Execução Fiscal 0004659-43.1997.8.16.0129 - TJPR

Execução Fiscal 0004659-43.1997.8.16.0129 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

19/06/2023, 11:15

Documento (Informações)

07/06/2023, 11:09

Remessa (em diligência)

01/06/2023, 18:42

Documento (Outros documentos)

01/06/2023, 13:47

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/05/2023, 11:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/05/2023, 15:21

Confirmada

04/05/2023, 15:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0004659-43.1997.8.16.0129. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 2ª VARA CÍVEL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Rua Comendador Correa Júnior, 662 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-560 - Fone: (41) 2152-4617 - Celular: (41) 2152-4619 - E-mail: [email protected] Autos nº 0004659-43.1997.8.16.0129 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$167,12 Exequente(s): Município de Paranaguá/PR Executado(s): C.R. ALMEIDA S/A - ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES DECISÃO Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ em face de C.R. ALMEIDA S/A – ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES, sucessora de Santa Mônica Empreendimentos S/A. No curso do processo, o feito foi extinto em 30.09.2013, por intermédio da sentença proferida às fs. 69/70 da seq. 1.1, transitada em julgado em 11.02.2015. Pois bem. Em que pese o despacho da seq. 21.1 (item 3), arquivem-se os autos, observando-se o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, no que couber, consignando-se que eventual pretensão de cobrança de custas processuais remanescentes encontra-se fulminada pela prescrição, tendo em vista o decurso do prazo de 05 (cinco) anos desde o trânsito em julgado. Atentem-se. Intimações e diligências necessárias. Paranaguá, datado e assinado digitalmente. Giovana Ehlers Fabro Esmanhotto Juíza de Direito

04/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2023, 18:48

Arquivamento

16/02/2023, 20:22

Conclusão (para decisão)

24/01/2023, 01:12

Documento (Certidão)

11/01/2023, 18:13

Redistribuição (prevenção; incompetência)

14/10/2022, 15:09

Remessa (em diligência)

06/10/2022, 09:21

Decurso de Prazo

05/04/2022, 00:20

Documentos

Conclusão

•04/05/2023, 00:00

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Definitivo

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Confirmada

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