Execução de Título Extrajudicial 0007044-83.2016.8.16.0165 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0007044-83.2016.8.16.0165 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007044-83.2016.8.16.0165. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TELÊMACO BORBA VARA CÍVEL DE TELÊMACO BORBA - PROJUDI Rua Leopoldo Voigt, 75 - Centro - Telêmaco Borba/PR - CEP: 84.261-160 - Fone: (42) 3309-3500 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Busca e Apreensão Valor da Causa: R$359.903,14 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): ANTONIO SIDERLEI SIQUEIRA SIQUEIRA SERVICOS FLORESTAIS LTDA representado(a) por LINCOLN TAYLOR FERREIRA Vistos. Antes de deferir qualquer pedido e sem prejuízo deles, intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, manifestarem-se sobre a ocorrência da prescrição, devendo, em caso de resistência, fazê-lo fundamentalmente, apontando os marcos legais, sob pena de considerar-se prescrita a pretensão. Intimações e diligências necessárias. Telêmaco Borba, datado e assinado digitalmente. Leonardo Felipe Marques Tiradentes Juiz Substituto

22/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/03/2026, 18:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 366) JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO (29/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

11/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 366) JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO (29/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

11/03/2026, 00:00

Confirmada

10/03/2026, 09:11

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2026, 11:59

Documento (Outros documentos)

29/01/2026, 15:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/01/2026, 17:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/12/2025, 08:26

Confirmada

12/12/2025, 08:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TELÊMACO BORBA VARA CÍVEL DE TELÊMACO BORBA - PROJUDI Rua Leopoldo Voigt, 75 - Centro - Telêmaco Borba/PR - CEP: 84.261-160 - Fone: (42) 3309-3500 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007044-83.2016.8.16.0165 1. O pedido formulado pela parte já foi deferido ao seq. 338.1, com expedição de ofício (seq. 350.1). Todavia, não houve resposta até o momento. Assim, reitere-se o ofício à BRADESCO SEGUROS, com prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de serem extraídas cópias do processo e encaminhadas ao Ministério Público, para apurar eventual crime de desobediência. 2. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, intime-se a parte exequente para manifestação em termos de prosseguimento em 15 (quinze) dias. Intime(m)-se. Diligências necessárias. Telêmaco Borba, datado e assinado digitalmente. Lincoln Rafael Horacio Juiz de Direito

11/12/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

03/12/2025, 16:37

Expedição de documento (Ofício)

03/12/2025, 14:16

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2025, 17:03

deferimento

02/12/2025, 16:39

Documentos

Conclusão

•22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0007044-83.2016.8.16.0165. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TELÊMACO BORBA VARA CÍVEL DE TELÊMACO BORBA - PROJUDI Rua Leopoldo Voigt, 75 - Centro - Telêmaco Borba/PR - CEP: 84.261-160 - Fone: (42) 3309-3500 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007044-83.2016.8.16.0165 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Busca e Apreensão Valor da Causa: R$359.903,14 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): ANTONIO SIDERLEI SIQUEIRA SIQUEIRA SERVICOS FLORESTAIS LTDA representado(a) por LINCOLN TAYLOR FERREIRA Pretende a parte exequente a penhora do saldo disponível a título de seguro de vida cancelado, conforme informação apresentada ao mov. 330 (mov. 335). A respeito da possibilidade de constrição de eventuais valores remanescentes em seguro de vida cancelado, assim já decidiu o Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE SALDO DE SEGURO DE VIDA CANCELADO. IMPENHORABILIDADE PELO VALOR ÍNFIMO FRENTE A DÍVIDA. INOCORRÊNCIA. INTERESSE DO CREDOR. EXISTENTE. PRINCÍPIO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. OBSERVÂNCIA. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. (TJPR - 13ª Câmara Cível - 0017699-12.2025.8.16.0000 - Congonhinhas - Rel.: DESEMBARGADOR FERNANDO FERREIRA DE MORAES - J. 16.05.2025). Assim, defiro o pedido formulado pela parte exequente, e determino a expedição de ofício à seguradora responsável pela administração dos valores disponíveis, conforme requerido. Caso haja efetiva transferência dos valores, o executado deve ser intimado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, pela via postal, facultando-lhe comprovar, no prazo de 5 (cinco) dias, que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou a indisponibilidade é excessiva. Intimações e diligências necessárias. Telêmaco Borba, data da assinatura digital. Elessandro Demetrio da Silva Magistrado

31/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007044-83.2016.8.16.0165. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TELÊMACO BORBA VARA CÍVEL DE TELÊMACO BORBA - PROJUDI Rua Leopoldo Voigt, 75 - Centro - Telêmaco Borba/PR - CEP: 84.261-160 - Fone: (42) 32212051 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007044-83.2016.8.16.0165 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Busca e Apreensão Valor da Causa: R$359.903,14 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): ANTONIO SIDERLEI SIQUEIRA SIQUEIRA SERVICOS FLORESTAIS LTDA representado(a) por LINCOLN TAYLOR FERREIRA 1. Defiro o pedido formulado, e autorizo o bloqueio de ativos financeiros pertencentes ao executado por meio do sistema SISBAJUD, com reiteração automática da ordem (teimosinha) pelo prazo de 30 (trinta) dias. 2. Caso tal providência ainda não tenha sido tomada, intime-se o exequente para que apresente o cálculo atualizado do valor do débito, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Com a juntada dos cálculos, autorizo o cadastro e protocolo de minuta de bloqueio de ativos financeiros, devendo-se promover o imediato desbloqueio de eventual excesso, independentemente de nova conclusão dos autos. Não será efetivada a penhora de valor irrisório, a fim de não movimentar a máquina judiciária com valores que não são suficientes para a satisfação efetiva da dívida. O comprovante de protocolo da transferência substitui o termo de penhora. Caso haja bloqueio de ativos financeiros, o executado deve ser intimado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, pela via postal, facultando-lhe comprovar, no prazo de 5 (cinco) dias, que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou a indisponibilidade de ativos financeiros é excessiva. 4. Infrutífera a diligência, intime-se a parte exequente para que dê prosseguimento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo as medidas executivas que entender pertinentes. 5. Intimações e diligências necessárias. Telêmaco Borba, data da assinatura digital. Elessandro Demetrio da Silva Magistrado

25/03/2024, 00:00

20/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0007044-83.2016.8.16.0165. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TELÊMACO BORBA VARA CÍVEL DE TELÊMACO BORBA - PROJUDI Rua Leopoldo Voigt, 75 - Centro - Telêmaco Borba/PR - CEP: 84.261-160 - Fone: (42) 32212074 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007044-83.2016.8.16.0165 Classe Processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Assunto Principal: Busca e Apreensão Valor da Causa: R$167.487,37 Autor(s): BANCO BRADESCO S/A Réu(s): SIQUEIRA SERVICOS FLORESTAIS LTDA representado(a) por LINCOLN TAYLOR FERREIRA 1. Por meio da petição do evento 187, o autor pretende a conversão da presente demanda em ação de execução, com a inclusão do devedor solidário, ANTÔNIO SIDERLEI SIQUEIRA, no polo passivo. Considerando o disposto no art. 4º do Decreto-Lei nº 911/1969, “se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, fica facultado ao credor requerer, nos mesmos autos, a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva”. Desse modo, defiro o pedido formulado, para o fim de converter esta ação de busca e apreensão em execução de título extrajudicial, bem como para autorizar a inclusão do devedor solidário, ANTÔNIO SIDERLEI SIQUEIRA, no polo passivo. 2. Anote-se, no sistema PROJUDI e registro da distribuição do feito a presente conversão, com retificação da classe processual. 3. Cite-se a parte executada, por mandado, para que pague o débito exequendo, acrescido das custas processuais e honorários advocatícios, no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, sob pena de penhora. 4. BUSCA DE ENDEREÇO Caso o devedor não seja encontrado no endereço declinado na inicial, desde já autorizo a realização de busca dos endereços cadastrados nos sistemas SIEL (pessoa física), INFOJUD, RENAJUD e BACENJUD, bem como expedição de ofício à SANEPAR e COPEL, não havendo necessidade de nova conclusão para essa finalidade. 5. CERTIDÃO DE DISTRIBUIÇÃO Havendo pedido do exequente, defiro, desde logo, a expedição da certidão de que trata o art. 828, do Código de Processo Civil, devendo o exequente comunicar a este Juízo as averbações efetivadas, no prazo de 10 (dez) dias de sua efetivação. Advirta-se ao exequente que a averbação manifestamente indevida está sujeita às penalidades previstas no art. 828, §5º, do Código de Processo Civil. 6. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, salvo a oposição de embargos. Advirta-se a parte executada de que no caso de integral pagamento no prazo de três dias os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade. 7. EMBARGOS DO DEVEDOR E POSSIBILIDADE DE PARCELAMENTO DA DÍVIDA No prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada do mandado de citação aos autos, poderá a parte devedora opor embargos à execução ou, reconhecendo o crédito do exequente, depositar 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescidos de custas e honorários advocatícios, e requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Havendo requerimento de parcelamento, intime-se o exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste sobre o preenchimento dos pressupostos do art. 916, caput, do Código de Processo Civil, e voltem conclusos para decisão. 8. PENHORA Considerando a ordem de preferência prevista no art. 835, inciso I, do Código de Processo Civil, assim que efetivada a citação da parte executada, deve o Sr. Oficial de Justiça devolver a segunda via do mandado independentemente de cumprimento, para que se verifique, caso frustrada a tentativa de bloqueio de ativos financeiros, a conveniência da realização da penhora de outros bens por termo nos autos, na forma do art. 829, §1º, do Código de Processo Civil, ou ainda, a tentativa de localização de bens através dos sistemas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD. Isso porque, em atenção aos princípios da economia e celeridade processual, e buscando a efetividade da execução, deve-se preferir a utilização dos sistemas eletrônicos disponíveis para a busca de bens penhoráveis, considerando que, notoriamente, são mais efetivos, menos custosos, e mais rápidos que a busca pessoal realizada pelo Oficial de Justiça. 8.1. BACENJUD Efetivada a citação e não havendo pagamento no prazo legal, desde já defiro a penhora online de ativos financeiros, através do sistema BACENJUD. Havendo necessidade, intime-se o exequente para que apresente o cálculo atualizado do valor do débito, com a inclusão de 10% de honorários advocatícios, no prazo de 5 (cinco) dias. Com a apresentação do cálculo, autorizo o cadastro e protocolo de minuta de bloqueio de ativos financeiros, através do sistema BACENJUD, devendo-se promover o imediato desbloqueio de eventual excesso, independentemente de nova conclusão dos autos. Não será efetivada a penhora de valor irrisório, a fim de não movimentar a máquina judiciária com valores que não são suficientes para a satisfação efetiva da dívida. O comprovante de protocolo da transferência substitui o termo de penhora. Caso haja bloqueio de ativos financeiros, o executado deve ser intimado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, pela via postal, facultando-lhe comprovar, no prazo de 5 (cinco) dias, que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou a indisponibilidade de ativos financeiros é excessiva. 8.2. RENAJUD Infrutífera a diligência, autorizo a consulta de eventuais veículos existentes em nome do executado, através do sistema RENAJUD. Somente os veículos sem registro de alienação fiduciária em garantia podem ser objeto de constrição por este Juízo, considerando que no caso de veículos alienados fiduciariamente o executado detém somente a posse direta do bem, e não o seu domínio, e haveria penhora sobre bem pertencente a terceiro (credor fiduciário) Desse modo, promova-se a anotação de restrição à transferência de eventuais veículos encontrados em nome do executado, desde que não estejam gravados com cláusula de alienação fiduciária. Caso frutífera a diligência, lavre-se termo de penhora do veículo, nos termos do art. 845, §1º, do Código de Processo Civil. Registre-se que o termo de penhora deve conter as informações previstas nos incisos I a IV do art. 838 do Código de Processo Civil, e havendo mais de uma penhora, devem ser lavrados termos individuais. Em seguida, intime-se o exequente para que adote as seguintes providências, no prazo de 15 (quinze) dias: a) comprovar a cotação de mercado do veículo objeto da penhora, conforme prevê o art. 871, inciso IV, do Código de Processo Civil; b) indicar pessoa apta a figurar na condição de depositário, para o caso de eventual necessidade de remoção, bem como indicar a atual localização/endereço do veículo. c) manifestar eventual interesse na adjudicação do veículo penhorado, devendo observar o disposto no art. 876, §1º, inciso I, do Código de Processo Civil, caso o valor do débito exequendo seja inferior ao valor da avaliação. Após a manifestação do exequente, intime-se a parte executada, por seu advogado, dando-lhe ciência da penhora, da avaliação, e do eventual pedido de adjudicação, facultando a manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Se não houver constituído advogado nos autos, o executado será intimado pessoalmente, de preferência por via postal, conforme prevê o art. 841, §2º do Código de Processo Civil. 8.3 INFOJUD Não encontrados bens penhoráveis através dos meios eletrônicos à disposição do Juízo, caso haja requerimento, autorizo a consulta das três últimas declarações de IRPF/DIPJ, Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI), e Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR), da parte executada, através do sistema INFOJUD. Junte-se o resultado com anotação de “sigilo médio” na respectiva movimentação, e intime-se o exequente para que requeira as medidas executivas que entender pertinentes, no prazo de 15 (quinze) dias. 8.4. Optando o exequente pela penhora de outros bens, voltem conclusos para análise da eventual necessidade de expedição de mandado de penhora, ou formalização da penhora por termo nos autos, conforme o caso, nos termos do art. 845, §1º, do Código de Processo Civil. 9. SERASAJUD Havendo expresso requerimento do exequente, autorizo a inclusão do nome do executado no cadastro de inadimplentes, através do sistema SERASAJUD, na forma do art. 782, §3º, do Código de Processo Civil. A comunicação deverá observar o número do CPF informado pelo exequente, sendo de sua exclusiva responsabilidade qualificar corretamente a parte executada. A inscrição será cancelada imediatamente, independentemente de nova conclusão, se for efetuado o pagamento, se for garantida a execução ou se a execução for extinta por qualquer outro motivo. 10. Caso não sejam encontrados bens penhoráveis, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, adote as providências necessárias ao prosseguimento do feito, requerendo as medidas executivas que entender pertinentes. 11. Intimações e diligências necessárias. Telêmaco Borba, data da assinatura digital. Elessandro Demetrio da Silva Magistrado

14/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007044-83.2016.8.16.0165. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TELÊMACO BORBA VARA CÍVEL DE TELÊMACO BORBA - PROJUDI Rua Leopoldo Voigt, 75 - Centro - Telêmaco Borba/PR - CEP: 84.261-160 - Fone: (42) 32212074 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007044-83.2016.8.16.0165 Classe Processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Assunto Principal: Busca e Apreensão Valor da Causa: R$167.487,37 Autor(s): BANCO BRADESCO S/A Réu(s): SIQUEIRA SERVICOS FLORESTAIS LTDA É sabido que, a partir da decretação da falência, a Massa Falida passa a ser representada pelo Administrador Judicial, e não mais pelos sócios falidos, que perdem tal direito. Dessa maneira, o mandato outorgado pela procuração do evento 84.2 se extinguiu. Assim, se os sócios falidos quiserem se habilitar nos autos, deverão fazê-lo em nome próprio, mediante outorga de instrumento de mandato também em nome próprio. Vale mencionar que os advogados LEANDRO DE CASTRO, SANDRA REGINA DE MEDEIROS e SILVIO CESAR DE MEDEIROS requereram a exclusão dos autos para que não mais recebessem intimações, sustentando justamente que, após a decretação da quebra, a representação judicial cabe ao Administrador Judicial (evento 152). Dito isso: a) anote-se que a parte ré trata-se de MASSA FALIDA, representada por Lincoln Taylor Ferreira, que deverá ser habilitado também como advogado da parte; b) incluam-se os sócios falidos ANTÔNIO SIDERLEI SIQUEIRA e JOSLAINE FERNANDES BATISTA como terceiros interessados, que, caso queiram, poderão se fazer representar nos autos por advogados constituídos e intervir no feito no estado em que se encontrar, na qualidade de assistentes. Promovidas tais alterações, tornem os autos conclusos para apreciação da petição do evento 185, com anotação de urgência. Diligências necessárias. Telêmaco Borba, data da assinatura digital. Elessandro Demetrio da Silva Magistrado

12/04/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 366) JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO (29/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 366) JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO (29/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Ofício)

Expedição de documento (Outros documentos)

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