Execução Fiscal 0002170-18.2013.8.16.0082 - TJPR

Execução Fiscal 0002170-18.2013.8.16.0082 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

25/07/2023, 11:05

Documento (Informações)

24/07/2023, 18:15

Remessa (em diligência)

24/07/2023, 16:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/06/2023, 10:02

Confirmada

16/06/2023, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2023, 12:39

Documento (Ofício)

05/06/2023, 12:39

Documento (Outros documentos)

16/05/2023, 14:11

Expedição de documento (Ofício)

16/05/2023, 14:09

Trânsito em julgado

16/05/2023, 14:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002170-18.2013.8.16.0082. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FORMOSA DO OESTE VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FORMOSA DO OESTE - PROJUDI Avenida São Paulo, 477 - Edifício do Fórum - Centro - Formosa do Oeste/PR - CEP: 85.830-000 - Celular: (44) 99127-6104 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002170-18.2013.8.16.0082 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Expedição de CND Valor da Causa: R$726,59 Exequente(s): Município de Nova Aurora/PR Executado(s): Clair Martins Fonseca DECISÃO 1. Defiro (mov. 164.1). Para tanto, promova-se a exclusão do nome da parte executada do cadastro de inadimplentes, via Serasajud. De igual modo, caso haja penhora de bens não adjudicados/arrematados nos autos, fica esta de plano desconstituída. Ainda, havendo mandado executivo ou carta precatória pendentes de cumprimento, solicite-se a devolução, de imediato. 2. Transitada em julgado a sentença de mov. 161.1, arquivem-se os autos, procedendo-se às baixas e anotações necessárias, observadas as recomendações da E. CGJ/PR. 3. Intimações e diligências necessárias. Formosa do Oeste, datado e assinado eletronicamente. GUSTAVO RAMOS GONÇALVES Juiz de Direito

05/05/2023, 00:00

deferimento

03/05/2023, 18:42

Conclusão (para decisão)

27/04/2023, 16:06

Petição (Petição (outras))

27/03/2023, 13:06

Confirmada

10/03/2023, 00:05

Documentos

Conclusão

•05/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002170-18.2013.8.16.0082. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FORMOSA DO OESTE VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FORMOSA DO OESTE - PROJUDI Avenida São Paulo, 477 - Edifício do Fórum - Centro - Formosa do Oeste/PR - CEP: 85.830-000 - Celular: (44) 99127-6104 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002170-18.2013.8.16.0082 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Expedição de CND Valor da Causa: R$726,59 Exequente(s): Município de Nova Aurora/PR Executado(s): Clair Martins Fonseca SENTENÇA 1. Trata-se de execução fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE NOVA AURORA. O feito teve seu prosseguimento normal, até que o Exequente informou o pagamento integral, requerendo extinção da demanda. Eis o relatório. DECIDO. 2. Conforme o disposto no art. 924 do Código de Processo Civil, dentre os casos que ensejam a extinção da execução, vislumbram-se as hipóteses em que o devedor satisfaz integralmente a obrigação, ou quando obtém, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida, dentre outras possibilidades listadas nos incisos do referido artigo. 3. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 156, I, do CTN c/c art. 924, inciso II do Código de Processo Civil. 4. CERTIFIQUE-SE quanto ao pagamento das custas. Se inadimplidas, INTIME-SE para pagar, sob pena de encaminhamento para protesto, salvo em se tratando de beneficiário da justiça gratuita, caso em que incidirá o art. 98, § 3º, do CPC (condição suspensiva da exigibilidade da obrigação). 5. DEFIRO, desde já, eventual pedido por dispensa do prazo recursal. 6. Promova-se o levantamento de eventuais restrições judiciais formalizadas. Ressalvada a cobrança de eventuais custas e emolumentos através das vias ordinárias. 7. Havendo embargos à execução, à serventia para que certifique com cópia do presente decisum e envie conclusos para extinção. 8. Transitada em julgado, intimem-se as partes para que requeiram o que entender de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se. Cumpra-se, no que for pertinente, as determinações do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Paraná. Diligências necessárias. De Goioerê para Formosa do Oeste, datado e assinado eletronicamente. RODOLFO FIGUEIREDO DE FARIA Juiz Substituto

13/12/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Ofício)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Ofício)

Trânsito em julgado

deferimento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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