Procedimento Comum Cível 0005089-90.2017.8.16.0194 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0005089-90.2017.8.16.0194 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Confirmada

24/03/2026, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0005089-90.2017.8.16.0194. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 15ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 4º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: whats4132219515 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005089-90.2017.8.16.0194 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$650.000,00 Autor(s): CAMILLA DE CARVALHO HERRERA LOPEZ representado(a) por SOLANGE SANTANA PIRES PAULINO Réu(s): CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. CLINIPAM - CLINICA PARANAENSE DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA Ônix Centro Médico LTDA Vistos. 1. Feita a proposta de honorários do intérprete nomeado nos autos no valor de R$ 450,00, houve impugnação pela parte requerida (mov. 450.1). Em que pese a insurgência trazida aos autos, observo que o montante proposto pela auxiliar do juízo condiz ao grau de dificuldade e com a atividade a ser exercida nos autos. Desta forma, HOMOLOGO a proposta de honorários periciais de mov. 446.1. 2. Intime-se a parte ré para promover o recolhimento dos honorários em 10 (dez) dias. 3. No mais, cumpra-se a decisão de mov. 396.1 integralmente. 4. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, datado eletronicamente. Liana de Oliveira Juíza de Direito

20/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2026, 16:34

Outras Decisões

13/03/2026, 16:20

Conclusão (para decisão)

13/03/2026, 12:42

Decurso de Prazo

12/03/2026, 00:30

Decurso de Prazo

12/03/2026, 00:30

Decurso de Prazo

12/03/2026, 00:29

Decurso de Prazo

12/03/2026, 00:29

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 09:12

Ato ordinatório

05/03/2026, 08:51

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 14:41

Confirmada

17/02/2026, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 447) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (06/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

13/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 447) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (06/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

13/02/2026, 00:00

Documentos

Conclusão

•20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005089-90.2017.8.16.0194. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 15ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 4º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: whats4132219515 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005089-90.2017.8.16.0194 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$650.000,00 Autor(s): CAMILLA DE CARVALHO HERRERA LOPEZ representado(a) por SOLANGE SANTANA PIRES PAULINO Réu(s): CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. CLINIPAM - CLINICA PARANAENSE DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA Ônix Centro Médico LTDA 1. Nomeado perito PAULO ROGÉRIO, este apresentou honorários no valor de R$8.400,00 (mov. 333), havendo concordância do Réu CHUBB SEGUROS BRASIL S.A (mov. 337) e discordância da Ré CLINIPAM LTDA, que alegou que os valores fixados são excessivos e incoerentes com demandas semelhantes (mov. 339). O perito apresentou resposta à impugnação (mov. 344). Decido. Considerando que a segunda perícia se destina a corrigir omissões e inexatidões dos resultados da primeira perícia (mov. 236), bem como os valores dependidos naquele momento foram no importe de R$10.000,00, conforme planilha de mov. 106, observo que a pretensão de R$8.400,00 está alinhada com a natureza da análise pericial. Aliás, os valores pretendidos são atinentes ao número de horas de trabalho, dado que haverá reavaliação conjunta dos documentos e do laudo confeccionado em mov. 236. Assim, sendo os honorários abaixo da perícia original e orientada a correção e inexatidão da primeira pericia, considero-os proporcional ao caso concreto, não havendo excesso ou inexatidão. Diante do exposto, inexistindo lastro para a impugnação apresentada, homologo os valores periciais de mov. 333. 2. Intimem-se as partes para realização do pagamento de honorários, apresentação de quesitos e indicação de assistente técnicos, em quinze dias, na forma do inc. III, §1º do art. 465 do CPC. Em sequência, intime-se o perito para, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação, proceda à realização da perícia. Com o resultado da perícia, intimem-se as partes para se manifestarem, nos termos do §1º do art. 477 do CPC. Cumpra-se. Diligências necessárias. Curitiba, data e hora de inserção no sistema. Adriana Benini - Juíza de Direito

22/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0005089-90.2017.8.16.0194. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 15ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 4º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 41 3221-9515 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005089-90.2017.8.16.0194 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$650.000,00 Autor(s): CAMILLA DE CARVALHO HERRERA LOPEZ representado(a) por SOLANGE SANTANA PIRES PAULINO Réu(s): CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. CLINIPAM - CLINICA PARANAENSE DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA Ônix Centro Médico LTDA O presente feito foi saneado no mov. 88, oportunidade em que foi deferida a produção da prova pericial, documental e oral. O laudo pericial foi acostado no mov. 236. A litisdenunciada se manifestou a respeito do laudo no mov. 243. A autora pugnou pela realização de nova perícia no mov. 245, ante a ocorrência de divergência com o laudo da assistente técnica e ausência da presença dela na realização da perícia, apontando que no ato somente se admitiu a presença da autora e sua genitora. Apontou pela ausência de conhecimento suficiente do perito e a necessidade de realização de nova perícia, por neurologista. O perito refutou os argumentos no mov. 249. A autora reiterou o pedido pela realização de nova perícia no mov. 259. A requerida, por sua vez, afirmou que a autora não impugnou a nomeação do perito e pugnou pela improcedência do pedido inicial no mov. 260. A litisdenunciada pugnou pelo acolhimento do laudo e julgamento pela improcedência do pedido (mov. 262). O perito se manifestou no mov. 266, se opondo aos argumentos da autora. A litisdenunciada trouxe manifestação idêntica à de mov. 262 no mov. 276, trazendo manifestação de seus assistentes técnicos no mov. 276.2. A autora reiterou o pedido pela realização de nova perícia no mov. 277. O Ministério Público emitiu parecer no mov. 285.2 manifestando ciência do laudo pericial e pareceres dos assistentes, pugnando pela eventual realização da audiência de instrução no formato híbrido, eventual produção de prova documental pelas partes e nova vista dos autos para pronunciamento final quanto ao mérito, na hipótese de julgamento antecipado. É o breve relatório, vieram os autos conclusos para decisão. 1. DA PROVA PERICIAL – SEGUNDA PERÍCIA Pendem de análise os reiterados pedidos de realização de nova perícia, realizados pela autora. Em análise do laudo complementar e parecer emitidos pelos assistentes técnicos tenho que existem divergências deveras significantes, além do que, a princípio, o perito, ao se manifestar no mov. 249 e 266, ultrapassou os limites de sua designação, emitindo opiniões pessoais que excederam o exame técnico objeto da perícia, inclusive demonstrando forte descontentamento com as manifestações da autora, sendo tal conduta vedada na forma do §2º do art. 473 do CPC. Portanto, a meu ver, como destinatária da prova, na forma do art. 370 do CPC, tenho que a questão não se mostra devidamente esclarecida, sendo imprescindível a necessidade de realização de nova perícia, a qual se destinará a corrigir omissões e inexatidões dos resultados da primeira perícia, sendo claro que a segunda perícia não substituirá a primeira, sendo que apreciarei, em sentença, o valor de uma de outra, conforme o imposto pelo art. 480, caput e §§, do CPC. Sobre o tema: AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. NOVA PERÍCIA. NECESSIDADE. MAGISTRADO. DESTINATÁRIO DA PROVA. O Código de Processo Civil autoriza a realização de nova pericial quando a matéria não parecer ao Juiz suficientemente esclarecida. 2 - O magistrado é o destinatário da prova, cabendo a ele aferir sobre a necessidade ou não de realização de novas perícias. 3 - No presente caso, as perícias que foram realizadas não converteram os valores da indenização que à época estavam em cruzeiros, para a atual moeda brasileira e, por isso, a necessidade de nova perícia, agora observando os parâmetros impostos pelo magistrado. AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJ-GO - AI: 02187574920208090000 GOIÂNIA, Relator: Des(a). FÁBIO CRISTÓVÃO DE CAMPOS FARIA, Data de Julgamento: 16/11/2020, 3ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ de 16/11/2020) APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ERRO MÉDICO - PROVA PERICIAL- CONTRADIÇÃO E OMISSÃO - NOVA PERÍCIA -NECESSIDADE - CERCEAMENTO DE DEFESA -OCORRÊNCIA - SENTENÇA CASSADA. - Ocorre cerceamento de defesa quando a perícia é omissa e contraditória e o pedido de realização de nova prova pericial não é atendido - Diante da existência de contradições e omissões no teor das respostas dos quesitos, com inobservância dos requisitos do art. 473 do Código de Processo Civil, deverá ser realizada nova perícia nos termos do que estabelece o art. 480, do mesmo diploma legal. (TJ-MG - AC: 10000212256960001 MG, Relator: Maria Lúcia Cabral Caruso (JD Convocada), Data de Julgamento: 26/01/2022, Câmaras Cíveis / 16ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 28/01/2022) Ademais, a impugnação trazida pela autora no mov. 116, de que o perito seria cirurgião geral e cirurgião plástico, especialidade não adequada à realização da perícia não foi apreciada no curso da lide e se mostra deveras pertinente, uma vez que a possível lesão decorrente da queda e eventuais danos tem origem neurológica. Destarte, a fim de se evitar futuras divergências e digressões, desde logo aponto que a perícia será realizada por médico neurologista, conforme abaixo. NOMEAÇÃO DO PERITO Para realização da perícia nomeio médico neurologista, a ser indicado pela secretaria em consulta ao sistema CAJU. Intime-se o perito para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar, na forma do §2 do art. 465 do CPC: I – proposta de honorários; II – currículo, com comprovação de especialização. APRESENTAÇÃO DE QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS Intimem-se as partes para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnicos, em quinze dias, na forma do inc. III, §1º do art. 465 do CPC. HONORÁRIOS Após a apresentação da proposta de honorários, intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestarem. Na hipótese de divergência do valor apresentado, venham conclusos para arbitramento, na forma do §3º do art. 465 do CPC. A perícia será suportada em 50% (cinquenta por cento) por cada uma das partes. Em sequência, intime-se o perito para, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da intimação, proceda à realização da perícia. LAUDO E CONTRADITÓRIO A perícia deverá ser comunicada nos autos pelo menos 5 (cinco) dias antes da realização, na forma do §2º do art. 466 do CPC. O laudo deverá observar o disposto no art. 473 do CPC. Com o resultado da perícia, intimem-se as partes para se manifestarem, nos termos do §1º do art. 477 do CPC. 2. ALVARÁ DE LEVANTAMENTO Dou por encerrada a primeira perícia e determino a expedição de alvará de levantamento, conforme postulado no mov 266. Cumpra-se, diligências necessárias. Curitiba, data e hora da inserção no sistema. Adriana Benini, Juíza de Direito

21/09/2022, 00:00

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Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 447) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (06/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 447) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (06/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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