Execução Fiscal 0009909-14.2019.8.16.0185 - TJPR

Execução Fiscal 0009909-14.2019.8.16.0185 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 10:26

Confirmada

15/02/2026, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 1ª VARA - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 13º andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7410 - Celular: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009909-14.2019.8.16.0185 Vistos, Indefiro o pedido formulado ao mov. 72.1. Isso porque, conforme se verifica da certidão de mov. 67.1 lavrada pelo Sr. Oficial de Justiça, a diligência de penhora de bens restou infrutífera, tendo em vista o falecimento do executado no ano de 2023. Assim, intime-se o Município de Curitiba a regularizar o polo passivo da demanda, trazendo aos autos os seguintes documentos: a) certidão de óbito do de cujus; b) certidão do Distribuidor quanto à existência de inventário; c) certidão do CENSEC quanto à eventual existência de inventário extrajudicial. Inexistindo inventário, a parte exequente deverá indicar os herdeiros com suas respectivas qualificações, mediante comprovação documental. Importa consignar que tais providências devem ser adotadas pelo exequente, uma vez que se tratam de documentos públicos, cuja obtenção não demanda intervenção judicial. No mais, SUSPENDO o curso do processo pelo prazo de 180 dias a fim de que sejam cumpridas as presentes determinações, sob pena de extinção do processo (artigo 313, § 2º, II do CPC). Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura eletrônica. NILCE REGINA LIMA Juíza de Direito (lgab)

13/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2026, 18:42

Indeferimento

16/09/2025, 18:03

Conclusão (para decisão)

03/09/2025, 01:02

Petição (Petição (outras))

06/08/2025, 23:01

Confirmada

04/08/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 69) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (24/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

01/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2025, 14:27

Documento (Outros documentos)

24/07/2025, 14:27

Documento (Outros documentos)

24/07/2025, 14:27

Mandado

10/05/2025, 07:16

Ato ordinatório

23/04/2025, 13:04

Expedição de documento (Mandado)

16/04/2025, 17:14

Documentos

Conclusão

•13/02/2026, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Indeferimento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 69) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (24/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Mandado

Ato ordinatório

Expedição de documento (Mandado)

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