Apelação / Remessa Necessária 0004365-27.2016.8.16.0031 - TJPR

Apelação / Remessa Necessária 0004365-27.2016.8.16.0031 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0004365-27.2016.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - 2º Andar - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7485 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004365-27.2016.8.16.0031 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$7.712,10 Exequente(s): Município de Turvo/PR Executado(s): Rosa Garcia & Cia LTDA-ME SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença requerido por MUNICÍPIO DE TURVO/PR em face de Rosa Garcia & Cia LTDA-ME. Solicitado o início do cumprimento de sentença (mov. 104.1). A executada deixou decorrer o prazo para impugnação ao cumprimento de sentença (mov. 130.0). No mov. 208.1 a exequente informou a satisfação integral do débito. Disposições: 1. Diante da satisfação integral do débito, JULGO EXTINTO o processo o cumprimento de sentença, com fundamento no disposto no artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil. 2. Decorrido o prazo para recurso, ou havendo a renúncia ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado. Após, arquivem-se com as baixas necessárias. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. Guarapuava, 02 de março de 2023. Ricardo Alexandre Spessato de Alvarenga Campos Juiz de Direito

07/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0004365-27.2016.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - 2º Andar - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7404 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004365-27.2016.8.16.0031 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$7.712,10 Exequente(s): Município de Turvo/PR Executado(s): Rosa Garcia & Cia LTDA-ME DECISÃO Deferido o pedido de busca de valores pelo sistema Sisbajud (evento 146.1), restou positivo o bloqueio (evento 152.1). Intimado, o executado apresentou manifestação alegando o excesso de penhora, em razão do bloqueio do montante de R$ 9.226,09 (nove mil, duzentos e vinte e seis reais e nove centavos), enquanto o crédito exequendo acrescido de custas é de R$ 5.654,15 (cinco mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e quinze centavos). Intimada, a parte exequente manifestou-se de acordo com a alegação de excesso de penhora (mov. 156.1). Foi juntado aos autos o cálculo das custas processuais (mov. 163.1). Vieram os autos conclusos. Disposições 1. Examinando os autos, verifiquei que as custas processuais e o crédito exequendo somavam a época do bloqueio a quantia de R$ 5.654,15 (mov. 144.1 e 149.1). Porém, a ordem junto ao sistema Sisbajud foi emanada no valor de R$ 19.524,82, tendo sido bloqueada a quantia de R$ 9.226,09 (mov. 152.1). Portanto, há um excesso de execução de R$ 3.571,94. Cabe registar que após o depósito efetuado em juízo, a atualização da verba é afastada da competência do Juízo, pois passará a ser feita diretamente pela instituição financeira depositária. 1.1. Dito isto, expeça-se alvará no valor de R$ 4.832,48 (acrescer atualização bancária) (mov. 144.2), em favor da parte exequente ou em nome de seu procurador, caso haja procuração com poderes específicos para receber e dar quitação. Em sendo expedido alvará em nome do procurador, expeça-se ofício com A.R. diretamente à parte, comunicando o levantamento do alvará por seu procurador. 1.2. No mesmo ato, expeça-se alvará para pagamento das custas processuais. 2. Preclusa a presente decisão, expeça-se alvará no valor de R$ 3.571,94 (acrescer atualização bancária), em favor da parte executada, referente ao valor bloqueado em excesso. O alvará poderá ser expedido em nome do seu procurador, caso haja procuração com poderes específicos para receber e dar quitação. Em sendo expedido alvará em nome do procurador, expeça-se ofício com A.R. diretamente à parte, comunicando o levantamento do alvará por seu procurador. 3. Após, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar quanto à satisfação do crédito, sendo o silêncio considerado como pagamento integral. 4. Oportunamente, voltem conclusos. Intimações e diligências necessárias. Guarapuava, 16 de maio de 2022. RICARDO ALEXANDRE SPESSATO DE ALVARENGA CAMPOS Juiz de Direito

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0004365-27.2016.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - 2º Andar - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7404 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004365-27.2016.8.16.0031 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$7.712,10 Exequente(s): Município de Turvo/PR Executado(s): Rosa Garcia & Cia LTDA-ME DECISÃO Deferido o pedido de busca de valores pelo sistema Sisbajud (evento 146.1), restou positivo o bloqueio (evento 152.1). Intimado, o executado apresentou manifestação alegando o excesso de penhora, em razão do bloqueio do montante de R$ 9.226,09 (nove mil, duzentos e vinte e seis reais e nove centavos), enquanto o crédito exequendo acrescido de custas é de R$ 5.654,15 (cinco mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e quinze centavos). Intimada, a parte exequente manifestou-se de acordo com a alegação de excesso de penhora (mov. 156.1). Disposições 1. Analisando o bloqueio Sisbajud (evento 152.1), entendo que assiste razão ao executado. Assim sendo, reconheço o excesso de penhora. 2.Primeiramente, certifique-se a conta de custas. Após, conclusos para verificação do valor a ser liberado à parte executada. Intimações e diligências necessárias. Guarapuava, 22 de fevereiro de 2022. Ricardo Alexandre Spessato de Alvarenga Campos Juiz de Direito

03/03/2022, 00:00

Documento (Certidão)

22/01/2020, 13:34

Decurso de Prazo

28/11/2019, 00:33

Documento (Outros documentos)

01/11/2019, 11:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/11/2019, 11:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/11/2019, 09:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/11/2019, 09:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/10/2019, 20:57

Entrega em carga/vista

31/10/2019, 13:14

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2019, 13:13

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2019, 13:13

Documento (Acórdão)

31/10/2019, 12:55

Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação

28/10/2019, 16:58

Documentos

Conclusão

•07/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0004365-27.2016.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - 2º Andar - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7404 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004365-27.2016.8.16.0031 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$7.712,10 Exequente(s): Município de Turvo/PR Executado(s): Rosa Garcia & Cia LTDA-ME DECISÃO Deferido o pedido de busca de valores pelo sistema Sisbajud (evento 146.1), restou positivo o bloqueio (evento 152.1). Intimado, o executado apresentou manifestação alegando o excesso de penhora, em razão do bloqueio do montante de R$ 9.226,09 (nove mil, duzentos e vinte e seis reais e nove centavos), enquanto o crédito exequendo acrescido de custas é de R$ 5.654,15 (cinco mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e quinze centavos). Intimada, a parte exequente manifestou-se de acordo com a alegação de excesso de penhora (mov. 156.1). Foi juntado aos autos o cálculo das custas processuais (mov. 163.1). Vieram os autos conclusos. Disposições 1. Examinando os autos, verifiquei que as custas processuais e o crédito exequendo somavam a época do bloqueio a quantia de R$ 5.654,15 (mov. 144.1 e 149.1). Porém, a ordem junto ao sistema Sisbajud foi emanada no valor de R$ 19.524,82, tendo sido bloqueada a quantia de R$ 9.226,09 (mov. 152.1). Portanto, há um excesso de execução de R$ 3.571,94. Cabe registar que após o depósito efetuado em juízo, a atualização da verba é afastada da competência do Juízo, pois passará a ser feita diretamente pela instituição financeira depositária. 1.1. Dito isto, expeça-se alvará no valor de R$ 4.832,48 (acrescer atualização bancária) (mov. 144.2), em favor da parte exequente ou em nome de seu procurador, caso haja procuração com poderes específicos para receber e dar quitação. Em sendo expedido alvará em nome do procurador, expeça-se ofício com A.R. diretamente à parte, comunicando o levantamento do alvará por seu procurador. 1.2. No mesmo ato, expeça-se alvará para pagamento das custas processuais. 2. Preclusa a presente decisão, expeça-se alvará no valor de R$ 3.571,94 (acrescer atualização bancária), em favor da parte executada, referente ao valor bloqueado em excesso. O alvará poderá ser expedido em nome do seu procurador, caso haja procuração com poderes específicos para receber e dar quitação. Em sendo expedido alvará em nome do procurador, expeça-se ofício com A.R. diretamente à parte, comunicando o levantamento do alvará por seu procurador. 3. Após, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar quanto à satisfação do crédito, sendo o silêncio considerado como pagamento integral. 4. Oportunamente, voltem conclusos. Intimações e diligências necessárias. Guarapuava, 16 de maio de 2022. RICARDO ALEXANDRE SPESSATO DE ALVARENGA CAMPOS Juiz de Direito

01/09/2022, 00:00

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