Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003315-08.2020.8.16.0004 - TJPR | JusConsulta

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EnquadramentoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/07/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Curitiba - 3ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

ROSA MARIA CARLOTTO PIVA

CPF

Autor

ESTADO DO PARANA

Reu

Advogados / Representantes

AGNALDO FERREIRA DOS SANTOS

OAB/PR 59405·CPF·Representa: Autor

MATEUS OLIVEIRA DE CASTRO

OAB/PR 95059·Representa: Autor

CHARLLES MENDES DE LIMA

OAB/PR 101160·Representa: Autor

AGNALDO FERREIRA DOS SANTOS

OAB/PR 59405·CPF·Representa: Réu

MATEUS OLIVEIRA DE CASTRO

OAB/PR 95059·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

AGNALDO FERREIRA DOS SANTOS

OAB/PR 59405·CPF·Representa: Autor

MATEUS OLIVEIRA DE CASTRO

OAB/PR 95059·Representa: Autor

CHARLLES MENDES DE LIMA

OAB/PR 101160·Representa: Autor

AGNALDO FERREIRA DOS SANTOS

OAB/PR 59405·CPF·Representa: Réu

MATEUS OLIVEIRA DE CASTRO

OAB/PR 95059·Representa: Réu

CHARLLES MENDES DE LIMA

OAB/PR 101160·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

09/09/2024, 14:23

Documento (Informações)

09/09/2024, 11:09

Remessa (em diligência)

06/09/2024, 23:55

Ato ordinatório

14/05/2024, 09:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/05/2024, 09:46

Expedição de alvará de levantamento

03/05/2024, 17:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/04/2024, 14:02

Documento (Outros documentos)

23/04/2024, 13:22

Trânsito em julgado

23/04/2024, 13:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/11/2023, 17:49

Confirmada

28/11/2023, 17:49

Petição (Petição (outras))

22/11/2023, 15:05

Confirmada

22/11/2023, 15:04

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2023, 13:47

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2023, 13:43

Todas as movimentações(101)

Definitivo

09/09/2024, 14:23

Documento (Informações)

09/09/2024, 11:09

Remessa (em diligência)

06/09/2024, 23:55

Ato ordinatório

14/05/2024, 09:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/05/2024, 09:46

Documentos

•26/05/2023, 02:00

Expedição de alvará de levantamento

03/05/2024, 17:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/04/2024, 14:02

Documento (Outros documentos)

23/04/2024, 13:22

Trânsito em julgado

23/04/2024, 13:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/11/2023, 17:49

Confirmada

28/11/2023, 17:49

Petição (Petição (outras))

22/11/2023, 15:05

Confirmada

22/11/2023, 15:04

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2023, 13:47

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2023, 13:43

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/11/2023, 17:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/11/2023, 09:37

Expedição de alvará de levantamento

31/10/2023, 17:45

Expedição de alvará de levantamento

31/10/2023, 17:30

Ato ordinatório

31/10/2023, 16:57

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/08/2023, 14:29

Petição (Petição (outras))

16/08/2023, 16:44

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/08/2023, 15:57

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/08/2023, 15:56

Confirmada

16/08/2023, 15:55

Confirmada

13/08/2023, 00:45

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2023, 16:48

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/08/2023, 09:28

Expedição de alvará de levantamento

03/08/2023, 11:01

Expedição de documento (Outros documentos)

02/08/2023, 19:41

Documento (Outros documentos)

02/08/2023, 19:41

Ato ordinatório

05/06/2023, 20:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/06/2023, 10:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/06/2023, 10:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/06/2023, 10:11

Confirmada

02/06/2023, 10:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/05/2023, 08:24

Confirmada

26/05/2023, 08:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ Comarca da Região Metropolitana de Curitiba 3ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central Vistos, et cetera. I – PAGAMENTO: EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Comprovou-se o pagamento da RPV e o credor, embora tenha se manifestado, não reclamou saldo remanescente. Logo, efetuado o pagamento do débito e não havendo saldo remanescente, com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil, julgo extinto este processo de execução. Condeno o devedor ao pagamento das custas processuais eventualmente ainda pendentes, do qual está isento por força da Lei Estadual n.º 20.713/2021. Recolham-se as custas processuais eventualmente já incluídas na RPV. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. II – ALVARÁ DE LEVANTAMENTO E RETENÇÕES LEGAIS O credor já realizou o cálculo de retenções legais e, ouvido, o credor concordou. Logo, expeça-se alvará de transferência para o credor receber seu crédito, conforme por ele já solicitado, deduzindo-se as retenções legais, com a determinação de que devem ser recolhidas pela Instituição Financeira, conforme parágrafo único do art. 9º do Decreto Judiciário n.º 382/2020. Intimem-se. Curitiba, data da assinatura digital Jailton Juan Carlos Tontini Juiz de Direito Substituto

26/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2023, 14:57

Documento (Outros documentos)

25/05/2023, 14:57

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2023, 14:55

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/03/2023, 10:52

Conclusão (para decisão)

21/03/2023, 01:02

Petição (Petição (outras))

14/12/2022, 10:40

Confirmada

13/12/2022, 00:08

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2022, 11:27

Documento (Outros documentos)

02/12/2022, 11:27

Petição (Petição (outras))

30/09/2022, 10:33

Ato ordinatório

21/09/2022, 08:30

Petição (Petição (outras))

06/09/2022, 16:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/09/2022, 11:42

Ato ordinatório

30/08/2022, 08:30

Confirmada

30/08/2022, 00:14

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2022, 18:33

Expedição de documento (Outros documentos)

17/08/2022, 17:40

Petição (Petição (outras))

16/08/2022, 08:03

Confirmada

16/08/2022, 00:03

Documento (Outros documentos)

05/08/2022, 11:47

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2022, 11:44

Petição (Petição (outras))

03/07/2022, 22:16

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2022, 18:43

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/06/2022, 08:07

Confirmada

30/06/2022, 08:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ Comarca da Região Metropolitana de Curitiba 3ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central Vistos. Diante da concordância do credor – sequência n.º 30 –, cumpra-se a determinação de sequência n.º 27, expedindo-se a RPV conforme valores apontados na impugnação de sequência n.º 11, inclusive, quanto às retenções legais. Cumpra-se a Portaria n.º 0001/2020, na qual se delegou à Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública do Foro Central desta Comarca os atos ordinatórios. Intimem-se. Curitiba, data da assinatura digital. Jailton Juan Carlos Tontini Juiz de Direito Substituto

30/06/2022, 00:00

Documento (Outros documentos)

29/06/2022, 10:40

Expedição de documento (Outros documentos)

29/06/2022, 10:39

Expedição de precatório/rpv

28/06/2022, 12:31

Conclusão (para decisão)

28/06/2022, 12:30

Petição (Petição (outras))

31/03/2022, 16:13

Confirmada

13/03/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 3ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0003315-08.2020.8.16.0004 Vistos. Diante da juntada do relatório de revisões pelo devedor, manifeste-se a parte credora em 15 dias. Havendo concordância com a impugnação, desde logo, expeça-se a requisição para o pagamento do crédito. Se houver discordância, retornem conclusos para decisão. Intimem-se. Curitiba, 01 de fevereiro de 2022 Jailton Juan Carlos Tontini Juiz de Direito Substituto

03/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2022, 11:25

Determinação de Diligência

01/02/2022, 10:27

Conclusão (para decisão)

01/02/2022, 01:03

Petição (Petição (outras))

04/11/2021, 11:51

Confirmada

17/10/2021, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 3ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0003315-08.2020.8.16.0004 Vistos. Manifeste-se o Estado do Paraná, querendo, no prazo de 15 dias. Após, retornem conclusos para decisão. Intimem-se. Curitiba, 18 de agosto de 2021 Jailton Juan Carlos Tontini Juiz de Direito Substituto

07/10/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2021, 13:06

Mero expediente

18/08/2021, 17:18

Conclusão (para decisão)

18/08/2021, 16:59

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/06/2021, 17:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/06/2021, 14:09

Confirmada

03/06/2021, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ Comarca da Região Metropolitana de Curitiba 3ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central Vistos. A Instrução Normativa n.º 3/2020-DCJ/DMAP, subscrita pelo Exmo. Sr. Desembargador Corregedor-Geral da Justiça, e que revogou expressamente a Instrução Normativa n.º 9/2019, assentou a inexistência de custas iniciais na fase de cumprimento de sentença individual, salvo as exceções listadas: “Art. 1º Não são devidas custas judiciais no início da fase de cumprimento de sentença, salvo nas exceções previstas abaixo. Art. 2º São devidas custas judiciais nos incidentes de liquidação de sentença e na impugnação ao cumprimento de sentença [...] Art. 3º São devidas custas no cumprimento individual de sentença coletiva [...]” Logo, devidas custas judiciais no presente caso, pois se trata de cumprimento individual de sentença coletiva, as quais devem ser pagas antecipadamente conforme previsão do Código de Processo Civil – art. 82. Intime-se para pagamento em 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Intimem-se. Curitiba, data da assinatura digital. Jailton Juan Carlos Tontini Juiz de Direito Substituto

24/05/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2021, 11:56

Indeferimento

14/05/2021, 10:02

Conclusão (para decisão)

14/05/2021, 01:01

Petição (Petição (outras))

09/03/2021, 11:32

Confirmada

02/03/2021, 00:47

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2021, 19:20

Petição (Petição (outras))

02/12/2020, 11:27

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/10/2020, 00:14

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2020, 10:22

Mero expediente

11/09/2020, 14:29

Conclusão (para decisão)

11/09/2020, 01:01

Apensamento

10/09/2020, 14:25

Documento (Outros documentos)

10/09/2020, 14:24

Distribuição (dependência)

30/07/2020, 17:22

Remessa (em diligência)

28/07/2020, 15:11

Petição (Petição inicial)

28/07/2020, 15:11

Conclusão

•30/06/2022, 02:00

•03/03/2022, 01:00

•07/10/2021, 02:00

•24/05/2021, 02:00