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$59.407,03 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): COMERCIO DE CALCADOS COLOR LTDA TEREZINHA APARECIDA DA SILVA Vistos. 1. DEFIRO o petitório retro (Mov. 98.1) e determino a aplicação do artigo 40 da Lei de Execução Fiscal. Assim, determino o arquivamento dos presentes autos, sem baixa na distribuição, pelo prazo de 01 (um) ano (§1º do artigo 40 da Lei de Execução Fiscal). 2. Ultrapassado o prazo acima, independente de nova conclusão, intime-se o exequente para que manifeste no prazo de 10 (dez) dias. 3. Nada sendo requerido, arquive-se por 05 (cinco) anos. 4. Findo o prazo acima, sem qualquer diligência exitosa da Fazenda Pública Estadual em localizar bens da parte devedora, independente de nova conclusão, intime-se novamente a exequente para que manifeste no prazo de 10 (dez) dias. 5. Após, tornem os autos conclusos para decisão (§ 4º do artigo 40 da Lei de Execução Fiscal). 6. Intimações e diligências necessárias. Bandeirantes, datado eletronicamente. Apoema Carmem Ferreira Vieira Domingos Martins Santos Juíza de Direito

04/05/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/05/2022, 13:06

Confirmada

03/05/2022, 13:06

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2022, 09:51

Por decisão judicial

03/05/2022, 09:51

Confirmada

02/05/2022, 15:51

Execução frustrada

29/04/2022, 18:03

Expedição de documento (Ofício)

18/04/2022, 18:10

Conclusão (para despacho)

18/04/2022, 14:50

Petição (Petição (outras))

11/04/2022, 17:42

Confirmada

11/04/2022, 17:42

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2022, 15:25

Expedição de documento (Ofício)

16/03/2022, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004142-90.2011.8.16.0050. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BANDEIRANTES 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE BANDEIRANTES - PROJUDI Avenida Edelina Meneghel Rando, 425 - forum - centro - Bandeirantes/PR - CEP: 86.360-000 - Fone: (43) 3542-1739 Autos nº. 0004142-90.2011.8.16.0050 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$59.407,03 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): COMERCIO DE CALCADOS COLOR LTDA TEREZINHA APARECIDA DA SILVA Vistos. 1. Defiro o petitório retro (mov. 91.1), para a inclusão do nome do executado nos órgãos de proteção ao crédito, a teor do disposto no § 3º do artigo 782 do Código de Processo Civil e do entendimento firmado pelo Tema n° 1026 do Superior Tribunal de Justiça. 2. Assim, expeça-se ofício aos bancos de dados, para a inclusão da restrição em favor do exequente, observando-se o valor integral do débito. 3. Após, intime-se a exequente para manifestar sobre o juntado no mov. 93.1. 4. Intimações e diligências necessárias. Bandeirantes, datado eletronicamente. Apoema Carmem Ferreira Vieira Domingos Martins Santos Juíza de Direito

03/03/2022, 00:00

Outras Decisões

25/02/2022, 16:55

Documento (Ofício)

16/02/2022, 16:37

Conclusão (para decisão)

08/02/2022, 07:51

Petição (Petição (outras))

07/02/2022, 20:26

Confirmada

07/02/2022, 20:25

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2022, 10:55

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2022, 10:17

Documento (Certidão)

24/01/2022, 13:10

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2022, 13:07

Documento (Outros documentos)

21/01/2022, 09:43

Conclusão (para decisão)

03/12/2021, 10:18

Petição (Petição (outras))

02/12/2021, 08:28

Confirmada

02/12/2021, 08:27

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2021, 13:57

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2021, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004142-90.2011.8.16.0050. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BANDEIRANTES 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE BANDEIRANTES - PROJUDI Avenida Edelina Meneghel Rando, 425 - Bandeirantes/PR - CEP: 86.360-000 - Fone: (43) 3542-1739 Autos nº. 0004142-90.2011.8.16.0050 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$59.407,03 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): COMERCIO DE CALCADOS COLOR LTDA TEREZINHA APARECIDA DA SILVA Vistos, etc. 1. DEFIRO o pedido de mov. 76.1. Para tanto, requisite-se, via sistema INFOJUD, cópia das 03 (três) últimas Declarações de Rendas, Declarações Operações Imobiliárias e as Declarações de Informações sobre Atividades Imobiliárias prestada pelo(s) devedor(s) à Receita Federal do Brasil, vez que demonstrada a imprescindibilidade da quebra do sigilo fiscal para o prosseguimento da execução e, por consequência, atendimento do interesse público. 2. Deverá a escrivania providenciar o quanto necessário, inclusive em relação à inserção e proteção do sigilo dos documentos obtidos. 3. Após, intime-se o exequente a se manifestar no prazo de 10 (dez) dias, para o prosseguimento do feito. 4. Demais diligências necessárias. Bandeirantes, datado eletronicamente. Guilherme de Andrade Orlando Juiz de Direito

29/11/2021, 00:00

deferimento

26/11/2021, 15:11

Conclusão (para decisão)

25/11/2021, 10:50

Petição (Petição (outras))

23/11/2021, 16:19

Confirmada

23/11/2021, 16:18

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2021, 10:18

Documento (Outros documentos)

23/11/2021, 10:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004142-90.2011.8.16.0050. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BANDEIRANTES 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE BANDEIRANTES - PROJUDI Avenida Edelina Meneghel Rando, 425 - Bandeirantes/PR - CEP: 86.360-000 - Fone: (43) 3542-1739 Autos nº. 0004142-90.2011.8.16.0050 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$59.407,03 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): COMERCIO DE CALCADOS COLOR LTDA TEREZINHA APARECIDA DA SILVA Vistos. 1. Defiro o petitório retro (mov. 70.1). Para tanto, realize a Secretaria inclusão de ordem de bloqueio através do sistema RENAJUD, a fim de localizar eventuais veículos de propriedade do executado. 2. A resposta positiva substitui o termo de penhora na forma do item 17.2.9.8.1 do CNCGJ, assim, deverá ser intimada o executado, por seu(s) procurador(es), ou pessoalmente, da penhora realizada para, querendo, opor impugnação no prazo de 15 dias. 3. Se interposta impugnação, manifeste-se a parte credora em 15 (quinze) dias. 4. Restando infrutífera a diligência acima, a parte exequente deverá ser intimada a indicar bens penhoráveis no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito. 5. Intimações e diligências necessárias. Bandeirantes, datado eletronicamente. Apoema Carmem Ferreira Vieira Domingos Martins Santos Juíza de Direito

18/11/2021, 00:00

deferimento

16/11/2021, 16:20

Conclusão (para decisão)

11/11/2021, 10:52

Petição (Petição (outras))

10/11/2021, 12:43

Confirmada

10/11/2021, 12:43

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2021, 14:54

Documento (Outros documentos)

08/11/2021, 14:53

Documento (Certidão)

07/10/2021, 17:35

Documento (Certidão)

30/06/2021, 23:23

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2021, 15:16

Documento (Outros documentos)

18/02/2021, 13:28

Confirmada

18/02/2021, 13:21

Remessa (em diligência)

18/02/2021, 02:29

Conclusão (para despacho)

13/01/2021, 08:48

Petição (Petição (outras))

07/01/2021, 14:07

Confirmada

11/12/2020, 00:30

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2020, 14:56

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2020, 14:56

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/06/2020, 17:52

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/06/2020, 17:52

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2020, 12:32

deferimento

15/05/2020, 13:35

Conclusão (para decisão)

04/05/2020, 16:36

Petição (Petição (outras))

01/04/2020, 16:52

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/03/2020, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2020, 11:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/03/2020, 00:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/03/2019, 17:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/03/2019, 17:17

Por decisão judicial

18/03/2019, 16:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/03/2019, 16:23

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2019, 16:23

Execução frustrada

15/03/2019, 17:54

Conclusão (para decisão)

16/01/2019, 17:15

Petição (Petição (outras))

14/01/2019, 15:16

Por decisão judicial

06/09/2017, 09:39

Documento (Certidão)

06/09/2017, 09:38

Petição (Petição (outras))

05/09/2017, 11:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/09/2017, 00:20

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2017, 09:35

Documento (Certidão)

25/08/2017, 09:35

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/07/2017, 18:48

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/07/2017, 18:48

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2017, 18:14

Apensamento

24/07/2017, 18:14

Por decisão judicial

18/07/2017, 18:23

Conclusão (para decisão)

17/07/2017, 13:42

Petição (Petição (outras))

05/06/2017, 18:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/05/2017, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2017, 14:01

Documento (Ofício)

11/04/2017, 15:09

Documento (Outros documentos)

31/03/2017, 13:28

Documento (Outros documentos)

24/03/2017, 14:10

Expedição de documento (Ofício)

24/02/2017, 14:01

Petição (Petição (outras))

15/02/2017, 16:55

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/02/2017, 16:54

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2017, 17:49

Documento (Outros documentos)

13/02/2017, 17:49

Conclusão (para despacho)

14/10/2016, 15:25

Petição (Petição (outras))

04/10/2016, 22:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/09/2016, 00:11

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2016, 17:14

Documento (Outros documentos)

19/09/2016, 17:12

Ato ordinatório

30/05/2016, 17:23

Expedição de documento (Outros documentos)

30/05/2016, 17:20

Petição (Petição (outras))

12/02/2016, 15:56

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/02/2016, 15:55

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2016, 15:17

Ato ordinatório

12/02/2016, 15:17

Conclusão

•22/01/2024, 00:00

•16/01/2024, 00:00

•07/12/2023, 00:00

•24/10/2023, 00:00

•04/05/2022, 00:00

•03/03/2022, 00:00

•29/11/2021, 00:00

•18/11/2021, 00:00