Cumprimento de sentença 0000166-88.2006.8.16.0070 - TJPR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralCumprimento de sentença

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Cidade Gaúcha - Juízo Único

Partes do Processo

BEATRIZ PEREIRA

Autor

CREUZA PEREIRA DE FARIAS

CPF

Autor

LUIZ BATISTA PEREIRA

Autor

ROSANGELA BATISTA PEREIRA

Autor

SOLANGE BATISTA PEREIRA

Autor

Advogados / Representantes

JAQUELINE LUIZ

OAB/PR 34461·CPF·Representa: Autor

MILENA STELA MARTINS

OAB/PR 94199·CPF·Representa: Autor

GUILHERME RAMOS PAES E LIMA

OAB/PR 100326·CPF·Representa: Autor

JAQUELINE LUIZ

OAB/PR 34461·CPF·Representa: Réu

MILENA STELA MARTINS

OAB/PR 94199·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

BEATRIZ PEREIRA

Autor

CREUZA PEREIRA DE FARIAS

CPF

Autor

LUIZ BATISTA PEREIRA

Autor

ROSANGELA BATISTA PEREIRA

Autor

SOLANGE BATISTA PEREIRA

Autor

VALDEMIR BATISTA PEREIRA

Autor

VALDIRENE BATISTA PEREIRA

Autor

ESTADO DO PARANA

Reu

Advogados / Representantes(6)

JAQUELINE LUIZ

OAB/PR 34461·CPF·Representa: Autor

MILENA STELA MARTINS

OAB/PR 94199·CPF·Representa: Autor

GUILHERME RAMOS PAES E LIMA

OAB/PR 100326·CPF·Representa: Autor

JAQUELINE LUIZ

OAB/PR 34461·CPF·Representa: Réu

MILENA STELA MARTINS

OAB/PR 94199·CPF·Representa: Réu

GUILHERME RAMOS PAES E LIMA

OAB/PR 100326·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Por decisão judicial

19/08/2025, 12:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/08/2025, 00:54

Por decisão judicial

18/02/2025, 12:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/02/2025, 00:50

Por decisão judicial

14/11/2024, 12:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/11/2024, 00:20

Por decisão judicial

13/11/2023, 12:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/11/2023, 00:43

Por decisão judicial

10/08/2023, 11:00

Petição (Petição (outras))

12/06/2023, 11:51

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/06/2023, 11:50

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/06/2023, 11:50

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/06/2023, 11:50

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/06/2023, 11:50

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/06/2023, 11:50

Todas as movimentações(226)

Por decisão judicial

19/08/2025, 12:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/08/2025, 00:54

Por decisão judicial

18/02/2025, 12:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/02/2025, 00:50

Por decisão judicial

14/11/2024, 12:32

Documentos

•16/02/2023, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/11/2024, 00:20

Por decisão judicial

13/11/2023, 12:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/11/2023, 00:43

Por decisão judicial

10/08/2023, 11:00

Petição (Petição (outras))

12/06/2023, 11:51

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/06/2023, 11:50

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/06/2023, 11:50

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/06/2023, 11:50

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/06/2023, 11:50

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/06/2023, 11:50

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/06/2023, 11:50

Confirmada

06/06/2023, 00:28

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2023, 17:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/04/2023, 09:22

Expedição de alvará de levantamento

25/04/2023, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000166-88.2006.8.16.0070. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIDADE GAÚCHA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CIDADE GAÚCHA - PROJUDI Avenida Souza Naves, 1891 - Fórum - Centro - Cidade Gaúcha/PR - CEP: 87.820-000 - Fone: (44) 3771-1410 - Celular: (44) 99771-4015 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$245.000,00 Exequente(s): BEATRIZ PEREIRA CREUZA PEREIRA DE FARIAS LUIZ BATISTA PEREIRA ROSANGELA BATISTA PEREIRA SOLANGE BATISTA PEREIRA VALDEMIR BATISTA PEREIRA VALDIRENE BATISTA PEREIRA Executado(s): ESTADO DO PARANÁ 1. Defiro o pedido de mov. 289.1. 2. Expeça-se alvará eletrônico/ofício de transferência para a conta bancária indicada. 3. No mais, aguarde-se pelo pagamento do valor requisitado no mov. 239.1. Intimações e diligências necessárias. Cidade Gaúcha/PR, datado e assinado eletronicamente. MURILO CONEHERO GHIZZI Juiz de Direito

16/02/2023, 00:00

deferimento

23/01/2023, 16:36

Conclusão (para despacho)

30/08/2022, 08:53

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/08/2022, 11:49

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/08/2022, 11:49

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/08/2022, 11:49

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/08/2022, 11:49

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/08/2022, 11:49

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/08/2022, 11:49

Petição (Petição (outras))

19/08/2022, 08:57

Confirmada

18/08/2022, 22:06

Expedição de documento (Outros documentos)

16/08/2022, 17:18

Ato ordinatório

21/07/2022, 08:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/07/2022, 10:59

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/07/2022, 10:59

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/07/2022, 10:59

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/07/2022, 10:59

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/07/2022, 10:59

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/07/2022, 10:59

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/07/2022, 10:58

Petição (Petição (outras))

11/07/2022, 09:41

Confirmada

11/07/2022, 09:40

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2022, 14:58

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2022, 22:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000166-88.2006.8.16.0070. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIDADE GAÚCHA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CIDADE GAÚCHA - PROJUDI Avenida Souza Naves, 1891 - Fórum - Centro - Cidade Gaúcha/PR - CEP: 87.820-000 - Fone: (44) 3675-1131 - Celular: (44) 99771-4015 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$245.000,00 Exequente(s): BEATRIZ PEREIRA CREUZA PEREIRA DE FARIAS LUIZ BATISTA PEREIRA ROSANGELA BATISTA PEREIRA SOLANGE BATISTA PEREIRA VALDEMIR BATISTA PEREIRA VALDIRENE BATISTA PEREIRA Executado(s): ESTADO DO PARANÁ 1. Diante da informação apresentada pela parte exequente (mov. 265.1) e da manifestação favorável da parte executada (mov. 270.1), defiro o pedido de mov. 271.1 e determino a expedição de requisição de pagamento (Requisição de Pequeno Valor - RPV), em complemento à decisão de mov. 192.1. 2. Intimações e diligências necessárias. Diligências necessárias. Cidade Gaúcha/PR, datado e assinado eletronicamente. MURILO CONEHERO GHIZZI Juiz de Direito

03/03/2022, 00:00

Expedição de precatório/rpv

25/02/2022, 14:56

Conclusão (para despacho)

17/01/2022, 12:21

Petição (Petição (outras))

17/12/2021, 13:58

Petição (Petição (outras))

01/12/2021, 12:24

Confirmada

01/12/2021, 12:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000166-88.2006.8.16.0070. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIDADE GAÚCHA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CIDADE GAÚCHA - PROJUDI Avenida Souza Naves, 1891 - Fórum - Centro - Cidade Gaúcha/PR - CEP: 87.820-000 - Fone: (44) 3675-1131 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000166-88.2006.8.16.0070 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$245.000,00 Exequente(s): BEATRIZ PEREIRA CREUZA PEREIRA DE FARIAS LUIZ BATISTA PEREIRA ROSANGELA BATISTA PEREIRA SOLANGE BATISTA PEREIRA VALDEMIR BATISTA PEREIRA VALDIRENE BATISTA PEREIRA Executado(s): ESTADO DO PARAN DESPACHO 1. Preliminarmente, intime-se a parte executada acerca do alegado ao mov. 265.1, para querendo manifestar-se em 05 (cinco) dias. 2. Oportunamente, conclusos. Diligências necessárias. Cidade Gaúcha, nesta data. Patricia Reinert Lang Juíza Substituta

25/11/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2021, 14:55

Mero expediente

23/11/2021, 17:54

Conclusão (para despacho)

03/09/2021, 13:09

Petição (Petição (outras))

05/08/2021, 15:25

Decurso de Prazo

31/07/2021, 02:15

Decurso de Prazo

31/07/2021, 02:15

Decurso de Prazo

31/07/2021, 02:15

Decurso de Prazo

31/07/2021, 02:14

Decurso de Prazo

31/07/2021, 02:14

Decurso de Prazo

31/07/2021, 02:14

Decurso de Prazo

31/07/2021, 02:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/07/2021, 11:31

Confirmada

24/07/2021, 00:34

Confirmada

24/07/2021, 00:34

Confirmada

24/07/2021, 00:34

Confirmada

24/07/2021, 00:34

Confirmada

24/07/2021, 00:34

Confirmada

24/07/2021, 00:34

Confirmada

24/07/2021, 00:33

Confirmada

24/07/2021, 00:33

Expedição de documento (Outros documentos)

13/07/2021, 15:04

Expedição de documento (Outros documentos)

13/07/2021, 15:04

Documento (Outros documentos)

29/06/2021, 15:11

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2021, 17:56

Petição (Petição (outras))

18/05/2021, 16:38

Decurso de Prazo

29/01/2021, 01:35

Decurso de Prazo

29/01/2021, 01:35

Decurso de Prazo

29/01/2021, 01:34

Decurso de Prazo

29/01/2021, 01:34

Decurso de Prazo

29/01/2021, 01:33

Decurso de Prazo

29/01/2021, 01:33

Decurso de Prazo

29/01/2021, 01:33

Confirmada

27/12/2020, 00:10

Confirmada

27/12/2020, 00:09

Confirmada

27/12/2020, 00:09

Confirmada

27/12/2020, 00:09

Confirmada

27/12/2020, 00:09

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2020, 15:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/12/2020, 11:00

Confirmada

16/12/2020, 11:00

Documento (Certidão)

16/12/2020, 10:56

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2020, 09:03

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2020, 09:03

Documento (Certidão)

16/12/2020, 09:03

Petição (Petição (outras))

04/12/2020, 16:51

Confirmada

01/12/2020, 16:55

Confirmada

01/12/2020, 16:55

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/12/2020, 14:22

Confirmada

01/12/2020, 14:22

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2020, 14:02

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2020, 14:02

Expedição de precatório/rpv

23/11/2020, 21:08

Conclusão (para despacho)

11/08/2020, 18:24

Recebimento

05/08/2020, 15:57

Petição (Petição (outras))

19/06/2020, 16:49

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/06/2020, 16:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/06/2020, 17:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/06/2020, 17:13

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2020, 16:41

Documento (Certidão)

15/06/2020, 16:39

Ato ordinatório

21/05/2020, 11:35

Ato ordinatório

21/05/2020, 11:35

Documento (Certidão)

21/05/2020, 11:33

Petição (Petição (outras))

20/03/2020, 14:44

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/03/2020, 14:05

Petição (Petição (outras))

11/03/2020, 15:29

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/03/2020, 15:28

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2020, 17:35

Decisão Interlocutória de Mérito

09/03/2020, 11:53

Conclusão (para despacho)

27/02/2020, 12:43

Petição (Petição (outras))

17/02/2020, 16:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/02/2020, 00:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/02/2020, 00:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/02/2020, 00:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/02/2020, 00:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/02/2020, 00:18

Documento (Ofício)

05/02/2020, 12:48

Petição (Petição (outras))

04/02/2020, 11:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/02/2020, 11:23

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2020, 16:22

Decisão Interlocutória de Mérito

29/01/2020, 16:19

Documento (Ofício)

22/01/2020, 14:28

Conclusão (para despacho)

22/11/2019, 15:56

Petição (Petição (outras))

13/11/2019, 09:58

Petição (Petição (outras))

01/11/2019, 17:50

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/11/2019, 17:50

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/11/2019, 14:19

Expedição de documento (Outros documentos)

01/11/2019, 13:03

Expedição de documento (Outros documentos)

01/11/2019, 13:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/07/2019, 10:44

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/07/2019, 10:44

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/07/2019, 10:43

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/07/2019, 10:43

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/07/2019, 10:43

Petição (Petição (outras))

22/07/2019, 16:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/07/2019, 16:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/07/2019, 15:41

Expedição de documento (Outros documentos)

19/07/2019, 12:12

Expedição de documento (Outros documentos)

19/07/2019, 12:12

Documento (Outros documentos)

15/07/2019, 18:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/06/2019, 15:45

Remessa (em diligência)

24/06/2019, 12:08

deferimento

21/06/2019, 17:15

Conclusão (para despacho)

04/04/2019, 13:29

Documento (Certidão)

04/04/2019, 13:29

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

04/04/2019, 12:29

Mero expediente

03/04/2019, 23:30

Documento (Outros documentos)

02/04/2019, 13:50

Conclusão (para despacho)

19/02/2019, 14:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/02/2019, 14:48

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/02/2019, 14:48

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/02/2019, 14:48

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/02/2019, 14:48

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/02/2019, 14:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/02/2019, 14:32

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2019, 14:25

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2019, 14:25

Petição (Embargos de declaração)

10/02/2019, 12:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/02/2019, 11:30

Expedição de documento (Outros documentos)

08/02/2019, 12:45

Decisão Interlocutória de Mérito

07/02/2019, 18:02

Conclusão (para despacho)

29/01/2019, 13:15

Decurso de Prazo

29/01/2019, 01:41

Decurso de Prazo

29/01/2019, 01:32

Decurso de Prazo

29/01/2019, 01:21

Decurso de Prazo

29/01/2019, 01:13

Decurso de Prazo

29/01/2019, 01:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/01/2019, 00:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/01/2019, 00:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/01/2019, 00:03

Petição (Petição (outras))

10/01/2019, 11:53

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/01/2019, 10:13

Expedição de documento (Outros documentos)

10/01/2019, 09:32

Documento (Outros documentos)

09/01/2019, 17:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/01/2019, 16:58

Remessa (em diligência)

18/12/2018, 14:00

Petição (Petição (outras))

14/12/2018, 10:25

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/11/2018, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

29/10/2018, 13:07

deferimento

26/10/2018, 16:52

Conclusão (para despacho)

18/10/2018, 12:43

Reativação

18/10/2018, 12:43

Petição (Petição (outras))

18/10/2018, 09:53

Definitivo

26/07/2018, 15:27

Documento (Informações)

24/07/2018, 18:08

Remessa (em diligência)

20/07/2018, 14:30

Decurso de Prazo

12/07/2018, 00:32

Decurso de Prazo

12/07/2018, 00:15

Decurso de Prazo

12/07/2018, 00:14

Decurso de Prazo

12/07/2018, 00:11

Decurso de Prazo

12/07/2018, 00:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/06/2018, 00:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/06/2018, 00:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/06/2018, 00:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/06/2018, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2018, 12:37

Redistribuição (competência exclusiva; incompetência)

05/06/2018, 14:35

Remessa (em diligência)

05/06/2018, 13:07

Incompetência

04/06/2018, 19:13

Conclusão (para despacho)

09/04/2018, 14:09

Petição (Petição (outras))

09/04/2018, 13:57

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/04/2018, 13:56

Petição (Petição (outras))

03/04/2018, 16:07

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/04/2018, 15:52

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2018, 13:07

Recebimento

03/04/2018, 13:06

Remessa (em grau de recurso)

21/06/2017, 16:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/06/2017, 16:11

Expedição de documento (Ofício)

02/06/2017, 10:55

Documento (Outros documentos)

02/06/2017, 10:53

Documento (Outros documentos)

21/05/2017, 12:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/05/2017, 00:14

Entrega em carga/vista

04/05/2017, 17:46

Ato ordinatório

08/02/2017, 15:29

Procedência

11/02/2014, 00:00

Conclusão

•03/03/2022, 00:00

•25/11/2021, 00:00