Cumprimento de sentença 0000438-10.2021.8.16.0021 - TJPR

Cumprimento de sentença 0000438-10.2021.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

07/06/2022, 10:21

Decurso de Prazo

07/06/2022, 00:19

Documento (Informações)

06/06/2022, 15:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000438-10.2021.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.804-260 - Fone: (45) 3392-5068 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000438-10.2021.8.16.0021 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$673,20 Exequente(s): SHOP CAIXAS EIRELLI representado(a) por HELLEN DA COSTA MARTELLI Executado(s): CLEDEMIR MARCHIORE CLEDEMIR MARCHIORE VISTOS, ETC. Intimada a parte autora, para manifestação acerca da diligencia negativa, deixou de indicar bens hábeis à penhora, requerendo a anotação do nome do Executado junto ao Serasajud. DECIDO Compulsando os autos verifica-se que foram realizadas todas as diligências possíveis a fim de localizar bens passiveis de penhora em nome do Executado, entre elas, pesquisa através dos sistemas Bacenjud, Renajud, bem como expedição de Mandado de Penhora de Bens e todas restaram infrutíferas, assim não interessa a ninguém a eternização da demanda na contramão da celeridade processual que tanto se cobra do judiciário. A não localização de bens penhoráveis, livres e desembaraçados, ensejam a extinção da execução, ressalvado o direito do demandante requerer a reabertura do processo, caso indique comprovadamente bens passiveis de penhora, livres e desembaraçados em nome do Executado. ISTO POSTO, julgo extinto o feito, com fulcro no artigo 53, parágrafo 4º, da Lei 9.099/95. Mantenha-se a restrição veicular, caso exista; Atualize-se a conta e expeça-se certidão de dívida ao Exequente, se requerido. INTIMEM-SE. Oportunamente, arquivem-se. Cascavel-PR, datado eletronicamente. VALMIR ZAIAS COSECHEN Juiz de Direito

06/06/2022, 00:00

Remessa (em diligência)

03/06/2022, 14:34

Trânsito em julgado

03/06/2022, 14:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/05/2022, 17:44

Inexistência de bens penhoráveis

23/05/2022, 14:34

Conclusão (para decisão)

19/05/2022, 16:09

Petição (Petição (outras))

19/05/2022, 16:04

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2022, 13:30

Documento (Outros documentos)

29/04/2022, 14:13

Confirmada

29/04/2022, 14:12

Mandado

28/04/2022, 17:50

Ato ordinatório

19/04/2022, 17:04

Documentos

Conclusão

•06/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000438-10.2021.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.804-260 - Fone: (45) 3392-5068 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$673,20 Exequente(s): SHOP CAIXAS EIRELLI representado(a) por HELLEN DA COSTA MARTELLI Executado(s): CLEDEMIR MARCHIORE Vistos, etc. Tratam os autos de execução de sentença. O Exequente em sequencial 47.1 requereu a inclusão no polo passivo da ação de Cledemir Marchiore tendo em vista a Executada ser firma individual. DECIDO Realizadas várias diligências a fim de ver satisfeito o crédito do Exequente, não foram localizados bens passiveis de penhora em nome da Executada pessoa jurídica. O Exequente pretende a inclusão da pessoa do sócio, haja vista que o empresário individual responde pessoalmente pelas dívidas, já que não existe patrimônio separado da firma individual e da pessoa jurídica. Assim, sendo, a penhora de bens do empresário individual, é possível, porque seus bens se confundem com os bens empresariais. ISTO POSTO, DEFIRO a inclusão no polo passivo da presente execução do empresário individual e determino: 2.Retifique-se a autuação, incluindo Cledemir Marchiore, CPF nº 416.570.198-02 no polo passivo da ação, comunicando o cartório distribuidor e anotando a execução em relação a ele. 3 Após, proceda-se a penhora on line em nome do referido sócio, bem como a pesquisa e bloqueio de veículos pelo sistema Renajud, com posterior expedição de mandado de penhora, avaliação e remoção. 4.Resultando negativa ou impossível referidas diligências, intime-se o Exequente para no prazo de 05 (cinco) dias informar o endereço atualizado do Executado, para fins de expedição de mandado de penhora de bens. 5.Informado o endereço do Executado, expeça-se mandado de penhora de bens. INTIMEM-SE. Cascavel, datado eletronicamente. Valmir Zaias Cosechen Juiz de Direito

03/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000438-10.2021.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.804-260 - Fone: (45) 3392-5068 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000438-10.2021.8.16.0021 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$673,20 Polo Ativo(s): SHOP CAIXAS EIRELLI representado(a) por HELLEN DA COSTA MARTELLI Polo Passivo(s): CLEDEMIR MARCHIORE SENTENÇA Trata-se de ação que se desenvolve sob o rito do Juizado Especial Cível ajuizada por Shop Caixas Eireli em face de Cledemir Marchiore alegando, basicamente, que firmou com o réu contrato de compra e venda de embalagens de pizza, mas o réu não efetuou o pagamento do preço pelos produtos. Por tais razões, pediu a condenação do réu ao pagamento da quantia devida em razão do negócio de compra e venda. Citados, o réu não ofereceu contestação, nem compareceu à audiência. Prejudicada a tentativa prévia de conciliação, vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Considerando a ausência injustificada da parte ré à audiência de conciliação, decreto sua revelia e, por isso, passo ao julgamento imediato do mérito do processo, conforme me autorizam os arts. 20 e 23, da Lei 9.099/95. Conforme relatado, está em causa ação de cobrança de valores decorrentes de contrato de compra e venda, por meio do qual um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro (art. 481, do Código Civil). No caso dos autos, o autor comprovou que vendeu e entregou ao réu embalagens para pizza, conforme demonstram a nota fiscal (mov. 1.8) e o comprovante de entrega das mercadorias (movs. 1.4 e 1.5). Ao réu, então, competia efetuar e, aqui, comprovar o pagamento do preço em dinheiro, mas não o fez (art. 373, II, do CPC), optando por se sujeitar aos efeitos materiais da revelia, de onde reputo ser verdadeiros os fatos narrados na petição inicial, em especial a existência do próprio negócio jurídico e o inadimplemento. Evidenciado, assim, o negócio jurídico e o inadimplemento do preço pelos produtos, a procedência do pedido é medida que se impõe para condenar o réu a pagá-lo, no montante de R$ 599,90, conforme nota fiscal. DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedidos formulado por Shop Caixas Eireli em face de Cledemir Marchiore para o fim de CONDENAR o réu ao pagamento da quantia certa de R$ 599,50, cujo montante deverá ser corrigido monetariamente pelo INPC e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, ambos desde o vencimento da dívida. Resolvo, assim, o mérito do processo, na forma do art. 487, I, do CPC. Sem condenação em custas ou honorários (art. 55, Lei 9.099/95). Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Cascavel (PR), datado eletronicamente. VALMIR ZAIAS COSECHEN Juiz de Direito

30/07/2021, 00:00

—