Cumprimento de sentença 0050656-05.2017.8.16.0014 - TJPR

Cumprimento de sentença 0050656-05.2017.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

13/01/2025, 15:36

Documento (Informações)

08/01/2025, 16:28

Remessa (em diligência)

08/01/2025, 14:38

Documento (Outros documentos)

23/12/2024, 10:25

Confirmada

23/12/2024, 10:10

Remessa (em diligência)

27/09/2024, 14:05

Documento (Certidão)

27/09/2024, 14:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/08/2024, 10:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/08/2024, 11:55

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/08/2024, 11:55

Confirmada

22/08/2024, 10:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0050656-05.2017.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI (02) Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Valor da Causa: R$140.003,82 Exequente(s): PEDRIALI & VASCONCELLOS ADVOGADOS ASSOCIADOS Executado(s): Luciana Aparecida Rampelotti concrevith comercio de concreto ltda Diante da satisfação da obrigação, declaro por sentença a extinção deste processo, o que faço com amparo no artigo 924, II, e 925 do Código de Processo Civil. Custas eventuais pela parte executada. Se for o caso, proceda-se o cancelamento de bloqueios realizados pelos sistemas judiciais ou penhoras e requisite-se a devolução de cartas precatórias. Proceda-se o arquivo com as baixas necessárias, inclusive no Distribuidor. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Londrina, 13 de agosto de 2024. Alberto Junior Veloso Juiz de Direito

20/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2024, 19:29

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/08/2024, 17:18

Conclusão (para decisão)

13/08/2024, 01:01

Documentos

Conclusão

•20/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI (02) Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0050656-05.2017.8.16.0014 I. A questão principal – embora incidental – a ser resolvida nesse momento processual, é saber se o valor de honorários proposto pelo expert nomeado é, ou não, compatível com o exame a ser realizado, visando, desse modo, ou sua homologação, ou seu arbitramento por parte desse Juízo. O Perito Judicial propôs a redução dos honorários periciais, inicialmente apresentado em R$ 2.800,00 para R$ 2.550,00 (seq. 253). Apenas a parte ré apresenta impugnação ao valor, com o seguinte fundamento: a quantidade de 5 (cinco) horas de trabalho pericial é suficiente para análise, laudo e revisão do laudo. Desde já, verifico que não assiste razão aos executados ao buscar fundamentar sua pretensão na forma alegada. Verifica-se a complexidade da análise em razão da especificidade do tema a ser analisado, tanto é assim que, nem mesmo a autora, nem a ré, nem esse Juízo possuem conhecimentos técnicos específicos, muito menos condições para mensurar ou reduzir as horas técnicas que o Perito necessitará para apresentar o Laudo Pericial. Reputo que valor proposto pelo Perito se encontra dentro dos parâmetros e limites propostos nesta lide, visto que demonstrados todos os critérios para fundamentação da composição da verba honorária. Os valores apresentados foram devidamente justificados, trazendo o devido cálculo das horas técnicas de acordo com a recomendação do órgão regulamentador da profissão, com a descriminação dos serviços que serão prestados, o total de horas necessárias para realização do exame, as diligências, os documentos a serem analisados e as despesas envolvidas. A parte executada não trouxe aos autos elementos específicos hábeis a fundar suas impugnações, como contestações específicas e comprovadas a respeito do valor que entende controverso ou a suposta carga horária excessiva, se limitando a alegações genéricas acerca da quantia. II. Diante do exposto, não havendo fundamentos plausíveis para redução da quantia proposta, homologo os honorários periciais em R$ 2.550,00. III. Intimem-se as partes para efetuarem o depósito dos honorários periciais em conta judicial vinculada ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias. IV. Efetuado o depósito, intime-se o Perito Judicial para, em 05 (cinco) dias, indicar dia, hora e local para o início dos trabalhos periciais, devendo previamente intimar as partes de sua realização (arts. 466, §2º e 474, do CPC). Intimações e diligências necessárias. Londrina, 13 de fevereiro de 2023. Alberto Junior Veloso Juiz de Direito

16/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0050656-05.2017.8.16.0014 Cumpra-se o efeito suspensivo deferido no Agravo de Instrumento, conforme COMUNICAÇÃO RECURSAL do PROJUDI hoje recebida, cuja cópia junto em anexo. Aguarde-se julgamento do mérito do recurso. Londrina, 25 de fevereiro de 2022. Alberto Junior Veloso Magistrado PROJUDI - Recurso: 0007686-56.2022.8.16.0000 - Ref. mov. 14.1 - Assinado digitalmente por Josely Dittrich Ribas:7718 24/02/2022: RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO. Arq: Despacho TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 13ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0007686-56.2022.8.16.0000 Recurso: 0007686-56.2022.8.16.0000 Classe Processual: Agravo de Instrumento Assunto Principal: Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Agravante(s): Luciana Aparecida Rampelotti (RG: 66354431 SSP/PR e CPF/CNPJ: 979.724.289-72) Avenida da Liberdade, 52 - Carnascialli - LONDRINA/PR - CEP: 86.077-080 concrevith comercio de concreto ltda (CPF/CNPJ: 13.659.671/0001-00) Avenida da Liberdade, 52 - Carnascialli - LONDRINA/PR - CEP: 86.077-080 Agravado(s): PEDRIALI & VASCONCELLOS ADVOGADOS ASSOCIADOS (CPF/CNPJ: 04.862.615/0001-88) Avenida Paraná, 453, 453 - Centro - LONDRINA/PR - CEP: 86.010-922 RELATÓRIO Trata-se de agravo de instrumento interposto por LUCIANA APARECIDA RAMPELOTTI E OUTRO contra a decisão de saneamento proferida nos autos de embargos à execução nº 0050656-05.2017.8.16.0014, em fase de cumprimento de sentença, por meio da qual o MM. Juiz de Direito imputou à parte executada o adiantamento dos honorários do perito (mov. 222.1 e 241.1). Em suas razões recursais, os agravantes sustentam, em síntese, que (mov. 1.1): a) a realização da perícia se dá em razão de erros de cálculos apresentados pela parte agravada e, por isso, é ela quem deve adiantar os honorários do perito; b) “Sendo a sucumbência do cumprimento de sentença do Agravado, deve ser do mesmo o ônus de efetuar o pagamento das custas a título de honorários periciais”. Requer a concessão de efeito suspensivo e, ao final, pede o provimento do recurso, para que seja reformada a decisão agravada. É o relatório. DECIDO Defiro o processamento do recurso. Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJLDM 9KWE5 VBYQQ Q2CEAPROJUDI - Recurso: 0007686-56.2022.8.16.0000 - Ref. mov. 14.1 - Assinado digitalmente por Josely Dittrich Ribas:7718 24/02/2022: RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO. Arq: Despacho De acordo com os termos do artigo 1.019, I, do CPC/15, o relator “poderá atribuir efeito suspensivo ao recurso ou deferir, em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal ”. Para concessão de efeito suspensivo ao agravo de instrumento, é imprescindível a demonstração da probabilidade de provimento do recurso, bem como a existência de perigo da demora, em conformidade com o previsto no art. 1.012, §4º, do CPC/15, aplicável analogicamente. Na espécie, a parte agravada deu início ao cumprimento de sentença (mov. 75.1), sendo seus cálculos impugnados pela parte ora recorrente, que alegou excesso (mov. 88.1). Diante da divergência e da “reiterada inobservância da coisa julgada”, o juízo remeteu o feito à contadoria, para verificação dos cálculos (mov. 199.1). O contador, então, informou que (mov. 213.1): Em atenção ao respeitável despacho da seq. 199.1, cumpre informar à Vossa Excelência que, analisando os autos e os cálculos das partes, constatamos que a divergência entre eles se dá em relação ao valor base utilizado para computo da verba honorária, uma vez que a mesma foi fixada em 12% sobre o valor atualizado do débito. Assim sendo, devolve os presentes para que Vossa Excelência fixe parâmetros orientadores dos cálculos, ou seja, indique qual o valor deve ser utilizado para apuração da verba honorária, bem como índices, termos iniciais de correção e juros, dentre outros, evitando dessa maneira possíveis desencontros de resultados e futuras impugnações. Na sequência, foi proferida a decisão ora agravada (mov. 222.1 e 241.1), que determinou a realização de perícia, imputando à parte executada o ônus de adiantar os honorários do expert, tendo em vista que “É entendimento do STJ que compete ao vencido na fase de conhecimento ao pagamento dos honorários periciais em fase de liquidação de sentença”. Ocorre que o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça, por ocasião do julgamento do REsp nº 1.274.466/SC, no sentido de que "(...) na fase autônoma de liquidação de sentença (por arbitramento ou por artigos), incumbe ao devedor a antecipação dos honorários periciais", não se aplica Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJLDM 9KWE5 VBYQQ Q2CEAPROJUDI - Recurso: 0007686-56.2022.8.16.0000 - Ref. mov. 14.1 - Assinado digitalmente por Josely Dittrich Ribas:7718 24/02/2022: RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO. Arq: Despacho ao caso dos autos, que trata de cumprimento de sentença (simples cálculos aritméticos), o que foi, inclusive, reconhecido pela própria contadoria, que não alegou impossibilidade de fazê-los, mas apenas pretendeu a prévia fixação de parâmetros orientadores. Sendo assim, o caso, em cognição sumária, é de rateio dos honorários do perito, na forma do disposto no art. 95 do CPC/15, segundo o qual “Cada parte adiantará a remuneração do assistente técnico que houver indicado, sendo a do perito adiantada pela parte que houver requerido a perícia ou rateada quando a perícia for determinada de ofício ou requerida por ambas as partes.”. Por isso, resta demonstrada a probabilidade de provimento do recurso. A par disso, o perigo de dano de difícil reparação resta evidenciado, pois, não sendo efetuado o depósito dos honorários, ocorrerá a preclusão quanto à produção da prova. Dessarte, DEFIRO o pedido de efeito suspensivo. Intime-se a parte agravada, para, querendo, responder de acordo com os termos do artigo 1.019, II, do CPC/15. Intimem-se. Curitiba, 23 de fevereiro de 2022. JOSÉLY DITTRICH RIBAS Relatora Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJLDM 9KWE5 VBYQQ Q2CEA

03/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0050656-05.2017.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI (03) Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0050656-05.2017.8.16.0014 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Valor da Causa: R$140.003,82 Exequente(s): PEDRIALI & VASCONCELLOS ADVOGADOS ASSOCIADOS Executado(s): Luciana Aparecida Rampelotti concrevith comercio de concreto ltda I. Recebo os embargos de declaração, interpostos tempestivamente no prazo de 05 (cinco) dias, mas a eles nego provimento, posto que não houve contradição ou omissão. O que a parte pretende é rediscutir o mérito da decisão recorrida, ou seja, obter a modificação do que foi decidido conforme o ponto de vista que sustenta, fim para o qual não se prestam os embargos de declaração, devendo a questão ser debatido em recurso próprio. É entendimento do STJ que compete ao vencido na fase de conhecimento ao pagamento dos honorários periciais em fase de liquidação de sentença. Sobre o tema: Agravo de instrumento. Liquidação de sentença. Decisão que impôs ao requerido o ônus de custear integralmente com os honorários periciais. Insurgência da parte ré. Possibilidade de acolhimento. Sucumbência recíproca reconhecida em fase de conhecimento. Dever de ambas as partes de arcar proporcionalmente com as despesas periciais. Precedente do STJ. Recurso conhecido e provido. 1. O Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o Recurso Especial 1.274.466/SC sob a ótica dos repetitivos, adotou o posicionamento de que, na fase de liquidação de sentença, compete ao vencido o pagamento dos honorários periciais. Sendo assim, em caso de sucumbência recíproca, as partes devem arcar proporcionalmente com a respectiva despesa. (TJPR - 12ª C.Cível - 0072942-14.2020.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR ROGÉRIO ETZEL - J. 03.05.2021) Desta forma, reputo que deve ser aplicado por analogia este entendimento ao presente caso, tendo em vista que embora não esteja em fase de liquidação de sentença, os cálculos deste cumprimento de sentença ainda não foram homologados em razão da necessidade de apuração dos cálculos pelo Perito Judicial, ante as reiteradas impugnações apresentadas pelo executado. Sendo assim, nada há para ser declarado. II. Sobre a proposta de honorários periciais em seq. 237, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias. Londrina, 13 de janeiro de 2022. Alberto Junior Veloso Juiz de Direito

17/01/2022, 00:00

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