Publicacao/Comunicacao
Intimação
Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAGUÁ - PROJUDI Avenida Gabriel de Lara, 771 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-550 - Fone: (41) 3420-5046 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002553-73.2018.8.16.0129
Trata-se de Execução Fiscal promovida pelo MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ em face de IMOBILIÁRIA PARANAGUÁ LTDA, (mov. 1). Considerando a publicação da Resolução n. 547/2024, do CNJ, e o valor baixo da causa, intime-se a Fazenda Pública para manifestar-se quanto à aplicação da referida resolução, especialmente no que tange ao protesto, em 15 dias, em vista do contido nas Notas Técnicas nº 06/2023 e 08/2023, ambas do Núcleo de Processos Estruturais e Complexos do STF. No mesmo prazo, deverá informar sobre eventual parcelamento/pagamento administrativo e/ou remissão do crédito tributário. Oportunamente, conclusos. Cumpra-se a Portaria nº 02/2021, deste Juízo. Paranaguá, datado digitalmente. Ariane Maria Hasemann Juíza de Direito
01/07/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
28/06/2024, 17:11
Mero expediente
28/06/2024, 16:55
Conclusão (para julgamento)
23/05/2024, 19:20
Documento (Certidão)
11/09/2023, 19:51
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAGUÁ - PROJUDI Avenida Gabriel de Lara, 771 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-550 Autos nº. 0002553-73.2018.8.16.0129 Devolvo o presente feito, excepcionalmente, sem manifestação, em razão de minha remoção, pelo critério antiguidade, ao cargo de Juiz de Direito Substituto da 1ª Seção Judiciária da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, nos termos do Edital 015/2021, Processo nº 0031277-26.2021.8.16.6000. Paranaguá, 28 de abril de 2021. Rafael Kramer Braga Magistrado
03/03/2022, 00:00
Mero expediente
28/04/2021, 20:19
Conclusão (para despacho)
22/03/2021, 17:18
Petição (Petição (outras))
19/06/2019, 11:04
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
27/05/2019, 14:44
Expedição de documento (Outros documentos)
17/05/2019, 14:58
Documento (Outros documentos)
17/05/2019, 14:57
Decurso de Prazo
02/04/2019, 00:48
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
25/03/2019, 15:15
Expedição de documento (Carta)
13/03/2019, 18:29
deferimento
22/06/2018, 17:08
Conclusão (para decisão)
12/06/2018, 15:59
Petição (Petição (outras))
12/06/2018, 10:43
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
24/05/2018, 17:11
Expedição de documento (Outros documentos)
14/05/2018, 17:37
Decurso de Prazo
13/04/2018, 00:47
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)