Execução de Título Extrajudicial 0004011-79.2018.8.16.0112 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0004011-79.2018.8.16.0112 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0004011-79.2018.8.16.0112. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON VARA CÍVEL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba, 541 - centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-126 - Fone: (45) 3284-1769 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004011-79.2018.8.16.0112 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$49.035,78 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO ALIANCA - SICREDI ALIANCA PR/SP Executado(s): Ildo Langer Vistos e examinados. 1. As partes compuseram amigavelmente o litígio e, em observância aos termos do ajuste, não observo cláusula ilícita ou que vise a ferir direitos de terceiros, razão pela qual merece ser homologado o pacto. 2. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e, em consequência, declaro suspenso o feito, nos termos do art. 922 do Código de Processo Civil até o termo final requerido pelas partes. 3. Transcorrido o prazo, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se informando o cumprimento dos termos do acordo. Permanecendo inerte, voltem conclusos para extinção. 4. No que tange às custas processuais remanescentes, embora exista expressa previsão legal disposta no art. 90, §3º, do Código de Processo Civil, de que em caso de transação anterior à sentença, as partes serão dispensadas do pagamento das custas remanescentes, tal regra é inaplicável aos processos executivos, onde, por sua natureza, inexiste litígio que deva ser “solucionado” por sentença, buscando-se, nestes casos, apenas a atividade jurisdicional para satisfação de crédito certo, líquido e exigível. 4.1. Desta feita, eventuais custas processuais remanescentes conforme acordo. 5. Havendo requerimento, resta desde já homologada a dispensa do prazo recursal. 6. Igualmente, havendo concordância de ambas as partes, e pagas as custas, resta autorizada o levantamento de eventuais constrições existentes. Caso contrário, aguarde-se a quitação integral do débito e o recolhimento integral das custas. 7. Intimações e diligências necessárias. Marechal Cândido Rondon, 10 de abril de 2025. Leonardo Grillo Menegon Juiz de Direito

14/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0004011-79.2018.8.16.0112. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON VARA CÍVEL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba, 541 - centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-126 - Fone: (45) 3284-1769 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004011-79.2018.8.16.0112 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$49.035,78 Exequente(s): COOPERATIVA DE CRÉDITO E INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSÃO ALIANÇA DAS REGIÕES COSTA OESTE PARANAENSE E NORTE PAULISTA - SICREDI ALIANÇA PR/SP (CPF/CNPJ: 79.052.122/0001-81) RUA ESPÍRITO SANTO, 991 PRÉDIO - CENTRO - MARECHAL CÂNDIDO RONDON/PR - CEP: 85.960-000 Executado(s): Ildo Langer (RG: 36710489 SSP/PR e CPF/CNPJ: 502.781.429-15) Rua Ceara, 1920 - MARECHAL CÂNDIDO RONDON/PR O Executado apresentou os presentes embargos de declaração, suscitando a existência de contradição na decisão contida à seq. 313.1. Isso porque, sustenta não existir congruência em imputar à parte Executada o pagamento dos honorários pericias para avaliação do imóvel que será expropriado em favor da credora, ora Exequente, pugnando que o vício seja sanado. Devidamente intimada, a parte contrária apresentou contrarrazões à seq. 320.1, pugnando pela rejeição dos embargos. Com efeito, recebo os embargos, porquanto tempestivos, mas nego-lhes provimento, eis que a decisão hostilizada não contempla a mencionada contradição, sendo que a pretensão do embargante não é a de clarear fatos omissos pelo julgado, mas sim de se insurgir contra o mérito da decisão. Veja-se, a suposta contradição aventada não diz respeito à divergência entre os fundamentos e a conclusão ou entre assertivas contidas no decisum (contradição interna), mas mera contraposição que se utiliza de elementos externos. Assim, está-se diante de mera contrariedade do julgado. Sobre o tema: “A decisão é contraditória quando encerra duas ou mais proposições ou dois ou mais enunciados inconciliáveis. A contradição ocorre entre proposições e os enunciados que se encontram dentro da mesma decisão. Obviamente, não configura contradição o antagonismo entre as razões da decisão e as alegações das partes (STJ, 2.ª Turma, REsp 928.075/PE, rel. Min. Castro Meira, j. 04.09.2007, DJ 18.09.2007, p. 290)”. MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz; MITIDIERO, Daniel. Código de processo civil comentado. 4. ed. rev., atual e ampl. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2018. Nesse mesmo sentido: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – RESPONSABILIDADE CIVIL – ACIDENTE DE TRÂNSITO – CONDENAÇÃO A PAGAMENTO DE PENSÃO MENSAL POR INCAPACIDADE LABORATIVA EM PARCELA ÚNICA E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS – CONCLUSÃO SOBRE A DINÂMICA DO ACIDENTE SUPOSTAMENTE CONTRADITÓRIA À PROVA DOS AUTOS – INSURGÊNCIA QUE NÃO SE REFERE À CONTRADIÇÃO INTERNA, E SIM CONTRARIEDADE – EVENTUAL OMISSÃO QUANTO AO VALOR SOBRE O QUAL SE APLICA DESCONTO REFERENTE AO PENSIONAMENTO MENSAL – CONCESSÃO DO PAGAMENTO EM COTA ÚNICA, MEDIANTE DEFINIÇÃO DE TODOS OS FATORES ENVOLVIDOS NO RESPECTIVO CÁLCULO – APLICAÇÃO DO DESCONTO SOBRE O VALOR DA PARCELA UNA QUE É CONSEQUÊNCIA LÓGICA – SILÊNCIO DO DECISUM SOBRE A COBERTURA PREVISTA PARA DANOS CORPORAIS – CONDENAÇÃO QUE ABARCA DANOS MORAIS E MATERIAIS, PREVISTOS POR RUBRICA ESPECÍFICA – AUSÊNCIA DE OMISSÃO – PREQUESTIONAMENTO NUMÉRICO DA MATÉRIA – DESNECESSIDADE DE MENÇÃO EXPRESSA DOS DISPOSITIVOS LEGAIS – INTELIGÊNCIA DO CPC, ART. 1.025 – EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. (TJPR - 10ª C.Cível - 0011508-93.2014.8.16.0045 - Arapongas - Rel.: Desembargador Domingos Ribeiro da Fonseca - J. 20.04.2020) Portanto, o que há, em verdade, é inconformismo da parte quanto ao conteúdo da decisão, cabendo a ela manejar o recurso apropriado. Até porque a decisão judicial somente pode ser reformada através de recurso especificado legalmente, eis que uma vez entregue a prestação jurisdicional, esta não pode mais ser revista, em atenção ao princípio constitucional da segurança jurídica. Assim, não há que se falar na existência de contradição/obscuridade ou qualquer equívoco do julgado. Diante do exposto, conheço dos embargos manejados pela parte embargante, porque tempestivos, entretanto NEGO-LHES provimento, por não vislumbrar, no caso, nenhuma das hipóteses ventiladas pelo artigo 1.022, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Marechal Cândido Rondon, datado eletronicamente. LEONARDO GRILLO MENEGON Juiz de Direito

16/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0004011-79.2018.8.16.0112. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON VARA CÍVEL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba, 541 - centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-126 - Fone: (45) 3284-1769 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004011-79.2018.8.16.0112 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$49.035,78 Exequente(s): COOPERATIVA DE CRÉDITO E INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSÃO ALIANÇA DAS REGIÕES COSTA OESTE PARANAENSE E NORTE PAULISTA - SICREDI ALIANÇA PR/SP Executado(s): Ildo Langer Vistos e examinados. 1. Trata-se de execução de título extrajudicial movida por COOPERATIVA DE CRÉDITO E INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSÃO ALIANÇA DAS REGIÕES COSTA OESTE PARANAENSE E NORTE PAULISTA - SICREDI ALIANÇA PR/SP em face de ILDO LANGER. Ao mov. 288.1 foi juntado laudo de avaliação do bem imóvel penhorado. Ao mov. 292.1 a exequente concordou com o laudo e pugnou pela realização de hasta pública para alienação do bem. O executado, por sua vez, impugnou o laudo apresentado ao mov. 293.1, aduzindo que o valor real do bem seria muito superior. Esclarecimentos pela Avaliadora Judicial ao mov. 300.1. O exequente pugnou pela rejeição da impugnação e homologação do laudo, ao passo que o executado manteve sua impugnação (movs. 306.1 e 307.1). Vieram-me conclusos. Passo a decidir. 2. Compulsando os autos, verifico que a impugnação ao laudo trazida pelo executado não merece acolhida. De início, observo que as avaliações trazidas pelo próprio executado, além de produzidas unilateralmente, não indicam propriamente incorreções no laudo emitido pela Avaliadora Judicial. A esse respeito, é importante ponderar que o fato da parte juntar laudos produzidos por seus assistentes técnicos, indicando valores diferentes, por si só não conduz à conclusão que devam ser albergados os elementos ali relacionados Soma-se a tal contexto o fato de que nos esclarecimentos de mov. 300.1, a Avaliadora Judicial indicou outros imóveis anunciados na região do bem penhorado, contendo valores aproximados aos de sua própria avaliação, ao passo que os laudos trazidos pelo executado carecem de qualquer outra base de pesquisa (além é claro, do parecer dos agentes que os elaboraram). Noto, especificamente quanto ao valor do terreno sem benfeitorias, que ambos os laudos juntados pelo executado simplesmente arbitram valor sem qualquer parâmetro ou referência, apenas mencionando a metragem do imóvel. Mencione-se, outrossim que a Sra. Avaliadora Judicial apontou que o imóvel carece de reformas, sendo de composição simples (o que também se identifica pelas imagens acostadas ao feito), o que coloca em xeque os valores trazidos pelo exequente. Deve-se considerar nesse contexto a realidade mercadológica local, atrelada aos demais parâmetros relacionados na avaliação judicial e também nos pareceres técnicos delineados pelos Srs. auxiliares. De qualquer maneira, ponderando a considerável distinção entre os pareceres (que é superior a 20%), entendo que a única forma razoável de dirimir a controvérsia é através da realização de avaliação por profissional técnico. 3. Assim, diante do contido no art. 873, I do CPC, acolho o pedido manejado, a fim de que seja realizada nova avaliação técnica sobre o imóvel. Preclusa esta decisão, cumpra-se o abaixo contido. 4. Nomeio para exercer o encargo, sob a fé de seu grau e independentemente de termo nos autos, o corretor MICHEL JONES DA SILVA, conforme informações extraídas do Cadastro de Auxiliares da Justiça do Tribunal de Justiça do Paraná. 5. Intime-se o Sr. Corretor para dizer se aceita o encargo, apresentando proposta de honorários, currículo, com eventual comprovação de especialização, além de contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoas, tudo no prazo de 05 (cinco) dias (art. 465, § 2º, CPC). 6. Após, intimem-se as partes quanto à proposta de honorários, no prazo comum de 05 (cinco) dias. 6.1 Em caso de concordância quanto aos valores, intime-se o executado para o depósito da quantia devida, no prazo de 10 (dez) dias. 6.2 Caso haja impugnação, voltem conclusos para deliberação. 7. Com a comprovação do depósito nos autos, intime-se o Sr. Perito para que dê início aos trabalhos, devendo concluir a perícia no prazo máximo de 30 (trinta) dias. 8. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para que se manifestem no prazo comum de 15 (quinze) dias (art. 477, § 1º, CPC). 9. Após, venham conclusos. 10. Intimem-se. Diligências necessárias. Marechal Cândido Rondon, datado eletronicamente. Leonardo Grillo Menegon Juiz de Direito

22/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0004011-79.2018.8.16.0112. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON VARA CÍVEL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba, 541 - centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-126 - Fone: (45) 3284-7412 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004011-79.2018.8.16.0112 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$49.035,78 Exequente(s): COOPERATIVA DE CRÉDITO E INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSÃO ALIANÇA DAS REGIÕES COSTA OESTE PARANAENSE E NORTE PAULISTA - SICREDI ALIANÇA PR/SP Executado(s): Ildo Langer DESPACHO Devolvo os autos, excepcionalmente sem impulso oficial, em razão da minha promoção ao cargo de Juíza de Direito Substituta da 1ª Seção Judiciária da Comarca de entrância final da Região Metropolitana de Curitiba, conforme Decreto Judiciário nº 545/2023–DM, veiculado no Diário da Justiça nº 3496, de 17/08/2023. Nestes 3 anos e 4 meses de efetiva prestação jurisdicional à Comarca de Marechal Cândido Rondon (já subtraídas as licenças-maternidade por mim usufruídas), foram proferidos 37.477 pronunciamentos judiciais, sendo 5.774 sentenças, 22.966 decisões e 8.737 despachos, uma média de 11.243 pronuncimentos/ano. Aproveito a oportunidade para registrar meu profundo agradecimento: Aos Juízes e Juízas de Direito titulares e Juízes Substitutos desta Comarca, com os quais tive não só uma relação de colegas de trabalho, mas nutro profunda amizade e admiração; À Sônia Cristina Pratas, Escrivã da Vara Cível, pessoa que admiro pelo empenho em seu labor, realizado com muito esmero e dedicação, energia esta que se reflete nos empregados da Unidade Cível, sempre atentos e zelosos nas suas funções; Aos demais servidores do fórum que nos auxiliaram nesta Jornada, Secretários de Direção, Oficiais de Justiça, estagiários, técnicos e terceirizados desta Casa de Justiça, por todo apoio, dedicação e valiosa contribuição; Aos advogados e advogadas e membros do Ministério Público, cuja relação sempre foi de muito respeito e partilha de inestimável conhecimento jurídico, reservo aqui o meu respeito e agradecimento; À minha equipe de assessoria do Gabinete Cível de Marechal Cândido Rondon, que sempre compreendeu meu direcionamento e trabalhou arduamente para tentar vencer a volumosa conclusão direcionada a esta magistrada, sempre com muita responsabilidade e visando, dentro do possível, atender ao jurisdicionado com a prestação mais célere e eficaz; Por fim, à toda a comunidade de Marechal Cândido Rondon, pelo acolhimento neste período em que aqui vivi, residi e fui feliz! A todos, muito obrigado! Marechal Cândido Rondon, datado eletronicamente. JULIANA CUNHA DE OLIVEIRA DOMINGUES Juíza de Direito

31/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON VARA CÍVEL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba, 541 - centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-000 - Fone: (45) 3284-7412 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004011-79.2018.8.16.0112 1. Requer o exequente a reiteração automática da ordem de bloqueio (conhecida como teimosinha) através do Sistema Sisbajud. Com efeito, conforme informações extraídas do sítio eletrônico do Conselho Nacional de Justiça, o Sisbajud foi implementado mediante o acordo de cooperação n° 041/2019, firmado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e o Banco Central do Brasil (BC), “visando o desenvolvimento de novo sistema para substituir o BacenJud e aprimorar a forma de o Poder Judiciário transmitir suas ordens às instituições financeiras. ” Deste modo, o principal objetivo do desenvolvimento do novo sistema foi justamente a necessidade de renovação tecnológica da ferramenta, para permitir inclusão de novas e importantes funcionalidades, o que já não era possível com o Bacenjud, tendo em vista a natureza defasada das tecnologias nas quais foi originalmente escrito. Nesse contexto, foi disponibilizada a ferramenta de reiteração automática de ordens de bloqueio (conhecida como ‘teimosinha’), a partir da qual mediante emissão da ordem de penhora on-line de valores, o magistrado poderá registrar a quantidade de vezes que a mesma ordem terá que ser reiterada no SISBAJUD até o bloqueio do valor necessário para o seu total cumprimento. Desta feita, esse novo procedimento visa eliminar a emissão sucessiva de novas ordens da penhora eletrônica relativa a uma mesma decisão. Em tal aspecto, a “teimosinha” amplia a probabilidade de que possam ser encontrados ativos financeiros em nome do devedor. No entanto, por se tratar de nova modalidade, entendo que esta não deve ser utilizada como regra, visto que a princípio devem ser efetuadas buscas através do Sistema Sisbajud em seu modo original. Diante disso, como a execução realiza-se no interesse do credor (art. 797, do CPC) e o dinheiro - em espécie, depósito ou aplicado em instituição financeira – encontra-se elencado em primeiro lugar na ordem de preferência da penhora (art. 835, I, do CPC), à Serventia para que verifique se já foram realizadas buscas por ativos financeiros através do Sisbajud que restaram inexitosas e, em sendo positiva a constatação, defiro, desde já a utilização da nova ferramenta disponível. De modo contrário, determino que sejam previamente efetuadas buscas através do Sistema Sisbajud (modalidade busca única) e, somente em caso do bloqueio restar infrutífero, por insuficiência ou ausência de saldo, à Serventia para que proceda a reiteração automática da ordem de bloqueio. 2. Com o resultado das buscas, intime-se o exequente para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimações e diligências necessárias Marechal Cândido Rondon, datado eletronicamente. Dionisio Lobchenko Junior Juiz Substituto

03/03/2022, 00:00

21/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004011-79.2018.8.16.0112. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON VARA CÍVEL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba, 541 - centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-000 - Fone: (45) 3284-7412 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004011-79.2018.8.16.0112 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$49.035,78 Exequente(s): COOPERATIVA DE CRÉDITO E INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSÃO ALIANÇA DAS REGIÕES COSTA OESTE PARANAENSE E NORTE PAULISTA - SICREDI ALIANÇA PR/SP Executado(s): Ildo Langer Vistos, etc. 1. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial movido por COOPERATIVA DE CRÉDITO SICREDI PR/SP em desfavor de ILDO LANGER Após a penhora do imóvel LOTE URBANO n° 04 da quadra n°01, procedeu-se a avaliação do imóvel pelo avaliador judicial ao mov. 118.1. Contudo, a avaliação foi impugnada ao mov. 201.1, pelo executado, trazendo, para tanto, parecer técnico de avaliação do imóvel. Ato contínuo, o exequente manifestou-se ao mov. 205.1 pela concordância dos valores constantes no laudo ou, subsidiariamente, para que fosse realizada uma média entre a avaliação trazida pelo executado e aquela verificada pelo avaliador judicial. Vieram os autos conclusos. Decido. 2. Sustentam os executados que o valor da avaliação judicial é muito inferior ao real preço de mercado do bem conscrito, estando em total descompasso com o real valor de mercado do imóvel. Da leitura do art. 873 do Código de Processo Civil, denota-se que o dispositivo elenca três hipóteses expressas para a realização de nova avaliação, quais sejam: I - qualquer das partes arguir, fundamentadamente, a ocorrência de erro na avaliação ou dolo do avaliador; II - se verificar, posteriormente à avaliação, que houve majoração ou diminuição no valor do bem; III - o juiz tiver fundada dúvida sobre o valor atribuído ao bem na primeira avaliação. No caso dos autos, observa-se que há discrepância nos valores da avaliação realizada pelo avaliador judicial (mov. 118.1) e aquela apresentada pelo executado, elaborada por profissional habilitado (mov. 201.4). Desta forma, ante a divergência entre os valores auferidos pelo avaliador judicial e pelo laudo juntado pela parte executada, havendo dúvidas acerca do valor atribuído ao imóvel, bem como em relação ao aduzido acerca da metodologia utilizada na avaliação, necessário o esclarecimento pelo Sr. Avaliador Judicial, de modo a não restar dúvidas a este Juízo quanto ao valor real do bem penhorado. 3. À vista do exposto, diante dos fundamentos expostos na petição de mov. 200.1, remetam-se os presentes autos ao Sr. Avaliador Judicial, para que esta se manifeste acerca do contido, em especial, quantoo método utilizado para fins de avaliação, de modo que sejam sanadas as dúvidas existentes. 4. Após, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias. 5. Por fim, voltem conclusos. Intimações e diligências necessárias. Marechal Cândido Rondon, datado eletronicamente JULIANA CUNHA DE OLIVEIRA DOMINGUES Juíza de Direito

12/04/2021, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 380) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (12/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 377) TRANSITADO EM JULGADO EM 26/02/2026 (06/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 377) TRANSITADO EM JULGADO EM 26/02/2026 (06/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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