Monitória 0017584-56.2020.8.16.0035 - TJPR

Monitória 0017584-56.2020.8.16.0035 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

09/08/2023, 17:46

Documento (Informações)

09/08/2023, 17:17

Remessa (em diligência)

01/08/2023, 09:31

Trânsito em julgado

01/08/2023, 09:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/07/2023, 17:38

Petição (Petição (outras))

27/07/2023, 17:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0017584-56.2020.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, 501 - Edifício do Fórum - São Pedro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8430 - Celular: (41) 99285-4039 - E-mail: [email protected] Autos nº. Classe Processual: Monitória Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$38.454,23 Autor(s): ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS Réu(s): JOAQUIM FERREIRA DA CRUZ SENTENÇA Homologo o acordo realizado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO O FEITO com resolução de mérito, com base no artigo 487, III, b, do CPC. Custas remanescentes dispensadas. Honorários conforme acordado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquive-se com baixa. São José dos Pinhais, 24 de julho de 2023. Camila Mariana da Luz Kaestner Juíza de Direito

26/07/2023, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/07/2023, 10:57

Confirmada

25/07/2023, 10:56

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2023, 10:17

Homologação de Transação

24/07/2023, 18:41

Conclusão (para julgamento)

24/07/2023, 14:48

Petição (Petição (outras))

14/07/2023, 10:18

Documento (Certidão)

14/07/2023, 10:00

Confirmada

14/07/2023, 07:35

Documentos

Conclusão

•26/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017584-56.2020.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, 501 - Edifício do Fórum - São Pedro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8430 - Celular: (41) 99285-4039 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0017584-56.2020.8.16.0035 Classe Processual: Monitória Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$38.454,23 Autor(s): ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS Réu(s): JOAQUIM FERREIRA DA CRUZ 1. DEFIRO o pedido do exequente a fim de inscrever o executado no cadastro de inadimplentes através do sistema Serasajud. PROMOVA-SE a inscrição, inserindo a resposta aos autos. 2. No mais, considerando a ordem de penhora disposta no artigo 835 do CPC, DEFIRO o pedido do exequente. Promova-se a busca de ativos financeiros por meio do sistema Sisbajud. Após, junte-se a minuta de resultado aos autos. 2.1. Positivo o bloqueio, proceda-se à transferência de valores para conta vinculada ao Juízo, na Caixa Econômica Federal. 2.2. Positivo o bloqueio, mas com valor excedente, diligencie-se o imediato cancelamento da indisponibilidade do excesso (CPC, artigo 854, §1º). 2.3. Efetivada a transferência, INTIME-SE a parte executada, na pessoa de seu(sua) advogado(a) ou pessoalmente (CPC, art. 854, §2º), desde que não seja irrisório, hipótese em que autorizo o desbloqueio, de ofício (CPC, art. 854, §1º), para que, em 05 (cinco) dias, comprove quaisquer das hipóteses do art. 854, §3º, do CPC. 2.4. Com a manifestação da parte executada, voltem conclusos para deliberação quanto ao acolhimento ou não das arguições (CPC, art. 854, §4º). Decorrido o prazo se manifestação, determino, desde já, a indisponibilidade dos ativos financeiros e a consequente transferência dos valores para conta vinculada ao juízo (CPC, art. 854, art. 5º). 3. Não havendo valores bloqueados, sem necessidade de nova conclusão, desde já DEFIRO o pedido de bloqueio de veículos em nome da parte executada por meio do sistema Renajud. 3.1. Sendo positiva a busca e não havendo restrições, desde já, DETERMINO a restrição judicial para transferência, bem como, a intimação do exequente para apresentar o valor do veículo em que se pretende a penhora, de acordo com indicativo oficial da Tabela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas). 3.2. Com a apresentação da avaliação do veículo, INTIME-SE a parte executada, para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 874 do CPC. 3.3. Todavia, havendo restrições sobre o(s) bem(ns), DEFIRO a busca de bens da executada por meio do sistema Infojud. Junte-se a minuta de resultado aos autos e, ato seguinte, INTIME-SE o exequente para manifestação em 15 (quinze) dias. Intimações e diligências necessárias. São José dos Pinhais, datado eletronicamente. Adrianna Correa dos Santos Artin Juíza de Direito Substituta

04/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0017584-56.2020.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, 501 - Edifício do Fórum - São Pedro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8430 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0017584-56.2020.8.16.0035 Classe Processual: Monitória Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$38.454,23 Autor(s): ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS Réu(s): JOAQUIM FERREIRA DA CRUZ 1. Trata-se de cumprimento de sentença movido por ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em face de JOAQUIM FERREIRA DA CRUZ. No mov. 114.1 o executado compareceu nos autos, requerendo a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça – pedido já analisado (mov. 117.1), bem como a aplicação do Código de Defesa do consumidor e a inversão do ônus da prova. O executado, no mov. 123.1, sustentou pela inaplicabilidade do CDC no presente caso. Requereu, ao final, a rejeição dos embargos. Pois bem. 2. Em que pese cada parte tenha autonomia e liberdade para declinar nos autos quaisquer pretensões que entender de direito, tal deve ser feito atentando-se ao procedimento legal que rege a demanda e a fase que os autos se encontram. Digo isso em razão de que, a priori, as manifestações de mov. 114.1 e 123.1 não se coadunam com a fase que o feito se encontra – fase de cumprimento de sentença sem que tenha havido, primeiro, prova do pagamento da dívida e, segundo, oferecimento de impugnação ao cumprimento de sentença. 2.1. Desta forma, INTIME-SE, primeiro, o executado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, decline nos autos a razão e pertinência jurídica do pedido de mov. 114.1, observando a fase que o feito se encontra. 2.2. Após, INTIME-SE o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que entender de direito, visando o prosseguimento do feito. 2.3. Determino, ainda, que a Serventia certifique o decurso dos prazos previstos no item 2 e 3 da decisão de mov. 84.1. 3. Após, tornem os autos conclusos para análise. Intimem-se. Diligências necessárias. São José dos Pinhais, datado eletronicamente. Adrianna Correa dos Santos Artin Juíza de Direito Substituta

09/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0017584-56.2020.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, 501 - Edifício do Fórum - São Pedro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8430 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0017584-56.2020.8.16.0035 Classe Processual: Monitória Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$38.454,23 Autor(s): AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Réu(s): JOAQUIM FERREIRA DA CRUZ 1. Devidamente citada (mov. 74.1), a parte requerida deixou transcorrer o prazo legal para oferecimento de embargos e também para pagamento da dívida (mov. 76.0). Assim, converto a decisão inicial mandamental em título executivo judicial e o mandado inicial em mandado executivo (CPC, 701, §2°). 2. Nos termos do art. 523 do CPC, intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado ou, caso não o tenha ou decorrido um ano do trânsito em julgado da sentença, via carta com AR, para que efetue o pagamento do débito acrescido de eventuais custas, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), ambos incidentes cumulativamente sobre o débito atualizado ou sobre o valor restante, em caso de pagamento parcial, nos termos do art. 523, §1ºe §2º do CPC. 3. Deverá constar da intimação que decorrido o prazo acima sem o pagamento voluntário, a parte executada poderá oferecer impugnação no prazo de 15 dias, independente de penhora ou de nova intimação, nos termos do art. 525 do CPC. 4. Ausente o pagamento, ainda, a multa, as eventuais custas e os honorários advocatícios, todos acima fixados, ficam incluídos no débito e, independentemente de haver ou não impugnação, deve ser feita a penhora pelo sistema Sisbajud e, se negativa, pelo sistema Renajud. 5. Encontrado valor em dinheiro ou veículo em nome da parte executada, lavre-se o auto de penhora, com a avaliação do bem pelo oficial de justiça (art. 870 do CPC), e intime-se a parte devedora, nos termos do art. 841 do CPC, dispensada a intimação se a penhora foi realizada na presença do devedor. 6. Apresentada qualquer impugnação pela parte executada, manifeste-se a parte exequente. 7. Após, apresentada ou não manifestação, tornem conclusos para decisão. 8. Intimações e diligências necessárias. São José dos Pinhais, data de inserção no sistema. Henrique Kurscheidt Juiz de Direito Substituto

03/03/2022, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Petição (Petição (outras))

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Confirmada

Todas as movimentações(163)