Execução de Título Extrajudicial 0005123-10.2018.8.16.0104 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0005123-10.2018.8.16.0104 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 171) JUNTADA DE COMPROVANTE (07/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

16/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2026, 12:21

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2026, 12:27

Expedição de documento (Carta)

05/02/2026, 15:47

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 15:42

Confirmada

14/12/2025, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0005123-10.2018.8.16.0104. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LARANJEIRAS DO SUL JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LARANJEIRAS DO SUL - PROJUDI Rua Barão do Rio Branco, 3040 - Centro - Laranjeiras do Sul/PR - CEP: 85.301-030 - Fone: (42) 3309 3840 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005123-10.2018.8.16.0104 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$3.101,19 Exequente(s): ALTAMIR FELIX Executado(s): VALDECIR DA ROCHA PORTO DECISÃO 1. Indefiro o pedido de busca de endereços formulados nos autos, pelas mesmas razões das decisões de seqs. 104.1 e 132.1. 2. Dessa maneira, concedo o prazo derradeiro de 10 (dez) dias, indique, de forma escorreita, o atual endereço do executado, sob pena de extinção dos autos, tendo em vista o lapso temporal que tramita a presente demanda sem ter sido efetivada a citação. 3. Sendo indicado o endereço, cite-se nos termos do comando inicial. 4. Ao contrário do item anterior, tornem conclusos para extinção. Intimações e diligências necessárias. Laranjeiras do Sul, datado e assinado eletronicamente. Gustavo Ramos Gonçalves Juiz de Direito

12/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2025, 15:58

Indeferimento

03/12/2025, 15:45

Conclusão (para decisão)

28/11/2025, 01:12

Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 23:10

Confirmada

03/11/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 157) JUNTADA DE COMPROVANTE (23/10/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

31/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2025, 13:41

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2025, 13:39

Documentos

Intimação

•16/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0005123-10.2018.8.16.0104. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LARANJEIRAS DO SUL JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LARANJEIRAS DO SUL - PROJUDI Rua Barão do Rio Branco, 3040 - Centro - Laranjeiras do Sul/PR - CEP: 85.301-030 - Fone: (42) 3309 3840 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005123-10.2018.8.16.0104 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$3.101,19 Exequente(s): ALTAMIR FELIX Executado(s): VALDECIR DA ROCHA PORTO 1. Nos termos do art. 2º da Lei nº 9.099/1995, o processo perante os Juizados Especiais é norteado pelos princípios da economia processual e da celeridade, entre outros. Nessa linha, a busca de endereços da parte é medida que contraria os princípios regentes, sendo incumbência da parte interessada apresentar ao Juízo o endereço correto da parte adversa, quando opta pelo procedimento sumaríssimo. Nesse sentido: “RECURSO INOMINADO. RESIDUAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO LIMINAR. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EM RAZÃO DA INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. AUSÊNCIA DE LOCALIZAÇÃO DA REQUERIDA. DILIGÊNCIA DE BUSCA DE ENDEREÇO QUE INCUMBE À PARTE. PESQUISA EM SISTEMAS ELETRÔNICOS INCOMPATÍVEL COM OS PRINCÍPIOS QUE REGEM O RITO SUMARÍSSIMO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Trata-se de Recurso Inominado interposto pelo autor contra a sentença que extingiu o feito por indeferimento da inicial por sua inépcia, em razão da não localização da parte ré (seq. 45). 2. Em suas razões recursais, defende o recorrente a possibilidade de consulta aos sistemas de busca de endereço acessíveis ao Poder Judiciário. 3. Contudo, a pesquisa de endereço nos sistemas eletrônicos é diligência incompatível com os princípios da simplicidade, economia processual e celeridade que o norteiam o rito sumaríssimo dos Juizados Especiais, em virtude dos quais incumbe à parte providenciar os dados necessários para a integração do réu/executado à relação jurídico-processual. 4. Conforme decidiu esta Segunda Turma Recursal: “O Juizado Especial Cível é regido pelos princípios da celeridade e economia processual, sendo inclusive vedada a possibilidade da citação por edital (art. 18, § 2º, LJE). Isso considerado, a diligência do Juízo no sentido de obter o endereço da parte executada para fins de citação é, de fato, incompatível com os princípios norteadores deste microssistema. Nesse sentido, ao optar pelo ajuizamento da ação de execução no âmbito deste rito sumaríssimo, o ônus para localização dos executados recai exclusivamente à parte exequente, não havendo que se falar em pesquisa de endereço postulada ou expedição de ofícios a terceiros” (TJPR - 2ª Turma Recursal - 0004263-05.2018.8.16.0170 - Toledo - Rel.: Juiz de Direito da Turma Recursal dos Juizados Especiais Marcel Luis Hoffmann - J. 25.09.2020). 5. Precedentes: TJPR - 2ª Turma Recursal - 0005414-62.2020.8.16.0064 - Castro - Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO MAURÍCIO PEREIRA DOUTOR - J. 18.02.2022; TJPR - 2ª Turma Recursal - 0004263-05.2018.8.16.0170 - Toledo - Rel.: Juiz de Direito da Turma Recursal dos Juizados Especiais Marcel Luis Hoffmann - J. 25.09.2020. 6. Sentença de extinção mantida. 7. Recurso conhecido e não provido”. (TJPR - 2ª Turma Recursal - 0004078-47.2021.8.16.0077 - Cruzeiro do Oeste - Rel.: JUIZ DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS IRINEU STEIN JUNIOR - J. 21.07.2023). Grifado. Inobstante, no caso, foram feitas buscas prévias, em razão do princípio da cooperação. Contudo, a continuidade de buscas poderia acarretar em um processo sem previsão de encerramento, indo ao contrário da celeridade processual, outra característica dos processos regidos pela Lei nº 9.099/1995. 1.1. Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de novas buscas de endereço. 2. INTIME-SE a parte interessada para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar endereço atual da parte adversa, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/1995. 3. A presente decisão servirá de mandado/ofício. Diligências necessárias. Laranjeiras do Sul, 11 de abril de 2025. Luciana Gonçalves Nunes Juíza de Direito

15/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0005123-10.2018.8.16.0104. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LARANJEIRAS DO SUL JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LARANJEIRAS DO SUL - PROJUDI Rua Barão do Rio Branco, 3040 - Centro - Laranjeiras do Sul/PR - CEP: 85.301-030 - Fone: (42) 3309 3840 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005123-10.2018.8.16.0104 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$3.101,19 Exequente(s): ALTAMIR FELIX (RG: 57220694 SSP/PR e CPF/CNPJ: 624.861.449-00) Rua José Bonifácio, 1170 - Centro - LARANJEIRAS DO SUL/PR - CEP: 85.301-160 Executado(s): VALDECIR DA ROCHA PORTO (CPF/CNPJ: 612.925.672-87) Rua Araras, s/n EEEFM Professora Anunciada Chaves - Centro - GOIANÉSIA DO PARÁ/PA - CEP: 68.639-000 1. Nos termos do art. 2º da Lei nº 9.099/1995, o processo perante os Juizados Especiais é norteado pelos princípios da economia processual e da celeridade, entre outros. Nessa linha, a busca de endereços da parte é medida que contraria os princípios regentes, sendo incumbência da parte interessada apresentar ao Juízo o endereço correto da parte adversa, quando opta pelo procedimento sumaríssimo. Nesse sentido: “RECURSO INOMINADO. RESIDUAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO LIMINAR. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EM RAZÃO DA INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. AUSÊNCIA DE LOCALIZAÇÃO DA REQUERIDA. DILIGÊNCIA DE BUSCA DE ENDEREÇO QUE INCUMBE À PARTE. PESQUISA EM SISTEMAS ELETRÔNICOS INCOMPATÍVEL COM OS PRINCÍPIOS QUE REGEM O RITO SUMARÍSSIMO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Trata-se de Recurso Inominado interposto pelo autor contra a sentença que extingiu o feito por indeferimento da inicial por sua inépcia, em razão da não localização da parte ré (seq. 45). 2. Em suas razões recursais, defende o recorrente a possibilidade de consulta aos sistemas de busca de endereço acessíveis ao Poder Judiciário. 3. Contudo, a pesquisa de endereço nos sistemas eletrônicos é diligência incompatível com os princípios da simplicidade, economia processual e celeridade que o norteiam o rito sumaríssimo dos Juizados Especiais, em virtude dos quais incumbe à parte providenciar os dados necessários para a integração do réu/executado à relação jurídico-processual. 4. Conforme decidiu esta Segunda Turma Recursal: “O Juizado Especial Cível é regido pelos princípios da celeridade e economia processual, sendo inclusive vedada a possibilidade da citação por edital (art. 18, § 2º, LJE). Isso considerado, a diligência do Juízo no sentido de obter o endereço da parte executada para fins de citação é, de fato, incompatível com os princípios norteadores deste microssistema. Nesse sentido, ao optar pelo ajuizamento da ação de execução no âmbito deste rito sumaríssimo, o ônus para localização dos executados recai exclusivamente à parte exequente, não havendo que se falar em pesquisa de endereço postulada ou expedição de ofícios a terceiros” (TJPR - 2ª Turma Recursal - 0004263-05.2018.8.16.0170 - Toledo - Rel.: Juiz de Direito da Turma Recursal dos Juizados Especiais Marcel Luis Hoffmann - J. 25.09.2020). 5. Precedentes: TJPR - 2ª Turma Recursal - 0005414-62.2020.8.16.0064 - Castro - Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO MAURÍCIO PEREIRA DOUTOR - J. 18.02.2022; TJPR - 2ª Turma Recursal - 0004263-05.2018.8.16.0170 - Toledo - Rel.: Juiz de Direito da Turma Recursal dos Juizados Especiais Marcel Luis Hoffmann - J. 25.09.2020. 6. Sentença de extinção mantida. 7. Recurso conhecido e não provido”. (TJPR - 2ª Turma Recursal - 0004078-47.2021.8.16.0077 - Cruzeiro do Oeste - Rel.: JUIZ DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS IRINEU STEIN JUNIOR - J. 21.07.2023). Grifado. Inobstante, no caso, foram feitas buscas prévias, em razão do princípio da cooperação. Contudo, a continuidade de buscas poderia acarretar em um processo sem previsão de encerramento, indo ao contrário da celeridade processual, outra característica dos processos regidos pela Lei nº 9.099/1995. 2. Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de novas buscas de endereço. 3. INTIME-SE a parte interessada para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar endereço atual da parte adversa, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/1995. 4. A presente decisão servirá de mandado/ofício. Diligências necessárias. Laranjeiras do Sul, data da inserção no sistema. Luciana Gonçalves Nunes Juíza de Direito

29/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005123-10.2018.8.16.0104. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LARANJEIRAS DO SUL JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LARANJEIRAS DO SUL - PROJUDI Rua Barão do Rio Branco, 3040 - Centro - Laranjeiras do Sul/PR - CEP: 85.301-030 - Fone: 42 3635-7000 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005123-10.2018.8.16.0104 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$3.101,19 Exequente(s): ALTAMIR FELIX (RG: 57220694 SSP/PR e CPF/CNPJ: 624.861.449-00) Rua José Bonifácio, 1170 - Centro - LARANJEIRAS DO SUL/PR - CEP: 85.301-160 Executado(s): VALDECIR DA ROCHA PORTO (CPF/CNPJ: 612.925.672-87) Rua Araras, s/n EEEFM Professora Anunciada Chaves - Centro - GOIANÉSIA DO PARÁ/PA - CEP: 68.639-000 1. A indicação da qualificação da parte requerida/executada, com endereço para citação/intimação, é ônus da parte autora, não se podendo pretender que por força do disposto no art. 319, §1º, do CPC tal ônus seja transferido ao Poder Judiciário. A parte deve ao menos indicar as diligências realizadas no intuito de cumprir o ônus que lhe é atribuído no art. 319, II, do CPC e justificar concretamente o pedido de diligências. Ademais, no âmbito do procedimento específico dos Juizados Especiais (Lei nº 9.099/1995), no qual o Código de Processo Civil terá aplicação apenas nos casos de expressa remissão ou na hipótese de compatibilidade com os critérios do art. 2º da Lei nº 9.099/1995 (Enunciado 161 Fonaje), pedidos genéricos de ampla busca por meio de todos os convênios celebrados pelo Poder Judiciário, ou mediante expedição de ofícios a prestadores de serviços públicos ou empresas privadas evidentemente, não encontram amparo legal e evidentemente vão de encontro à celeridade que rege o procedimento sumaríssimo. Assim, com vistas a, por um lado, garantir o acesso à Justiça e, por outro, respeitar os critérios que regem o procedimento sumaríssimo, já foram realizadas buscas junto aos sistemas conveniados com o TJPR, bem como expedido ofício à diversas entidades com o escopo de localizar o endereço da parte requerida. 2. Dessa forma, intime-se o autor/exequente para que, no prazo de 15 dias, forneça o endereço da parte, sob pena de extinção. 3. Intimações e diligências necessárias, servindo a presente como mandado/ofício. Laranjeiras do Sul, data e horário da inserção no sistema. (assinado digitalmente) Paulo Henrique Dias Drummond Juiz de Direito

20/01/2023, 00:00

—

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 171) JUNTADA DE COMPROVANTE (07/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Carta)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Indeferimento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 157) JUNTADA DE COMPROVANTE (23/10/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(177)