Execução Fiscal 0008319-65.1998.8.16.0014 - TJPR

Execução Fiscal 0008319-65.1998.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Outras Decisões

30/04/2026, 16:59

Conclusão (para decisão)

30/04/2026, 01:03

Documento (Outros documentos)

28/04/2026, 18:33

Confirmada

20/04/2026, 10:08

Remessa (em diligência)

09/04/2026, 15:35

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 15:30

Confirmada

30/11/2025, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 180) LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS (21/10/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

28/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/11/2025, 14:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/10/2025, 00:53

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/10/2024, 11:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/10/2024, 16:36

Confirmada

10/10/2024, 16:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008319-65.1998.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - EXECUTIVOS FISCAIS ESTADUAIS - PROJUDI Av Cândido de Abreu, 535 - 3º e 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008319-65.1998.8.16.0014 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$9.252,71 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): Inpa Industria Eletromecanica Parana LTDA NELSON VIEIRA Reinaldo Shiyudi Yoshida 1. Defiro o pedido formulado (mov. 172.1). 2. Determino a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos dos arts.921, III, § 1º do CPC e art. 40, da Lei nº. 6.830/80, suspendendo, com isso, o curso do prazo prescricional. 3. Oportunamente, diga a parte exequente sobre o prosseguimento do feito. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, 16 de setembro de 2024. LOURENÇO CRISTOVÃO CHEMIM Juiz de Direito

10/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2024, 11:39

Documentos

Intimação

•28/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008319-65.1998.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008319-65.1998.8.16.0014 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$9.252,71 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): Inpa Industria Eletromecanica Parana LTDA NELSON VIEIRA Reinaldo Shiyudi Yoshida Trata-se de Execução Fiscal em que figura como exequente o Estado do Paraná. Recentemente, o E. TJ-PR regulamentou a distribuição de processos nas Varas de Execuções Fiscais Estaduais, bem como promoveu a instalação do “Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais Estaduais”, por meio do Decreto Judiciário Conjunto n. 508 de 2023. Em seu artigo 4º consta a determinação de que os “processos em andamento nas Varas da Fazenda Pública e nas Varas de Execuções Fiscais serão encaminhados ao ‘Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais Estaduais’ pelos juízos de origem quando as partes anuírem à tramitação dos processos no “Juízo 100% Digital”. Através do Ofício nº 5641/2023-PGE/PDA, o Estado do Paraná e o Instituto Água e Terra – IAT já manifestaram concordância em aderir ao “Juízo 100% Digital”, desde que mantidas as intimações do ente público exclusivamente através do Sistema Projudi. Diante disto, intime(m)-se a(s) parte(s) executada(s) a informar se concorda(m) em aderir ao “Juízo 100% Digital”, na forma do §1º do art. 4º mencionado alhures, observando-se que o seu silêncio importará em aceitação tácita. Não havendo oposição, promova-se a inclusão deste executivo para oportuna remessa ao “Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais Estaduais”. Lado outro, em caso de recusa de alguma das partes ou inviabilidade de sua intimação, promova-se a remessa do feito para que seja distribuído a uma das Varas de Execuções Fiscais Estaduais do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, na forma do §3º do art. 4º do Decreto Judiciário n. 508/2023. Nessa hipótese, observe a Secretaria que a referida remessa poderá ser feita em lote, observando-se o cronograma constante do anexo do Decreto em questão, com as cautelas de estilo e baixas de rigor. Diligências necessárias. Intimem-se. Londrina, datado eletronicamente. Gabriela Luciano Borri Aranda Juíza de Direito Substituta

27/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0008319-65.1998.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$9.252,71 Exequente(s): Estado do Paraná Executado(s): Inpa Industria Eletromecanica Parana LTDA Nlson Vieria Reinaldo Shiyudi Yoshida D E C I S Ã O 1. Conforme assentado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Paraná, "Muito embora haja determinação expressa no artigo 833, inciso X, do Código de Processo Civil, em relação à impenhorabilidade da conta poupança, é cediço a possibilidade de mitigação desse instituto, que vem sendo adotada pela jurisprudência, no sentido de que é possível a penhora de valores depositados em caderneta de poupança nos casos em que se verifica o desvio de sua finalidade, o que se observa no presente feito." (AI nº 0031327-10.2021.8.16.0000, 8ª CCv., Rel. Des. Hélio Henrique Lopes Fernandes Lima, unânime, DJe 18-8-2021). Assim, considerando que o Detalhamento da Ordem de Bloqueio de mov. 85.1 não indica que a penhora recaiu sobre a conta poupança do Executado, bem como que, por si só, é insuficiente para analisar o eventual desvirtuamento de seu uso, necessária se faz a apresentação dos respectivos extratos bancários. Deste modo, concedo novo prazo de 5 (cinco) dias, para que o executado NELSON VIEIRA cumpra o item 2 do despacho de mov. 94.1. 1.1 Decorrido o quinquídio, voltem conclusos com urgência. 2. Sem prejuízo do cumprimento do item 1 supra, abra-se vista à Fazenda exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre as demais questões suscitadas pelo Executado nos petitórios de movs. 45.1 e 98.1. 3. Intimem-se. Londrina, data gerada pelo sistema. MAURICIO BOER Juiz de Direito K

07/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0008319-65.1998.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Valor da Causa: R$9.252,71 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): Inpa Industria Eletromecanica Parana LTDA NELSON VIEIRA Reinaldo Shiyudi Yoshida DESPACHO Vistos etc. 1. O c. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA julgou recentemente o TEMA/REPETITIVO 1026 (REsp 1.807.180/PR, Rel. Min. Og Fernandes, Primeira Seção, julgado em 24/02/2021), fixando o entendimento de que "O art. 782, §3º, do CPC é aplicável às execuções fiscais, devendo o magistrado deferir o requerimento de inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes, preferencialmente pelo sistema SERASAJUD, independentemente do esgotamento prévio de outras medidas executivas, salvo se vislumbrar alguma dúvida razoável à existência do direito ao crédito previsto na Certidão de Dívida Ativa - CDA" (STJ, Informativo nº 0686, publicado em 1º de março de 2021: https://scon.stj.jus.br/SCON/SearchBRS?b=INFJ&tipo=informativo&livre=@COD=%270686%27. Destarte, revogo o anterior indeferimento e, com fundamento no art. 782, §3º do Código de Processo Civil e na tese firmada pelo c. STJ no TEMA/REPETITIVO 1026, DEFIRO agora o pedido de INSCRIÇÃO do nome da PARTE EXECUTADA no cadastro de inadimplentes do SERASAJUD. Cancele-se a vinculação do processo ao TEMA/REPETITIVO 1026. 2. Sem embargo, CUMPRA-SE o item “1” da decisão de seq. 57.1. 3. Por fim, libere-se o acesso externo ao conteúdo da decisão de seq. 57. Intimações e diligências necessárias. Londrina, datado e assinado eletronicamente. Juízo de Direito da 1ª Vara de Execuções Fiscais de Londrina Leonardo Delfino Cesar – Juiz de Direito Substituto

14/12/2021, 00:00

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Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Remessa (em diligência)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 180) LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS (21/10/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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Expedição de documento (Outros documentos)

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