Execução Fiscal 0025357-74.2018.8.16.0019 - TJPR | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Ponta Grossa - 2ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICíPIO DE PONTA GROSSA/PR

Autor

VIEIRA, SHIMADA & NOGUEIRA SS

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO RICARDO MARTINS

OAB/PR 21892·CPF·Representa: Autor

MARCIO RICARDO MARTINS

OAB/PR 21892·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

03/06/2022, 13:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/05/2022, 14:00

Confirmada

21/05/2022, 00:09

Documento (Informações)

11/05/2022, 14:01

Remessa (em diligência)

10/05/2022, 15:52

Documento (Certidão)

10/05/2022, 15:52

Trânsito em julgado

10/05/2022, 15:50

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2022, 15:47

Documento (Outros documentos)

27/04/2022, 18:52

Ato ordinatório

25/03/2022, 09:32

Ato ordinatório

25/03/2022, 09:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/03/2022, 09:10

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/03/2022, 09:10

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/03/2022, 09:10

Expedição de alvará de levantamento

15/03/2022, 19:45

Todas as movimentações(135)

Definitivo

03/06/2022, 13:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/05/2022, 14:00

Confirmada

21/05/2022, 00:09

Documento (Informações)

11/05/2022, 14:01

Remessa (em diligência)

10/05/2022, 15:52

Documentos

•03/03/2022, 00:00

Documento (Certidão)

10/05/2022, 15:52

Trânsito em julgado

10/05/2022, 15:50

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2022, 15:47

Documento (Outros documentos)

27/04/2022, 18:52

Ato ordinatório

25/03/2022, 09:32

Ato ordinatório

25/03/2022, 09:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/03/2022, 09:10

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/03/2022, 09:10

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/03/2022, 09:10

Expedição de alvará de levantamento

15/03/2022, 19:45

Expedição de alvará de levantamento

15/03/2022, 19:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/03/2022, 12:20

Documento (Ofício)

09/03/2022, 16:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025357-74.2018.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1609 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0025357-74.2018.8.16.0019 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ISS/ Imposto sobre Serviços Valor da Causa: R$7.477,42 Exequente(s): Município de Ponta Grossa/PR Executado(s): VIEIRA, SHIMADA & NOGUEIRA SS Diante do pagamento integral do débito, como noticiado pelo exequente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 924, inciso II do novo Código de Processo Civil. Baixas e levantamentos necessários. Custas pelo executado. Observe-se eventual concessão da justiça gratuita. Intime-se o executado para o pagamento das custas, observando as normas pertinentes. Frustrada a tentativa de intimação ou decorrido o prazo sem o pagamento, promova a secretaria as diligências necessárias. Defiro eventual pedido de dispensa do prazo recursal. Certificado eventual saldo remanescente, promova a secretaria as diligências necessárias para a devolução dos valores. P. R. I. Oportunamente, arquivem-se. Erika Watanabe Juíza de Direito

03/03/2022, 00:00

Ato ordinatório

22/02/2022, 16:54

Expedição de documento (Ofício)

21/02/2022, 14:55

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/02/2022, 19:27

Conclusão (para julgamento)

17/02/2022, 01:07

Documento (Certidão)

16/02/2022, 20:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/02/2022, 00:31

Petição (Petição (outras))

08/02/2022, 14:38

Por decisão judicial

16/12/2021, 11:48

Petição (Petição (outras))

15/12/2021, 16:09

Petição (Petição (outras))

17/11/2021, 16:57

Confirmada

15/11/2021, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2021, 09:54

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2021, 09:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - 1. DEFIRO o pedido de penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira. 2. Nos termos do artigo 854 do CPC, promova a secretaria, sem dar ciência prévia do ato ao executado, o bloqueio dos ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução. 3. Promovida a indisponibilidade dos ativos financeiros, INTIME-SE o executado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II - há indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. 4. Não apresentada a manifestação pelo executado, converta-se a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, determinando-se à instituição financeira depositária que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução. 5. Oferecida manifestação pelo executado, voltem conclusos para análise. 6. Convertida a indisponibilidade em penhora, INTIME-SE o executado para o oferecimento de embargos, no prazo de 30 (trinta) dias. 7. A intimação será feita mediante publicação, no órgão oficial, do ato de juntada da conversão da indisponibilidade em penhora, nos termos do artigo 12 da Lei de Execuções Fiscais. 8. Far-se-á a intimação da penhora pessoalmente ao executado se, na citação feita pelo correio, o aviso de recepção não contiver a assinatura do próprio executado, ou de seu representante legal. Intime-se.

23/09/2021, 00:00

deferimento

21/09/2021, 18:49

Conclusão (para decisão)

20/09/2021, 15:48

Petição (Petição (outras))

03/09/2021, 16:39

Confirmada

03/09/2021, 15:24

Expedição de documento (Outros documentos)

27/08/2021, 14:33

Documento (Outros documentos)

27/08/2021, 14:33

Documento (Outros documentos)

27/08/2021, 13:20

Confirmada

27/08/2021, 13:18

Remessa (em diligência)

23/08/2021, 12:32

Petição (Petição (outras))

20/08/2021, 15:57

Confirmada

29/07/2021, 16:15

Expedição de documento (Outros documentos)

19/07/2021, 12:19

Expedição de documento (Outros documentos)

19/07/2021, 12:19

Petição (Petição (outras))

08/06/2021, 14:06

Confirmada

06/06/2021, 00:42

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2021, 16:16

Documento (Ofício)

26/05/2021, 16:16

Documento (Ofício)

22/03/2021, 17:46

Expedição de documento (Ofício)

15/03/2021, 16:08

Petição (Petição (outras))

12/02/2021, 17:19

Confirmada

12/02/2021, 17:12

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2021, 14:33

Documento (Outros documentos)

03/02/2021, 14:32

Documento (Outros documentos)

18/01/2021, 13:23

Confirmada

18/01/2021, 13:17

Remessa (em diligência)

15/01/2021, 13:53

Petição (Petição (outras))

11/01/2021, 14:31

Confirmada

26/12/2020, 01:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2020, 19:12

Documento (Certidão)

11/12/2020, 21:58

Confirmada

11/12/2020, 21:56

Remessa (em diligência)

08/12/2020, 18:37

Petição (Petição (outras))

28/09/2020, 14:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/09/2020, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2020, 07:37

deferimento

11/09/2020, 15:39

Conclusão (para decisão)

11/09/2020, 14:11

Petição (Petição (outras))

01/09/2020, 14:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/08/2020, 00:09

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2020, 11:22

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2020, 11:21

Petição (Petição (outras))

09/07/2020, 20:44

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/07/2020, 15:32

Documento (Informações)

01/07/2020, 15:24

Remessa (em diligência)

29/06/2020, 15:23

Expedição de documento (Outros documentos)

29/06/2020, 15:23

Documento (Certidão)

29/06/2020, 15:23

deferimento

18/03/2020, 16:16

Conclusão (para decisão)

09/03/2020, 12:02

Petição (Petição (outras))

09/12/2019, 16:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/10/2019, 11:57

Expedição de documento (Outros documentos)

15/10/2019, 12:36

Mero expediente

02/10/2019, 17:46

Conclusão (para decisão)

01/10/2019, 14:17

Petição (Petição (outras))

29/08/2019, 16:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/08/2019, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2019, 13:38

Mero expediente

02/08/2019, 16:24

Conclusão (para decisão)

01/08/2019, 14:52

Petição (Petição (outras))

27/06/2019, 18:36

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/06/2019, 12:28

Documento (Outros documentos)

14/06/2019, 18:19

Documento (Outros documentos)

14/06/2019, 10:56

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/06/2019, 10:54

Remessa (em diligência)

31/05/2019, 07:38

Mero expediente

10/05/2019, 20:51

Conclusão (para decisão)

03/05/2019, 14:27

Petição (Petição (outras))

02/04/2019, 18:22

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/03/2019, 14:47

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2019, 18:22

Documento (Outros documentos)

22/03/2019, 18:22

Petição (Petição (outras))

04/02/2019, 15:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/02/2019, 17:47

Documento (Certidão)

31/01/2019, 15:47

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/01/2019, 14:58

Expedição de documento (Outros documentos)

25/01/2019, 11:59

Documento (Certidão)

25/01/2019, 11:59

Documento (Outros documentos)

24/01/2019, 17:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/01/2019, 17:43

Remessa (em diligência)

16/01/2019, 16:40

Petição (Petição (outras))

03/12/2018, 15:55

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/11/2018, 17:31

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2018, 22:03

Documento (Outros documentos)

21/11/2018, 22:03

Documento (Outros documentos)

17/10/2018, 16:20

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/10/2018, 16:19

Decurso de Prazo

03/10/2018, 00:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/10/2018, 15:55

Remessa (em diligência)

28/09/2018, 11:36

Documento (Certidão)

28/09/2018, 11:36

Petição (Petição (outras))

14/09/2018, 12:43

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/09/2018, 12:43

Expedição de documento (Carta)

12/09/2018, 11:38

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2018, 14:26

deferimento

31/08/2018, 17:18

Conclusão (para despacho)

31/08/2018, 15:57

Documento (Certidão)

31/08/2018, 15:57

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/08/2018, 15:56

Distribuição (sorteio)

28/08/2018, 12:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/08/2018, 12:36

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/08/2018, 12:36

Petição (Petição inicial)

27/08/2018, 16:08

Conclusão

•23/09/2021, 00:00