Apelação Cível 0033445-97.2010.8.16.0014 - TJPR

Apelação Cível 0033445-97.2010.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 7ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, nº 689 - Anexo I - 5º Andar - Jardim Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3486 - E-mail: [email protected] Autos nº 0033445-97.2010.8.16.0014 DECISÃO Cumprida o determinado no item “2” de evento 62.1, conforme evento 72.1, devidamente intimada a parte contrária (evento 74.0), não havendo pleitos pendentes, certifique-se sobre o trânsito em julgado do processo e arquivem-se os autos com as baixas de praxe. Intimem-se. Diligências necessárias. Londrina, data de inserção no sistema. KLÉIA BORTOLOTTI Juíza de Direito Substituta

26/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 7ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, nº 689 - Anexo I - 5º Andar - Jardim Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3486 - E-mail: [email protected] Autos nº 0033445-97.2010.8.16.0014 1. Intime-se a parte autora para que cumpra o determinado no item “2” de evento 62.1, no prazo de 05 dias, conforme requerido pela ré em evento 42.1. 2. Após, decorrido o prazo, intime-se a ré para manifestação. Intimem-se as partes. Diligências necessárias. Londrina, data da inserção no sistema. KLÉIA BORTOLOTTI Juíza de Direito Substituta

06/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - Autos n.º 0033445-97.2010.8.16.0014 1. Defiro o requerimento de evento 42.1 e, a fim de evitar tumulto processual, risquem-se os acordos acostados em evento 5.1 a 5.14. 2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe se houve a redistribuição dos processos em relação aos autores cuja incompetência foi declarada, conforme decisão de evento 1.2, p.p. 91/93, referida pela decisão de evento 39.1. 3. Após, intime-se a parte ré para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste. 4. Indefiro o processamento do pedido de evento 48.1, pelos fundamentos já expostos na decisão de evento 39.1, item “1”, aos quais me remeto por brevidade. Intimem-se. Diligências necessárias. Londrina, data da inserção no sistema. KLÉIA BORTOLOTTI Juíza de Direito Substituta

20/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - Autos nº 0033445-97.2010.8.16.0014 1. Consoante se extrai dos autos, em evento 1.2 – p. 91/93 foi acolhida a exceção de incompetência apresentada, declarando-se este juízo competente para processar e julgar a causa somente em relação ao autor Emilio Massahiko Fujimura, que celebrou acordo com a ré, homologado por meio da sentença de evento 30.1. Ainda, constata-se que a referida decisão não foi objeto de recurso específico pelas partes. Assim, este Juízo não detém legitimidade para a homologação dos acordos entabulados pelos demais autores (evento 5.1 a 5.14). Convém esclarecer que, no presente caso, inaplicável a 1 disposição do art. 515, §2º, do Código de Processo Civil, vez que não se trata de sujeito estranho ao processo, mas sim de autores em relação aos quais restou declarada a incompetência deste Juízo para processar e julgar a demanda, por meio de decisão fundamentada e já preclusa, não versando, ainda, a composição sobre relação jurídica que não tenha sido deduzida em Juízo, na forma prevista naquele artigo. Feitas tais considerações, indefiro o requerimento de evento 38.1. 2. Intimem-se os interessados para, querendo, formular pedido de homologação dos acordos de eventos 51.1 a 5.14 perante o Juízo competente. 3. Após, nada mais sendo requerido, cumpra-se o dispositivo da sentença de evento 30.1. Intimem-se. Diligências necessárias. Londrina, data da inserção no sistema. KLÉIA BORTOLOTTI Juíza de Direito Substituta 1 § 2º A autocomposição judicial pode envolver sujeito estranho ao processo e versar sobre relação jurídica que não tenha sido deduzida em juízo.

16/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: EMILIO MASSAHIKO FUJIMURA. Réus: BANCO DO BRASIL S/A. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Cível do Foro Central de Londrina Comarca da Região Metropolitana de Londrina SENTENÇA Autos nº: 0033445-97.2010.8.16.0014. Trata-se de ação de cobrança proposta por EMILIO MASSAHIKO FUJIMURA, devidamente qualificado, em face de BANCO DO BRASIL S/A, igualmente qualificado. O feito tramitou regularmente, até que o autor entabulou acordo com a ré, pugnando por sua homologação (eventos 7.1). É o relatório. Decido. Trata-se de pedido de homologação de acordo firmado entre as partes após a prolação da sentença. Neste caso, deve ser respeitada a autonomia de vontade, pois as partes podem convencionar outra regulamentação normativa para o deslinde da questão. Outrossim, esta Magistrada é competente para atuar no feito, seja para solucionar eventual questão incidente posterior à sentença, seja para executar o julgado (art. 516, II do CPC/2015) ou, ainda, para apreciar o acordo firmado entre as partes. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO BANCÁRIO. AÇÃO REVISIONAL. RECUSA, PORQUE JÁ PROLATADA SENTENÇA DE MÉRITO. INADMISSIBILIDADE. O PROCESSO É INSTRUMENTO VOLTADO À RESOLUÇÃO DO LITÍGIO, DEVENDO SER EMPREGADO E APROVEITADO, AO MÁXIMO, PARA A CONSECUÇÃO DESSA FINALIDADE. NADA IMPEDE TRANSAÇÃO APÓS SENTENÇA, AINDA QUE DEPOIS DO TRÂNSITO EM JULGADO (CC, ART. 850). NADA JUSTIFICA, ADEMAIS, A INSTAURAÇÃO DE NOVO E ESPECÍFICO PROCEDIMENTO, APENAS PARA OBTER A PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Cível do Foro Central de Londrina Comarca da Região Metropolitana de Londrina SENTENÇA HOMOLOGAÇÃO DESSA TRANSAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 57 DA LEI 9.099/95. PERFEITAMENTE POSSÍVEL, PORTANTO, A HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO NOS MESMOS AUTOS EM QUE JÁ PROFERIDA A SENTENÇA. AGRAVO A QUE SE DÁ PROVIMENTO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2082105-15.2014.8.26.0000; Relator (a): Ricardo Pessoa de Mello Belli; Órgão Julgador: 19ª Câmara de Direito Privado; Foro de Mauá - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 30/06/2014; Data de Registro: 01/07/2014). Ante o exposto, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo entabulado entre a parte ré e o autor, dando-o por bom, firme e valioso e que fica valendo como título executivo em caso de inadimplemento. Defiro o pedido, formulado pelas partes, de renúncia ao prazo recursal. Condeno as partes no pagamento das custas processuais, na proporção de 50% para cada qual, nos termos do art. 90, § 2º, do CPC. Honorários advocatícios na forma pactuada. Aguarde-se o trânsito em julgado e, uma vez certificado nos autos, cumpridas as determinações do Código de Normas, arquivem-se os autos com as baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Londrina, data da inserção no sistema. KLÉIA BORTOLOTTI Juíza de Direito Substituta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Conclusão - Autos nº 0033445-97.2010.8.16.0014 DESPACHO 1. Converto o feito em diligência. 2. Compulsando os autos, verifica-se que não consta destes o substabelecimento/procuração ao Dr. Josafar da Silva Guimarães, o qual substabeleceu poderes ao Dr. Estevan Nogueira Pegoraro (evento 3.1), que, por sua vez, substabeleceu ao Dr. Israel Rockenbach (evento 6.1), este último responsável por firmar o acordo em nome da parte autora (evento 7.5). Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (cinco) dias, regularizar a representação processual, apresentando procuração ou substabelecimento com poderes específicos para transigir em favor do Dr. Josafar da Silva Guimarães, sob pena de não homologação do acordo. 3. Após, voltem conclusos. Intimem-se. Diligências necessárias. Londrina, data da inserção no sistema. KLÉIA BORTOLOTTI Juíza de Direito Substituta

31/01/2022, 00:00

Trânsito em julgado

20/10/2021, 15:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/10/2021, 15:38

Decurso de Prazo

20/10/2021, 01:25

Decurso de Prazo

20/10/2021, 01:23

Confirmada

25/09/2021, 01:16

Confirmada

25/09/2021, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 14ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0033445-97.2010.8.16.0014 Recurso: 0033445-97.2010.8.16.0014 Classe Processual: Apelação Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Apelante(s): Banco do Brasil S/A Apelado(s): EMILIO MASSAHIKO FUJIMURA Decisão. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado por Banco do Brasil S.A. com Emílio Massahiko Fujimira (mov. 10), julgando extinto o processo, com resolução do mérito, amparado pela norma do art. 182, inc. XVI do Regimento Interno deste Tribunal e pelo disposto nos artigos 487, inc. III, alínea “b”, e 932, inc. VIII do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, remetam-se os autos ao juízo de origem. Curitiba, 10 de setembro de 2021. Juiz Antonio Domingos Ramina Junior Relator Convocado

15/09/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/09/2021, 17:13

Homologação de Transação

13/09/2021, 10:42

Documentos

Conclusão

•26/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: EMILIO MASSAHIKO FUJIMURA. Réus: BANCO DO BRASIL S/A. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Cível do Foro Central de Londrina Comarca da Região Metropolitana de Londrina SENTENÇA Autos nº: 0033445-97.2010.8.16.0014. Trata-se de ação de cobrança proposta por EMILIO MASSAHIKO FUJIMURA, devidamente qualificado, em face de BANCO DO BRASIL S/A, igualmente qualificado. O feito tramitou regularmente, até que o autor entabulou acordo com a ré, pugnando por sua homologação (eventos 7.1). É o relatório. Decido. Trata-se de pedido de homologação de acordo firmado entre as partes após a prolação da sentença. Neste caso, deve ser respeitada a autonomia de vontade, pois as partes podem convencionar outra regulamentação normativa para o deslinde da questão. Outrossim, esta Magistrada é competente para atuar no feito, seja para solucionar eventual questão incidente posterior à sentença, seja para executar o julgado (art. 516, II do CPC/2015) ou, ainda, para apreciar o acordo firmado entre as partes. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO BANCÁRIO. AÇÃO REVISIONAL. RECUSA, PORQUE JÁ PROLATADA SENTENÇA DE MÉRITO. INADMISSIBILIDADE. O PROCESSO É INSTRUMENTO VOLTADO À RESOLUÇÃO DO LITÍGIO, DEVENDO SER EMPREGADO E APROVEITADO, AO MÁXIMO, PARA A CONSECUÇÃO DESSA FINALIDADE. NADA IMPEDE TRANSAÇÃO APÓS SENTENÇA, AINDA QUE DEPOIS DO TRÂNSITO EM JULGADO (CC, ART. 850). NADA JUSTIFICA, ADEMAIS, A INSTAURAÇÃO DE NOVO E ESPECÍFICO PROCEDIMENTO, APENAS PARA OBTER A PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Cível do Foro Central de Londrina Comarca da Região Metropolitana de Londrina SENTENÇA HOMOLOGAÇÃO DESSA TRANSAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 57 DA LEI 9.099/95. PERFEITAMENTE POSSÍVEL, PORTANTO, A HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO NOS MESMOS AUTOS EM QUE JÁ PROFERIDA A SENTENÇA. AGRAVO A QUE SE DÁ PROVIMENTO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2082105-15.2014.8.26.0000; Relator (a): Ricardo Pessoa de Mello Belli; Órgão Julgador: 19ª Câmara de Direito Privado; Foro de Mauá - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 30/06/2014; Data de Registro: 01/07/2014). Ante o exposto, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo entabulado entre a parte ré e o autor, dando-o por bom, firme e valioso e que fica valendo como título executivo em caso de inadimplemento. Defiro o pedido, formulado pelas partes, de renúncia ao prazo recursal. Condeno as partes no pagamento das custas processuais, na proporção de 50% para cada qual, nos termos do art. 90, § 2º, do CPC. Honorários advocatícios na forma pactuada. Aguarde-se o trânsito em julgado e, uma vez certificado nos autos, cumpridas as determinações do Código de Normas, arquivem-se os autos com as baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Londrina, data da inserção no sistema. KLÉIA BORTOLOTTI Juíza de Direito Substituta

03/03/2022, 00:00

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Trânsito em julgado

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

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