Cumprimento de sentença 0035544-69.2020.8.16.0182 - TJPR

Cumprimento de sentença 0035544-69.2020.8.16.0182 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

10/05/2022, 16:16

Documento (Certidão)

10/05/2022, 16:16

Documento (Informações)

09/05/2022, 14:55

Remessa (em diligência)

05/05/2022, 13:57

Trânsito em julgado

05/05/2022, 13:57

Decurso de Prazo

05/05/2022, 00:27

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/04/2022, 14:29

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/04/2022, 17:27

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/04/2022, 17:27

Confirmada

13/04/2022, 17:27

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2022, 16:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0035544-69.2020.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA (ACIDENTES DE TRÂNSITO) - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - (Antigo presidio do Ahu) - Cabral, Bloco Juizados Especiais, 1º andar - Curitiba/PR - CEP: 80.540-400 - Fone: (41) 3312-6007 Autos nº. 0035544-69.2020.8.16.0182 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Acidente de Trânsito Valor da Causa: R$4.352,02 Exequente(s): JOÃO CHEMIN (RG: 5899982 SSP/PR e CPF/CNPJ: 112.106.809-04) Rua Padre Francisco Bonato, 287 - Centro - COLOMBO/PR - CEP: 83.414-170 THAIANA VIEIRA DA SILVA CHEMIN (RG: 80339909 SSP/PR e CPF/CNPJ: 033.407.149-67) Rua Padre Francisco Bonato, 287 - Centro - COLOMBO/PR - CEP: 83.414-170 Executado(s): MARIANA GIRON DE SOUZA (CPF/CNPJ: 099.982.599-24) Rua David Bodziak, 1102 APTO 44 BLOCO 14 - Cachoeira - CURITIBA/PR - CEP: 82.710-260 - Telefone(s): (41) 98487-0793 Autos nº 0035544-69.2020.8.16.0182 Ante o pagamento do débito pela parte executada e a quitação dos exequentes (seq. 156), face a satisfação da obrigação, julgo extinta a presente demanda, com resolução de mérito, com fulcro no art. 924, II, do CPC/2015. Levante-se o bloqueio Renajud de seq. 145, com urgência. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se. Curitiba, 5 de abril de 2022. ANDRÉA FABIANE GROTH BUSATO Juíza de Direito LL

08/04/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2022, 16:49

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2022, 13:34

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/04/2022, 13:02

Documentos

Conclusão

•08/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0035544-69.2020.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA (ACIDENTES DE TRÂNSITO) - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - (Antigo presidio do Ahu) - Cabral, Bloco Juizados Especiais, 1º andar - Curitiba/PR - CEP: 80.540-400 - Fone: (41) 3312-6007 - Celular: (41) 98719-9288 Autos nº. 0035544-69.2020.8.16.0182 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Acidente de Trânsito Valor da Causa: R$4.352,02 Exequente(s): Executado(s): 1. Ante a ausência de oposição de embargos (seq. 106), defiro o levantamento dos valores penhorados à seq. 87 (R$ 908,01 + R$ 78,08). 2. Oficie-se à CEF para que proceda à transferência dos valores para a conta bancária informada à seq. 105 de titularidade da exequente. 3. À secretaria para que proceda consulta ao sistema Renajud, a fim de verificar a existência de veículos de propriedade da executada. 4. Sendo localizados veículos com restrição de “alienação fiduciária” intime-se o exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe se pretende a penhora dos direitos advindos do contrato de alienação fiduciária, e, sendo o caso, informe a instituição financeira que alienou fiduciariamente os veículos, bem como sua qualificação e endereço completo. 5. Positiva a manifestação, expeça-se o ofício à instituição financeira solicitando que informe a situação atual do contrato firmado com a parte executada. 6. Com a resposta, intime-se o exequente para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias. 7. Havendo informações de veículos com “restrição judicial” ou bloqueio Renajud relativo a outros autos, intime-se o exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe se o valor da execução na qual foi realizado referido bloqueio é superior ao valor comercial do veículo, bem como esclareça se insiste na penhora dos referidos bens. 8. No caso de consulta positiva de existência de veículos sem restrição, proceda-se ao bloqueio, bem como consulta junto a “Tabela Fipe”, a fim de verificar o valor dos bens bloqueados, em conformidade com o disposto no art. 871, IV[1] do CPC/2015, juntando-se o respectivo comprovante nos autos. 9. Na mesma oportunidade, lavre-se o termo de penhora e anote-se no sistema Renajud, ante o contido no art. 845, §1º[2]do CPC/15. 10. Intime-se a parte executada para que, querendo, apresente embargos, dentro do prazo legal, inclusive se manifestando sobre a avaliação e indicando a localização do veículo bloqueado, bem como para que dentro do mesmo prazo, requeiram, em sendo o caso, a substituição dos bens penhorados, ante o contido no art. 847[3], caput do CPC/2015. 11. Não havendo oposição de embargos, à serventia para que diligencie o número do Renavam do(s) veículo(s) penhorado(s) junto ao Sistema Infoseg. Após, realize-se consulta através do site do Detran/PR a fim de verificar eventuais débitos e multas do(s) veículo(s) penhorado(s). Em caso de o veículo estar registrado em outro estado da Federação, caso não seja possível consulta através do site, oficie-se ao Detran do respectivo estado a fim de que informe eventuais débitos e multas existentes. 12. Decorrido o prazo sem oposição de embargos e, após a juntada das informações dos débitos, intime-se o exequente para que se manifeste acerca das penhoras realizadas, da avaliação e dos dados diligenciados junto ao Detran, no prazo de 10 (dez) dias. 13. Negativa a diligência no sistema Renajud, intimem-se o exequente para que indique bens de propriedade da parte executada passíveis de penhora, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção. 14. Intimem-se. Curitiba, 3 de novembro de 2021. ANDRÉA FABIANE GROTH BUSATO Juíza de Direito [1] Art. 871. Não se procederá à avaliação quando: IV - se tratar de veículos automotores ou de outros bens cujo preço médio de mercado possa ser conhecido por meio de pesquisas realizadas por órgãos oficiais ou de anúncios de venda divulgados em meios de comunicação, caso em que caberá a quem fizer a nomeação o encargo de comprovar a cotação de mercado. [2] Art. 845. Efetuar-se-á a penhora onde se encontrem os bens, ainda que sob a posse, a detenção ou a guarda de terceiros. § 1o A penhora de imóveis, independentemente de onde se localizem, quando apresentada certidão da respectiva matrícula, e a penhora de veículos automotores, quando apresentada certidão que ateste a sua existência, serão realizadas por termo nos autos. [3] Art. 847. O executado pode, no prazo de 10 (dez) dias contado da intimação da penhora, requerer a substituição do bem penhorado, desde que comprove que lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente.

04/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0035544-69.2020.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA (ACIDENTES DE TRÂNSITO) - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - (Antigo presidio do Ahu) - Cabral, Bloco Juizados Especiais, 1º andar - Curitiba/PR - CEP: 80.540-400 - Fone: (41) 3312-6007 Autos nº. 0035544-69.2020.8.16.0182 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Acidente de Trânsito Valor da Causa: R$4.352,02 Polo Ativo(s): JOÃO CHEMIN THAIANA VIEIRA DA SILVA CHEMIN Polo Passivo(s): MARIANA GIRON DE SOUZA SENTENÇA Autos n° 0035544-69.2020.8.16.0182 1. Relatório: Trata-se de ação ajuizada por JOÃO CHEMIN e THAIANA VIEIRA DA SILVA CHEMIN em face de MARIANA GIRON DE SOUZA visando indenização decorrente de acidente de trânsito. Alegam os reclamantes que em 25 de outubro de 2020 o segundo autor conduzia o veículo de propriedade da primeira autora pela Rua Campos Sales quando, ao frear em razão da sinalização semafórica, foi abalroado na parte traseira pelo automóvel da reclamada. Requer indenização por danos materiais e morais. A reclamada não compareceu na audiência de conciliação (seq. 34), embora devidamente citado e intimado nos autos (seq. 31). É o sucinto relatório. Decido. 2. Fundamentação. 2.1. Culpa: Ante os efeitos da revelia, presumo verdadeiros os fatos narrados na exordial, em consonância com o art. 20 da Lei n.º 9.099/95. Verifico dos autos que a reclamada produziu o resultado com culpa exclusiva, vez que ao colidir na traseira do veículo do autor, acabou por causar danos ao seu patrimônio. Todo aquele que causa prejuízo a outrem, comete ato ilícito e tem o dever de reparar, nos termos dos arts. 186 e 927 do CC. Conforme o art. 29, II, do CTB: “O condutor deverá guardar distância de segurança lateral e frontal entre o seu e os demais veículos, bem como em relação ao bordo da pista, considerando-se, no momento, a velocidade e as condições do local, da circulação, do veículo e as condições climáticas.” O motorista que colide na parte traseira do carro que trafega na sua vanguarda é culpado pela colisão por falta de atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito. Neste sentido: COLISÃO TRASEIRA. PRESUNÇÃO DE CULPA DO CONDUTOR DO VEÍCULO QUE COLIDE NA TRASEIRA NÃO ELIDIDA. CAUSA PRIMÁRIA DO ACIDENTE. DEVER DE INDENIZAR. RECURSO DESPROVIDO. (TJPR - 2ª Turma Recursal - 0013299-18.2018.8.16.0026 - Campo Largo - Rel.: Juiz Alvaro Rodrigues Junior - J. 15.05.2020) 2.2. Dos danos materiais: No que tange ao quantum indenizatório, a parte autora juntou na seq. 1.11 recibo de pagamento da franquia para o conserto do veículo, no valor de R$ 2.219,90 (dois mil e duzentos e dezenove reais e noventa centavos), o qual acolho para fins de ressarcimento. Defiro, também, o reembolso das despesas com boletim de ocorrência e taxa, no importe de R$ 109,38 (cento e nove reais e trinta e oito centavos), conforme documentos de seq. 1.12. Por outro lado, indefiro o pedido de ressarcimento das despesas com transporte, vez que ausente quaisquer provas dos respectivos prejuízos, ônus que competia à parte autora, nos termos do art. 373, I do CPC. 2.3. Danos morais: Com relação aos danos morais, ressalto que este se caracteriza como dor, vexame, sofrimento ou humilhação que interfere intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflições, angústia e desequilíbrio em seu bem-estar. Nas palavras de Sérgio Cavalieri Filho, dano moral é a “dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo a normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflições, angústias e desequilíbrios em seu bem estar” (Programa de Responsabilidade Civil, 6ª ed. São Paulo: Malheiros, 2005, p. 105). Contudo, o acidente de trânsito e os fatos decorrentes deste, tão somente, não geram dano moral passível de indenização, especialmente quando o suposto abalo sofrido consiste em simples desgosto, dissabor e aborrecimento pessoal decorrentes da vida em sociedade, sem maiores repercussões na honra subjetiva ou objetiva da parte, bem como nome, intimidade ou imagem. Não se olvida que os autores tiveram dissabores com o sinistro e com o período que ficaram sem o veículo e, embora se possa presumir os aborrecimentos sofridos, destaco que dos fatos alegados pelos reclamantes na petição inicial não se vê ofensa a qualquer dos direitos da personalidade protegidos pelo instituto da responsabilidade civil, nem sofrimento ou abalo de monta que justifique a compensação pecuniária a este título. 3. Dispositivo: Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para o fim de condenar a reclamada Mariana Giron de Souza a pagar aos reclamantes João Chemin e Thaiana Vieira da Silva Chemin a quantia de R$ 2.329,28 (dois mil e trezentos e vinte e nove reais e vinte e oito centavos), a título de danos materiais emergentes, com correção monetária pela variação da média do IGP-DI e INPC contada a partir do prejuízo (documentos de seq. 1.11 e 1.12), conforme Súmula 43 do STJ, e juros legais de 1,0 % (um por cento) contados da data do evento danoso (25/10/2020), nos termos da Súmula 54 do STJ. 4. Como a sentença estabelece condenação ao pagamento de quantia certa, caso o devedor não o efetue no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da intimação para o pagamento, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10 % (dez por cento), nos termos do art. 523, §1º, primeira parte do CPC/2015. 5. Sem honorários e custas processuais de acordo com o artigo 55 da Lei 9.099/95. 6. P.R.I. Curitiba, 21 de maio de 2021. ANDREA FABIANE GROTH BUSATO Juíza de Direito

26/05/2021, 00:00

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Remessa (em diligência)

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Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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