Execução Fiscal 0001978-02.2012.8.16.0024 - TJPR

Execução Fiscal 0001978-02.2012.8.16.0024 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001978-02.2012.8.16.0024. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9797 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001978-02.2012.8.16.0024 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.092.136,10 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): CVBD - INDUSTRIA, BENEFICIAMENTO E COMERCIO DE CAL LTDA ELOIR DA SILVA 1. Ciente. 2. Manifeste-se o exequente acerca do prosseguimento do feito. 3. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, 27 de abril de 2026. LOURENÇO CRISTOVÃO CHEMIM Juiz de Direito

07/05/2026, 00:00

Remessa (em diligência)

29/04/2026, 16:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/04/2026, 16:14

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 14:48

Confirmada

29/04/2026, 14:48

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2026, 12:28

Mero expediente

27/04/2026, 14:33

Conclusão (para decisão)

27/04/2026, 01:10

Petição (Petição (outras))

24/04/2026, 10:28

Por decisão judicial

11/03/2026, 13:01

Outras Decisões

10/03/2026, 14:44

Conclusão (para despacho)

10/03/2026, 01:06

Petição (Petição (outras))

06/03/2026, 12:06

Confirmada

06/03/2026, 12:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 174) JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO (27/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

06/03/2026, 00:00

Documentos

Conclusão

•07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001978-02.2012.8.16.0024. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001978-02.2012.8.16.0024 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.092.136,10 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): CVBD - INDUSTRIA, BENEFICIAMENTO E COMERCIO DE CAL LTDA ELOIR DA SILVA 1. Depreende-se dos autos que a parte executada foi devidamente citada (mov. 28.25). Após a realização de bloqueio, via sistema Sisbajud foi expedido carta de intimação acerca da penhora realizada (mov. 140.1), porém a diligência restou infrutífera (mov. 141.1). 2. No mov. 148.1 a parte exequente requer que a executada seja considerada devidamente intimada da penhora. Vieram os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. 3. Com razão a exequente. 4. Conforme ensinam os artigos 274 e 841, ambos do CPC, presume-se válida referida intimação. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – BLOQUEIO DE NUMERÁRIO VIA SISBAJUD – AVISO DE RECEBIMENTO REMETIDO PELA VIA POSTAL – RETORNO DA CARTA COM INDICAÇÃO DE “AUSENTE” APÓS TRÊS TENTATIVAS – INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE APLICAÇÃO DO ART.274, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC – PRETENSÃO DA RECORRENTE DE QUE SE REPUTE VÁLIDA A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO - ACOLHIMENTO – EXECUÇÃO QUE SE ARRASTA HÁ 8 (OITO) ANOS, SEM DEFESA OU INDICAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS – INTIMAÇÃO DO BLOQUEIO DE VALORES ENVIADA AO MESMO ENDEREÇO EM QUE REALIZADA A CITAÇÃO, CUMPRIDO MANDADO PARA DESCRIÇÃO DE BENS, INDICADO NA BASE DADOS DA RECEITA FEDERAL E NO QUAL FOI RECEBIDA A INTIMAÇÃO PARA OFERECIMENTO DE CONTRAMINUTA AO PRESENTE AGRAVO – INDÍCIOS DE QUE O DEVEDOR BUSCA SE ESQUIVAR DO RECEBIMENTO DAS COMUNICAÇÕES POSTAIS, TANTO QUANTO SE EXIMIR DA SATISFAÇÃO DO DÉBITO EXEQUENDO – APLICAÇÃO DOS ARTS.274, PARÁGRAFO ÚNICO, 841, §4º, E 77, V, DO CPC – PRESUNÇÃO DE VALIDADE DA INTIMAÇÃO DO BLOQUEIO DE VALORES – PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL – CONVERSÃO DA INDISPONIBILIDADE EM PENHORA E TRANSFERÊNCIA DO MONTANTE PARA CONTA JUDICIAL, A FIM DE VIABILIZAR POSTERIOR LEVANTAMENTO – DECISÃO REFORMADA. Recurso conhecido e provido. (TJPR - 14ª Câmara Cível - 0014993-95.2021.8.16.0000 - Londrina - Rel.: DESEMBARGADORA THEMIS DE ALMEIDA FURQUIM - J. 30.08.2021) 5. Desta forma, considero válida a intimação acerca da penhora realizada nos autos. 6. Assim, DEFIRO o pedido formulado (mov. 148.1). 7. Expeça-se alvará eletrônico para a conta indicada pelo exequente, devendo ser debitado do saldo o valor das custas da transferência, oficiando-se previamente ao Juízo de origem para transferência do depósito, se necessário. 8. Realizada a transferência, junte-se o extrato fornecido pela Caixa. 9. Após, deverá o exequente prestar as devidas contas. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, 10 de julho de 2025. LOURENÇO CRISTOVÃO CHEMIM Juiz de Direito

11/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0001978-02.2012.8.16.0024. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001978-02.2012.8.16.0024 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.092.136,10 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): CVBD - INDUSTRIA, BENEFICIAMENTO E COMERCIO DE CAL LTDA ELOIR DA SILVA 1. Havendo bloqueio, converta-se a indisponibilidade em penhora, sem a necessidade de lavratura de termo, conforme artigo 854, § 5º, do CPC. 1.1. Intime-se a parte executada, para, querendo, opor embargos à execução fiscal, no prazo de 30 (trinta) dias, ciente de que o recebimento de embargos pressupõe a integral garantia do juízo. 2. Ocorrendo indisponibilidade excessiva, proceda-se o imediato desbloqueio (art. 854, § 1º, do CPC). 3. De igual forma, caso o valor indisponível seja irrisório, efetue-se o desbloqueio. 4. Havendo impugnação pela parte executada, intime-se a exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se e, enfim, voltem conclusos com urgência (art. 854, § 4º, do CPC). 5. Ausente embargos à execução e/ou preclusa eventual decisão de rejeição, expeça-se alvará de levantamento ou ofício para transferência eletrônica a fim de que os procuradores da exequente, devidamente habilitados, possam levantar o montante referente ao débito principal e honorários advocatícios. 6. Após o levantamento, oficie-se à Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 10 (dez) dias, preste as informações e apresente os respectivos extratos referentes aos alvarás levantados. 7. Cumprida a determinação supra, deverá a exequente efetuar a prestação de contas. 7.1. Caso a penhora online tenha sido integral, se manifestará sobre a satisfação do débito e extinção do feito. 7.2. Nesta hipótese, a Serventia deverá deduzir a quantia relativa às custas do valor penhorado. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, 16 de abril de 2025. LOURENÇO CRISTOVÃO CHEMIM Juiz de Direito

24/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001978-02.2012.8.16.0024. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001978-02.2012.8.16.0024 Em consulta ao sistema SISBAJUD foram encontrados valores irrisórios, motivo pelo qual foi procedido o desbloqueio. Sobre o prosseguimento do feito, manifeste-se o exequente. Diligências necessárias. Intimem-se. Curitiba, data gerada pelo sistema. Douglas Marcel Peres Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná CURITIBA - 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS RELATÓRIO DE ORDENS JUDICIAIS - TEIMOSINHA Dados da Série Situação da solicitação: Respostas recebidas, processadas e disponibilizadas para consulta As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20220011339200 Código Série 3847589 Data/hora de protocolamento: 03/10/2022 14:54 Número do DOUGLAS MARCEL PERES (protocolizado por JULIANNA WIRSCHUM SILVA ) Juiz solicitante do bloqueio: Tipo/natureza da ação: Execução Fiscal CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: Nome do autor/exequente da ação: ESTADO DO PARANÁ Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Sim Data limite da repetição: 02/11/2022 Encerrada Ordem sigilosa? Não Situação da Ordem Total bloqueado 124.89 Valor a bloquear 417,556.31 Data Valor a Situação Nr. Protocolo Processo Juiz/Assessor Protocolam bloquear 0001978-02.2012.8.16.0024 R$ 417.556,31 03 OUT 2022 Respondida 20220011339200 1 DOUGLAS MARCEL PERES / JULIANNA WIRSCHUM 14:54 SILVA 0001978-02.2012.8.16.0024 R$ 417.556,31 06 OUT 2022 Respondida 20220011516135 2 DOUGLAS MARCEL PERES / JULIANNA WIRSCHUM 15:29 SILVA 0001978-02.2012.8.16.0024 R$ 417.431,42 10 OUT 2022 Respondida 20220011656517 3 DOUGLAS MARCEL PERES / JULIANNA WIRSCHUM 10:49 SILVA 0001978-02.2012.8.16.0024 R$ 417.431,42 13 OUT 2022 Respondida 20220011821748 4 DOUGLAS MARCEL PERES / JULIANNA WIRSCHUM 12:50 SILVA 0001978-02.2012.8.16.0024 R$ 417.431,42 17 OUT 2022 Enviada 20220011978462 5 DOUGLAS MARCEL PERES / JULIANNA WIRSCHUM 14:22 SILVA 0001978-02.2012.8.16.0024 R$ 417.431,42 19 OUT 2022 Respondida 20220012132591 6 DOUGLAS MARCEL PERES / JULIANNA WIRSCHUM 13:23 SILVA 0001978-02.2012.8.16.0024 R$ 417.431,42 24 OUT 2022 Respondida 20220012319092 7 DOUGLAS MARCEL PERES / JULIANNA WIRSCHUM 18:29 SILVA 04/11/2022 13:10 1 / 2 Data Valor a Situação Nr. Protocolo Processo Juiz/Assessor Protocolam bloquear 0001978-02.2012.8.16.0024 R$ 417.431,42 26 OUT 2022 Respondida 20220012458163 8 DOUGLAS MARCEL PERES / JULIANNA WIRSCHUM 09:17 SILVA 0001978-02.2012.8.16.0024 R$ 417.431,42 28 OUT 2022 Respondida 20220012611436 9 DOUGLAS MARCEL PERES / JULIANNA WIRSCHUM 08:45 SILVA 0001978-02.2012.8.16.0024 R$ 417.431,42 01 NOV 2022 Respondida 20220012741475 10 DOUGLAS MARCEL PERES / JULIANNA WIRSCHUM 08:21 SILVA 04/11/2022 13:10 2 / 2 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná CURITIBA - 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE DESDOBRAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES Dados do Bloqueio Situação da solicitação: Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeiras As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20220011516135 Data/hora de protocolamento: 06/10/2022 15:29 Número do processo: 0001978-02.2012.8.16.0024 Juiz solicitante do bloqueio: DOUGLAS MARCEL PERES Tipo/natureza da ação: Execução Fiscal CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: Nome do autor/exequente da ação: ESTADO DO PARANÁ Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Sim Data limite da repetição: 02/11/2022 Ordem sigilosa? Não Relação dos Réus/Executados Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 17078768949: ELOIR DA SILVA R$ 124,89 Respostas CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 06 OUT 2022 DOUGLAS R$ 417.556,31 (03) Cumprida R$ 124,89 08 OUT 2022 03:00 15:29 MARCEL PERES parcialmente por insuficiência de saldo. Desbloqueio de Valores 04 NOV 2022 DOUGLAS R$ 124,89 Não enviada - - 13:11 MARCEL PERES BCO BRASIL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado 04/11/2022 13:11 1 / 2 Respostas Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 06 OUT 2022 DOUGLAS R$ 417.556,31 (02) Réu/executado - 07 OUT 2022 19:09 15:29 MARCEL PERES sem saldo positivo. ITAÚ UNIBANCO S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 06 OUT 2022 DOUGLAS R$ 417.556,31 (02) Réu/executado - 07 OUT 2022 20:30 15:29 MARCEL PERES sem saldo positivo. 04/11/2022 13:11 2 / 2

08/11/2022, 00:00

03/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 00019780220128160024. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001978-02.2012.8.16.0024 Segue anexo o resultado da consulta dos sistemas de busca de bens e ativos solicitados. Manifeste-se o exequente. Intimem-se. Curitiba, data gerada pelo sistema. Douglas Marcel Peres Juiz de Direito 23/11/2021 09:42 eCAC - Centro Virtual de Atendimento BRASIL Sair com Segurança Titular (Acesso GOV.BR por Certificado): 029.324.979-28 - JULIANNA WIRSCHUM SILVA LOCALIZAR SERVIÇO Alterar perfil de acesso Você tem uma nova mensagem INFORMAÇÕES AO JUDICIÁRIO - Resultado da Solicitação Nº Solicitação: 20211123000470 Data da Solicitação: 23/11/2021 Data Acesso: 23/11/2021 - 09:42 Tribunal: PARANA TRIBUNAL DE JUSTICA Magistrado: DOUGLAS MARCEL PERES Tipo de Processo: Execução Fiscal Vara: 272 - Curitiba Solicitante: JULIANNA WIRSCHUM SILVA Plantão: Não Justificativa: BUSCA DE BENS NI Contribuinte Nome/Nome Empresarial Tipo Ano/Data Opções 13.618.025/0001- CVBD - INDUSTRIA, BENEFICIAMENTO E COMERCIO DE Não consta declaração para os dados ECF 2017 03 CAL LTDA informados. 13.618.025/0001- CVBD - INDUSTRIA, BENEFICIAMENTO E COMERCIO DE Não consta declaração para os dados ECF 2016 03 CAL LTDA informados. 13.618.025/0001- CVBD - INDUSTRIA, BENEFICIAMENTO E COMERCIO DE DOI 01/2012 a 10/2021 03 CAL LTDA 170.787.689-49 ELOIR DA SILVA DIRPF 2021 170.787.689-49 ELOIR DA SILVA DIRPF 2020 170.787.689-49 ELOIR DA SILVA DOI 01/2012 a 10/2021 Imprimir Voltar https://cav.receita.fazenda.gov.br/ecac/Aplicacao.aspx?id=00006 1/1 RECEITA FEDERAL DO BRASIL DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias No intervalo (data inicial e final) informado, não foi encontrada nenhuma declaração sobre operações imobiliárias com a participação do contribuinte informado. Página 1/1 Data Geração: 23/11/2021 - 09:43:21. MIDAS Módulo de Impressão de Declarações Declaração: DIRPF / 2021 NI Pesquisado: 17078768949 23/11/2021 09:43:40 Data/Hora: NAO CONSTA DECLARACAO ENTREGUE PARA NI E EXERCICIO INFORMADOS Informação: Página 1 de 1. MIDAS Módulo de Impressão de Declarações Declaração: DIRPF / 2020 NI Pesquisado: 17078768949 23/11/2021 09:43:43 Data/Hora: NAO CONSTA DECLARACAO ENTREGUE PARA NI E EXERCICIO INFORMADOS Informação: Página 1 de 1 RECEITA FEDERAL DO BRASIL DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias No intervalo (data inicial e final) informado, não foi encontrada nenhuma declaração sobre operações imobiliárias com a participação do contribuinte informado. Página 1/1 Data Geração: 23/11/2021 - 09:43:52

25/11/2021, 00:00

16/04/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Remessa (em diligência)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Por decisão judicial

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 174) JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO (27/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Todas as movimentações(201)

Todos os documentos(22)