Execução de Título Extrajudicial 0063922-20.2021.8.16.0014 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0063922-20.2021.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

04/04/2025, 00:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/04/2025, 08:17

Confirmada

28/03/2025, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0063922-20.2021.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3066-1290 - Celular: (43) 99193-1290 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0063922-20.2021.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$9.623,45 Exequente(s): BR CONSORCIOS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (CPF/CNPJ: 14.723.388/0001-63) avenida higienópolis, 2400 - LONDRINA/PR Executado(s): SAULO RAMOS (RG: 86545322 SSP/PR e CPF/CNPJ: 039.402.609-83) Rua Araicas, 336 - Vila Goes - LONDRINA/PR Terceiro(s): AGILIZA ADMINISTRADORA DE RECEBIVEIS LTDA (CPF/CNPJ: 09.099.038/0001-38) Avenida Higienópolis, 1601 17° Andar, Sala 1.701 -Edificio Eurocenter - Jardim Higienópolis - LONDRINA/PR - CEP: 86.015-010 Aguarde-se, suspenso, ulterior manifestação da parte interessada, até o limite de fevereiro de 2028, quando ter-se-á, ao menos em tese, a prescrição intercorrente, cujo termo inicial é a primeira tentativa de localização do executado, ref. 22, sem sucesso, artigo 921, § 4º, do CPC. Londrina, 17 de março de 2025. Bruno Régio Pegoraro Magistrado

18/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 343) DEFERIDO O PEDIDO (17/03/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 27/03/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

18/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 343) DEFERIDO O PEDIDO (17/03/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 27/03/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

18/03/2025, 00:00

Por decisão judicial

17/03/2025, 17:36

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2025, 17:36

deferimento

17/03/2025, 12:28

Conclusão (para decisão)

17/03/2025, 01:11

Petição (Petição (outras))

13/03/2025, 12:14

Confirmada

13/03/2025, 12:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 338) JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO (12/03/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 24/03/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

13/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2025, 15:52

Documento (Outros documentos)

12/03/2025, 15:52

Documentos

Conclusão

•18/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0063922-20.2021.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3066-1290 - Celular: (43) 99193-1290 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$9.623,45 Exequente(s): BR CONSORCIOS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Executado(s): SAULO RAMOS Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, porquanto presentes os requisitos autorizadores do art. 854, CPC. Sem dar ciência à parte devedora, o bloqueio de eventuais valores existentes em contas bancárias ou aplicações financeiras em nome do executado deve ser realizado através do sistema Sisbajud, observado o limite do crédito exequendo (acrescido de custas). Infrutífera a diligência, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, deverão ser, desde logo, liberados, hipótese em que o exequente deverá ser intimado para prosseguimento do feito em cinco dias. Com o eventual bloqueio, intime-se o devedor, através de seu procurador constituído ou, não o tendo, via postal, para os fins do § 3º do art. 854, CPC. Havendo impugnação, com fundamento no art. 10, CPC, oportunizo manifestação da parte contrária em 5 (cinco) dias, devendo os autos voltarem conclusos com urgência para decisão. Não apresentada impugnação no prazo de 5 (cinco) dias, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, hipótese em que deverá ser cumprido o § 5º do art. 854, CPC, promovendo-se a imediata transferência dos valores para conta judicial remunerada e vinculada a este Juízo, onde permanecerá até ulterior deliberação. Diligências necessárias. Int. Londrina, datado e assinado digitalmente. Fernando Moreira Simões Júnior Juiz de Direito Substituto

06/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0063922-20.2021.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3066-1290 - Celular: (43) 99193-1290 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$10.428,25 Exequente(s): BR CONSORCIOS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Executado(s): SAULO RAMOS Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros (seq. 256.1), porquanto presentes os requisitos autorizadores do art. 854, CPC. Sem dar ciência à parte devedora, promova-se o bloqueio de eventuais valores existentes em contas bancárias ou aplicações financeiras em nome do executado SAULO RAMOS perante o Sisbajud até o limite o limite do crédito exequendo, acrescido de custas processuais. Infrutífera a diligência, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, deverão ser, desde logo, liberados, hipótese em que o exequente deverá ser intimado para prosseguimento do feito em cinco dias. Com o eventual bloqueio, intime-se o devedor – através de seu procurador constituído ou, não o tendo, via postal (ARMP) – para a finalidade do § 3º do art. 854, CPC. Caso haja impugnação, com fundamento no art. 10, CPC, oportunizo manifestação da parte contrária por idêntico prazo, com o posterior retorno dos autos para decisão. Não apresentada manifestação no prazo de cinco dias, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, hipótese em que deverá ser cumprido o § 5º do art. 854, CPC, transferindo-se imediatamente os valores perante a CEF – Caixa Econômica Federal, Ag. 2711, PAB Fórum Londrina, remunerada e vinculada ao juízo, onde permanecerá até ulterior deliberação. Diligências necessárias. Int. Londrina, datado e assinado digitalmente. Fernando Moreira Simões Júnior Juiz de Direito Substituto

12/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0063922-20.2021.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3066-1290 - Celular: (43) 99193-1290 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$7.217,05 Exequente(s): BR CONSORCIOS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Executado(s): SAULO RAMOS Ainda que o curador especial esteja dispensado do ônus da impugnação específica, podendo apresentar defesa por negativa geral (art. 341, parágrafo único, CPC), tal prerrogativa é descabida na execução de título extrajudicial, cuja defesa através de embargos - ação de conhecimento constitutiva-negativa, destinada a combater a eficácia do título executivo - deve observância às regras do art. 917 do CPC.. Assim, como o executado não indicou excesso de execução ou mesmo qualquer outro fato modificativo, impeditivo ou extintivo, nem matéria de ordem pública que pudesse comprometer o crédito da parte exequente, estando lastreada em mera negativa geral, de rigor o não conhecimento do pedido de seq. 248.1 e o prosseguimento do feito em seus ulteriores termos. Neste sentido: “APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INSURGÊNCIA. NÃO ACOLHIMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE APRESENTAÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO POR NEGATIVA GERAL. AUSÊNCIA DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO CURADOR ESPECIAL. CURADOR ESPECIAL QUE FAZ JUS AO RECEBIMENTO DE HONORÁRIOS. ATIVIDADE EQUIVALENTE À DEFENSORIA PÚBLICA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.” (TJPR - 17ª C.Cível - 0006820-32.2020.8.16.0028 - Colombo - Rel.: DESEMBARGADOR NAOR RIBEIRO DE MACEDO NETO - J. 27.09.2021) Neste momento, deixo de fixar honorários em favor do curador especial nomeado pois, além de não ter esgotado seu múnus, uma vez que permanecerá na defesa dos seus interesses do executado nesta ação, também descabida a apresentação de embargos à execução nos próprios autos, como assim o fez. No mais, diga o credor sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Diligências necessárias. Intimem-se. Londrina, datado e assinado digitalmente. Fernando Moreira Simões Júnior Juiz de Direito Substituto

20/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0063922-20.2021.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-35723275 - Celular: (43) 99193-1290 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$7.217,05 Exequente(s): BR CONSORCIOS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Executado(s): SAULO RAMOS Compulsando os autos, verifico inúmeras tentativas frustradas de citação do executado (seq. 22.1, seq. 42.1. seq. 77.1, seq. 83.1 e seq. 86.1), inclusive através de oficial de justiça, mesmo após o exequente diligenciar a busca de endereços (seq. 52.1 e seq. 53.1). Tendo em vista as diversas tentativas de citação da parte executada e a busca de localização do mesmo, as quais restaram infrutíferas, é passível a realização do arresto online de cunho acautelatório, via sistema Sisbajud. A propósito: AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL – PLEITO DE ARRESTO EXECUTIVO – ART. 830, DO CPC – MEDIDA QUE NÃO SE CONFUNDE COM A CAUTELAR DE ARRESTO, QUE EXIGE OUTROS REQUISITOS – POSSIBILIDADE DIANTE DA NÃO LOCALIZAÇÃO DOS EXECUTADOS PARA SUA CITAÇÃO, APÓS A REALIZAÇÃO DE INÚMERAS DILIGÊNCIAS QUE RESTARAM INFRUTÍFERAS – DECISÃO REFORMADA – MEDIDA DEFERIDA NOS TERMOS DO ACÓRDÃO – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 14ª C.Cível - 0038353-93.2020.8.16.0000 - Campina Grande do Sul - Rel.: DESEMBARGADOR JOSE HIPOLITO XAVIER DA SILVA - J. 28.09.2020). Diante do exposto, defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros (seq. 91.1), porquanto presentes os requisitos autorizadores do art. 854, CPC. Por fim, intime-se a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, providenciar a regular citação do executado a fim de, se for o caso, dar prosseguimento ao demais atos expropriatórios. Diligências necessárias. Int. Londrina, datado e assinado digitalmente. Fernando Moreira Simões Júnior Juiz de Direito Substituto

29/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0063922-20.2021.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-35723275 - Celular: (43) 99193-1290 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$4.867,20 Exequente(s): BR CONSORCIOS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Executado(s): SAULO RAMOS Cite-se o devedor pelo meio postulado para, em três dias, contados da citação, pagarem a dívida, despesas processuais e honorários advocatícios de 10%, sob pena de penhora em bens suficientes. Caso ocorra integral pagamento no prazo legal de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º, CPC). Fica o devedor ciente que poderá, no prazo de quinze dias (contados da juntada aos autos do respectivo comprovante de citação), independentemente de penhora, depósito ou caução, opor-se à execução por meio de embargos. Alternativamente, no lugar dos embargos (respeitado o prazo de 15 dias), mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado (com inclusão das despesas processuais e honorários advocatícios), poderão os executados requerer seja admitido a pagar o restante em até seis parcelas mensais, acrescidas de correção monetária (pela média aritmética do INPC/IGP-DI) e de juros lineares de 1% ao mês (art. 916, CPC), hipótese em que a parte exequente deverá ser intimada para manifestar-se sobre o preenchimento dos requisitos legais inerentes ao parcelamento, bem como que enquanto não decidido o pedido, o executado terá de depositar as parcelas vincendas, facultado ao exequente seu levantamento. Deferida a proposta, serão suspensos os atos executivos. O inadimplemento das parcelas implicará na imposição de multa de dez por cento sobre o valor das prestações não pagas e imediato reinício dos atos executivos. Desde que haja requerimento, defiro, desde logo, a expedição da certidão prevista no art. 828, CPC, cabendo, contudo, ao próprio exequente promover a averbação nos bens de propriedade do executado, observado o disposto no § 1º do referido dispositivo legal. Diligências necessárias. Int. Londrina, datado e assinado digitalmente. Bruno Régio Pegoraro Juiz de Direito

08/12/2021, 00:00

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Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 343) DEFERIDO O PEDIDO (17/03/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 27/03/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 343) DEFERIDO O PEDIDO (17/03/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 27/03/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

Por decisão judicial

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