Execução de Título Extrajudicial 0004650-27.2021.8.16.0069 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0004650-27.2021.8.16.0069 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

20/03/2023, 14:33

Documento (Informações)

20/03/2023, 14:20

Remessa (em diligência)

20/03/2023, 14:16

Decurso de Prazo

16/02/2023, 00:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/02/2023, 15:03

Confirmada

14/02/2023, 14:12

Trânsito em julgado

13/02/2023, 12:48

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/02/2023, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004650-27.2021.8.16.0069. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CIANORTE - PROJUDI Travessa Itororo, 221 - Zona 1 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: (44) 3619-0561 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004650-27.2021.8.16.0069 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$483,55 Exequente(s): comercio de frutas laranja doce Executado(s): V MAIA RESTAURANTES LTDA SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95). Diante da ausência de manifestação da parte exequente, presume-se que o débito foi devidamente satisfeito, na forma do art. 111 do CC e conforme advertido na parte final da decisão de mov. 47.1. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 924, II, do CPC. Façam-se todos os necessários levantamentos, anotações e comunicações, inclusive na distribuição. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se. Cianorte, 19 de janeiro de 2023. Rodrigo de Lima Mosimann Juiz de Direito Substituto

20/01/2023, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/01/2023, 14:02

Confirmada

19/01/2023, 14:02

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2023, 13:49

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/01/2023, 08:04

Conclusão (para decisão)

17/01/2023, 14:43

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/01/2023, 14:34

Documentos

Conclusão

•20/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004650-27.2021.8.16.0069. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CIANORTE - PROJUDI Travessa Itororo, 221 - Zona 1 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: (44) 98811-7870 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004650-27.2021.8.16.0069 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$425,51 Exequente(s): comercio de frutas laranja doce Executado(s): V MAIA RESTAURANTES LTDA 1. Em consonância com o enunciado 147, do Fonaje, determino a requisição de informações do Banco Central por intermédio do SisBajud sobre eventuais contas correntes e/ou outras aplicações financeiras em nome da parte executada junto ao sistema financeiro nacional. 2. Diante do resultado positivo, decreto a indisponibilidade do numerário até o limite do valor da execução, desbloqueando-se eventual sobra. 3. Após, intime-se a parte executada para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, § 3º, I e II do CPC/15. 4. Com a manifestação, tornem os autos conclusos. 5. Decorrendo o prazo in albis, converter-se-á a indisponibilidade em penhora e será promovida a transferência para conta judicial, dispensando-se a lavratura do termo, porém intimando-se a parte executada da constrição, para efeitos de impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o enunciado nº. 140 do FONAJE. 6. Em caso negativo, ou de insuficiência/bloqueio parcial via SisBajud, defiro a realização de buscas e a restrição judicial de eventuais veículos cadastrados em nome do executado, por meio do sistema Renajud, porém, devendo ser descartados os bens constituídos por alienação fiduciária, salvo prova pelo credor de que o contrato já foi quitado e só está pendente de baixa de gravame, conforme disciplina o artigo 7º-A, do Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro 1969 (Incluído pela Lei nº 13.043, de 2014). À Secretaria, para as diligências necessárias. 7. Em havendo resultado positivo e, considerando que, nos termos do art. 838, c/c o art. 839, do CPC/15, a penhora somente se aperfeiçoa com a efetiva apreensão e depósito do bem, diga a parte exequente, por seus procuradores, sobre o prosseguimento do presente feito, indicando o local onde o citado veículo pode ser encontrado, no prazo de 10 (dez) dias. 8. Havendo a indicação, expeça-se mandado de penhora e avaliação do bem, abrindo-se prazo de 15 (quinze) dias para eventual impugnação à penhora (art. 917, § 1º, do CPC). 9. Efetivada a penhora, designe-se a audiência prevista no art. 53, § 1º, da Lei 9.099/95, intimando-se as partes para o comparecimento, com as devidas advertências, e cientificando-se o executado que, caso ainda não o tenha feito, poderá opor embargos à execução, por escrito ou verbalmente. 10. Restando infrutíferas as diligências supracitadas, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, conferir andamento ao feito, solicitando o que for de direito. 11. À Secretaria para as providências iniciais pertinentes. Cianorte, datado e assinado digitalmente. Fernando Bueno da Graça Magistrado

08/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004650-27.2021.8.16.0069. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CIANORTE - PROJUDI Travessa Itororo, 221 - Zona 1 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: (44) 3619-0500 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004650-27.2021.8.16.0069 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$397,59 Exequente(s): comercio de frutas laranja doce Executado(s): V MAIA RESTAURANTES LTDA 1. Cite-se a parte executada para, no prazo de 03 (três) dias, a contar da citação, pagar o débito devidamente corrigido, sob pena de execução coercitiva (art. 53 da Lei 9.099/95 c/c o art. 829 do CPC). 2. Cientifique-se a parte executada de que poderá, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da citação, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% do valor da execução, requerer que lhe seja permitido o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (art. 916 do CPC). 3. Não havendo o pagamento no prazo de 03 (três) dias, em consonância com o enunciado nº147 do Fonaje e observando o rol preferencial do art. 835 do CPC, DETERMINO a requisição de informações do Banco Central por meio do Sisbajud sobre eventuais contas correntes e/ou outras aplicações financeiras em nome da parte executada junto ao sistema financeiro nacional. 3.1. Diante do resultado positivo, decreto a indisponibilidade do numerário até o limite do valor da execução, desbloqueando-se eventual sobra. 3.2. Após, intime-se a parte executada para que, querendo, se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §3º, I e II do CPC. 3.3. Decorrendo o prazo in albis, tendo em vista que o bloqueio de numerário é considerado para todos os efeitos como penhora (enunciado nº 140 do Fonaje), promova-se a transferência dos valores para conta judicial, dispensando-se a lavratura do termo. 4. Procedida a penhora ou garantido o Juízo, designe-se a audiência prevista no art. 53, §1º, da Lei 9.099/95, intimando-se as partes para o comparecimento e cientificando a parte executada que poderá opor embargos à execução, por escrito ou verbalmente, em audiência. 4.1. Ainda, cientifique-se a parte executada na mesma intimação que, em caso de penhora, poderá apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. 5. Infrutífera a audiência de conciliação, remeta-se o feito concluso para juízo de admissibilidade dos embargos à execução e/ou impugnação à penhora. 6. Se não houver penhora, ou o devedor não for localizado, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do prosseguimento da execução, sob pena de extinção e arquivamento (art. 53, §4º, da Lei 9.099/95). 7. Intimações e diligências necessárias. Cianorte, datado e assinado digitalmente. Fernando Bueno da Graça Magistrado

02/07/2021, 00:00

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Remessa (em diligência)

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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