Execução de Título Extrajudicial 0010539-94.2017.8.16.0038 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0010539-94.2017.8.16.0038 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 417) DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ TONELI DO CARMO (26/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

11/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 417) DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ TONELI DO CARMO (26/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

11/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0010539-94.2017.8.16.0038. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE FAZENDA RIO GRANDE 2ª VARA CÍVEL DE FAZENDA RIO GRANDE - PROJUDI Rua Inglaterra, 545 - Nações - Fazenda Rio Grande/PR - CEP: 83.823-008 - Fone: (41) 3263-5814 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Despesas Condominiais Valor da Causa: R$4.222,33 Exequente(s): Condomínio Residencial Fenix representado(a) por ROBSON ANTUNES MOTTA Executado(s): JOSÉ TONELI DO CARMO SENTENÇA Tendo o devedor satisfeito o crédito exequendo, com fundamento no art. 924, inciso II do Código de Processo Civil, EXTINGO, por sentença, a presente execução. Condeno a parte executada ao pagamento das despesas e custas processuais porventura pendentes. Expeça-se alvará, com validade de 60 (sessenta) dias, para levantamento da quantia depositada em Juízo em favor da parte interessada ou em nome de seu procurador, observando se este possui poderes específicos para tal finalidade, nos termos do art. 105 do Código de Processo Civil. Desde já resta deferido eventual pedido de transferência de valores para conta bancária, na forma do art. 906, parágrafo único do Código de Processo Civil e art. 382 do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça, com redação de 2022. Caso os alvarás expedidos não sejam retirados antes de seu vencimento (60 dias contados da sua confecção), a Secretaria fica autorizada a proceder a transferência dos respectivos valores em favor do FUNJUS, devendo expedir ofício para informar acerca da natureza do depósito. Oportunamente, nada sendo postulado, ao arquivo, procedidas as baixas de estilo e observadas as disposições do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Datado e assinado digitalmente. Pedro Roderjan Rezende Juiz de Direito

30/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2026, 12:05

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/04/2026, 18:01

Conclusão (para julgamento)

16/04/2026, 01:12

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 17:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/03/2026, 17:06

Confirmada

13/03/2026, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 407) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (02/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

11/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2026, 13:10

Documento (Outros documentos)

02/03/2026, 13:10

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/02/2026, 15:22

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/02/2026, 08:45

Documento (Certidão)

04/02/2026, 15:40

Documentos

Intimação

•11/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE FAZENDA RIO GRANDE 1ª VARA CÍVEL DE FAZENDA RIO GRANDE - PROJUDI Rua Inglaterra, 545 - Nações - Fazenda Rio Grande/PR - CEP: 83.823-008 - Fone: (41)991339764 - Celular: (41) 99133-9764 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010539-94.2017.8.16.0038 1. O executado JOSÉ TONELI DO CARMO requereu o desbloqueio dos valores bloqueados via SISBAJUD, sob a alegação de que se tratam de valores de seguro-desemprego. Apontou que o valor de R$340,53 foi recebido na conta Nubank e, 21/02, 23/03 e 09/04/2025, conforme extratos anexos. Pediu pelo desbloqueio dos valores (mov. 298). A parte exequente se manifestou no mov.302. É o relatório. 2. Em que pese a parte executada tenha nomeado a manifestação como exceção de pré executividade, verifica-se que se trata de mera petição, em que alega a impenhorabilidade de valores encontrados através do sistema SISBAJUD, portanto, assim será analisada. O bloqueio dos valores através do sistema SISBAJUD se deu no valor de R$12.006,86 (mov. 301.1), sendo R$9.844,25 na conta Nubanck, que segundo o executado possuía valores impenhoráveis decorrente do seguro desemprego. Os documentos apresentados pelo executado, entretanto, não comprovam as alegações, já que o extrato de mov. 298.2 sequer possui os dados do correntista. Ademais, ao consultar as minutas de bloqueio não se verifica nenhuma no valor de R$340,53 como informado no extrato de mov. 298.2. Destarte, ante a inexistência de provas acerca da impenhorabilidade dos valores, indefiro o pedido de desbloqueio dos valores em nome do executado. 3. À Secretaria para que promova a transferência do valor bloqueado para a conta judicial vinculada a este Juízo. 4. Na sequência, expeça-se alvará em favor do exequente. 5. Após, intime-se o exequente para se manifestar sobre a satisfação do crédito, sob pena de extinção. Intime-se. Diligências necessárias. Fazenda Rio Grande, data e hora de inserção no sistema. JULIANA OLANDOSKI BARBOZA Juíza de Direito Substituta

28/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010539-94.2017.8.16.0038. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE FAZENDA RIO GRANDE VARA CÍVEL DE FAZENDA RIO GRANDE - PROJUDI Rua Inglaterra, 545 - Nações - Fazenda Rio Grande/PR - CEP: 83.823-008 - Fone: (41) 3060-6574 - Celular: (41) 99133-9764 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Despesas Condominiais Valor da Causa: R$4.222,33 Exequente(s): Condomínio Residencial Fenix representado(a) por ROBSON ANTUNES MOTTA Executado(s): JOSÉ TONELI DO CARMO SISBAJUD 1. Junte-se aos autos a conta geral, se necessário. 2. Antes de analisar o pedido de bloqueio pelo sistema SISBAJUD, caso não haja indicação de CPF ou CNPJ do devedor, bem como do valor atualizado do débito, deverá a Secretaria intimar a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentá-los, sob pena de indeferimento do pedido. 3. Cumprido os itens acima, defiro, desde já, a penhora de ativos financeiros (penhora "on line" via sistema Sisbajud), nos termos do art. 854, “caput”, do Código de Processo Civil. 4. Caso haja expresso pedido da parte exequente nesse sentido, fica desde logo autorizado que o bloqueio "on line" seja efetuado com ordem para reiteração automática (popularmente conhecida como "teimosinha"). 5. Após a protocolização da minuta pela Secretaria, vindo aos autos o resultado positivo da diligência, deverá ser promovida em 24 (vinte e quatro) horas a liberação de eventual indisponibilidade excessiva (quando bloqueadas quantias acima do limite do crédito). 5.1. Será considerado irrisório o bloqueio quando: a) forem encontradas quantias inferiores a R$ 100,00 (cem reais) ou; b) se o valor executado for menor do que R$ 1.000,00 (mil reais), forem encontradas quantias menores do que 10% do valor executado. 6. Sendo o resultado positivo independentemente de nova conclusão, o executado deverá ser intimado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente (observando-se que na hipótese de ser revel, o prazo deverá transcorrer na forma do art. 346 do Código de Processo Civil) para, em 5 (cinco) dias úteis, arguir as matérias de defesa a que aludem o art. 854, §3º, do Código de Processo Civil. 7. Caso venha a ser apresentada impugnação, deverá ser oportunizada vista à parte exequente em respeito ao art. 5º, inciso LV, da Constituição e art. 9º do Código de Processo Civil. 8. Apresentada impugnação e ouvida a parte contrária, deverá o processo vir concluso para deliberação, sendo que: 8.1 na hipótese de acolhimento da impugnação, deverá haver cancelamento da restrição em 24 (vinte e quatro) horas (art. 854, §4º, do Código de Processo Civil) e se for necessário, desde já resta deferido alvará (ou transferência) para levantamento da quantia. 8.2. No caso de rejeição da impugnação, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de termo, devendo ser imediatamente protocolizada a minuta de transferência (art. 854, 5º, do Código de Processo Civil). 9. Não apresentada a impugnação pela parte executada, aludida no item 5, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de termo, devendo os autos virem conclusos para protocolização da minuta de transferência (art. 854, 5º, do Código de Processo Civil). RENAJUD 1. Defiro o pedido retro. Promova-se a simples consulta via sistema RENAJUD, de eventual(is) veículo(s) existente(s) em nome do(s) executado(s), 2. Deverá ser juntado extrato completo e detalhado caso sejam encontrados veículos com restrição de qualquer natureza. 3. Em seguida, intime-se a parte autora para se manifestar sobre a resposta, requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. 4. Após, tornem conclusos. Intimações e diligências necessárias. Fazenda Rio Grande, datado e assinado digitalmente. Pedro Roderjan Rezende Juiz de Direito

06/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010539-94.2017.8.16.0038. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE FAZENDA RIO GRANDE VARA CÍVEL DE FAZENDA RIO GRANDE - PROJUDI Rua Inglaterra, 545 - Nações - Fazenda Rio Grande/PR - CEP: 83.823-900 - Fone: (41) 3405-3600 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Despesas Condominiais Valor da Causa: R$4.222,33 Exequente(s): Condomínio Residencial Fenix representado(a) por ROBSON ANTUNES MOTTA Executado(s): JOSÉ TONELI DO CARMO 1. Mov. 201.1. Considerando que em mov. 191 houve apenas a intimação da penhora, não é possível suprir a ausência de citação. Defiro a citação da parte demandada como requerido. Cumpra-se nos termos da Instrução Normativa CGJ 73/2021. 2. Realizada a citação e decorrido o prazo sem notícia de embargos com efeito suspensivo, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte exequente. 3. A seguir, providencie a parte exequente a juntada de planilha atualizada do débito com desconto do valor levantado. 4. Requerido o prosseguimento do feito, defiro, para efetividade do processo e racionalização dos serviços da Serventia, as medidas que seguem, de forma sucessiva (a adoção da posterior pressupõe resultado negativo ou parcialmente positivo da medida anterior). Esclareço que a ordem aqui estabelecida considera a praxe forense, a ordem preferencial prevista pelo artigo 835 do CPC e a primazia dos sistemas eletrônicos de pesquisa. Considera, ainda, a excepcionalidade de medidas como a quebra do sigilo fiscal (Infojud), a indisponibilidade de bens (CNIB) e a penhora de verba salarial (INSS E CAGED), que não são deferidas por este Juízo sem o razoável esgotamento de outros meios de busca de bens penhoráveis. Por fim, a indisponibilidade de bens e a consulta aos sistemas INSS e CAGED devem ser cumpridas na ordem estabelecida, apenas se houver expresso requerimento da parte exequente, porque os emolumentos comumente gerados pela CNIB são elevados e as informações dos sistemas INSS e CAGED raramente têm possibilitado a penhora de percentual da verba salarial que não prejudique a subsistência da parte devedora. 4.1. Penhora de veículos, via sistema Renajud, com bloqueio de circulação e anotação da penhora. Para fins do artigo 845, §1º, do CPC, o comprovante do sistema servirá como termo de penhora. 4.1.1. Caso encontrado mais de um veículo, intime-se a parte exequente para indicação do bem a ser bloqueado e penhorado. 4.1.2. Caso o veículo encontrado esteja alienado fiduciariamente, não deverá ser realizado qualquer bloqueio. 4.1.3. Efetivada a constrição, intime-se a parte exequente para apresentação do valor de avaliação do bem, de acordo com a tabela FIPE (artigo 871, IV, do CPC). 4.1.4. A seguir, dê-se ciência à parte executada, observando-se os termos do artigo 841 do CPC, inclusive acerca da avaliação do veículo. Decorrido o prazo in albis, intime-se a parte exequente para dizer em termos de prosseguimento (notadamente se pretende a adjudicação ou a alienação e por qual meio). 4.2. Consulta, via Infojud, das declarações de Imposto de Renda e DOI (declaração de operação imobiliária) da parte executada nos últimos três anos. 4.2.1. Com a juntada de declaração positiva, o respectivo movimento no Projudi deve ser cadastrado pela Serventia como sigiloso, permitindo acesso apenas às partes. 4.2.2. Após, intime-se a parte exequente para dizer em termos de prosseguimento. 4.3. Indisponibilidade de bens, no limite da dívida indicada, mediante cadastro na CNIB. 4.4. Consulta de vínculos empregatícios ou benefícios recebidos pela parte executada (pessoa física), mediante expedição de ofício ao INSS e consulta ao sistema CAGED. 4.4.1. Com a consulta, intime-se a parte exequente para dizer em termos de prosseguimento. 5. Defiro, ainda, a qualquer tempo, mediante prévio requerimento do credor: 5.1. inclusão da parte executada no cadastro de inadimplentes do SERASA, nos termos do artigo 782, §3º, do CPC. Cumpra-se via Serasajud. 5.2. expedição de mandado ou carta precatória para penhora e avaliação de bens. Deverá constar do mandado (ou da carta precatória) que, não sendo encontrados bens, a parte devedora deverá ser intimada para que indique quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, exibindo prova de sua propriedade, ciente de que a omissão injustificada constituirá ato atentatório à dignidade da justiça, ensejando o pagamento de multa de até vinte por cento do valor atualizado do débito, revertida em proveito da parte exequente, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material. 6. Restando infrutíferas todas as diligências ou não sendo viabilizadas (como ausência de dados ou recolhimento das despesas processuais pertinentes), cumpra-se o artigo 921, III, §§ 1º a 4º, do CPC, observando-se que os prazos de suspensão por um ano e arquivo provisório pela prescrição se iniciam automaticamente da primeira intimação da parte exequente da ausência de localização do devedor ou inexistência de bens penhoráveis. Observe-se, ainda, que o prazo prescricional no caso é de 05 (cinco) anos. 7. Findo o prazo de arquivamento provisório, intimem-se as partes para que se manifestem em 15 (quinze) dias sobre a prescrição intercorrente. Int. Neste Juízo, datado eletronicamente. Louise Nascimento e Silva Juíza de Direito

21/06/2022, 00:00

16/08/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(13)

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Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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