Execução de Título Extrajudicial 0007574-80.2005.8.16.0001 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0007574-80.2005.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 11ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 11º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-000 - Fone: 41 3222-2476 - Celular: (41) 99866-3548 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007574-80.2005.8.16.0001 1. Manifeste-se a exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do contido na petição de seq. 301. 2. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital no sistema. Paulo Guilherme R. R. Mazini Juiz de Direito Substituto IS

27/05/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

14/04/2026, 16:38

Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 15:50

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/03/2026, 10:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/03/2026, 09:59

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 19:40

Decurso de Prazo

10/03/2026, 00:55

Confirmada

13/02/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 292) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (02/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

11/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2026, 09:41

Documento (Outros documentos)

02/02/2026, 09:41

deferimento

31/01/2026, 18:14

Apensamento

23/01/2026, 17:04

Petição (Petição (outras))

21/01/2026, 18:59

Conclusão (para despacho)

28/11/2025, 10:12

Documentos

Conclusão

•27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 11ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 11º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-000 - Fone: 41 3222-2476 - Celular: (41) 99866-3548 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007574-80.2005.8.16.0001 No que tange ao pedido formulado na seq. 278.1, ressalto que o mero registro de inaptidão da empresa no cartão CNPJ, conforme obtido junto à Receita Federal, não implica automaticamente na inatividade da pessoa jurídica, uma vez que tal registro decorre, em regra, da ausência de entrega de declarações fiscais obrigatórias, do cumprimento de obrigações perante a Receita Federal, e não da extinção formal da empresa. Nesse sentido, colaciono o seguinte julgado, “in verbis”: AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O PEDIDO DO EXEQUENTE DE INCLUSÃO DOS SÓCIOS DA PESSOA JURÍDICA EXECUTADA NO POLO PASSIVO DA DEMANDA. 1. O fato da pessoa jurídica constar como inapta nos cadastros da Receita Federal do Brasil não significa que se encontra extinta, mas sim que, deixou de apresentar declarações de imposto de renda. 2. A extinção da pessoa jurídica, se dá, via de regra, pela sua liquidação, nos termos do art. 51, CC. 3. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJPR - 14ª Câmara Cível - 0033551-81.2022.8.16.0000 - Quedas do Iguaçu - Rel.: DESEMBARGADOR OCTAVIO CAMPOS FISCHER - J. 16.11.2022) (TJ-PR - AI: 00335518120228160000 Quedas do Iguaçu 0033551-81.2022.8.16.0000 (Acórdão), Relator.: Octavio Campos Fischer, Data de Julgamento: 16/11/2022, 14ª Câmara Cível, Data de Publicação: 23/11/2022) Por tais razões, indefiro o pedido de inclusão dos sócios no polo passivo da execução. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital no sistema. Paulo Guilherme R. R. Mazini Juiz de Direito Substituto MB

23/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 11ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 11º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-000 - Fone: 41 3222-2476 Autos nº. 0007574-80.2005.8.16.0001 1. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por Panalpina LTDA em face de Palenske & CIA LTDA. 2. Antes de mais, intime-se a parte credora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos planilha atualizada do débito, tendo em vista o tempo transcorrido. 3. Após, defiro o requerimento formulado em evento 165.1 e determino a expedição de ofício à Superintendência de Seguros Privados – SUSEP, para que proceda a penhora sobre eventuais valores investidos em previdência privada pela Executada, até o limite do débito. 4. Ademais, oficiem-se a Comissão de Valore Mobiliários – CVM, localizada à Rua Sete de Setembro, nº 111, 28º Andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.050-006, e a empresa B3 S. A. – Brasil, Bolsa, Balcão, sediada à Rua Quinze de Novembro, nº 274, 10º Andar, Sala 01, Centro, São Paulo/SP, CEP 01.013-906, para que informem se, nos últimos 5 (cinco) anos a executada Palenske & CIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 76.495.712/0001-90, foi ou é titular de valores mobiliários, bem como se participou de negociações em bolsa de valores. Na hipótese de atualmente existirem valores mobiliários de titularidade da executada, determino o seu imediato bloqueio até o limite do débito. 5. Por fim, oficie-se a Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSEG) à Rua Senador Dantas, nº 76, 16º Andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.031-205, para que proceda a penhora sobre eventuais valores investidos em previdência privada pela parte executada até o limite do débito. 6. Com as respostas dos ofícios, manifeste-se a parte exequente no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito. 7. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, 17 de janeiro de 2022. Paulo Guilherme R. R. Mazini Juiz de Direito Substituto MGF

03/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 11ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 11º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-000 - Fone: 41 3222-2476 Autos nº. 0007574-80.2005.8.16.0001 1. Com fundamento no artigo 828 do Código de Processo Civil, proceda a Serventia a certidão de que a execução foi admitida pelo juiz, com identificação das partes e do valor da causa, para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade. 2. Ademais, de acordo com o artigo 828, §1º do CPC, no prazo de 10 (dez) dias de sua concretização, o exequente deverá comunicar ao juízo as averbações efetivadas. 3. No mais, defiro o requerimento de bloqueio on line via Sisbajud de ativos financeiros de titularidade do executado, porventura existentes em instituições financeiras fiscalizadas pelo Banco Central, até o limite do débito. 4. Caso a penhora seja positiva, intime-se a parte executada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste acerca da indisponibilidade dos ativos financeiros, nos termos do artigo 854, §§ 2º e 3º do Código de Processo Civil. 5. Sem prejuízo à determinação supra, proceda a consulta através do Sistema Infojud, com o intuito de obter a cópia da última declaração de imposto de renda do executado. 6. Ressalto que a resposta da Receita Federal, deverá ser juntada nos autos, passando o evento ao qual for juntado nos autos, a seguir sob segredo de Justiça absoluto. 7. Após a juntada das informações emanadas da Receita Federal – sob segredo de justiça, o advogado da parte credora terá acesso ao respectivo evento através de requerimento feito ao Magistrado responsável, e com a consequente autorização, somente o advogado da parte credora terá acesso para visualização. 8. Cumpridas as determinações acima, manifeste-se a parte credora em 10 (dez) dias. 9. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, 16 de fevereiro de 2021. Paulo Guilherme R. R. Mazini Juiz de Direito Substituto V

04/05/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 292) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (02/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

deferimento

Apensamento

Petição (Petição (outras))

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