Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000111-06.1990.8.16.0004 - TJPR

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000111-06.1990.8.16.0004 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

06/04/2026, 16:30

Confirmada

06/04/2026, 15:42

Documento (Outros documentos)

25/03/2026, 17:24

Confirmada

20/03/2026, 15:24

Expedição de documento (Ofício)

18/03/2026, 18:43

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/03/2026, 10:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000111-06.1990.8.16.0004. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4702 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000111-06.1990.8.16.0004 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Sistema Remuneratório e Benefícios Valor da Causa: R$1.000,00 Polo Ativo(s): AFONSO COVAL HEITOR GOMES DE SOUZA IDEVALDO DE PAULA CUNHA IRIO SILVA GROCHENTZ Irajil Jose da Silva JULIO CESAR PEREIRA SUZANA APARECIDA PEREIRA Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ Vistos para decisão. 1. Ao mov. 503.1 foi determinado o desmembramento do feito com relação a AFONSO COVAL, HEITOR GOMES DE SOUZA, IDEVALDO DE PAULA CUNHA, IRAJIL JOSÉ DA SILVA, IRIO SILVA GROCHENTZ e HERMES SEBASTIÃO PEREIRA. É dizer, foi determinada a autuação de um processo individual para todos os exequentes que integravam o polo ativo da presente demanda. 2. JULIO CESAR PEREIRA e SUZANA APARECIDA PEREIRA Da análise do caderno processual, infere-se que JULIO CESAR PEREIRA e SUZANA APARECIDA PEREIRA são herdeiros de Hermes Sebastião Pereira, cujo desmembramento do feito - autuação de um processo individual para a solução da lide -, foi determinado ao mov. 503.1 (item 6). Assim, DETERMINO a habilitação de JULIO CESAR PEREIRA e SUZANA APARECIDA PEREIRA no processo individual respectivo. 3. À secretaria para que atenda ao pedido de mov. 531, informando ao D. juízo penhorante acerca do desmembramento do feito, e fornecendo novas informações acerca do processo individual em que está anotada a penhora no rosto dos autos. Providências necessárias. 4. Diante do desmembramento realizado, não há justificativa para o prosseguimento do presente feito, razão pela qual determino o seu arquivamento. 5. Custas processuais remanescentes pela parte executada. Caso a Fazenda Pública Estadual seja executada, aos atos processuais praticados após 24/09/2021, data da publicação da Lei Estadual nº 20.713/2021, deverá ser aplicada a isenção prevista na referida lei, destacando-se, desde já, que a legislação não pode retroagir para garantir a isenção de atos praticados antes de sua promulgação. À secretaria para que cumpra o comando do item 59 da portaria de delegação de atos ordinatórios n. 01/2024 da secretaria especializada de movimentação processual da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba/PR. 6. Com a preclusão, arquivem-se os autos com as baixas e anotações de estilo. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data e assinatura constante no sistema. Bruno Oliveira Dias Juiz de Direito Substituto

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/02/2026, 13:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/02/2026, 11:13

Confirmada

19/02/2026, 11:13

Documento (Outros documentos)

18/02/2026, 17:11

Remessa (em diligência)

18/02/2026, 17:05

Expedição de documento (Outros documentos)

18/02/2026, 17:02

Arquivamento

04/11/2025, 17:12

Conclusão (para decisão)

27/08/2025, 01:06

Documentos

Conclusão

•27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000111-06.1990.8.16.0004. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4702 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000111-06.1990.8.16.0004 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Sistema Remuneratório e Benefícios Valor da Causa: R$1.000,00 Polo Ativo(s): AFONSO COVAL HEITOR GOMES DE SOUZA IDEVALDO DE PAULA CUNHA IRIO SILVA GROCHENTZ Irajil Jose da Silva JULIO CESAR PEREIRA SUZANA APARECIDA PEREIRA Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ Vistos para decisão. 1. Ao mov. 503.1 foi determinado o desmembramento do feito com relação a AFONSO COVAL, HEITOR GOMES DE SOUZA, IDEVALDO DE PAULA CUNHA, IRAJIL JOSÉ DA SILVA, IRIO SILVA GROCHENTZ e HERMES SEBASTIÃO PEREIRA. É dizer, foi determinada a autuação de um processo individual para todos os exequentes que integravam o polo ativo da presente demanda. 2. JULIO CESAR PEREIRA e SUZANA APARECIDA PEREIRA Da análise do caderno processual, infere-se que JULIO CESAR PEREIRA e SUZANA APARECIDA PEREIRA são herdeiros de Hermes Sebastião Pereira, cujo desmembramento do feito - autuação de um processo individual para a solução da lide -, foi determinado ao mov. 503.1 (item 6). Assim, DETERMINO a habilitação de JULIO CESAR PEREIRA e SUZANA APARECIDA PEREIRA no processo individual respectivo. 3. À secretaria para que atenda ao pedido de mov. 531, informando ao D. juízo penhorante acerca do desmembramento do feito, e fornecendo novas informações acerca do processo individual em que está anotada a penhora no rosto dos autos. Providências necessárias. 4. Diante do desmembramento realizado, não há justificativa para o prosseguimento do presente feito, razão pela qual determino o seu arquivamento. 5. Custas processuais remanescentes pela parte executada. Caso a Fazenda Pública Estadual seja executada, aos atos processuais praticados após 24/09/2021, data da publicação da Lei Estadual nº 20.713/2021, deverá ser aplicada a isenção prevista na referida lei, destacando-se, desde já, que a legislação não pode retroagir para garantir a isenção de atos praticados antes de sua promulgação. À secretaria para que cumpra o comando do item 59 da portaria de delegação de atos ordinatórios n. 01/2024 da secretaria especializada de movimentação processual da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba/PR. 6. Com a preclusão, arquivem-se os autos com as baixas e anotações de estilo. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data e assinatura constante no sistema. Bruno Oliveira Dias Juiz de Direito Substituto

27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000111-06.1990.8.16.0004. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4702 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000111-06.1990.8.16.0004 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Sistema Remuneratório e Benefícios Valor da Causa: R$1.000,00 Polo Ativo(s): AFONSO COVAL (RG: 14563989 SSP/PR e CPF/CNPJ: 111.236.309-25) Rua Ary Barroso, 82 - Boa Vista - CURITIBA/PR HEITOR GOMES DE SOUZA (RG: 2958988 SSP/PR e CPF/CNPJ: 056.582.419-87) xxxxxxxxx, SN - CURITIBA/PR IDEVALDO DE PAULA CUNHA (RG: 3854930 SSP/PR e CPF/CNPJ: 062.983.039-87) RUA FLORIANOPOLIS,437-VILA CAMARGO, - CURITIBA/PR IRIO SILVA GROCHENTZ (RG: 3223981 SSP/PR e CPF/CNPJ: 101.155.609-04) xxxxxxxxx, SN - CURITIBA/PR Irajil Jose da Silva (RG: 4914112 SSP/PR e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) xxxxxxxxx, SN - CURITIBA/PR JULIO CESAR PEREIRA (RG: 87922693 SSP/PR e CPF/CNPJ: 051.743.279-05) Rua das Carmelitas, 472 - Boqueirão - CURITIBA/PR - CEP: 81.730-050 SUZANA APARECIDA PEREIRA (RG: 1541845 SSP/PR e CPF/CNPJ: 045.790.339-22) Rua das Carmelitas, 472 - Boqueirão - CURITIBA/PR - CEP: 81.730-050 Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ (CPF/CNPJ: 76.416.940/0001-28) Praça Nossa Senhora de Salette, S/N Palácio Iguaçu - Centro Cívico - CURITIBA/PR - CEP: 80.530-909 Terceiro(s): GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA (CPF/CNPJ: 76.416.890/0001-89) Rua Paula Gomes, 145 - São Francisco - CURITIBA/PR - CEP: 80.510-070 Intime-se a(s) parte(s) remanescente(s) acerca do prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. Após, conclusos. Curitiba, 10 de janeiro de 2025. Bruno Oliveira Dias Magistrado

07/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000111-06.1990.8.16.0004. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 2ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4702 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000111-06.1990.8.16.0004 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Sistema Remuneratório e Benefícios Valor da Causa: R$1.000,00 Polo Ativo(s): AFONSO COVAL (RG: 14563989 SSP/PR e CPF/CNPJ: 111.236.309-25) Rua Ary Barroso, 82 - Boa Vista - CURITIBA/PR HEITOR GOMES DE SOUZA (RG: 2958988 SSP/PR e CPF/CNPJ: 056.582.419-87) xxxxxxxxx, SN - CURITIBA/PR IDEVALDO DE PAULA CUNHA (RG: 3854930 SSP/PR e CPF/CNPJ: 062.983.039-87) RUA FLORIANOPOLIS,437-VILA CAMARGO, - CURITIBA/PR IRIO SILVA GROCHENTZ (RG: 3223981 SSP/PR e CPF/CNPJ: 101.155.609-04) xxxxxxxxx, SN - CURITIBA/PR Irajil Jose da Silva (RG: 4914112 SSP/PR e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) xxxxxxxxx, SN - CURITIBA/PR JULIO CESAR PEREIRA (RG: 87922693 SSP/PR e CPF/CNPJ: 051.743.279-05) Rua das Carmelitas, 472 - Boqueirão - CURITIBA/PR - CEP: 81.730-050 SUZANA APARECIDA PEREIRA (RG: 1541845 SSP/PR e CPF/CNPJ: 045.790.339-22) Rua das Carmelitas, 472 - Boqueirão - CURITIBA/PR - CEP: 81.730-050 Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ (CPF/CNPJ: 76.416.940/0001-28) Praça Nossa Senhora de Salette, S/N Palácio Iguaçu - Centro Cívico - CURITIBA/PR - CEP: 80.530-909 Terceiro(s): GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA (CPF/CNPJ: 76.416.890/0001-89) Rua Paula Gomes, 145 - São Francisco - CURITIBA/PR - CEP: 80.510-070 Vistos para decisão. CHAMO O FEITO À ORDEM. 1. AFONSO COVAL Inicialmente, com o falecimento de AFONSO CAVAL, foi requerida a habilitação de LÍDIA GOMES COVAL, VERA LÚCIA COVAL, ANGELA COVAL HOOGEVOONINK E LUCIANA COVAL DOS SANTOS, na condição de herdeiros e sucessores (mov. 446.1). Assim, em que pese a juntada de inventário (mov. 329.3), denota-se a ausência de referência aos créditos oriundos destes autos, de modo que deverá ser realizada a sobrepartilha com a inclusão do crédito judicial, indicações dos quinhões de cada herdeiro e pagamento do ITCMD. Isto porque a partir da morte e até a partilha dos bens, a legitimidade para buscar a tutela jurisdicional dos bens e direitos que o compõem, bem como exercer o direito de exceção em relação a supostas obrigações é do espólio, DETERMINO a retificação da autuação, passando a constar o ESPÓLIO DE AFONSO COVAL. Com efeito, a fim de evitar o tumulto processual e para melhor análise da causa, com fulcro no art. 113, §º1, do Código de Processo Civil, DETERMINO O DESMEMBRAMENTO DO FEITO com relação ao ESPÓLIO AFONSO COVAL. Promova-se a autuação de outro cumprimento de sentença para, com seus respectivos documentos, procurações, substabelecimentos e todas as decisões e manifestações pertinentes apresentados nestes autos, inclusive cópia da presente decisão, bem como da sentença e dos acórdãos proferidos na fase de conhecimento. Autue-se em dependência ao presente feito para evitar decisões conflitantes ou tumultos processuais. Com o desmembramento e autuação, deverá a parte exequente juntar a CERTIDÃO DE ÓBITO do credor originário falecido. Ainda, deverá juntar aos autos a sobrepartilha referente ao crédito destes autos. Saliento que a importância da diligência se dá, segundo determina a lei civil, uma vez que a sucessão deverá ocorrer pelo respectivo espólio, representado pelo inventariante (art. 75, VII, do CPC) ou, na ausência de inventário, pelo administrador provisório (art. 1.7971 do Código Civil). Excepcionalmente, demonstrada a inércia do inventariante ou do administrador provisório, pode-se reconhecer a capacidade de representação, mas não a legitimidade, de todos os herdeiros. Por fim, havendo o pedido de concessão de Assistência Judiciária Gratuita, deverá a parte autora acostar documentos capazes de demonstrar a condição de miserabilidade DO ESPÓLIO, como supedâneo para o afastamento da cobrança das custas processuais, consoante previsão do artigo 98 do Código de Processo Civil, sob pena de cancelamento da distribuição e arquivamento da demanda. Realizadas as determinações retro, determino que os autos de cumprimentos de sentença retornem conclusos. 2. HEITOR GOMES DE SOUZA: Com o falecimento de HEITOR GOMES DE SOUZA, foi requerida a habilitação de ARLETE PEREIRA DE SOUZA, MARIANA GOMES DE SOUZA, RUBIANA KARLA GOMES DE SOUZA e VANESSA DE SOUZA, na condição de herdeiras e sucessoras. Assim, considerando a notícia de ausência de inventário e partilha de bens eventualmente deixados por herança e, tendo em vista que a partir da morte e até a partilha dos bens, a legitimidade para buscar a tutela jurisdicional dos bens e direitos que o compõem, bem como exercer o direito de exceção em relação a supostas obrigações é do espólio, DETERMINO a retificação da autuação, passando a constar o ESPÓLIO HEITOR GOMES DE SOUZA. Com efeito, a fim de evitar o tumulto processual e para melhor análise da causa, com fulcro no art. 113, §º1, do Código de Processo Civil, DETERMINO O DESMEMBRAMENTO DO FEITO também com relação ao ESPÓLIO DE HEITOR GOMES DE SOUZA. Promova-se a autuação de outro cumprimento de sentença para, com seus respectivos documentos, procurações, substabelecimentos e todas as decisões e manifestações pertinentes apresentados nestes autos, inclusive cópia da presente decisão, bem como da sentença e dos acórdãos proferidos na fase de conhecimento. Autue-se em dependência ao presente feito para evitar decisões conflitantes ou tumultos processuais. Com o desmembramento e autuação, deverá a parte exequente informar se houve a abertura de inventário e/ou arrolamento de bens deixados pela “de cujus”. Em sendo o caso, deverá anexar aos autos certidão de inexistência de inventário ou, ainda, documento similar capaz de atestar a inexistência de inventário judicial ou extrajudicial. Saliento que a importância da diligência se dá, segundo determina a lei civil, uma vez que a sucessão deverá ocorrer pelo respectivo espólio, representado pelo inventariante (art. 75, VII, do CPC) ou, na ausência de inventário, pelo administrador provisório (art. 1.7971 do Código Civil). Excepcionalmente, demonstrada a inércia do inventariante ou do administrador provisório, pode-se reconhecer a capacidade de representação, mas não a legitimidade, de todos os herdeiros. Por fim, havendo o pedido de concessão de Assistência Judiciária Gratuita, deverá a parte autora acostar documentos capazes de demonstrar a condição de miserabilidade DO ESPÓLIO, como supedâneo para o afastamento da cobrança das custas processuais, consoante previsão do artigo 98 do Código de Processo Civil, sob pena de cancelamento da distribuição e arquivamento da demanda. Realizadas as determinações retro, determino que os autos de cumprimentos de sentença retornem conclusos. 3. IDEVALDO DE PAULA CUNHA Inicialmente, com o falecimento de IDEVALDO DE PAULA CUNHA, foi requerida a habilitação de IDEVALDO DE PAULA CUNHA JÚNIOR e LIZIANI DE PAULA CUNHA, na condição de herdeiros e sucessores (mov. 446.1). Assim, em que pese a juntada de inventário (mov. 392.17), denota-se a ausência de referência aos créditos oriundos destes autos, de modo que deverá ser realizada a sobrepartilha com a inclusão do crédito judicial, indicações dos quinhões de cada herdeiro e pagamento do ITCMD. Isto porque a partir da morte e até a partilha dos bens, a legitimidade para buscar a tutela jurisdicional dos bens e direitos que o compõem, bem como exercer o direito de exceção em relação a supostas obrigações é do espólio, DETERMINO a retificação da autuação, passando a constar o ESPÓLIO DE IDEVALDO DE PAULA CUNHA. Com efeito, a fim de evitar o tumulto processual e para melhor análise da causa, com fulcro no art. 113, §º1, do Código de Processo Civil, DETERMINO O DESMEMBRAMENTO DO FEITO com relação ao ESPÓLIO de IDEVALDO DE PAULA CUNHA. Promova-se a autuação de outro cumprimento de sentença para, com seus respectivos documentos, procurações, substabelecimentos e todas as decisões e manifestações pertinentes apresentados nestes autos, inclusive cópia da presente decisão, bem como da sentença e dos acórdãos proferidos na fase de conhecimento. Autue-se em dependência ao presente feito para evitar decisões conflitantes ou tumultos processuais. Com o desmembramento e autuação, deverá a parte exequente juntar a CERTIDÃO DE ÓBITO do credor originário falecido. Ainda, deverá juntar aos autos a sobrepartilha referente ao crédito destes autos. Saliento que a importância da diligência se dá, segundo determina a lei civil, uma vez que a sucessão deverá ocorrer pelo respectivo espólio, representado pelo inventariante (art. 75, VII, do CPC) ou, na ausência de inventário, pelo administrador provisório (art. 1.7971 do Código Civil). Excepcionalmente, demonstrada a inércia do inventariante ou do administrador provisório, pode-se reconhecer a capacidade de representação, mas não a legitimidade, de todos os herdeiros. Por fim, havendo o pedido de concessão de Assistência Judiciária Gratuita, deverá a parte autora acostar documentos capazes de demonstrar a condição de miserabilidade DO ESPÓLIO, como supedâneo para o afastamento da cobrança das custas processuais, consoante previsão do artigo 98 do Código de Processo Civil, sob pena de cancelamento da distribuição e arquivamento da demanda. Realizadas as determinações retro, determino que os autos de cumprimentos de sentença retornem conclusos. 4. IRAJIL JOSÉ DA SILVA: Com o falecimento de IRAJIL JOSÉ DA SILVA, foi requerida a habilitação de ROSA MARINA DE CRISTO, RAFAEL BRUNO DA SILVA, CIRLENE THEODORO DA SILVA, DANIELLE THEODORO DA SILVA, IRAGIL MARCOS THEODORO DA SILVA, GISELLI DA SILVA MATHEUS, JULIANA THEODORO DA SILVA PINTO e MARISTELA THEODORO DA SILVA DE LIMA, na condição de herdeiros e sucessores. Assim, considerando a notícia de ausência de inventário e partilha de bens eventualmente deixados por herança e, tendo em vista que a partir da morte e até a partilha dos bens, a legitimidade para buscar a tutela jurisdicional dos bens e direitos que o compõem, bem como exercer o direito de exceção em relação a supostas obrigações é do espólio, DETERMINO a retificação da autuação, passando a constar o ESPÓLIO IRAJIL JOSÉ DA SILVA. Com efeito, a fim de evitar o tumulto processual e para melhor análise da causa, com fulcro no art. 113, §º1, do Código de Processo Civil, DETERMINO O DESMEMBRAMENTO DO FEITO também com relação ao ESPÓLIO DE IRAJIL JOSÉ DA SILVA. Promova-se a autuação de outro cumprimento de sentença para, com seus respectivos documentos, procurações, substabelecimentos e todas as decisões e manifestações pertinentes apresentados nestes autos, inclusive cópia da presente decisão, bem como da sentença e dos acórdãos proferidos na fase de conhecimento. Autue-se em dependência ao presente feito para evitar decisões conflitantes ou tumultos processuais. Com o desmembramento e autuação, deverá a parte exequente informar se houve a abertura de inventário e/ou arrolamento de bens deixados pela “de cujus”. Em sendo o caso, deverá anexar aos autos certidão de inexistência de inventário ou, ainda, documento similar capaz de atestar a inexistência de inventário judicial ou extrajudicial. Saliento que a importância da diligência se dá, segundo determina a lei civil, uma vez que a sucessão deverá ocorrer pelo respectivo espólio, representado pelo inventariante (art. 75, VII, do CPC) ou, na ausência de inventário, pelo administrador provisório (art. 1.7971 do Código Civil). Excepcionalmente, demonstrada a inércia do inventariante ou do administrador provisório, pode-se reconhecer a capacidade de representação, mas não a legitimidade, de todos os herdeiros. Por fim, havendo o pedido de concessão de Assistência Judiciária Gratuita, deverá a parte autora acostar documentos capazes de demonstrar a condição de miserabilidade DO ESPÓLIO, como supedâneo para o afastamento da cobrança das custas processuais, consoante previsão do artigo 98 do Código de Processo Civil, sob pena de cancelamento da distribuição e arquivamento da demanda. Realizadas as determinações retro, determino que os autos de cumprimentos de sentença retornem conclusos. 5. IRIO SILVA GROCHENTZ: Com o falecimento de IRIO SILVA GROCHENTZ, foi requerida a habilitação de ELIZABETE FERREIRA GROCHENTZ AVILA, TÂNIA MARA GROCHENTZ VIEIRA, na condição de herdeiros e sucessores. Assim, considerando a notícia de ausência de inventário e partilha de bens eventualmente deixados por herança e, tendo em vista que a partir da morte e até a partilha dos bens, a legitimidade para buscar a tutela jurisdicional dos bens e direitos que o compõem, bem como exercer o direito de exceção em relação a supostas obrigações é do espólio, DETERMINO a retificação da autuação, passando a constar o ESPÓLIO IRIO SILVA GROCHENTZ. Com efeito, a fim de evitar o tumulto processual e para melhor análise da causa, com fulcro no art. 113, §º1, do Código de Processo Civil, DETERMINO O DESMEMBRAMENTO DO FEITO também com relação ao ESPÓLIO DE IRIO SILVA GROCHENTZ. Promova-se a autuação de outro cumprimento de sentença para, com seus respectivos documentos, procurações, substabelecimentos e todas as decisões e manifestações pertinentes apresentados nestes autos, inclusive cópia da presente decisão, bem como da sentença e dos acórdãos proferidos na fase de conhecimento. Autue-se em dependência ao presente feito para evitar decisões conflitantes ou tumultos processuais. Com o desmembramento e autuação, deverá a parte exequente informar se houve a abertura de inventário e/ou arrolamento de bens deixados pela “de cujus”. Em sendo o caso, deverá anexar aos autos certidão de inexistência de inventário ou, ainda, documento similar capaz de atestar a inexistência de inventário judicial ou extrajudicial. Saliento que a importância da diligência se dá, segundo determina a lei civil, uma vez que a sucessão deverá ocorrer pelo respectivo espólio, representado pelo inventariante (art. 75, VII, do CPC) ou, na ausência de inventário, pelo administrador provisório (art. 1.7971 do Código Civil). Excepcionalmente, demonstrada a inércia do inventariante ou do administrador provisório, pode-se reconhecer a capacidade de representação, mas não a legitimidade, de todos os herdeiros. Por fim, havendo o pedido de concessão de Assistência Judiciária Gratuita, deverá a parte autora acostar documentos capazes de demonstrar a condição de miserabilidade DO ESPÓLIO, como supedâneo para o afastamento da cobrança das custas processuais, consoante previsão do artigo 98 do Código de Processo Civil, sob pena de cancelamento da distribuição e arquivamento da demanda. 6. ERMES SEBASTIÃO PEREIRA: Com o falecimento de ERMES SEBASTIÃO PEREIRA, foi requerida e deferida a habilitação de SUZANA APARECIDA PEREIRA e JULIO CESAR PEREIRA. Com efeito, a fim de evitar o tumulto processual e para melhor análise da causa, com fulcro no art. 113, §º1, do Código de Processo Civil, DETERMINO O DESMEMBRAMENTO DO FEITO também com relação a SUZANA APARECIDA PEREIRA e JULIO CESAR PEREIRA. Promova-se a autuação de outro cumprimento de sentença para, com seus respectivos documentos, procurações, substabelecimentos e todas as decisões e manifestações pertinentes apresentados nestes autos, inclusive cópia da presente decisão, bem como da sentença e dos acórdãos proferidos na fase de conhecimento. Autue-se em dependência ao presente feito para evitar decisões conflitantes ou tumultos processuais. Com o desmembramento e autuação, deverá a parte exequente informar se houve a abertura de inventário e/ou arrolamento de bens deixados pela “de cujus”. Em sendo o caso, deverá anexar aos autos certidão de inexistência de inventário ou, ainda, documento similar capaz de atestar a inexistência de inventário judicial ou extrajudicial. Saliento que a importância da diligência se dá, segundo determina a lei civil, uma vez que a sucessão deverá ocorrer pelo respectivo espólio, representado pelo inventariante (art. 75, VII, do CPC) ou, na ausência de inventário, pelo administrador provisório (art. 1.7971 do Código Civil). Excepcionalmente, demonstrada a inércia do inventariante ou do administrador provisório, pode-se reconhecer a capacidade de representação, mas não a legitimidade, de todos os herdeiros. Por fim, havendo o pedido de concessão de Assistência Judiciária Gratuita, deverá a parte autora acostar documentos capazes de demonstrar a condição de miserabilidade dos herdeiros, como supedâneo para o afastamento da cobrança das custas processuais, consoante previsão do artigo 98 do Código de Processo Civil, sob pena de cancelamento da distribuição e arquivamento da demanda. Realizadas as determinações retro, determino que os autos de cumprimentos de sentença retornem conclusos. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, data constante no sistema. BRUNO OLIVEIRA DIAS Juiz de Direito Substituto

05/07/2024, 00:00

03/03/2022, 00:00

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Conclusão (para decisão)

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