Apelação Cível 0003721-61.2019.8.16.0037 - TJPR

Apelação Cível 0003721-61.2019.8.16.0037 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003721-61.2019.8.16.0037. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL VARA CÍVEL DE CAMPINA GRANDE DO SUL - PROJUDI Avenida São João, 210 - Centro - Campina Grande do Sul/PR - CEP: 83.430-000 - Fone: (41) 3263-6566 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003721-61.2019.8.16.0037 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Práticas Abusivas Valor da Causa: R$20.000,00 Autor(s): HELIEL APARECIDO FRAZÃO MAEDA HELIVELTON APARECIDO FRAZÃO MAEDA Réu(s): BANCO PAN S.A. 1. Proceda a Secretaria a inclusão no sistema do Procurador dos autores, conforme requerido no mov. 93.1. 2. O Procurador subscritor das petições de mov. 83 a 85 e 91 a 92 não possui procuração do réu juntada nos autos. Ademais, as manifestações são totalmente descabidas, uma vez que o feito já foi julgado em 1° grau e aguarda julgamento de recurso pela instância superior. 3. Desta forma, considerando que os autos se encontram na instância superior, aguarde-se o julgamento do recurso e respectivo trânsito em julgado com o retorno dos autos a este Juízo. Intimações e diligências necessárias. Campina Grande do Sul, data de lançamento do sistema. Camila de Britto Formolo Juíza de Direito Substituta

20/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0003721-61.2019.8.16.0037. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL VARA CÍVEL DE CAMPINA GRANDE DO SUL - PROJUDI Avenida São João, 210 - Centro - Campina Grande do Sul/PR - CEP: 83.430-000 - Fone: (41) 3263-6566 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003721-61.2019.8.16.0037 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Práticas Abusivas Valor da Causa: R$20.000,00 Autor(s): HELIEL APARECIDO FRAZÃO MAEDA HELIVELTON APARECIDO FRAZÃO MAEDA Réu(s): BANCO PAN S.A. 1. Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre as alegações trazidas no mov. 84 e 85, no prazo de 15 dias. 2. Após, conclusos para decisão. Intimações e diligências necessárias. Campina Grande do Sul, data de lançamento do sistema. Camila de Britto Formolo Juíza de Direito Substituta

11/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 4º andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 Autos nº. 0003721-61.2019.8.16.0037/2 Recurso: 0003721-61.2019.8.16.0037 Pet 2 Classe Processual: Petição Cível Assunto Principal: Práticas Abusivas Requerente(s): BANCO PAN S.A. Requerido(s): Harris Joaquim Maeda Preliminarmente, tendo em vista o deferimento do pedido de habilitação dos herdeiros de Harris Joaquim Maeda (decisão de mov. 75.1, dos autos originários), proceda-se ao cadastramento de HELIVELTON APARECIDO FRAZÃO MAEDA e HELIEL APARECIDO FRAZÃO MAEDA, em substituição ao de cujus, ambos representados pelo advogado DANIEL TEIXIERA PINTO NEUMANN (movs. 73.6 e 73.10). Após, mantenha-se o sobrestamento do recurso determinado no mov. 10.1. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Luiz Osório Moraes Panza 1° Vice-Presidente AR-08

09/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003721-61.2019.8.16.0037. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL VARA CÍVEL DE CAMPINA GRANDE DO SUL - PROJUDI Avenida São João, 210 - Centro - Campina Grande do Sul/PR - CEP: 83.430-000 - Fone: (41) 3263-6560 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003721-61.2019.8.16.0037 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Práticas Abusivas Valor da Causa: R$20.000,00 Autor(s): Harris Joaquim Maeda Réu(s): BANCO PAN S.A. 1. Proceda a Secretaria a habilitação dos herdeiros no polo ativo do feito (mov. 73.6 e 73.10). 2. Após, devolvam-se os autos à Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores, conforme determinado. Intimações e diligências necessárias. Campina Grande do Sul, data de lançamento do sistema. Camila de Britto Formolo Juíza de Direito Substituta

29/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0003721-61.2019.8.16.0037. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL VARA CÍVEL DE CAMPINA GRANDE DO SUL - PROJUDI Avenida São João, 210 - Centro - Campina Grande do Sul/PR - CEP: 83.430-000 - Fone: (41) 3210-7853 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003721-61.2019.8.16.0037 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Práticas Abusivas Valor da Causa: R$20.000,00 Autor(s): Harris Joaquim Maeda Réu(s): BANCO PAN S.A. 1. Indefiro o pedido de mov. 63, uma vez que compete ao autor promover as diligências cabíveis para obtenção da certidão de óbito junto ao cartório competente, conforme informação de mov. 65, a qual pode, inclusive, ser solicitada pela internet. 2. Desta forma, intime-se novamente o autor para que cumpra o item 2 da decisão de mov. 59.1. Intimações e diligências necessárias. Campina Grande do Sul, data de lançamento do sistema. Camila de Britto Formolo Juíza de Direito Substituta

14/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003721-61.2019.8.16.0037. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL VARA CÍVEL DE CAMPINA GRANDE DO SUL - PROJUDI Avenida São João, 210 - Centro - Campina Grande do Sul/PR - CEP: 83.430-000 - Fone: (41) 3210-7853 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003721-61.2019.8.16.0037 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Práticas Abusivas Valor da Causa: R$20.000,00 Autor(s): Harris Joaquim Maeda Réu(s): BANCO PAN S.A. 1. Os autos baixaram em diligência pela instância superior "para que sejam realizados os atos necessárias à regularização do polo ativo da ação, com a respectiva habilitação dos sucessores/espólio de Harris Joaquim Maeda (artigo 313, § 2º, inciso II, do Código de Processo Civil)." 2. Desta forma, intime-se o procurador da da parte autora para que junte aos autos certidão de óbito e eventual certidão negativa de inventário, bem como para regularize o polo ativo do feito informando a qualificação de eventual inventariante ou sucessores, nos termos do art. 110 do CPC. Prazo: 20 dias. 3. Outrossim, visando a celeridade processual, expeça-se carta postal ao endereço da parte autora para que eventuais interessados promovam a habilitação dos sucessores, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção. 4. Decorridos os prazos supra sem manifestação, devolvam-se os autos à Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores, conforme determinado. 5. Intimações e diligências necessárias. Campina Grande do Sul, data de lançamento do sistema. Camila de Britto Formolo Juíza de Direito Substituta

13/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 4º andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 Autos nº. 0003721-61.2019.8.16.0037/2 Recurso: 0003721-61.2019.8.16.0037 Pet 2 Classe Processual: Petição Cível Assunto Principal: Práticas Abusivas Requerente(s): BANCO PAN S.A. Requerido(s): Harris Joaquim Maeda Diante do contido na petição de mov. 27.1, determino a baixa dos autos ao Juízo de Origem, para que sejam realizados os atos necessárias à regularização do polo ativo da ação, com a respectiva habilitação dos sucessores/espólio de Harris Joaquim Maeda (artigo 313, § 2º, inciso II, do Código de Processo Civil). Ressalta-se que os autos deverão retornar à Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores, visto que o recurso especial está sobrestado (mov. 10.1). Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Luiz Osório Moraes Panza 1° Vice-Presidente AR-08

12/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 4º andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 Autos nº. 0003721-61.2019.8.16.0037/2 Recurso: 0003721-61.2019.8.16.0037 Pet 2 Classe Processual: Petição Cível Assunto Principal: Práticas Abusivas Requerente(s): BANCO PAN S.A. Requerido(s): Harris Joaquim Maeda Diante do contido na petição de mov. 22.1, concedo o prazo adicional de 30 (trinta) dias para as providências determinadas no despacho de mov. 19.1. Intime-se. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Luiz Osório Moraes Panza 1° Vice-Presidente AR-08

04/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 4º andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 Autos nº. 0003721-61.2019.8.16.0037/2 Recurso: 0003721-61.2019.8.16.0037 Pet 2 Classe Processual: Petição Cível Assunto Principal: Práticas Abusivas Requerente(s): BANCO PAN S.A. Requerido(s): Harris Joaquim Maeda Por meio da petição de mov. 17.1, BANCO PAN S.A. informa que, em consulta a base de dados da Receita Federal do Brasil, constatou o falecimento da parte autora, ora recorrida. Sendo assim, intime-se o advogado DANIEL TEIXEIRA PINTO NEUMANN para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos a certidão de óbito de Harris Joaquim Maeda, bem como promova a habilitação de seu espólio ou, se for o caso, dos seus herdeiros (artigo 313, § 2º, inciso II, do Código de Processo Civil). Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Luiz Osório Moraes Panza 1° Vice-Presidente AR-08

03/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 1ª VICE-PRESIDÊNCIA Autos nº. 0003721-61.2019.8.16.0037/2 Recurso: 0003721-61.2019.8.16.0037 Pet 2 Classe Processual: Petição Cível Assunto Principal: Práticas Abusivas Requerente(s): BANCO PAN S.A. Requerido(s): Harris Joaquim Maeda Determino o sobrestamento do recurso especial, até pronunciamento definitivo do Superior Tribunal de Justiça acerca do tema nele tratado, para os efeitos do artigo 1.030, inciso III, do Código de Processo Civil de 2015, em cumprimento à decisão proferida no tema nº 929/STJ (REsp nº 1823218/AC), por meio da qual o Relator, Min. Paulo de Tarso Sanseverino, determinou aos Tribunais de Justiça Estaduais a suspensão dos recursos cuja controvérsia diga respeito às "hipóteses de aplicação da repetição em dobro prevista no art. 42, parágrafo único, do CDC” (DJe 25/05/2015). Certifique-se o sobrestamento nos autos (artigo 1.030 do CPC) e intimem-se. Curitiba, data da assinatura digital. Luiz Osório Moraes Panza 1º Vice-Presidente Ciente o NUGEP - Tema 929/STJ AR - 29

22/07/2021, 00:00

Petição (Recurso especial)

02/07/2021, 17:10

Decurso de Prazo

24/04/2021, 01:26

Petição (Embargos de declaração)

06/04/2021, 12:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/03/2021, 17:35

Confirmada

30/03/2021, 17:35

Documentos

Conclusão

•20/08/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Petição (Recurso especial)

Decurso de Prazo

Petição (Embargos de declaração)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Todas as movimentações(32)