Cumprimento de sentença 0002903-82.2017.8.16.0101 - TJPR

Cumprimento de sentença 0002903-82.2017.8.16.0101 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

19/06/2024, 16:56

Documento (Informações)

13/06/2024, 14:38

Remessa (em diligência)

13/06/2024, 10:51

Trânsito em julgado

13/06/2024, 10:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/05/2024, 09:14

Petição (Petição (outras))

10/05/2024, 17:00

Confirmada

10/05/2024, 16:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002903-82.2017.8.16.0101. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JANDAIA DO SUL COMPETÊNCIA DELEGADA DE JANDAIA DO SUL - PROJUDI Rua Plácido Caldas, 536 - Vara Cível - Centro - Jandaia do Sul/PR - CEP: 86.900-000 - Fone: 43-3572-9860 - Celular: (43) 3572-9883 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002903-82.2017.8.16.0101 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Rural (Art. 48/51) Valor da Causa: R$18.931,87 Exequente(s): Corina de Fátima Sanches Silva Executado(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos. 1. CORINA DE FÁTIMA SANCHES SILVA propôs a presente ação previdenciária para reconhecimento de qualidade de segurado especial c/c concessão de aposentadoria por idade rural em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, ambos qualificados nos autos. Após regular tramitação do feito, os valores executados foram depositados e levantados. Em seguida, a parte exequente devidamente intimada no seq. 180.0, manteve-se inerte, conforme renúncia do prazo do seq. 181.0, do que se infere, pelo seu silêncio, o cumprimento integral da obrigação. Isso posto, tendo em vista que parte devedora adimpliu com a obrigação objeto do feito, declaro extinto o processo com base no art. 924, inc. II, do CPC. 2. Levantem-se eventuais penhoras e demais constrições porventura existentes. 3. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 4. Aguarde-se o trânsito em julgado e, uma vez certificado nos autos, arquivem-se com baixa e as cautelas de estilo. 5. Cumpram-se as disposições do Código de Normas da douta Corregedoria Geral de Justiça, no que pertinente. Jandaia do Sul, datado e assinado digitalmente. Letícia Lilian Kirschnick Seyr Juíza de Direito

08/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2024, 11:51

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/05/2024, 00:53

Conclusão (para julgamento)

02/05/2024, 01:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/04/2024, 15:30

Confirmada

01/04/2024, 00:08

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2024, 13:31

Documento (Outros documentos)

21/03/2024, 13:31

Documentos

Conclusão

•08/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA executada: I - expedir-se-á, por intermédio do presidente do tribunal competente, precatório em favor do exequente, observando-se o disposto na Constituição Federal; II - por ordem do juiz, dirigida à autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado para o processo, o pagamento de obrigação de pequeno valor será realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente. § 4o Tratando-se de impugnação parcial, a parte não questionada pela executada será, desde logo, objeto de cumprimento. § 5o Para efeito do disposto no inciso III do caput deste artigo, considera-se também inexigível a obrigação reconhecida em título executivo judicial fundado em lei ou ato normativo considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, ou fundado em aplicação ou interpretação da lei ou do ato normativo tido pelo Supremo Tribunal Federal como incompatível com a Constituição Federal, em controle de constitucionalidade concentrado ou difuso. § 6o No caso do § 5o, os efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal poderão ser modulados no tempo, de modo a favorecer a segurança jurídica. § 7o A decisão do Supremo Tribunal Federal referida no § 5o deve ter sido proferida antes do trânsito em julgado da decisão exequenda. § 8o Se a decisão referida no § 5o for proferida após o trânsito em julgado da decisão exequenda, caberá ação rescisória, cujo prazo será contado do trânsito em julgado da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JANDAIA DO SUL COMPETÊNCIA DELEGADA DE JANDAIA DO SUL - PROJUDI Rua Plácido Caldas, 536 - Centro - Jandaia do Sul/PR - CEP: 86.900-000 - Fone: 43-3432-3880 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002903-82.2017.8.16.0101 Vistos. 1. Intime-se o credor, em 15 (quinze) dias, para que requeira o prosseguimento da execução, adequando os pedidos do evento 102, uma vez que o prosseguimento do feito deve dar-se na forma do previsto nos arts. 534 e 535[1], ambos do Novo Código de Processo Civil. 2. Intimem-se. Diligências necessárias. 3. Cumpram-se as disposições do Código de Normas da douta Corregedoria Geral de Justiça, no que for pertinente. Jandaia do Sul, datado e assinado digitalmente. Letícia Lilian Kirschnick Seyr Juíza de Direito [1] Art. 534. No cumprimento de sentença que impuser à Fazenda Pública o dever de pagar quantia certa, o exequente apresentará demonstrativo discriminado e atualizado do crédito contendo: I - o nome completo e o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente; II - o índice de correção monetária adotado; III - os juros aplicados e as respectivas taxas; IV - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; V - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; VI - a especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados. § 1o Havendo pluralidade de exequentes, cada um deverá apresentar o seu próprio demonstrativo, aplicando-se à hipótese, se for o caso, o disposto nos §§ 1o e 2o do art. 113. § 2o A multa prevista no § 1o do art. 523 não se aplica à Fazenda Pública. Art. 535. A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir: I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II - ilegitimidade de parte; III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; V - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VI - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes ao trânsito em julgado da sentença. § 1o A alegação de impedimento ou suspeição observará o disposto nos arts. 146 e 148. § 2o Quando se alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante do título, cumprirá à executada declarar de imediato o valor que entende correto, sob pena de não conhecimento da arguição. § 3o Não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da

13/09/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Definitivo

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Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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Confirmada

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Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

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