Execução de Título Extrajudicial 0012487-59.2014.8.16.0173 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0012487-59.2014.8.16.0173 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 984) JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO (28/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 984) JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO (28/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

08/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2026, 15:07

Documento (Outros documentos)

28/04/2026, 19:45

Confirmada

09/04/2026, 10:56

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2026, 16:07

Ato ordinatório

30/03/2026, 15:59

Decurso de Prazo

19/03/2026, 00:16

Decurso de Prazo

17/03/2026, 00:40

Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 08:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 973) JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO (24/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 973) JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO (24/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 971) RECEBIDOS OS AUTOS (19/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

03/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 971) RECEBIDOS OS AUTOS (19/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

03/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 17:31

Documentos

Intimação

•08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0012487-59.2014.8.16.0173. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UMUARAMA 2ª VARA CÍVEL DE UMUARAMA - PROJUDI Rua Desembargador Antonio Ferreira da Costa, 3693 - Fórum Estadual - Centro - Umuarama/PR - CEP: 87.501-200 - Fone: 44 99158-0656 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$154.799,33 Exequente(s): Banco do Brasil S/A Executado(s): A. CASSIOLATO & CIA LTDA ANTONIA CASSIOLATO DE SOUZA F. A. INCORPORAÇÃO E LOTEAMENTO LTDA. ME Fabiano de Souza DECISÃO 1. Há duas questões pendentes de decisão: a) requerimento de gratuidade processual formulado por FABIANO DE SOUZA; b) impugnação aos honorários periciais apresentada pelo exequente. 2. Quanto ao primeiro, o entendimento jurisprudencial dominante é no sentido de que, havendo dedução de pedido de gratuidade processual no curso do processo (quando a parte já litigou sem o benefício), impõe-se a comprovação da alteração das condições financeiras: Embargos de declaração – Alegação de omissão – Pedido de gratuidade judiciária na apelação – Indeferimento – Não comprovação de alteração da condição econômica no curso do processo – Mero inconformismo – Embargos de declaração rejeitados. (TJSP - EMBDECCV: 00074889520028260564 SP 0007488-95.2002.8.26.0564, Relator: Percival Nogueira, Data de Julgamento: 16/02/2023, 8ª Câmara de Direito Público, Data de Publicação: 16/02/2023) Na espécie, o executado em comento não apresentou documentos comprobatórios da alteração das condições, impondo-se a concessão de oportunidade para tanto. Quanto ao segundo ponto, a parte executada não apresentou elementos objetivos demonstrando excesso do valor dos honorários. Pelo contrário, sua manifestação demonstra desconhecimento do quadro normativo, ao invocar os valores da Resolução nº 232/2010 do CNJ como referência de honorários. É que tal resolução não serve como referência de honorários, apenas estabelece o teto de participação do Estado no custeio dos valores de honorários periciais em demandas envolvendo beneficiários da gratuidade processual. 3. Pelo exposto: a) REJEITO a impugnação aos honorários periciais, homologando a proposta do perito; b) CONCEDO ao executado FABIANO DE SOUZA o prazo de 15 dias para comprovar documentalmente a alteração de suas condições financeiras. 4. Intimem-se. 5. Havendo juntada de documentos, intime-se a parte exequente a se manifestar a respeito em 15 dias, voltando-me conclusos os autos em seguida. Marcelo Pimentel Bertasso Juiz de Direito

01/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0012487-59.2014.8.16.0173. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UMUARAMA 2ª VARA CÍVEL DE UMUARAMA - PROJUDI Rua Desembargador Antonio Ferreira da Costa, 3693 - Fórum Estadual - Zona I - Umuarama/PR - CEP: 87.501-200 - Fone: (44) 3621-8402 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$154.799,33 Exequente(s): Banco do Brasil S/A Executado(s): A. CASSIOLATO & CIA LTDA ANTONIA CASSIOLATO DE SOUZA F. A. INCORPORAÇÃO E LOTEAMENTO LTDA. ME Fabiano de Souza DESPACHO 1. A parte executada apresentou a petição do seq. 833.1, assinalando a opção de urgência no sistema Projudi. No entanto, dela não se extrai qualquer narrativa a indicar urgência, entendida como perigo de dano ao bem jurídico tutelado caso não haja a imediata análise do pleito ali deduzido. 2. O atual CPC elegeu a ordem cronológica como critério geral de apreciação dos processos, com as exceções estabelecidas em seu art. 12. Evidentemente que casos urgentes devem ser analisados de forma prioritária. Contudo, a indicação de urgência deve ser feita de forma razoável, referindo-se a casos que efetivamente demandem análise imediata do pleito. Caso contrário, ter-se-á burla à ordem cronológica, com prejuízo a todos os jurisdicionados que aguardam seus julgamentos. 3. Este juízo prima por tentar decidir os processos da forma mais rápida possível e sempre atende partes e advogados, é sensível a argumentos apresentados postulando deliberação prioritária e compreende a angústia que representa aguardar por uma decisão judicial. Contudo, não se pode confundir urgência com pressa, menos ainda utilizar o mecanismo de marcação de urgência do Projudi para finalidades por ele não alcançadas. 4. Diante disso, intime-se a parte executada a, em cinco dias, informar os motivos pelos quais reputa que seja urgente o pleito formulado no seq. 833.1, voltando-me conclusos os autos em seguida para deliberação. Marcelo Pimentel Bertasso Juiz de Direito

05/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0012487-59.2014.8.16.0173. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UMUARAMA 2ª VARA CÍVEL DE UMUARAMA - PROJUDI Rua Desembargador Antonio Ferreira da Costa, 3693 - Fórum Estadual - Zona I - Umuarama/PR - CEP: 87.501-200 - Fone: (44) 3621-8402 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$154.799,33 Exequente(s): Banco do Brasil S/A Executado(s): A. CASSIOLATO & CIA LTDA ANTONIA CASSIOLATO DE SOUZA F. A. INCORPORAÇÃO E LOTEAMENTO LTDA. ME Fabiano de Souza DECISÃO 1. Diante da manifestação do seq. 823.1 e da complexidade que o caso encerra, determino a nomeação de Perito Judicial para elaboração dos cálculos atinentes ao valor atualizado do débito em execução. 2. Assim, nomeio o Dr. Marcos Aparecido de Moura como perito judicial. 3. Concedo às partes o prazo comum de quinze dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. 4. Tratando-se de medida determinada de ofício, cada parte arcará de forma adiantada com metade dos honorários periciais, na forma do art. 95 do CPC. 5. Apresentados os quesitos, intime-se o Sr. Perito da nomeação e, havendo aceitação, a apresentar proposta de honorários em cinco dias. 6. Na sequência, intimem-se as partes a se manifestar sobre a proposta de honorários apresentada no prazo comum de cinco dias. Não havendo impugnação, intimem-se as partes a, em trinta dias, efetuar o pagamento dos honorários periciais, sob pena de preclusão da prova. 7. Efetuado o depósito, intime-se o Sr. Perito a designar data para início da perícia. O prazo para apresentação do laudo pericial será de 30 (trinta) dias. 8. Em seu trabalho, o sr. Perito deverá apurar o valor atualizado do débito, nos termos contratados. 9. Entregue o laudo, as partes terão o prazo comum de quinze dias para, querendo, apresentar pareceres de assistentes técnicos. 10. Havendo pedidos de complementação, esclarecimento ou impugnação, ouça-se o perito a respeito em quinze dias. 11. Após, intimem-se as partes para manifestação sobre o laudo complementar no prazo comum de 15 dias e voltem-me conclusos os autos para decisão. Marcelo Pimentel Bertasso Juiz de Direito

09/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0012487-59.2014.8.16.0173. Autor: BANCO DO BRASIL S/A Réu: A. CASSIOLATO & CIA. E OUTROS Identificador: Vara: 2ª VARA CÍVEL Observação: Crédito: DÍVIDA PRINCIPAL Principal original: 151.882,51 C Correção monetária pelo TR - 07/2012 a 03/2021 8.491,85 C Juros compostos (Moratório) ao mês de 07/2012 a 03/2021 de 1,00% 291.021,74 C 451.396,10 C Pagamento: ARREMATAÇÕES - JUL/17 Principal original: 156.925,52 P Correção monetária pelo TR - 07/2017 a 03/2021 177,69 P Juros compostos (Remuneratório) ao mês de 07/2017 a 03/2021 de 1,00% 86.299,55 P 243.402,76 P Total lançamentos Total créditos: 451.396,10 C Total Pagamentos: 243.402,76 P 207.993,34 C Total do cálculo: R$207.993,34 Sistema Agnesi 02/02/2022 Memória de cálculo (Correção monetária) Correção Monetária (DÍVIDA PRINCIPAL) Valor de correção Mês Índice Valor índice (%) Valor de correção Valor corrigido acumulado 07/2012 TR 0,0144 21,87 21,87 151.904,38 08/2012 TR 0,0123 18,68 40,56 151.923,07 09/2012 TR 0,0000 0,00 40,56 151.923,07 10/2012 TR 0,0000 0,00 40,56 151.923,07 11/2012 TR 0,0000 0,00 40,56 151.923,07 12/2012 TR 0,0000 0,00 40,56 151.923,07 01/2013 TR 0,0000 0,00 40,56 151.923,07 02/2013 TR 0,0000 0,00 40,56 151.923,07 03/2013 TR 0,0000 0,00 40,56 151.923,07 04/2013 TR 0,0000 0,00 40,56 151.923,07 05/2013 TR 0,0000 0,00 40,56 151.923,07 06/2013 TR 0,0000 0,00 40,56 151.923,07 07/2013 TR 0,0209 31,75 72,31 151.954,82 08/2013 TR 0,0000 0,00 72,31 151.954,82 09/2013 TR 0,0079 12,00 84,31 151.966,82 10/2013 TR 0,0920 139,81 224,12 152.106,63 11/2013 TR 0,0207 31,49 255,61 152.138,12 12/2013 TR 0,0494 75,16 330,76 152.213,27 01/2014 TR 0,1126 171,39 502,16 152.384,67 02/2014 TR 0,0537 81,83 583,99 152.466,50 03/2014 TR 0,0266 40,56 624,54 152.507,05 04/2014 TR 0,0459 70,00 694,54 152.577,05 05/2014 TR 0,0604 92,16 786,70 152.669,21 06/2014 TR 0,0465 70,99 857,69 152.740,20 07/2014 TR 0,1054 160,99 1.018,68 152.901,19 08/2014 TR 0,0602 92,05 1.110,73 152.993,24 09/2014 TR 0,0873 133,56 1.244,29 153.126,80 10/2014 TR 0,1038 158,95 1.403,23 153.285,74 11/2014 TR 0,0483 74,04 1.477,27 153.359,78 12/2014 TR 0,1053 161,49 1.638,76 153.521,27 01/2015 TR 0,0878 134,79 1.773,55 153.656,06 02/2015 TR 0,0168 25,81 1.799,36 153.681,87 03/2015 TR 0,1296 199,17 1.998,54 153.881,05 04/2015 TR 0,1074 165,27 2.163,80 154.046,31 05/2015 TR 0,1153 177,62 2.341,42 154.223,93 06/2015 TR 0,1813 279,61 2.621,03 154.503,54 07/2015 TR 0,2305 356,13 2.977,16 154.859,67 08/2015 TR 0,1867 289,12 3.266,28 155.148,79 09/2015 TR 0,1920 297,89 3.564,17 155.446,68 10/2015 TR 0,1790 278,25 3.842,42 155.724,93 Sistema Agnesi 02/02/2022 11/2015 TR 0,1297 201,98 4.044,39 155.926,90 12/2015 TR 0,2250 350,84 4.395,23 156.277,74 01/2016 TR 0,1320 206,29 4.601,51 156.484,02 02/2016 TR 0,0957 149,76 4.751,27 156.633,78 03/2016 TR 0,2168 339,58 5.090,85 156.973,36 04/2016 TR 0,1304 204,69 5.295,54 157.178,05 05/2016 TR 0,1533 240,95 5.536,50 157.419,01 06/2016 TR 0,2043 321,61 5.858,11 157.740,62 07/2016 TR 0,1621 255,70 6.113,80 157.996,31 08/2016 TR 0,2545 402,10 6.515,90 158.398,41 09/2016 TR 0,1575 249,48 6.765,38 158.647,89 10/2016 TR 0,1601 254,00 7.019,38 158.901,89 11/2016 TR 0,1428 226,91 7.246,29 159.128,80 12/2016 TR 0,1849 294,23 7.540,52 159.423,03 01/2017 TR 0,1700 271,02 7.811,54 159.694,05 02/2017 TR 0,0302 48,23 7.859,76 159.742,27 03/2017 TR 0,1519 242,65 8.102,41 159.984,92 04/2017 TR 0,0000 0,00 8.102,41 159.984,92 05/2017 TR 0,0764 122,23 8.224,64 160.107,15 06/2017 TR 0,0536 85,82 8.310,46 160.192,97 07/2017 TR 0,0623 99,80 8.410,26 160.292,77 08/2017 TR 0,0509 81,59 8.491,85 160.374,36 09/2017 TR 0,0000 0,00 8.491,85 160.374,36 10/2017 TR 0,0000 0,00 8.491,85 160.374,36 11/2017 TR 0,0000 0,00 8.491,85 160.374,36 12/2017 TR 0,0000 0,00 8.491,85 160.374,36 01/2018 TR 0,0000 0,00 8.491,85 160.374,36 02/2018 TR 0,0000 0,00 8.491,85 160.374,36 03/2018 TR 0,0000 0,00 8.491,85 160.374,36 04/2018 TR 0,0000 0,00 8.491,85 160.374,36 05/2018 TR 0,0000 0,00 8.491,85 160.374,36 06/2018 TR 0,0000 0,00 8.491,85 160.374,36 07/2018 TR 0,0000 0,00 8.491,85 160.374,36 08/2018 TR 0,0000 0,00 8.491,85 160.374,36 09/2018 TR 0,0000 0,00 8.491,85 160.374,36 10/2018 TR 0,0000 0,00 8.491,85 160.374,36 11/2018 TR 0,0000 0,00 8.491,85 160.374,36 12/2018 TR 0,0000 0,00 8.491,85 160.374,36 01/2019 TR 0,0000 0,00 8.491,85 160.374,36 02/2019 TR 0,0000 0,00 8.491,85 160.374,36 03/2019 TR 0,0000 0,00 8.491,85 160.374,36 04/2019 TR 0,0000 0,00 8.491,85 160.374,36 05/2019 TR 0,0000 0,00 8.491,85 160.374,36 06/2019 TR 0,0000 0,00 8.491,85 160.374,36 07/2019 TR 0,0000 0,00 8.491,85 160.374,36 08/2019 TR 0,0000 0,00 8.491,85 160.374,36 09/2019 TR 0,0000 0,00 8.491,85 160.374,36 Sistema Agnesi 02/02/2022 10/2019 TR 0,0000 0,00 8.491,85 160.374,36 11/2019 TR 0,0000 0,00 8.491,85 160.374,36 12/2019 TR 0,0000 0,00 8.491,85 160.374,36 01/2020 TR 0,0000 0,00 8.491,85 160.374,36 02/2020 TR 0,0000 0,00 8.491,85 160.374,36 03/2020 TR 0,0000 0,00 8.491,85 160.374,36 04/2020 TR 0,0000 0,00 8.491,85 160.374,36 05/2020 TR 0,0000 0,00 8.491,85 160.374,36 06/2020 TR 0,0000 0,00 8.491,85 160.374,36 07/2020 TR 0,0000 0,00 8.491,85 160.374,36 08/2020 TR 0,0000 0,00 8.491,85 160.374,36 09/2020 TR 0,0000 0,00 8.491,85 160.374,36 10/2020 TR 0,0000 0,00 8.491,85 160.374,36 11/2020 TR 0,0000 0,00 8.491,85 160.374,36 12/2020 TR 0,0000 0,00 8.491,85 160.374,36 01/2021 TR 0,0000 0,00 8.491,85 160.374,36 02/2021 TR 0,0000 0,00 8.491,85 160.374,36 Correção Monetária (ARREMATAÇÕES - JUL/17) Valor de correção Mês Índice Valor índice (%) Valor de correção Valor corrigido acumulado 07/2017 TR 0,0623 97,76 97,76 157.023,28 08/2017 TR 0,0509 79,92 177,69 157.103,21 09/2017 TR 0,0000 0,00 177,69 157.103,21 10/2017 TR 0,0000 0,00 177,69 157.103,21 11/2017 TR 0,0000 0,00 177,69 157.103,21 12/2017 TR 0,0000 0,00 177,69 157.103,21 01/2018 TR 0,0000 0,00 177,69 157.103,21 02/2018 TR 0,0000 0,00 177,69 157.103,21 03/2018 TR 0,0000 0,00 177,69 157.103,21 04/2018 TR 0,0000 0,00 177,69 157.103,21 05/2018 TR 0,0000 0,00 177,69 157.103,21 06/2018 TR 0,0000 0,00 177,69 157.103,21 07/2018 TR 0,0000 0,00 177,69 157.103,21 08/2018 TR 0,0000 0,00 177,69 157.103,21 09/2018 TR 0,0000 0,00 177,69 157.103,21 10/2018 TR 0,0000 0,00 177,69 157.103,21 11/2018 TR 0,0000 0,00 177,69 157.103,21 12/2018 TR 0,0000 0,00 177,69 157.103,21 01/2019 TR 0,0000 0,00 177,69 157.103,21 02/2019 TR 0,0000 0,00 177,69 157.103,21 03/2019 TR 0,0000 0,00 177,69 157.103,21 04/2019 TR 0,0000 0,00 177,69 157.103,21 05/2019 TR 0,0000 0,00 177,69 157.103,21 06/2019 TR 0,0000 0,00 177,69 157.103,21 07/2019 TR 0,0000 0,00 177,69 157.103,21 Sistema Agnesi 02/02/2022 08/2019 TR 0,0000 0,00 177,69 157.103,21 09/2019 TR 0,0000 0,00 177,69 157.103,21 10/2019 TR 0,0000 0,00 177,69 157.103,21 11/2019 TR 0,0000 0,00 177,69 157.103,21 12/2019 TR 0,0000 0,00 177,69 157.103,21 01/2020 TR 0,0000 0,00 177,69 157.103,21 02/2020 TR 0,0000 0,00 177,69 157.103,21 03/2020 TR 0,0000 0,00 177,69 157.103,21 04/2020 TR 0,0000 0,00 177,69 157.103,21 05/2020 TR 0,0000 0,00 177,69 157.103,21 06/2020 TR 0,0000 0,00 177,69 157.103,21 07/2020 TR 0,0000 0,00 177,69 157.103,21 08/2020 TR 0,0000 0,00 177,69 157.103,21 09/2020 TR 0,0000 0,00 177,69 157.103,21 10/2020 TR 0,0000 0,00 177,69 157.103,21 11/2020 TR 0,0000 0,00 177,69 157.103,21 12/2020 TR 0,0000 0,00 177,69 157.103,21 01/2021 TR 0,0000 0,00 177,69 157.103,21 02/2021 TR 0,0000 0,00 177,69 157.103,21 Memória de cálculo (Juros) Juros compostos (Moratório) ao mês de 07/2012 a 03/2021 de 1,00% Valor de correção Mês Valor índice (%) Valor de correção acumulado 07/2012 Índice não disponível 1.603,74 1.603,74 08/2012 Índice não disponível 1.619,78 3.223,52 09/2012 Índice não disponível 1.635,98 4.859,50 10/2012 Índice não disponível 1.652,34 6.511,84 11/2012 Índice não disponível 1.668,86 8.180,70 12/2012 Índice não disponível 1.685,55 9.866,25 01/2013 Índice não disponível 1.702,41 11.568,66 02/2013 Índice não disponível 1.719,43 13.288,09 03/2013 Índice não disponível 1.736,62 15.024,72 04/2013 Índice não disponível 1.753,99 16.778,71 05/2013 Índice não disponível 1.771,53 18.550,24 06/2013 Índice não disponível 1.789,25 20.339,48 07/2013 Índice não disponível 1.807,14 22.146,62 08/2013 Índice não disponível 1.825,21 23.971,83 09/2013 Índice não disponível 1.843,46 25.815,29 10/2013 Índice não disponível 1.861,90 27.677,19 11/2013 Índice não disponível 1.880,52 29.557,70 12/2013 Índice não disponível 1.899,32 31.457,03 01/2014 Índice não disponível 1.918,31 33.375,34 02/2014 Índice não disponível 1.937,50 35.312,84 03/2014 Índice não disponível 1.956,87 37.269,71 Sistema Agnesi 02/02/2022 04/2014 Índice não disponível 1.976,44 39.246,15 05/2014 Índice não disponível 1.996,21 41.242,35 06/2014 Índice não disponível 2.016,17 43.258,52 07/2014 Índice não disponível 2.036,33 45.294,85 08/2014 Índice não disponível 2.056,69 47.351,54 09/2014 Índice não disponível 2.077,26 49.428,80 10/2014 Índice não disponível 2.098,03 51.526,83 11/2014 Índice não disponível 2.119,01 53.645,84 12/2014 Índice não disponível 2.140,20 55.786,05 01/2015 Índice não disponível 2.161,60 57.947,65 02/2015 Índice não disponível 2.183,22 60.130,87 03/2015 Índice não disponível 2.205,05 62.335,92 04/2015 Índice não disponível 2.227,10 64.563,03 05/2015 Índice não disponível 2.249,37 66.812,40 06/2015 Índice não disponível 2.271,87 69.084,27 07/2015 Índice não disponível 2.294,59 71.378,85 08/2015 Índice não disponível 2.317,53 73.696,39 09/2015 Índice não disponível 2.340,71 76.037,09 10/2015 Índice não disponível 2.364,11 78.401,21 11/2015 Índice não disponível 2.387,76 80.788,96 12/2015 Índice não disponível 2.411,63 83.200,60 01/2016 Índice não disponível 2.435,75 85.636,35 02/2016 Índice não disponível 2.460,11 88.096,45 03/2016 Índice não disponível 2.484,71 90.581,16 04/2016 Índice não disponível 2.509,56 93.090,72 05/2016 Índice não disponível 2.534,65 95.625,37 06/2016 Índice não disponível 2.560,00 98.185,36 07/2016 Índice não disponível 2.585,60 100.770,96 08/2016 Índice não disponível 2.611,45 103.382,41 09/2016 Índice não disponível 2.637,57 106.019,98 10/2016 Índice não disponível 2.663,94 108.683,93 11/2016 Índice não disponível 2.690,58 111.374,51 12/2016 Índice não disponível 2.717,49 114.092,00 01/2017 Índice não disponível 2.744,66 116.836,66 02/2017 Índice não disponível 2.772,11 119.608,77 03/2017 Índice não disponível 2.799,83 122.408,60 04/2017 Índice não disponível 2.827,83 125.236,43 05/2017 Índice não disponível 2.856,11 128.092,54 06/2017 Índice não disponível 2.884,67 130.977,21 07/2017 Índice não disponível 2.913,52 133.890,72 08/2017 Índice não disponível 2.942,65 136.833,38 09/2017 Índice não disponível 2.972,08 139.805,45 10/2017 Índice não disponível 3.001,80 142.807,25 11/2017 Índice não disponível 3.031,82 145.839,07 12/2017 Índice não disponível 3.062,13 148.901,20 01/2018 Índice não disponível 3.092,76 151.993,96 02/2018 Índice não disponível 3.123,68 155.117,64 03/2018 Índice não disponível 3.154,92 158.272,56 04/2018 Índice não disponível 3.186,47 161.459,03 05/2018 Índice não disponível 3.218,33 164.677,36 Sistema Agnesi 02/02/2022 06/2018 Índice não disponível 3.250,52 167.927,88 07/2018 Índice não disponível 3.283,02 171.210,90 08/2018 Índice não disponível 3.315,85 174.526,76 09/2018 Índice não disponível 3.349,01 177.875,77 10/2018 Índice não disponível 3.382,50 181.258,27 11/2018 Índice não disponível 3.416,33 184.674,59 12/2018 Índice não disponível 3.450,49 188.125,08 01/2019 Índice não disponível 3.484,99 191.610,08 02/2019 Índice não disponível 3.519,84 195.129,92 03/2019 Índice não disponível 3.555,04 198.684,97 04/2019 Índice não disponível 3.590,59 202.275,56 05/2019 Índice não disponível 3.626,50 205.902,06 06/2019 Índice não disponível 3.662,76 209.564,82 07/2019 Índice não disponível 3.699,39 213.264,21 08/2019 Índice não disponível 3.736,39 217.000,60 09/2019 Índice não disponível 3.773,75 220.774,35 10/2019 Índice não disponível 3.811,49 224.585,84 11/2019 Índice não disponível 3.849,60 228.435,44 12/2019 Índice não disponível 3.888,10 232.323,54 01/2020 Índice não disponível 3.926,98 236.250,51 02/2020 Índice não disponível 3.966,25 240.216,76 03/2020 Índice não disponível 4.005,91 244.222,67 04/2020 Índice não disponível 4.045,97 248.268,64 05/2020 Índice não disponível 4.086,43 252.355,07 06/2020 Índice não disponível 4.127,29 256.482,37 07/2020 Índice não disponível 4.168,57 260.650,94 08/2020 Índice não disponível 4.210,25 264.861,19 09/2020 Índice não disponível 4.252,36 269.113,54 10/2020 Índice não disponível 4.294,88 273.408,42 11/2020 Índice não disponível 4.337,83 277.746,25 12/2020 Índice não disponível 4.381,21 282.127,46 01/2021 Índice não disponível 4.425,02 286.552,48 02/2021 Índice não disponível 4.469,27 291.021,74 PREVISÃO CONTRATUAL * Anatocismo identificado. Juros compostos (Remuneratório) ao mês de 07/2017 a 03/2021 de 1,00% Valor de correção Mês Valor índice (%) Valor de correção acumulado 07/2017 Índice não disponível 1.571,03 1.571,03 08/2017 Índice não disponível 1.586,74 3.157,77 09/2017 Índice não disponível 1.602,61 4.760,38 10/2017 Índice não disponível 1.618,64 6.379,02 11/2017 Índice não disponível 1.634,82 8.013,84 12/2017 Índice não disponível 1.651,17 9.665,01 01/2018 Índice não disponível 1.667,68 11.332,70 02/2018 Índice não disponível 1.684,36 13.017,05 03/2018 Índice não disponível 1.701,20 14.718,26 Sistema Agnesi 02/02/2022 04/2018 Índice não disponível 1.718,21 16.436,47 05/2018 Índice não disponível 1.735,40 18.171,87 06/2018 Índice não disponível 1.752,75 19.924,62 07/2018 Índice não disponível 1.770,28 21.694,90 08/2018 Índice não disponível 1.787,98 23.482,88 09/2018 Índice não disponível 1.805,86 25.288,74 10/2018 Índice não disponível 1.823,92 27.112,66 11/2018 Índice não disponível 1.842,16 28.954,82 12/2018 Índice não disponível 1.860,58 30.815,40 01/2019 Índice não disponível 1.879,19 32.694,58 02/2019 Índice não disponível 1.897,98 34.592,56 03/2019 Índice não disponível 1.916,96 36.509,52 04/2019 Índice não disponível 1.936,13 38.445,65 05/2019 Índice não disponível 1.955,49 40.401,14 06/2019 Índice não disponível 1.975,04 42.376,18 07/2019 Índice não disponível 1.994,79 44.370,97 08/2019 Índice não disponível 2.014,74 46.385,71 09/2019 Índice não disponível 2.034,89 48.420,60 10/2019 Índice não disponível 2.055,24 50.475,84 11/2019 Índice não disponível 2.075,79 52.551,63 12/2019 Índice não disponível 2.096,55 54.648,18 01/2020 Índice não disponível 2.117,51 56.765,69 02/2020 Índice não disponível 2.138,69 58.904,38 03/2020 Índice não disponível 2.160,08 61.064,46 04/2020 Índice não disponível 2.181,68 63.246,14 05/2020 Índice não disponível 2.203,49 65.449,63 06/2020 Índice não disponível 2.225,53 67.675,16 07/2020 Índice não disponível 2.247,78 69.922,94 08/2020 Índice não disponível 2.270,26 72.193,20 09/2020 Índice não disponível 2.292,96 74.486,17 10/2020 Índice não disponível 2.315,89 76.802,06 11/2020 Índice não disponível 2.339,05 79.141,11 12/2020 Índice não disponível 2.362,44 81.503,56 01/2021 Índice não disponível 2.386,07 83.889,63 02/2021 Índice não disponível 2.409,93 86.299,55 PREVISÃO CONTRATUAL * Anatocismo identificado. Notas do cálculo - Todos os valores estão Reais (R$). - Para cálculo de correção monetária e juros é utilizado o critério do mês cheio. Exemplo: Para pagamento em Abr/2019 os valores são atualizados até Mar/2019. - Os significados das legendas são: (C) Crédito e (P) Pagamento. - Todos os cálculos de taxas de juros em qualquer configuração são aplicados a partir do valor corrigido do lançamento. - Índices não existentes (não atualizados ou provenitentes de datas futuras) serão exibidos como 0,00(zero) na memória de cálculo. - Informa-se que a presente calculadora não substitui o cálculo realizado e homologado judicialmente. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UMUARAMA 2ª VARA CÍVEL DE UMUARAMA - PROJUDI Rua Desembargador Antonio Ferreira da Costa, 3693 - Zona I - Umuarama/PR - CEP: 87.501-200 - Fone: (44) 3621-8402 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$154.799,33 Exequente(s): Banco do Brasil S/A Executado(s): A. CASSIOLATO & CIA LTDA ANTONIA CASSIOLATO DE SOUZA F. A. INCORPORAÇÃO E LOTEAMENTO LTDA. ME Fabiano de Souza DECISÃO 1. F. A. INCORPORAÇÃO E LOTEAMENTO LTDA. ME opôs (seq. 691.1) objeção de pré-executividade alegando, em suma, que o débito já foi adimplido, de sorte que desnecessária a nova arrematação levada a efeito nos autos. Resposta pela parte exequente no seq. 698.1, aduzindo a parte exequente a ausência de fundamentos para a objeção e sustentando que não houve ainda o adimplemento da dívida. Determinei (seq. 701.1) a realização de diligências, inclusive determinando a intimação da parte exequente a juntar aos autos memória de cálculo abarcando somente o contrato em execução. A parte exequente apresentou memória de cálculo no seq. 714.2. Constatando que a memória em questão se referia a outro contrato, concedi novo prazo para cumprimento da diligência (seq. 722.1), havendo posterior dilação (seq. 731.1). A parte exequente então veio aos autos (seq. 737.1) e informou que as "providências para juntada da planilha de débito atualizado estão em curso e que os dados serão acostados aos autos tão logo finalizados, haja vista a necessidade de analise mais acurada, pois decorrem de diversas operações conexas". A parte executada, por sua vez, requereu (seq. 738.1) que fosse extinta a execução pelo pagamento, liberando-se em favor dela (executada) o valor da arrematação, convertendo-se em perdas e danos o eventual saldo pago a maior. É o relatório. 2. Muito embora a parte exequente não tenha até o momento apresentado a memória de cálculo atualizada do valor em execução, o que é inexplicável, porque a diligência é simples, não é caso de extinção do processo por abandono, porque não houve intimação pessoal, tampouco deixou-se o processo sem movimentação. Tampouco é o caso de pura e simplesmente reconhecer-se o adimplemento da dívida, como pretende a parte executada. Tratar-se-ia de conduta açodada e irresponsável do juízo se assim o fizesse, porque impõe-se analisar se houve mesmo o adimplemento. E, aliás, essa análise seria necessária também para apurar as supostas perdas e danos que a parte executada pretendia receber mediante conversão procedimental postulada no seq. 738.1, de sorte que o procedimento que adiante detalharei era de qualquer forma indispensável. Pois bem. A questão dos autos se resolve com simples contas, e a utilização a Calculadora Judicial Agnesi, disponibilizada pelo TJPR é suficiente para dirimi-la. Conforme se observa dos seqs. 1.6-1.7, a dívida inicial partia de R$ 151.882,51, que foi exatamente o valor do empréstimo, não havendo falar, pois, em capitalização (não obstante haja expressa previsão contratual nesse sentido). Eis o que consta da cédula (seq. 1.7) quanto ao valor tomado em empréstimo: Na memória de cálculo do seq. 1.6, também se partiu do valor em comento: A cédula em execução previa a incidência de TR mais juros de 1% ao mês, capitalizados mensalmente, no período de normalidade. No período de inadimplência, eles seriam substituídos por comissão de permanência que não foi bem especificada. Vejamos as cláusulas que disciplinaram os pontos acima: Quanto ao inadimplemento, estabeleceu-se: De acordo com o enunciado sumular nº 472 do STJ, "A cobrança de comissão de permanência - cujo valor não pode ultrapassar a soma dos encargos remuneratórios e moratórios previstos no contrato - exclui a exigibilidade dos juros remuneratórios, moratórios e da multa contratual". No caso em análise, como não foram pactuados encargos moratórios adicionais, no período de inadimplência devem seguir incidindo os encargos remuneratórios do período de normalidade. Por outro lado, ocorrem nos autos três arrematações: a) em 13/07/2017, de um terreno (matrícula nº 43.805 do 1º CRI), por R$ 70.000,00 (seq. 216.1); b) em 13/07/2017, de dois terrenos (matrículas nº 43.824 e 43.825 do 1º CRI), por R$ 95.000,00 os dois (seq. 216.2); c) em 16/03/2021, um terreno (matrícula nº 43.817 do 1º CRI), por R$ 90.000,00 (seq. 655.1). A parte executada alega que a terceira arrematação seria desnecessária, porque a dívida teria sido paga com a segunda arrematação. Então, para saber isso, basta calcular o valor da dívida (descontadas as arrematações) até março de 2021. Convém observar, porém, que não pode ser deduzido como pagamento o valor integral das arrematações, mas apenas R$ 156.925,52, que é o montante destinado à execução por força da decisão do seq. 308.1. Assim, inserindo todos esses dados na Calculadora Judicial Agnesi, chega-se ao seguinte resultado (memória de cálculo integral em anexo): Portanto, ao contrário do que alega a parte executada, a dívida não foi paga com a segunda arrematação, e nem mesmo com a terceira. Aliás, por ocasião da terceira arrematação, em março de 2021, havia um saldo residual de R$ 207.993,34 somente em relação ao principal, isso sem considerar os honorários. Como foram arrecadados R$ 90.000,00 com a última arrematação, ainda remanesce uma dívida de R$ 117.993,34 em março de 2021, mais 10% de honorários. 3. Pelo exposto, REJEITO a objeção de pré-executividade do seq. 691.1. 4. Diante da inexistência de créditos tributários e penhoras no rosto dos autos (seq. 679.1), expeça-se alvará de levantamento do valor arrecadado com a arrematação do seq. 655.1 em favor da parte exequente. 5. Após, intime-se a parte exequente a se manifestar sobre o prosseguimento do feito em dez dias, aguardando-se em arquivo provisório em caso de inércia. Marcelo Pimentel Bertasso Juiz de Direito Calculadora Agnesi Número do processo: 0012487-59.2014.8.16.0173

04/02/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(13)

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