Execução Fiscal 0022074-31.2019.8.16.0044 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/10/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Apucarana - 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICíPIO DE APUCARANA/PR

Autor

BRUNO MARTINEZ FRANCISCONI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO RHODEN

OAB/PR 38977·CPF·Representa: Autor

RUBENS HENRIQUE DE FRANÇA

OAB/PR 31740·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO RHODEN

OAB/PR 38977·CPF·Representa: Réu

RUBENS HENRIQUE DE FRANÇA

OAB/PR 31740·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

26/07/2022, 16:17

Documento (Informações)

25/07/2022, 15:25

Remessa (em diligência)

19/07/2022, 12:08

Trânsito em julgado

19/07/2022, 12:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/07/2022, 09:47

Ato ordinatório

08/07/2022, 09:35

Ato ordinatório

08/07/2022, 09:33

Ato ordinatório

08/07/2022, 09:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/06/2022, 09:03

Confirmada

07/06/2022, 00:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/06/2022, 09:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/06/2022, 09:11

Expedição de alvará de levantamento

02/06/2022, 17:15

Expedição de alvará de levantamento

02/06/2022, 17:15

Expedição de alvará de levantamento

02/06/2022, 17:15

Todas as movimentações(80)

Definitivo

26/07/2022, 16:17

Documento (Informações)

25/07/2022, 15:25

Remessa (em diligência)

19/07/2022, 12:08

Trânsito em julgado

19/07/2022, 12:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/07/2022, 09:47

Documentos

•30/05/2022, 00:00

Ato ordinatório

08/07/2022, 09:35

Ato ordinatório

08/07/2022, 09:33

Ato ordinatório

08/07/2022, 09:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/06/2022, 09:03

Confirmada

07/06/2022, 00:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/06/2022, 09:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/06/2022, 09:11

Expedição de alvará de levantamento

02/06/2022, 17:15

Expedição de alvará de levantamento

02/06/2022, 17:15

Expedição de alvará de levantamento

02/06/2022, 17:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/06/2022, 17:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Conclusão - SENTENÇA Vistos Trata-se de Execução Fiscal. Consoante se depreende dos autos, houve penhora em dinheiro do valor integral da execução. Intimado acerca da penhora, o executado não opôs objeções. Pugnou o exequente pela extinção da execução. Isso posto, julgo extinta a presente execução, o que faço com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Eventuais custas pendentes pela parte executada, observado que em caso de deferimento dos benefícios da assistência judiciária gratuita a exigibilidade das referidas verbas fica suspensa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Proceda-se ao levantamento do bloqueio/penhora efetivada nos autos para pagamento da dívida. Para tanto, expeçam-se os correspondentes alvarás. Diligencie-se a baixa de eventuais outros bloqueios/penhoras e SERASAJUD, conforme o caso. Em havendo pedido neste sentido, desde já, defiro a renúncia ao prazo recursal. Oportunamente, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se, observadas as baixas e comunicações necessárias. Diligências necessárias. Datado e assinado digitalmente. Apucarana, 26 de maio de 2022. Rogério Tragibo de Campos Juiz de Direito

30/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2022, 12:35

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/05/2022, 17:01

Conclusão (para julgamento)

18/05/2022, 17:13

Petição (Petição (outras))

16/05/2022, 20:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/04/2022, 08:59

Confirmada

23/04/2022, 00:07

Expedição de alvará de levantamento

12/04/2022, 15:01

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2022, 14:31

Documento (Outros documentos)

04/04/2022, 11:08

Confirmada

03/04/2022, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0022074-31.2019.8.16.0044. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE APUCARANA - PROJUDI Travessa João Gurgel de Macedo, 100 - Vila Formosa - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: (43) 2102-1337 - Celular: (43) 99840-1664 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0022074-31.2019.8.16.0044 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$999,47 Exequente(s): Município de Apucarana/PR Executado(s): BRUNO MARTINEZ FRANCISCONI DECISÃO Vistos Pugna a Fazenda exequente pelo levantamento do valor constrito no seq. 18.1 para quitação do débito principal, custas processuais e honorários advocatícios (seq. 51.1). É a síntese do necessário. Decido. Ao que se extrai dos autos, houve o bloqueio de numerário em valor suficiente para a quitação da dívida (seq. 18.1 e 16.1). Devidamente intimado (seq. 44.1), o Executado deixou decorrer o prazo sem oposição de embargos. Nesse passo, defiro o pedido de seq. 51.1. Remetam-se os autos ao Contador do Juízo para a atualização do débito. Sem necessidade de nova conclusão, expeçam-se alvarás de levantamento, na forma requerida. Expedidos os alvarás, intime-se a Fazenda Exequente para, no prazo de 15 dias, dar prosseguimento ao feito requerendo o que entender de direito, sob pena de arquivamento provisório (art. 40 da LEF). Intimações e diligências necessárias. Datado e assinado digitalmente. ROGERIO TRAGIBO DE CAMPOS Juiz de Direito Substituto

03/03/2022, 00:00

Remessa (em diligência)

02/03/2022, 12:27

deferimento

01/03/2022, 21:52

Conclusão (para despacho)

28/10/2021, 16:37

Petição (Petição (outras))

25/10/2021, 13:30

Confirmada

19/10/2021, 00:08

Ato ordinatório

18/10/2021, 12:53

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2021, 08:38

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2021, 08:38

Ato ordinatório

05/10/2021, 02:27

Confirmada

23/08/2021, 09:48

Mandado

19/08/2021, 18:39

Ato ordinatório

19/08/2021, 14:38

Expedição de documento (Mandado)

16/08/2021, 16:40

Documento (Certidão)

07/07/2021, 12:34

Documento (Certidão)

09/06/2021, 14:49

Documento (Certidão)

07/05/2021, 13:00

Documento (Certidão)

05/04/2021, 17:14

Documento (Certidão)

05/03/2021, 12:28

Documento (Certidão)

05/02/2021, 12:36

Documento (Certidão)

08/01/2021, 12:16

Documento (Certidão)

08/12/2020, 16:23

Documento (Outros documentos)

10/11/2020, 10:41

Mandado

06/11/2020, 14:09

Ato ordinatório

26/10/2020, 17:25

Expedição de documento (Mandado)

16/10/2020, 15:17

Documento (Certidão)

03/09/2020, 15:07

Documento (Certidão)

03/08/2020, 15:04

Documento (Certidão)

02/07/2020, 15:06

Documento (Certidão)

08/06/2020, 12:42

Documento (Outros documentos)

06/05/2020, 17:52

Petição (Petição (outras))

28/04/2020, 16:47

Documento (Certidão)

01/04/2020, 15:23

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/03/2020, 16:12

Documento (Certidão)

09/03/2020, 12:51

Documento (Certidão)

04/02/2020, 17:01

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2020, 16:52

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2020, 17:23

Documento (Outros documentos)

16/01/2020, 17:40

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/01/2020, 17:30

Decurso de Prazo

15/01/2020, 00:02

Remessa (em diligência)

14/01/2020, 15:39

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/01/2020, 15:39

Documento (Certidão)

17/12/2019, 17:09

Documento (Outros documentos)

03/12/2019, 12:29

Documento (Certidão)

20/11/2019, 10:53

Expedição de documento (Carta)

12/11/2019, 14:58

Expedição de documento (Carta)

12/11/2019, 14:55

deferimento

29/10/2019, 13:45

Conclusão (para decisão)

28/10/2019, 19:01

Distribuição (sorteio)

28/10/2019, 17:12

Remessa (em diligência)

21/10/2019, 16:45

Petição (Petição inicial)

21/10/2019, 16:45

Conclusão

•03/03/2022, 00:00