Execução Fiscal 0019791-16.2015.8.16.0031 - TJPR

Execução Fiscal 0019791-16.2015.8.16.0031 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

30/08/2022, 16:42

Documento (Informações)

29/08/2022, 16:47

Remessa (em diligência)

14/07/2022, 09:02

Documento (Outros documentos)

13/07/2022, 16:27

Confirmada

13/07/2022, 16:25

Remessa (em diligência)

23/05/2022, 16:06

Trânsito em julgado

23/05/2022, 16:05

Documento (Outros documentos)

27/04/2022, 16:55

Confirmada

13/03/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0019791-16.2015.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - 2º Andar - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7404 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0019791-16.2015.8.16.0031 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.245,15 Exequente(s): Município de Guarapuava/PR Executado(s): OSCAR MOREIRA BISCAIA SENTENÇA 1. RELATÓRIO Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA em face OSCAR MOREIRA BISCAIA. O Município de Guarapuava apresentou manifestação no mov. 22.1 informando o pagamento integral do débito não prescrito e requerendo a extinção do processo. 2. DISPOSITIVO Diante da satisfação integral do débito informada pelo exequente no mov. 22.1, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no disposto no artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil. Custas pagas (mov. 23.1). Na eventualidade de custas remanescentes, determino a intimação da parte executada para pagamento, sob pena de protesto, nos termos do artigo 1º, §5º, da Instrução Normativa nº 12/2017. Realizem-se as diligências eletrônicas e físicas necessárias para o levantamento das restrições existentes. 3. DISPOSIÇÕES FINAIS Com o decurso do prazo para interposição de recurso, ou havendo a renúncia ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Cumpram-se as determinações do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça, no que forem aplicáveis. Após, arquivem-se os autos com as baixas necessárias. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. Guarapuava, 24 de fevereiro de 2022. RICARDO ALEXANDRE SPESSATO DE ALVARENGA CAMPOS Juiz de Direito

03/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2022, 11:12

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/02/2022, 15:36

Conclusão (para julgamento)

24/02/2022, 01:03

Documento (Certidão)

23/02/2022, 15:14

Documento (Outros documentos)

24/01/2022, 11:13

Documentos

Conclusão

•03/03/2022, 00:00

—

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

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