Procedimento Comum Cível 0007113-69.2016.8.16.0148 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0007113-69.2016.8.16.0148 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EMBARGANTE: P. R. JACINTO & CIA. LTDA. EMBARGADOS: ARI PIRES DE OLIVEIRAE OUTROS INTERESSADO: HDI SEGUROS S.A. RELATOR: DES. ARQUELAU ARAUJO RIBAS. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 9ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0007113- 69.2016.8.16.0148 ED 4, DA VARA CÍVEL DE ROLÂNDIA. VISTOS. 1. Trata-se de embargos de declaração opostos por P. R. JACINTO & CIA. LTDA (mov. 1.1 ED4), em face do Acórdão prolatado por esta Colenda Câmara Cível (mov. 43.1 – Embargos de Declaração ED 2 e 3). 1.1. O recurso foi incluído em pauta para a sessão virtual de 24.01.2022 00:00 até 28.01.2022 23:59 (mov. 9). 1.2. Voltaram os autos conclusos, eis que foi juntado acordo entabulado entre as partes, colacionado junto ao mov. 22.1, oportunidade em que renunciam os trâmites recursais. 1.3. Determinada a intimação do embargante sobre o interesse no prosseguimento do feito (mov. 32.1), não houve Agravo de Instrumento n. 0007113-69.2016.8.16.0148, da 9ª Câmara Cível. Fls.2 resposta (mov. 40). 1.4. Em consulta aos autos principais, observa-se a comunicação de acordo realizado entre as partes, no dia 20.12.2021 (mov. 214.1 - autos originários), foi devidamente homologado pelo juízo (mov. 216.1): “HOMOLOGO, por sentença, e para que produza seus regulares efeitos jurídicos, o acordo celebrado entre as partes e noticiado na petição de seq. 214.1, EXTINGUINDO esta ação de conhecimento, por consequência, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Custas remanescentes dispensadas, ex vi do disposto no § 3º do art. 90 do Código de Processo Civil. As custas devidas pelo ajuizamento desta demanda, por sua vez, deverão ser arcadas pela empresa seguradora, que assumiu tal responsabilidade com exclusividade. A propósito: [...] Cada parte arcará com os honorários de seus respectivos advogados. Transitada em julgado esta decisão, e desde que recolhidas as custas processuais eventualmente pendentes, arquivem- se os autos, após, tudo mediante anotações e comunicações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intime-se.” 2. Desse modo, julga-se prejudicado os presentes embargos de declaração, com fulcro no art. 932, III do Código de Processo Civil. Agravo de Instrumento n. 0007113-69.2016.8.16.0148, da 9ª Câmara Cível. Fls.3 3. Intimem-se. Curitiba, 16 de março de 2022. DES. ARQUELAU ARAUJO RIBAS Relator Gaa3

17/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0007113-69.2016.8.16.0148. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE ROLÂNDIA VARA CÍVEL DE ROLÂNDIA - PROJUDI Avenida Presidente Arthur Bernardes, 723 - Centro - Rolândia/PR - CEP: 86.600-117 - Fone: (43) 3015-2986 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Perdas e Danos Valor da Causa: R$35.000,00 Autor(s): ARI PIRES DE OLIVEIRA Réu(s): HDI SEGUROS S.A. P. R. JACINTO & CIA. LTDA. Vistos, etc.. HOMOLOGO, por sentença, e para que produza seus regulares efeitos jurídicos, o acordo celebrado entre as partes e noticiado na petição de seq. 214.1, EXTINGUINDO esta ação de conhecimento, por consequência, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Custas remanescentes dispensadas, ex vi do disposto no § 3º do art. 90 do Código de Processo Civil. As custas devidas pelo ajuizamento desta demanda, por sua vez, deverão ser arcadas pela empresa seguradora, que assumiu tal responsabilidade com exclusividade. A propósito: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. ACORDO FORMALIZADO EM MOMENTO ANTERIOR À PROLAÇÃO DA SENTENÇA. JUSTIÇA GRATUITA. REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO EM VISTA DO RECEBIMENTO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. HIPÓTESE QUE NÃO SE MOSTRA SUFICIENTE, POR SI SÓ, À DESCARACTERIZAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA ENSEJADORA DA BENESSE. PECULIARIDADES DO CASO QUE RECOMENDAM A MANUTENÇÃO DO BENEFÍCIO. DISPENSA DAS CUSTAS REMANESCENTES. POSSIBILIDADE, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 90, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INVIABILIDADE, CONTUDO, DE DISPENSA DAS CUSTAS INICIAIS, QUE NÃO SE CONFUNDEM COM AS CUSTAS REMANESCENTES. AUSÊNCIA DE MENÇÃO, NO TERMO DE ACORDO, ACERCA DO PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS. RATEIO ENTRE AS PARTES, EM CONFORMIDADE AO QUE DISPÕE O § 2º DO ART. 90, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO PROVIDO.RECURSO ADESIVO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJPR - 8ª C.Cível - 0065726-57.2020.8.16.0014 - Londrina - Rel.: DESEMBARGADOR HELIO HENRIQUE LOPES FERNANDES LIMA - J. 05.07.2021) APELAÇÃO CÍVEL. “AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS”. ACORDO REALIZADO ANTERIORMENTE À PROLAÇÃO DA SENTENÇA. HOMOLOGAÇÃO, EXCETO QUANTO À CLÁUSULA QUE REMETE AO NOVEL ART. 90, § 3.º, DO CPC, COM FUNDAMENTO NA INCONSTITUCIONALIDADE DO DISPOSITIVO. RECURSO POSTULANDO A VALIDADE DA CLÁUSULA. POSSIBILIDADE. NORMA QUE ECOA O PROPÓSITO CONCILIATÓRIO DA NOVA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL. ESTÍMULO QUE BENEFICIA TANTO AS PARTES QUANTO O PODER JUDICIÁRIO, COM A CÉLERE PACIFICAÇÃO DA LIDE. PEDIDO DE DISPENSA DO PAGAMENTO DE CUSTAS INICIAIS E REMANESCENTES. IMPOSSIBILIDADE. DISTINÇÃO ENTRE OS TERMOS. LITERALIDADE DA NORMA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJPR - 10ª C.Cível - 0069450-40.2018.8.16.0014 - Londrina - Rel.: Juíza Elizabeth de Fátima Nogueira - J. 15.08.2019) Cada parte arcará com os honorários de seus respectivos advogados. Transitada em julgado esta decisão, e desde que recolhidas as custas processuais eventualmente pendentes, arquivem-se os autos, após, tudo mediante anotações e comunicações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Rolândia/PR, datado e assinado digitalmente. Marcos Rogério César Rocha Juiz de Direito

26/01/2022, 00:00

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