Execução Fiscal 0004538-58.2014.8.16.0019 - TJPR

Execução Fiscal 0004538-58.2014.8.16.0019 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 13:31

Confirmada

24/02/2026, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004538-58.2014.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1609 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004538-58.2014.8.16.0019 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$70.596,44 Exequente(s): Município de Ponta Grossa/PR Executado(s): HAROLDO VOIGT ZINCAGEM HC LTDA - ME I- Considerando que a empresa executada é um empresário individual e tendo em vista que a execução foi ajuizada contra a empresa, conforme consta na CDA juntada no mov. 1.1, RETIFIQUE-SE o polo passivo do presente processo no sistema Projudi, excluindo Haroldo Voigt como executado, passando a constar apenas Zincagem Hc Ltda Me. Anotações e comunicações necessárias. II- Tendo em vista que a empresa foi devidamente citada (mov. 14.1) e que houve a sua intimação acerca da penhora (mov. 167.1), desnecessária a citação/intimação da pessoa física (mov. 248.1). Ressalto que todas as constrições patrimoniais poderão ser feitas tanto no CPNJ da empresa quanto no CPF do empresário individual, visto que há confusão patrimonial neste tipo societário em razão da responsabilidade ilimitada. III- INTIME-SE o exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se quanto à resposta ao ofício juntada nos movs. 40.1 e 115.1 e promova o regular andamento do feito. Após, voltem conclusos. Intimações e diligências necessárias. Luciana Virmond Cesar Juíza de Direito

20/02/2026, 00:00

Documento (Informações)

18/02/2026, 17:24

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2026, 14:34

Remessa (em diligência)

13/02/2026, 14:34

Ato ordinatório

13/02/2026, 14:34

Mero expediente

11/02/2026, 16:08

Conclusão (para decisão)

10/02/2026, 16:36

Petição (Petição (outras))

23/01/2026, 16:51

Confirmada

05/12/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 245) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (24/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

03/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2025, 14:41

Documento (Outros documentos)

24/11/2025, 14:41

Documento (Outros documentos)

24/11/2025, 14:39

Documentos

Conclusão

•20/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004538-58.2014.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1609 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$70.596,44 Exequente(s): Município de Ponta Grossa/PR Executado(s): HAROLDO VOIGT ZINCAGEM HC LTDA - ME 1. DEFIRO o pedido de penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira. 2. Nos termos do artigo 854 do CPC, promova a secretaria, sem dar ciência prévia do ato ao executado, o bloqueio dos ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução. 3. Promovida a indisponibilidade dos ativos financeiros, INTIME-SE o executado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II - há indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. 4. Não apresentada a manifestação pelo executado, converta-se a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, determinando-se à instituição financeira depositária que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução. 5. Oferecida manifestação pelo executado, voltem conclusos para análise. 6. Convertida a indisponibilidade em penhora, INTIME-SE o executado para o oferecimento de embargos, no prazo de 30 (trinta) dias. 7. A intimação será feita mediante publicação, no órgão oficial, do ato de juntada da conversão da indisponibilidade em penhora, nos termos do artigo 12 da Lei de Execuções Fiscais. 8. Far-se-á a intimação da penhora pessoalmente ao executado se, na citação feita pelo correio, o aviso de recepção não contiver a assinatura do próprio executado, ou de seu representante legal. Intimações e diligências necessárias. Ponta Grossa, 29 de maio de 2025. Luciana Virmond Cesar Juíza de Direito

03/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004538-58.2014.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1609 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004538-58.2014.8.16.0019 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$70.596,44 Exequente(s): Município de Ponta Grossa/PR Executado(s): ZINCAGEM HC LTDA - ME 1. DEFIRO o pedido de penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira no CPF empresário individual, porquanto verificou-se que se trata de Empresário Individual e a responsabilidade pelas obrigações firmadas pelo seu negócio é ilimitada. 2. Nos termos do artigo 854 do CPC, promova a secretaria, sem dar ciência prévia do ato ao executado, o bloqueio dos ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução. 3. Promovida a indisponibilidade dos ativos financeiros, INTIME-SE o executado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II - há indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. 4. Não apresentada a manifestação pelo executado, converta-se a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, determinando-se à instituição financeira depositária que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução. 5. Oferecida manifestação pelo executado, voltem conclusos para análise. 6. Convertida a indisponibilidade em penhora, INTIME-SE o executado para o oferecimento de embargos, no prazo de 30 (trinta) dias. 7. A intimação será feita mediante publicação, no órgão oficial, do ato de juntada da conversão da indisponibilidade em penhora, nos termos do artigo 12 da Lei de Execuções Fiscais. 8. Far-se-á a intimação da penhora pessoalmente ao executado se, na citação feita pelo correio, o aviso de recepção não contiver a assinatura do próprio executado, ou de seu representante legal. Intime-se. Erika Watanabe Juíza de Direito Substituta

03/03/2022, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Documento (Informações)

Expedição de documento (Outros documentos)

Remessa (em diligência)

Ato ordinatório

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 245) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (24/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(253)