Publicacao/Comunicacao
Intimação
Conclusão - E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l V i s t o s e e x a m i n a d o s e s t e s a u t o s d e a ç ã o d e r e i n t e g r a ç ã o d e p o s s e n º 0 0 0 0 4 6 0 - 9 7. 2 0 2 2. 8. 1 6. 0 1 9 4. J O E L A L F R E D O V E N D R A M I N a j u i z o u a ç ã o de r e i n t e g r a ç ã o d e p o s s e e m d e s f a v o r d e J. A. V E N D R A - M I N & C I A L T D A, a d u z i n d o, e m s í n t e s e, q u e é p r o p r i e t á - 1 r i o d e i m ó v e l u r b a n o n o q u a l e d i f i c o u u m p o s t o d e c o m - b u s t í v e l c o m p l e t o e x p l o r a d o p e l a “ J. A. V e n d r a m i n ”, e m - p r e s a c r i a d a p e l o a u t o r e s e u g e n i t o r p o r v o l t a d e 1 9 7 5. E m j u l h o d e 2 0 2 1, d e c i d i u r e c u p e r a r o r e - f e r i d o i m ó v e l p a r a d a r - l h e o u t r a d e s t i n a ç ã o, n o t i f i c a n d o o s d e m a i s s ó c i o s ( s e u i r m ã o e s o b r i n h o ), i n c l u s i v e d o s e u i n t e n t o d e r e t i r a r - s e d a s o c i e d a d e. C o n t u d o, a p r o u v e à r é i g n o r a r o p r a z o d e d e s o c u p a ç ã o c o n c e d i d o, e s t a d o a p e r p e t r a r e s b u l h o p a r a o q u a l d e s e j a a c e s s a ç ã o i m e d i a t a s o b p e n a d e r e s p o n d e r 2 p e l a s p e r d a s e d a n o s ( r e t r o a t i v o s a 0 8 d e n o v e m b r o d e 3 2 0 2 1 ). I n s t r u i u a p e t i ç ã o i n i c i a l c o m d o c u m e n t o s. 1 T r a n s c r i t o s o b n ° 4 2. 7 3 2 p e r a n t e o P r i m e i r o O f í c i o I m o b i l i á r i o d e C u r i t i b a; 2 A r b i t r a m e n t o d e r e n d a m e n s a l; 3 R e f e r ê n c i a s 1. 2 a 1. 1 1; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 0 0 4 6 0 - 9 7. 2 0 2 2. 8. 1 6. 0 1 9 4 - f l s. 1 d e 11 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l 4 O p e d i d o l i m i n a r f o i d e n e g a d o, m a n e j a n - 5 d o o a u t o r a g r a v o d e i n s t r u m e n t o q u e f o i p r o c e s s a d o s e m 6 a n t e c i p a ç ã o d a t u t e l a r e c u r s a l e, p o s t e r i o r m e n t e, i m p r o - 7 v i d o. 8 A ré f o i c i t a d a e o f e r t o u c o n t e s t a ç ã o, n e - g a n d o, d e i n í c i o, o e x e r c í c i o p r e t é r i t o d a p o s s e p e l o a u t o r d a d o q u e o i m ó v e l e s t a v a g r a v a d o p o r c l á u s u l a d e u s u f r u - t o e m f a v o r d o s s e u s g e n i t o r e s. D i s c o r r e u s o b r e a s d o a ç õ e s r e a l i z a d a s p e - l o s g e n i t o r e s d o a u t o r q u e o p t a r a m p o r a n t e c i p a r a c e s s ã o d o p a t r i m ô n i o aos s e u s f i l h o s. D i s s e q u e, n e s s e c o n t e x t o f a m i l i a r, r e s t o u a j u s t a d o q u e a s e m p r e s a s d e t i d a s p e l o s i r m ã o s n a d a p a g a - r i a m p e l a o c u p a ç ã o e x c l u s i v a d o s i m ó v e i s c u j a p r o p r i e d a - d e c o m p a r t i l h a v a m. I n s i s t i u q u e G e r s o n T a d e u, s ó c i o d a d e - m a n d a d a, n u n c a c o b r o u p e l a u t i l i z a ç ã o d o i m ó v e l o c u p a - d o p e l a e m p r e s a d o a u t o r, c o n s u b s t a n c i a n d o o p a c t o v e r - b a l c e l e b r a d o e n t r e o s i r m ã o s “ i n e q u í v o c a r e l a ç ã o b i l a t e r a l 9 e o n e r o s a ”. 4 R e f e r ê n c i a 11. 1; 5 R e f e r ê n c i a s 22.1 e 2 2. 2; 6 R e f e r ê n c i a 23. 1; 7 R e f e r ê n c i a s 5 7.1 e 5 7. 2; 8 R e f e r ê n c i a 31. 1; 9 F l. 1 5 d a r e f e r ê n c i a 31. 1; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 0 0 4 6 0 - 9 7. 2 0 2 2. 8. 1 6. 0 1 9 4 - f l s. 2 d e 11 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l S a l i e n t o u q u e a c i t a d a “ p e r m u t a d e u s o d o s i m ó v e i s ” d e t u r p a a n a t u r e z a d o s u p o s t o c o m o d a t o, r e f u - t a n d o a e x i s t ê n c i a d e e s b u l h o p o s s e s s ó r i o s e m p r é v i a r e s - c i s ã o d o s n e g ó c i o s j u r í d i c o s f i r m a d o s e n t r e o s i r m ã o s. D e s t a c o u q u e a r e t o m a d a d o i m ó v e l i m p l i - c a r i a n a e x t i n ç ã o d a p r ó p r i a e m p r e s a, r e s s a l t a n d o q u e d e - t é m o d i r e i t o d e r e t e n ç ã o p e l a s b e n f e i t o r i a s. I m p u g n o u a p r e t e n s ã o i n d e n i z a t ó r i a d e d u - z i d a p a r a p e d i r, a o f i n a l, a i m p r o c e d ê n c i a d o p e d i d o. J u n - 10 t o u d o c u m e n t o s. 11 S o b r e a r e s p o s t a m a n i f e s t o u -se o a u t o r. I n s t a d a s à c o n c i l i a ç ã o o u e s p e c i f i c a ç ã o d e 12 13 p r o v a s, m a n i f e s t a r a m - s e a s p a r t e s, v i n d o o s a u t o s c o n - c l u s o s p a r a d e l i b e r a ç ã o. S Ã O O S F A T O S E M S Í N T E S E. I – D O S A N E A M E N T O D O F E I T O. F i n d a - s e a f a s e p o s t u l a t ó r i a, p o r é m o c o n - t e x t o a u t o r i z a c o n c l u i r q u e a c o m p o s i ç ã o é i m p r o v á v e l, 10 R e f e r ê n c i a s 31. 3 a 3 1. 2 2; 11 R e f e r ê n c i a 36. 1; 12 R e f e r ê n c i a 37. 1; 13 R e f e r ê n c i a s 4 0. 1, 4 1. 1, 4 7. 1, 5 3. 1, 6 1. 1 / 6 1. 2, 6 7. 1 e 7 3. 1; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 0 0 4 6 0 - 9 7. 2 0 2 2. 8. 1 6. 0 1 9 4 - f l s. 3 d e 11 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l p e l o q u e s e t o r n a p r e s c i n d í v e l a d e s i g n a ç ã o d e a u d i ê n c i a c o m t a l e s c o p o. O u t r o s s i m, c o n s i d e r a n d o q u e o f e i t o t r a - m i t a r e g u l a r m e n t e e n ã o h á e i v a q u e p o s s a c o n t a m i n a r a s u a r e g u l a r i d a d e f o r m a l, p r o s s i g o c o m a f i x a ç ã o d o s p o n - t o s c o n t r o v e r t i d o s. II – D A F I X A Ç Ã O D O S P O N T O S C O N - T R O V E R T I D O S, D A S P R O V A S E D O Ô N U S P R O B A N T E. A d i s s i d ê n c i a é p l e n á r i a. A r e q u e r i d a n e - ga o e s b u l h o p o s s e s s ó r i o, d e n u n c i a n d o u m c o m p l e x o a j u s - t e f a m i l i a r c o n c e r n e n t e a o u s o d o s i m ó v e i s c u j a p r o p r i e - d a d e o s i r m ã o s G e r s o n e J o e l c o m p a r t i l h a m. O a u t o r, a s e u t u r n o, r e i t e r o u t e r c e d i d o o i m ó v e l e m c o m o d a t o, i n s i s t i n d o n a e x i s t ê n c i a d e e s b u l h o p o s s e s s ó r i o. 14 Como m e n c i o n a d o a l h u r e s, a i d e i a d e e s - b u l h o, c o n c e i t o i m p r e g n a d o p e l a m a t é r i a f á t i c a, n ã o e r a d e t o d a c l a r i v i d e n t e, p o i s v i s l u m b r e i n o s u b j a c e n t e u m v í n c u l o a s s o c i a t i v o e n t r e a s p a r t e s q u e p o d e r i a a l t e r a r o s c o n t o r n o s d a l i d e d e p o s s e s s ó r i a p a r a e m p r e s a r i a l. 14 R e f e r ê n c i a 11. 1; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 0 0 4 6 0 - 9 7. 2 0 2 2. 8. 1 6. 0 1 9 4 - f l s. 4 d e 11 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l D e s t a r t e, J o s é S t r a p a s s o n & C i a a l i e n o u 15 p a r a J o e l A l f r e d o V e n d r a m i n, a i n d a “ m e n o r p ú b e r e ”, e m 2 4 d e a b r i l d e 1 9 6 1, o l o t e n ° 1 2 d a P l a n t a A n t ô n i o G a - b a r d o J ú n i o r, c o n s o a n t e t r a n s c r i ç ã o n ° 4 2. 7 3 2, e x p e d i d a p e l a P r i m e i r a C i r c u n s c r i ç ã o I m o b i l i á r i a d e C u r i t i b a. E s t e l o t e s i t u a - s e n a c o n f l u ê n c i a ( e s q u i n a ) e n t r e a A v e n i d a M a n o e l R i b a s e a R u a P a d r e N a t a l P i g a - d o, z o n a c o m e r c i a l n a q u a l f o i a v e r b a d a p e r a n t e a m u n i - c i p a l i d a d e o e x e r c í c i o d e a t i v i d a d e d e a b a s t e c i m e n t o e 16 d i s t r i b u i ç ã o d e c o m b u s t í v e i s. N o d i a 0 6 d e j a n e i r o d e 1 9 7 6, f o i c o n s t i t u - í d a a s o c i e d a d e “ J. A. V e n d r a m i n & C i a L t d a ”, v o l t a d a p a r a a d i s t r i b u i ç ã o d e c o m b u s t í v e i s e d e r i v a d o s d e p e t r ó - l e o, c u j o p o s t o v a r e j i s t a f o i e d i f i c a d o n o l o t e s u p r a c i t a - 17 do. E i s a c o m p o s i ç ã o s o c i e t á r i a o r i g i n á r i a: 18 S ó c i o Q u o t a s % V a l o r J o e l A l f r e d o V e n d r a m i n 1 5 0 50 C r $ 1 5 0. 0 0 0, 0 0 G e r s o n T a d e u V e n d r a m i n 1 5 0 50 C r $ 1 5 0. 0 0 0, 0 0 T o t a l 3 0 0 1 0 0 % Cr $ 3 0 0. 0 0 0, 0 0 15 R e p r e s e n t a d o p o r s e u s p a i s A l f r e d o V e n d r a m i n e J u l i e t a C. V e n d r a m i n ( r e f. 1. 4 ); 16 C o n s u l t a i n f o r m a t i v a d o l o t e ( r e f. 1. 3 ); 17 C l á u s u l a P r i m e i r a ( f l. 0 2 d e r e f. 1. 5 ); 18 Cr $ 1, 0 0 ( u m c r u z e i r o ) a q u o t a; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 0 0 4 6 0 - 9 7. 2 0 2 2. 8. 1 6. 0 1 9 4 - f l s. 5 d e 11 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l A q u a r t a a l t e r a ç ã o s o c i a l, a p r o v a d a e m 19 n o v e m b r o d e 2 0 1 7, t r o u x e a s e g u i n t e c o m p o s i ç ã o s o c i a l: 20 S ó c i o Q u o t a s % V a l o r J o e l A l f r e d o V e n d r a m i n 1 0. 0 0 0 3 3, 3 4 R $ 1 0. 0 0 0, 0 0 G e r s o n T a d e u V e n d r a m i n 1 0. 0 0 0 3 3, 3 3 R $ 1 0. 0 0 0, 0 0 G e r s o n T a d e u V. F i l h o 1 0. 0 0 0 3 3, 3 3 R $ 1 0. 0 0 0, 0 0 T o t a l 3 0. 0 00 1 0 0 % R $ 30. 0 0 0, 0 0 A e m p r e s a c o n t i n u a s e d i a d a n a A v e n i d a 21 M a n o e l R i b a s, n ° 6 5 5 9, S a n t a F e l i c i d a d e, n e s t a u r b e, s e n d o c o n t r a t u a l m e n t e i n d i c a d o G e r s o n T a d e u V e n d r a m i n 22 F i l h o p a r a a d m i n i s t r a ç ã o d a s o c i e d a d e. N ã o h a v i a i n f o r m a ç õ e s q u e a s s o c i a s s e m o i m ó v e l a o p a t r i m ô n i o d a s o c i e d a d e, t a m p o u c o i n f o r m a - ç õ e s s e g u r a s q u a n t o a e x i s t ê n c i a d e a j u s t e s o c i e t á r i o e m r e l a ç ã o à r e m u n e r a ç ã o p e l o u s o d o i m ó v e l, n o e n t a n t o, e r a i n e g á v e l q u e a s o c i e d a d e e x e r c e s u a s a t i v i d a d e s v a r e - j i s t a s n o a l u d i d o i m ó v e l h á m a i s d e q u a t r o d é c a d a s. E r a c e r t o q u e a n o t i f i c a ç ã o f o i m a n e j a d a c o m o s e h o u v e s s e u m a p e r m i s s ã o d e u s o p e l a c o n d i ç ã o d e s ó c i o, d a n d o a e n t e n d e r q u e p r e p o n d e r a v a u m c o m o d a t o 23 p o r t e m p o i n d e t e r m i n a d o. 19 R e f e r ê n c i a 1. 5 ( f l. 2 1 ); 20 R $ 1, 0 0 ( u m r e a l ) a q u o t a; 21 C l á u s u l a p r i m e i r a ( f l. 1 5 d e r e f. 1. 5 ); 22 C l á u s u l a d é c i m a q u i n t a ( f l. 1 7 d e r e f. 1. 5 ); 23 V i d e n o t i f i c a ç õ e s d e r e f e r ê n c i a s 1. 6 e 1. 7; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 0 0 4 6 0 - 9 7. 2 0 2 2. 8. 1 6. 0 1 9 4 - f l s. 6 d e 11 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l A d v e r t i q u e e s s a a s s e r t i v a d e v e r i a s e r v i s - t a c o m c a u t e l a, p o i s d a r e s p o s t a à n o t i f i c a ç ã o v i n h a m i n - f o r m a ç õ e s q u a n t o a e x i s t ê n c i a d e c o n t r a t o f i r m a d o p e l a re q u e r i d a, e m p r e s a d a q u a l o a u t o r é s ó c i o, c o m c o n s i d e - r á v e l c l á u s u l a p e n a l p a r a h i p ó t e s e d e r e s c i s ã o, s e m o l v i - d a r d a a l e g a d a e x i s t ê n c i a d e b e n f e i t o r i a s p a s s í v e i s d e a j u s t e. D e s tar t e, e s s e s c o n t r a t o s e n v o l v e n d o t e r - c e i r o s f o r a m f i r m a d o s s o b a é g i d e s o c i e t á r i a, o q u e p e r - m i t i a c o n c l u i r q u e a m u d a n ç a d a r e g r a n o c u r s o d o c o n - t r a t o n ã o s e a f i g u r a va r e c o m e n d á v e l. D e s t a f o r m a, d a d a a i n e x i s t ê n c i a d e i n d í - 24 c i o s d e e s b u l h o, i n d e f e r i o p e d i d o l i m i n a r, d e c i s ã o c o n - 25 f i r m a d a e m s e d e r e c u r s a l. 26 C o n t e s t a n d o o p e d i d o, a r é d e n u n c i o u u m a r r a n j o f a m i l i a r q u e i s e n t a r i a a s d i f e r e n t e s e m p r e s a s d e - t i d a s p e l o s i r m ã o s d o p a g a m e n t o d e c o n t r a p r e s t a ç ã o p e l a o c u p a ç ã o e x c l u s i v a d o s i m ó v e i s c u j a p r o p r i e d a d e c o m p a r - t i l h a v a m. Q u e s t i o n o u o e x e r c í c i o p r e t é r i t o d a p o s s e p e l o a u t o r, s a l i e n t a n d o q u e a c i t a d a “ p e r m u t a d e u s o d o s 24 R e f e r ê n c i a 1 1. 1; 25 R e f e r ê n c i a s 57.1 e 5 7. 2; 26 R e f e r ê n c i a 31. 1; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 0 0 4 6 0 - 9 7. 2 0 2 2. 8. 1 6. 0 1 9 4 - f l s. 7 d e 11 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l i m ó v e i s ” d e t u r p a r i a a n a t u r e z a d o s u p o s t o c o m o d a t o, a l é m d e r e f u t a r a e x i s t ê n c i a d e e s b u l h o p o s s e s s ó r i o s e m p r é v i a r e s c i s ã o d o s n e g ó c i o s j u r í d i c o s f i r m a d o s e n t r e o s i r m ã o s. T a l a j u s t e f o i r e f u t a d o c o m v e e m ê n c i a p e - 27 l o a u t o r n a r é p l i c a, d e f e n d e n d o c a d a p a r t e, n a s s u c e s s i - 28 v a s i n t e r v e n ç õ e s p r o c e s s u a i s, s u a s t e s e s i n i c i a i s. R e m a n e s c e m c o n t r o v e r t i d o s t a n t o a n a t u - r e z a d o n e g ó c i o c e l e b r a d o, q u a n t o a e f e t i v a o c o r r ê n c i a d o e s b u l h o p o s s e s s ó r i o. N e s s e c o n t e x t o, a p r o v a o r a l s e r á i m p o r - t a n t e p a r a p r e e n c h e r a s l a c u n a s d o s r e l a t o s d o s l i t i g a n - tes, t a n t o e m r e l a ç ã o a o f a t o c o n s t i t u t i v o d o d i r e i t o d a 29 p a r t e a u t o r a ( C P C; a r t. 3 7 3, I ), q u a n t o d o s f a t o s i m p e d i - t i v o s, m o d i f i c a t i v o s e e x t i n t i v o s a e s t e d i r e i t o, ô n u s q u e r e c a i, d e f o r m a o r d i n á r i a, s o b r e a p a r t e r é ( C P C; a r t. 3 7 3, 30 II ). D e s n e c e s s á r i a, p o r o u t r o l a d o, a p r o d u ç ã o 31 d a s p r o v a s p e r i c i a i s p o s t u l a d a s p e l o s l i t i g a n t e s. 27 R e f e r ê n c i a 36. 1; 28 R e f e r ê n c i a s 4 0. 1, 4 1. 1, 4 7. 1, 5 3. 1, 6 1. 1 / 6 1. 2, 6 7. 1 e 7 3. 1; 29 C P C; A r t. 3 7 3: “ O ô n u s d a p r o v a i n c u m b e: ”; I – “ a o a u t o r, q u a n t o a o f a t o c o n s t i t u t i v o d e s e u d i r e i t o ”; 30 C P C; A r t. 3 7 3: “ O ô n u s d a p r o v a i n c u m b e: ”; I I – “ a o r é u, q u a n t o à e x i s t ê n c i a d e f a t o i m p e d i t i v o, m o d i f i c a t i v o o u e x t i n t i v o d o d i r e i t o d o a u t o r ”; 31 R e f e r ê n c i a s 4 0. 1 e 4 1. 1; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 0 0 4 6 0 - 9 7. 2 0 2 2. 8. 1 6. 0 1 9 4 - f l s. 8 d e 11 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l I s t o p o r q u e, n o q u e t a n g e à p r o v a r e q u e - 32 r i d a p e l o a u t o r, a a p u r a ç ã o d a s p e r d a s e d a n o s, n o c a s o d e a c o l h i m e n t o o p e d i d o, p o d e r á s e r r e a l i z a d a e m s e d e d e l i q u i d a ç ã o d e s e n t e n ç a. O m e s m o p o d e s e r d i t o, e m r e l a ç ã o à p r o - 33 v a s o l i c i t a d a p e l a r e q u e r i d a, q u a n t o à a v a l i a ç ã o d a s b e n - f e i t o r i a s e à m e n s u r a ç ã o d o s p r e j u í z o s p e l a e v e n t u a l d e - s o c u p a ç ã o d o t e r r e n o. D i s p e n s á v e l t a m b é m a v i s t o r i a d e i m ó v e l d i v e r s o d a q u e l e i n d i c a d o n a e x o r d i a l. B a s t a r á, p o r i s s o, p a r a e l u c i d a ç ã o d o s p o n - t o s c o n t r o v e r t i d o s, p o r c o n s e g u i n t e, a p r o d u ç ã o d a s p r o - vas o r a l e d o c u m e n t a l. D E C I S Ã O. Em f a c e a o e x p o s t o, D E C L A R O S A N E A D O O P R O C E S S O e, n o s t e r m o s s u p r a m e n c i o n a d o s, D E F I R O a p r o d u ç ã o d e p r o v a o r a l e d o c u m e n t a l, a s a b e r: 34 a ) d e p o i m e n t o p e s s o a l do a u t o r, b e m c o - 35 m o d o r e p r e s e n t a n t e l e g a l d a r e q u e r i d a; b ) t e s t e m u n h a l. 32 R e f e r ê n c i a 4 1. 1; 33 R e f e r ê n c i a 4 0. 1; 34 P o s t u l a d o n a r e f e r ê n c i a 40.1; 35 P o s t u l a d o n a r e f e r ê n c i a 41.1; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 0 0 4 6 0 - 9 7. 2 0 2 2. 8. 1 6. 0 1 9 4 - f l s. 9 d e 11 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l N o q u e s e r e f e r e a o d e p o i m e n t o p e s s o a l, c o n s t a r á d a f u t u r a i n t i m a ç ã o, a a d v e r t ê n c i a c o n t i d a n o 36 a r t i g o 3 8 5, § 1 º, d o C P C ( p e n a d e c o n f e s s o e m c a s o d e n ã o c o m p a r e c i m e n t o o u r e c u s a e m d e p o r ). D e v e r á a p e s s o a j u - r í d i c a i n d i c a r p r e p o s t o q u e tenha c o n h e c i m e n t o d o s f a t o s e p o d e r e s p a r a t r a n s i g i r, d e v e n d o, a i n d a, c o m p a r e c e r m u n i d o d e p r o p o s t a s e s o l u ç õ e s a l t e r n a t i v a s p a r a d i s c u s - são q u e a n t e c e d e r á a i n s t r u ç ã o d o f e i t o. Q u a n t o à s t e s t e m u n h a s, o r o l d e v e r á s e r d e p o s i t a d o n o p r a z o d e 1 5 ( q u i n z e ) d i a s, c o n t a d o d a p u - b l i c a ç ã o d a p r e s e n t e d e c i s ã o i n t e r l o c u t ó r i a ( C P C; a r t s. 37 38 450 c / c 3 5 7, § 4 º ). D e v e r á s e r c o n s i g n a d o se c o m p a r e c e r ã o i n - d e p e n d e n t e m e n t e d e i n t i m a ç ã o, o b s e r v a n d o, e m q u a l q u e r h i p ó t e s e o s a t o s q u e i n c u m b e m a o s p r o c u r a d o r e s d a s p a r - 39 40 41 42 t e s n o s m o l d e s d o a rt. 455, § § 1 º, 2º e 3 º, d o C P C. 36 C P C; A r t. 3 8 5, § 1 º: “ S e a p a r t e, p e s s o a l m e n t e i n t i m a d a p a r a p r e s t a r d e p o i - m e n t o p e s s o a l e a d v e r t i d a d a p e n a d e c o n f e s s o, n ã o c o m p a r e c e r o u, c o m p a r e c e n - d o, s e r e c u s a r a d e p o r, o j u i z a p l i c a r - l h e - á a p e n a ”; 37 C P C; A r t. 4 5 0: “ O r o l d e t e s t e m u n h a s c o n t e r á, s e m p r e q u e p o s s í v e l, o n o m e, a p r o f i s s ã o, o e s t a d o c i v i l, a i d a d e, o n ú m e r o d e i n s c r i ç ã o n o C a d a s t r o d e P e s s o a s F í s i c a s, o n ú m e r o d e r e g i s t r o d e i d e n t i d a d e e o e n d e r e ç o c o m p l e t o d a r e s i d ê n c i a e d o l o c a l d e t r a b a l h o ”; 38 C P C; A r t. 3 5 7, § 4 º: “ C a s o t e n h a s i d o d e t e r m i n a d a a p r o d u ç ã o d e p r o v a t e s t e - m u n h a l, o j u i z f i x a r á p r a z o c o m u m n ã o s u p e r i o r a 1 5 ( q u i n z e ) d i a s p a r a q u e a s p a r t e s a p r e s e n t e m r o l d e t e s t e m u n h a s ”; 39 C P C; A r t. 4 5 5: “ C a b e a o a d v o g a d o d a p a r t e i n f o r m a r o u i n t i m a r a t e s t e m u n h a p o r e l e a r r o l a d a d o d i a, d a h o r a e d o l o c a l d a a u d i ê n c i a d e s i g n a d a, d i s p e n s a n d o - s e a i n t i m a ç ã o d o j u í z o ”; 40 C P C; A r t. 4 5 5, § 1 °: “ A i n t i m a ç ã o d e v e r á s e r r e a l i z a d a p o r c a r t a c o m a v i s o d e r e c e b i m e n t o, c u m p r i n d o a o a d v o g a d o j u n t a r a o s a u t o s, c o m a n t e c e d ê n c i a d e p e l o m e n o s 3 ( t r ê s ) d i a s d a d a t a d a a u d i ê n c i a, c ó p i a d a c o r r e s p o n d ê n c i a d e i n t i m a ç ã o e d o c o m p r o v a n t e d e r e c e b i m e n t o ”; 41 C P C; A r t. 4 5 5, § 2 º: “ A p a r t e p o d e c o m p r o m e t e r - s e a l e v a r a t e s t e m u n h a à a u - d i ê n c i a, i n d e p e n d e n t e m e n t e d a i n t i m a ç ã o d e q u e t r a t a o § 1 º, p r e s u m i n d o - s e, c a s o a t e s t e m u n h a n ã o c o m p a r e ç a, q u e a p a r t e d e s i s t i u d e s u a i n q u i r i ç ã o ”; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 0 0 4 6 0 - 9 7. 2 0 2 2. 8. 1 6. 0 1 9 4 - f l s. 10 d e 11 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l C a s o r e q u e i r a m a i n t i m a ç ã o d a s t e s t e m u - n h a s, d e v e r ã o d e m o n s t r a r s u a n e c e s s i d a d e ( C P C; a r t. 4 5 5, 43 § 4 º ), a t e n t a n d o - s e, e m a m b o s o s c a s o s, p a r a o l i m i t e d e t r ê s t e s t e m u n h a s, n o s m o l d e s d o p a r á g r a f o ú n i c o d o a r t i - 44 g o 3 5 7, § 6 º, d o C ó d i g o d e P r o c e s s o C i v i l. I n t i m e - s e. C u r i t i b a, 2 9 d e j u n h o d e 2 0 2 3. M A R C E L O F E R R E I R A J u i z d e D i r e i t o 42 C P C; A r t. 4 5 5, § 3 º: “ A i n é r c i a n a r e a l i z a ç ã o d a i n t i m a ç ã o a q u e s e r e f e r e o § 1 º i m p o r t a d e s i s t ê n c i a d a i n q u i r i ç ã o d a t e s t e m u n h a ”; 43 C P C; a r t. 4 5 5, § 4 º: “ A i n t i m a ç ã o s e r á f e i t a p e l a v i a j u d i c i a l q u a n d o: ”; I – “ f o r f r u s t r a d a a i n t i m a ç ã o p r e v i s t a n o § 1 º d e s t e a r t i g o ”; I I – “ s u a n e c e s s i d a d e f o r d e v i d a m e n t e d e m o n s t r a d a p e l a p a r t e a o j u i z ”; I I I – “ f i g u r a r n o r o l d e t e s t e - m u n h a s s e r v i d o r p ú b l i c o o u m i l i t a r, h i p ó t e s e e m q u e o j u i z o r e q u i s i t a r á a o c h e - f e d a r e p a r t i ç ã o o u a o c o m a n d o d o c o r p o e m q u e s e r v i r ”; I V – “ a t e s t e m u n h a h o u v e r s i d o a r r o l a d a p e l o M i n i s t é r i o P ú b l i c o o u p e l a D e f e n s o r i a P ú b l i c a ”; V – “ a t e s t e m u n h a f o r u m a d a q u e l a s p r e v i s t a s n o a r t. 4 5 4 ”; 44 C P C; A r t. 3 5 7, § 6 º: “ O n ú m e r o d e t e s t e m u n h a s a r r o l a d a s n ã o p o d e s e r s u p e r i - o r a 1 0 ( d e z ), s e n d o 3 ( t r ê s ), n o m á x i m o, p a r a a p r o v a d e c a d a f a t o ”; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 0 0 4 6 0 - 9 7. 2 0 2 2. 8. 1 6. 0 1 9 4 - f l s. 11 d e 11
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Conclusão - E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l V i s t o s e e x a m i n a d o s e s t e s a u t o s d e a ç ã o d e r e i n t e g r a ç ã o d e p o s s e nº 0 0 0 0 4 6 0 - 9 7. 2 0 2 2. 8. 1 6. 0 1 9 4. J O E L A L F R E D O V E N D R A M I N a j u i zou a ç ã o de r e i n t e g r a ç ã o d e p o s s e e m f a c e d e J A V E N D R A - M I N & C I A L T D A a d u z i n d o, e m s í n t e s e, q u e é p r o p r i e t á - 1 r i o d e i m ó v e l u r b a n o n o q u a l e d i f i c o u u m p o s t o d e c o m - b u s t í v e l c o m p l e t o e x p l o r a d o p e l a “ J. A. V e n d r a m i n ”, e m - p r e s a c r i a d a p e l o a u t o r e s e u g e n i t o r p o r v o l t a d e 1 9 7 5. E m j u l h o d e 2 0 2 1, d e c i d i u r e c u p e r a r o i m ó v e l p a r a d a r - l h e o u t r a d e s t i n a ç ã o, n o t i f i c a n d o o s d e - m a i s s ó c i o s ( s e u i r m ã o e s o b r i n h o ), i n c l u s i v e d o s e u i n - t e n t o d e r e t i r a r - s e d a s o c i e d a d e. C o n t u d o, a p r o u v e à r e q u e r i d a i g n o r a r o p r a z o d e d e s o c u p a ç ã o c o n c e d i d o, e s t a d o a p e r p e t r a r e s b u - l h o p a r a o q u a l d e s e j a a c e s s a ç ã o i m e d i a ta s o b p e n a d e 2 r e s p o n d e r p e l a s p e r d a s e d a n o s ( r e t r o a t i v o s a 8 d e n o - 1 Tr a n s c r i t o s o b n ° 4 2. 7 3 2, p e r a n t e o P r i m e i r o O f í c i o I m o b i l i á r i o d e C u r i t i - ba; 2 A r b i t r a m e n t o d e r e n d a m e n s a l; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n ° 0000460-97.2022.8.16.0194 - f l s. 1 d e 7 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l v e m b r o d e 2 0 2 1 ). I n s t r u i u a p e t i ç ã o i n i c i a l c o m d o c u m e n - 3 t o s. S Ã O O S F A T O S E M S Í N T E S E. L o u v a - s e a c l a r e z a e o b j e t i v i d a d e d a p e t i - ç ã o i n i c i a l q u e e x p ô s d e f o r m a e f i c i e n t e o s f a t o s, s e m o l - v i d a r d o s f u n d a m e n t o s j u r í d i c o s 2 p e d i d o s q u e a o f i n a l d e d u z i u. C o n t u d o, a i d e i a d e e s b u l h o, c o n c e i t o i m - p r e g n a d o p e l a m a t é r i a f á t i c a, n ã o é d e t o d a c l a r i v i d e n t e, p o i s h á n o s u b j a c e n t e u m v í n c u l o a s s o c i a t i v o e n t r e a s p a r t e s q u e p o d e a l t e r a r o s c o n t o r n o s d a l i d e d e p o s s e s s ó - r i a p a r a e m p r e s a r i a l. D e s t a r t e, J o s é S t r a p a s s o n & C i a, a l i e n o u 4 p a r a J o e l A l f r e d o V e n d r a m i n, a i n d a “ m e n o r p ú b e r e ” e m 2 4 d e a b r i l d e 1 9 6 1, o l o t e n ° 1 2 d a P l a n t a A n t ô n i o G a - b a r d o J ú n i o r, c o n s o a n t e t r a n s c r i ç ã o n ° 4 2. 7 3 2 e x p e d i d a p e l a P r i m e i r a C i r c u n s c r i ç ã o I m o b i l i á r i a d e C u r i t i b a. E s t e l o t e s i t u a - s e n a c o n f l u ê n c i a ( e s q u i n a ) e n t r e a A v e n i d a M a n o e l R i b a s e a R u a P a d r e N a t a l P i g a - d o, z o n a c o m e r c i a l n a q u a l f o i a v e r b a d a p e r a n t e a m u n i - 3 R e f. 1. 2 a 1. 1 1; 4 R e p r e s e n t a d o p o r s e u s p a i s A l f r e d o V e n d r a m i n e J u l i e t a C. V e n d r a m i n ( r e f. 1. 4 ); M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n ° 0000460-97.2022.8.16.0194 - f l s. 2 d e 7 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l c i p a l i d a d e o e x e r c í c i o d e a t i v i d a d e d e a b a s t e c i m e n t o e 5 d i s t r i b u i ç ã o d e c o m b u s t í v e i s. No d i a 6 d e j a n e i r o d e 1 9 7 6, f o i c o n s t i t u í - d a a s o c i e d a d e " J. A. V e n d r a m i n & C i a L t d a ”, v o l t a d a p a - r a a d i s t r i b u i ç ã o d e c o m b u s t í v e i s e d e r i v a d o s d e p e t r ó - l e o, c u j o p o s t o v a r e j i s t a f o i e d i f i c a d o n o l o t e s u p r a c i t a - 6 do. E i s a c o m p o s i ç ã o s o c i e t á r i a o r i g i n á r i a: 7 S ó c i o Q u o t a s % V a l o r J o e l A l f r e d o V e n d r a m i n 1 5 0 50 Cr $ 1 5 0. 0 0 0, 0 0 G e r s o n T a d e u V e n d r a m i n 1 5 0 50 Cr $ 1 5 0. 0 0 0, 0 0 T o t a l 3 00 1 0 0 % Cr $ 3 00. 0 0 0, 0 0 A q u a r t a a l t e r a ç ã o s o c i a l, a p r o v a d a e m 8 n o v e m b r o d e 2 0 1 7, t r o u x e a s e g u i n t e c o m p o s i ç ã o s o c i a l: 9 S ó c i o Q u o t a s % V a l o r J o e l A l f r e d o V e n d r a m i n 1 0. 0 0 0 3 3, 3 4 R $ 1 0. 0 0 0, 0 0 G e r s o n T a d e u V e n d r a m i n 1 0. 0 0 0 3 3, 3 3 R $ 1 0. 0 0 0, 0 0 G e r s o n T a d e u V. F i l h o 1 0. 0 0 0 3 3, 3 3 R $ 1 0. 0 0 0, 0 0 T o t a l 3 0. 0 00 1 0 0 % R $ 3 0. 0 0 0, 0 0 5 C o n s u l t a i n f o r m a t i v a d o l o t e ( m o v. 1. 3 ); 6 C l á u s u l a P r i m e i r a ( f l. 2 d e r e f. 1. 5 ); 7 Cr $ 1, 0 0 ( u m c r u z e i r o ) a q u o t a; 8 R e f. 1. 5, f l. 2 1; 9 R $ 1, 0 0 ( u m r e a l ) a q u o t a; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n ° 0000460-97.2022.8.16.0194 - f l s. 3 d e 7 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l A e m p r e s a c o n t i n u a s e d i a d a n a A v e n i d a 10 M a n o e l R i b a s, n ° 6 5 5 9, S a n t a F e l i c i d a d e, n e s t a u r b e, s e n d o c o n t r a t u a l m e n t e i n d i c a d o G e r s o n T a d e u V e n d r a m i n 11 F i l h o p a r a a d m i n i s t r a ç ã o d a s o c i e d a d e. N ã o h á i n f o r m a ç õ e s q u e a s s o c i e o i m ó v e l a o p a t r i m ô n i o d a s o c i e d a d e, t a m p o u c o i n f o r m a ç õ e s s e g u - ra s q u a n t o a e x i s t ê n c i a d e a j u s t e s o c i e t á r i o e m r e l a ç ã o à r e m u n e r a ç ã o p e l o u s o d o i m ó v e l, p o r é m, é i n e g á v e l q u e a s o c i e d a d e e x e r c e s u a s a t i v i d a d e s v a r e j i s t a s n o a l u d i d o i m ó v e l h á m a i s d e q u a t r o d é c a d a s. É c e r t o q u e a n o t i f i c a ç ã o f o i m a n e j a d a c o m o s e h o u v e s s e u m a p e r m i s s ã o d e u s o p e l a c o n d i ç ã o d e s ó c i o, d a n d o a e n t e n d e r q u e p r e p o n d e r a v a u m c o m o d a t o 12 p o r t e m p o i n d e t e r m i n a d o. E s s a a s s e r t i v a d e v e s e r v i s t a c o m c a u t e l a, p o i s d a r e s p o s t a à n o t i f i c a ç ã o, v e i o i n f o r m a ç õ e s q u a n t o a e x i s t ê n c i a d e c o n t r a t o f i r m a d o p e l a r e q u e r i d a, e m p r e s a d a q u a l o a u t o r é s ó c i o, c o m c o n s i d e r á v e l c l á u s u l a p e n a l p a - r a h i p ó t e s e d e r e s c i s ã o, s e m o l v i d a r d a a l e g a d a e x i s t ê n c i a d e b e n f e i t o r i a s p a s s í v e i s d e a j u s t e. D e s t r a t e, e s s e s c o n t r a t o s e n v o l v e n d o t e r - c e i r o s, f o r a m f i r m a d o s s o b a é g i d e s o c i e t á r i a, o q u e p e r - 10 C l á u s u l a p r i m e i r a ( f l. 1 5 d e r e f. 1. 5 ); 11 C l á u s u l a d é c i m a q u i n t a ( f l. 1 7 d e r e f. 1. 5 ); 12 V i d e n o t i f i c a ç õ e s d e r e f. 1. 6 e 1. 7; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n ° 0000460-97.2022.8.16.0194 - f l s. 4 d e 7 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l m i t e c o n c l u i r q u e a m u d a n ç a d a r e g r a n o c u r s o d o c o n t r a - t o n ã o s e a f i g u r a r e c o m e n d á v e l. A s s i m, n ã o h á i n d í c i o s d e e s b u l h o. Em po- l o o p o s t o, h á n í t i d a p r o r r o g a ç ã o t e m p o r a l d e p o s s e ( p o s s e v e l h a ) q u e i n i b e a c o n c e s s ã o d e l i m i n a r ( q u i e t a n o n m o v e - re). S e n d o a s s i m, c u m p r e - m e n e g á - l a p a r a o m o m e n t o. Deliberação. E m f a c e a o e x p o s t o e m a i s o q u e d o s a u t o s c o n s t a m, I N D E F I R O a t u t e l a p r o v i s ó r i a. Q u a n t o a o r i t o d e v o d e s t a c a r q u e a a u d i - 13 ê n c i a p r e l i m i n a r p r e v i s t a n o c a p u t d o a r t i g o 3 3 4 d o C P C n ã o é i m p r e s c i n d í v e l, p o d e n d o s e r d i s p e n s a d a t a n t o p e l o 14 a u t o r q u a n t o p e l o r é u ( a r t. 3 3 4, § 5 º ) m o r m e n t e q u a n d o o a g e n d a m e n t o p r é v i o é n i t i d a m e n t e p r e j u d i c i a l a o s l i t i g a n - t e s e m r a z ã o d o a c ú m u l o d e p a u t a, s e m o l v i d a r d a p o s s i - b i l i d a d e d e c o n c i l i a ç ã o s u p e r v e n i e n te. 13 C P C; A r t. 3 3 4 “ S e a p e t i ç ã o i n i c i a l p r e e n c h e r o s r e q u i s i t o s e s s e n c i a i s e n ã o f o r o c a s o d e i m p r o c e d ê n c i a l i m i n a r d o p e d i d o, o j u i z d e s i g n a r á a u d i ê n c i a d e c o n c i l i a ç ã o o u d e m e d i a ç ã o c o m a n t e c e d ê n c i a m í n i m a d e 3 0 ( t r i n t a ) d i a s, d e v e n - d o s e r c i t a d o o r é u c o m p e l o m e n o s 2 0 ( v i n t e ) d i a s d e a n t e c e d ê n c i a. ”; 14 C P C; A r t. 3 3 4, § 5 º “ § 5 o O a u t o r d e v e r á i n d i c a r, n a p e t i ç ã o i n i c i a l, s e u d e - s i n t e r e s s e n a a u t o c o m p o s i ç ã o, e o r é u d e v e r á f a z ê - l o, p o r p e t i ç ã o, a p r e s e n t a d a c o m 1 0 ( d e z ) d i a s d e a n t e c e d ê n c i a, c o n t a d o s d a d a t a d a a u d i ê n c i a. ”; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n ° 0000460-97.2022.8.16.0194 - f l s. 5 d e 7 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l D e c o n s e g u i n t e, c i t e -se a p a r t e r e q u e r i d a p a r a, n o p r a z o d e q u i n z e d i a s q u e f l u i e m c o n s o n â n c i a 15 16 c o m o a r t i g o 2 3 1 d o C P C ( a r t. 3 3 5, I I I ), o f e r e c e r, q u e - r e n d o, c o n t e s t a ç ã o s o b p e n a d e p r e s u m i r e m - s e v e r d a d e i - 17 r a s a s a l e g a ç õ e s d e f a t o f o r m u l a d a s p e l o a u t o r ( a r t. 3 4 4 ). C o n s t e d a o r d e m d e c i t a ç ã o q u e: a) o c o r r e n d o t r a n s a ç ã o a n t e s d a s e n t e n ç a, a s p a r t e s f i c a m d i s p e n s a d a s d a s c u s t a s r e m a n e s c e n t e s 18 ( C P C; a r t. 9 0, § 3 º ); b) s e o r é u r e c o n h e c e r a p r o c e d ê n c i a d o p e d i d o e, s i m u l t a n e a m e n t e, c u m p r i r i n t e g r a l m e n t e a p r e s t a ç ã o r e c o n h e c i d a, o s h o n o r á r i o s s e r ã o r e d u z i d o s 19 p e l a m e t a d e ( a r t. 9 0, § 4 º ). O b s e r v e a S e c r e t a r i a q u e, n a h i p ó t e s e d e e x p e d i ç ã o d e m a n d a d o, d e v e r á o O f i c i a l d e J u s t i ç a s e r 20 i n s t a d o o c u m p r i r o i n c i s o V I d o a r t i g o 1 5 4 d o C P C, c e r - 15 C P C; A r t. 2 3 1. “ S a l v o d i s p o s i ç ã o e m s e n t i d o d i v e r s o, c o n s i d e r a - s e d i a d o c o - m e ç o d o p r a z o: (... ) ”; 16 C P C; A r t. 3 3 5. “ O r é u p o d e r á o f e r e c e r c o n t e s t a ç ã o, p o r p e t i ç ã o, n o p r a z o d e 15 ( q u i n z e ) d i a s, c u j o t e r m o i n i c i a l s e r á a d a t a: (... ) I I I - p r e v i s t a n o a r t. 2 3 1, d e a c o r d o c o m o m o d o c o m o f o i f e i t a a c i t a ç ã o, n o s d e m a i s c a s o s. ”; 17 C P C; A r t. 3 4 4. “ S e o r é u n ã o c o n t e s t a r a a ç ã o, s e r á c o n s i d e r a d o r e v e l e p r e - s u m i r - se - ã o v e r d a d e i r a s a s a l e g a ç õ e s d e f a t o f o r m u l a d a s p e l o a u t o r. ”; 18 C P C; A r t. 9 0. “ P r o f e r i d a s e n t e n ç a c o m f u n d a m e n t o e m d e s i s t ê n c i a, e m r e n ú n - c i a o u e m r e c o n h e c i m e n t o d o p e d i d o, a s d e s p e s a s e o s h o n o r á r i o s s e r ã o p a g o s p e l a p a r t e q u e d e s i s t i u, r e n u n c i o u o u r e c o n h e c e u. (... ) § 3 o “ S e a t r a n s a ç ã o o c o r r e r a n t e s d a s e n t e n ç a, a s p a r t e s f i c a m d i s p e n s a d a s d o p a g a m e n t o d a s c u s t a s p r o c e s s u a i s r e m a n e s c e n t e s, s e h o u v e r. ”; 19 C P C; A r t. 9 0, § 4 o “ S e o r é u r e c o n h e c e r a p r o c e d ê n c i a d o p e d i d o e, s i m u l - t a n e a m e n t e, c u m p r i r i n t e g r a l m e n t e a p r e s t a ç ã o r e c o n h e c i d a, o s h o n o r á r i o s s e r ã o r e d u z i d o s p e l a m e t a d e. ”; 20 C P C; A r t. 1 5 4. “ I n c u m b e a o o f i c i a l d e j u s t i ç a: (... ) V I - c e r t i f i c a r, e m m a n d a- d o, p r o p o s t a d e a u t o c o m p o s i ç ã o a p r e s e n t a d a p o r q u a l q u e r d a s p a r t e s, n a o c a s i ã o d e r e a l i z a ç ã o d e a t o d e c o m u n i c a ç ã o q u e l h e c o u b e r. ”; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n ° 0000460-97.2022.8.16.0194 - f l s. 6 d e 7 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l t i f i c a n d o e v e n t u a l p r o p o s t a d e a u t o c o m p o s i ç ã o a p r e s e n - t a d a p e l a p a r t e p o r o c a s i ã o d a r e a l i z a ç ã o d o a t o. E m s e n - d o e x p e d i d o c a r t a, i n c l u s i v e p o r d e p r e c a ç ã o, p o d e r á a p a r t e d e s t i n a t á r i a m a n i f e s t a r - s e, s e m i n t e r r u p ç ã o o u s u s - p e n s ã o d o p r a z o p a r a a d e f e s a, q u a n t o a o d e s e j o d e a u t o - c o m p o s i ç ã o. I n t i m e - s e. C u r i t i b a, 2 d e f e v e r e i r o d e 2 0 2 2. M A R C E L O F E R R E I R A J u i z d e D i r e i t o M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n ° 0000460-97.2022.8.16.0194 - f l s. 7 d e 7