Cumprimento de sentença 0046975-12.2017.8.16.0019 - TJPR

Cumprimento de sentença 0046975-12.2017.8.16.0019 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

04/02/2025, 13:00

Documento (Informações)

04/02/2025, 09:22

Remessa (em diligência)

03/02/2025, 13:48

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/02/2025, 13:23

Confirmada

23/12/2024, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0046975-12.2017.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI R Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-350 - Fone: (42) 3309-1710 - E-mail: [email protected] Autos nº. Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Juros de Mora - Legais / Contratuais Valor da Causa: R$4.599,82 Exequente(s): Carolina Follador Barbosa Executado(s): ROGERS VINICIUS DA SILVA 1. Este juízo julga extinta a execução com base no arts. 485, III do CPC c/c 51, caput da Lei 9.099/95 (a parte exequente abandonou a causa por mais de trinta dias), dispensável a sua intimação pessoal (art. 51, § 1º da Lei 9.099/95). 2. Arquivem-se os autos com baixas no distribuidor e à secretaria para, se for caso: levantar anotação de penhora junto ao depositário público; cancelar registro de penhora ou bloqueios no Renajud ou no órgão de trânsito; liberar bloqueios pendentes no Sisbajud ou valores depositados, submetendo à apreciação do juízo, se houver dúvida quanto à destinação; requisitar a averbação de cancelamento da penhora registrada na matricula imobiliária; requisitar cancelamento de inscrições em cadastro de proteção ao crédito determinadas pelo juízo (CPC, art. 782, § 3º). 3. Caso se trate de execução (cumprimento) de sentença, autoriza-se a expedição de certidão do crédito se vier a ser requerida. 4. Intimem-se as partes. Ponta Grossa, 11 de dezembro de 2024# Pedro Henrique Betio Juiz de Direito

13/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2024, 12:57

Abandono da causa

11/12/2024, 17:25

Conclusão (para decisão)

14/11/2024, 12:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/11/2024, 01:45

Confirmada

08/11/2024, 00:08

Expedição de documento (Outros documentos)

28/10/2024, 14:03

Documento (Outros documentos)

28/10/2024, 14:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/10/2024, 13:45

Confirmada

22/10/2024, 00:03

Documentos

Conclusão

•13/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0046975-12.2017.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI R Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-350 - Fone: (42) 3309-1710 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0046975-12.2017.8.16.0019 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Juros de Mora - Legais / Contratuais Valor da Causa: R$4.599,82 Exequente(s): Carolina Follador Barbosa Executado(s): ROGERS VINICIUS DA SILVA 1. Este juízo defere o pedido de penhora online pelo Sisbajud. É deferida a repetição automatizada ("teimosinha") pelo prazo máximo admitido no Sisbajud, se tiver sido requerida e desde que não tenha sido ainda efetivada nesta execução. 2. Se resultar em bloqueio de quantia superior ao débito, requisite-se o desbloqueio do excedente (CPC, art. 854, § 1º). Se o bloqueio for ínfimo para a garantia da execução, requisite-se o desbloqueio integral. 3. Efetuado o bloqueio, intime-se a parte executada titular da quantia bloqueada (se tiver, por seu advogado) de que dispõe do prazo de 5 dias para se manifestar e fazer prova nos termos do art. 854, § 3º do CPC. Se a parte executada foi revel na fase de conhecimento e ainda não compareceu ao processo, o prazo correrá na secretaria, independente de intimação. Se houver manifestação da parte executada, intimar a parte exequente para responder em 5 dias. Decorrido este prazo, fazer conclusão para decisão. 4. Decorrido o prazo do item anterior sem manifestação, requisite-se a transferência do valor bloqueado para conta judicial. Caso a penhora garanta integralmente a execução, ou pretendendo a parte exequente o levantamento da penhora parcial, intime(m)-se (todos) o(s) executado(s) pelo mesmo modo do item anterior de que dispõe(m) do prazo de 15 dias para interpor embargos desde que fundados nas matérias do art. 52, IX da Lei 9.099/95. Decorrido este prazo sem embargos ou oposição, libere-se à parte exequente o valor penhorado. Se o prazo de embargos já havia transcorrido, vencido o prazo do item anterior sem manifestação ou oposição, libere-se o valor penhorado à parte exequente. 5. Se não resultar das diligências penhora integral: intimar a parte exequente para requerer o que entender cabível ao prosseguimento da execução, no prazo de 5 dias; e/ou proceder às diligências requeridas ou que venha a requerer mencionadas a seguir, exceto se já foram realizadas: a) pesquisa de veículos pelo Renajud e, se requerido, bloqueio de transferência de veículos sem restrições; b) consulta de declarações (imposto de renda de pessoa física, ECF de pessoa jurídica, DOI, DITR e DIMOB) do último exercício ou período disponível pelo Infojud; c) intimação da parte executada para indicar bens penhoráveis sob a cominação do art. 774, V e par. ún. do CPC; d) diligência de penhora por oficial de justiça; e) requisição a SCPC e ao SERASA de inclusão do nome da parte executada nos cadastros de inadimplentes nos termos do art. 782, §§ 3º a 5º do CPC; f) renovação da diligência de penhora online pelo Sisbajud, exceto se houver três diligências negativas consecutivas. Ponta Grossa, 15 de maio de 2024# Pedro Henrique Betio Juiz de Direito

17/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: Carolina Follador Barbosa Executado: ROGERS VINICIUS DA SILVA DECISÃO 1. Considerando o relevante lapso temporal decorrido desde a última tentativa de penhora via Bacenjud (mov. 44), Conclusão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná 1º Juizado Especial Cível de Ponta Grossa Autos nº 0046975-12.2017.8.16.0019 defiro a penhora de eventuais ativos financeiros da parte devedora, via SISBAJUD, nos termos dos arts. 523, §3º e 835, I, do Código de Processo Civil. Caso o bloqueio seja parcial ou integralmente cumprido, intime-se a parte devedora para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 854, §2º, do Código de Processo Civil. Em caso de impugnação ao bloqueio, intime- se o credor para se manifestar no prazo de 5(cinco) dias e voltem conclusos. Decorrido o prazo, sem manifestação do devedor, converta-se a indisponibilidade em penhora e transfira- se a quantia bloqueada para conta vinculada a este juízo, conforme preceitua o art. 854, §5º, do Código de Processo Civil. 2. Não encontrados ativos ou insuficientes para garantia do juízo, defiro a realização de pesquisa e o bloqueio on-line de eventuais veículos em nome da parte devedora, por meio do sistema RENAJUD, até o limite do crédito. Em caso de bloqueio positivo, defiro, desde logo, a penhora e avaliação sobre o(s) veículo(s) constrito(s). 1 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Antes, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias: a) informar o local onde se encontra(m) o(s) veículo(s); b) no caso do bloqueio recair sobre mais de um veículo, informar sobre quais deve recair a penhora. Com as informações, lavre-se o termo de penhora, conforme disposição do art. 845, §1º, do Código de Processo Civil, bem como expeça-se mandado de avaliação (e remoção, caso requerido pela parte exequente), devendo ambas as partes ser intimadas de tais atos. 3. Em razão do requerimento de penhora de bens no domicílio do executado (mov. 68.1), defiro o pedido de busca de endereços (mov. 65) em relação a todos os sistemas conveniados com o TJPR. Sobrevindo o resultado das consultas, intime-se a parte exequente para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias. Postergo a análise do pedido de penhora de bens por Oficial de Justiça para momento posterior à manifestação do exequente, se pertinente. 4. Realizada penhora, intime-se o promovido para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 dias (Enunciado 142 do FONAJE). 5. Negativas as diligências ou rejeitada a penhora, intime-se o promovente para dar regular andamento ao 2 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo (artigo 53, §4º, da Lei nº 9.099/95). Intimações e diligências necessárias. De Curitiba para Ponta Grossa, data da inserção no sistema. ASSINADO DIGITALMENTE RAFAEL DE ARAUJO CAMPELO Juiz de Direito Substituto 3

03/03/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

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Abandono da causa

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Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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