Execução Fiscal 0004995-93.2010.8.16.0031 - TJPR

Execução Fiscal 0004995-93.2010.8.16.0031 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

10/01/2023, 17:05

Documento (Informações)

06/01/2023, 16:14

Remessa (em diligência)

13/12/2022, 15:50

Documento (Outros documentos)

05/10/2022, 15:10

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2022, 17:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/08/2022, 17:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/08/2022, 16:59

Documento (Outros documentos)

13/07/2022, 09:42

Confirmada

13/07/2022, 09:38

Remessa (em diligência)

20/05/2022, 12:20

Trânsito em julgado

20/05/2022, 12:20

Petição (Petição (outras))

14/03/2022, 11:39

Confirmada

13/03/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004995-93.2010.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - 2º Andar - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7404 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004995-93.2010.8.16.0031 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.903,48 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): e. j. meira pastamecanica ltda SENTENÇA 1. RELATÓRIO Trata-se de Embargos à Execução Fiscal proposta pelo ESTADO DO PARANÁ em face de E.J. MEIRA PASTAMECANICA LTDA. O Estado do Paraná apresentou manifestação no mov. 136.1 informando o pagamento integral do débito e requerendo a extinção do processo. 2. DISPOSITIVO Diante da satisfação integral do débito informada pelo exequente no mov. 136.1 dos autos de Embargos à Execução Fiscal em apenso, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no disposto no artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil. Na eventualidade de custas remanescentes, determino a intimação da parte executada para pagamento, sob pena de protesto, nos termos do artigo 1º, §5º, da Instrução Normativa nº 12/2017. Realizem-se as diligências eletrônicas e físicas necessárias para o levantamento das restrições existentes. 3. DISPOSIÇÕES FINAIS Com o decurso do prazo para interposição de recurso, ou havendo a renúncia ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Cumpram-se as determinações do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça, no que forem aplicáveis. Após, arquivem-se os autos com as baixas necessárias. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. Guarapuava, 24 de fevereiro de 2022. RICARDO ALEXANDRE SPESSATO DE ALVARENGA CAMPOS Juiz de Direito

03/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2022, 11:05

Documentos

Conclusão

•03/03/2022, 00:00

—

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

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