Execução de Título Extrajudicial 0002822-40.2017.8.16.0035 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0002822-40.2017.8.16.0035 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/04/2026, 20:17

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 20:09

Confirmada

27/03/2026, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 243) JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA (16/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 243) JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA (16/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

25/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2026, 22:22

Documento (Outros documentos)

16/03/2026, 22:22

Desarquivamento

21/01/2026, 03:43

Provisório

21/10/2024, 13:41

Trânsito em julgado

21/10/2024, 13:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/09/2024, 09:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/09/2024, 08:22

Confirmada

18/09/2024, 08:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002822-40.2017.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 3ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3263-6368 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002822-40.2017.8.16.0035 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Despesas Condominiais Valor da Causa: R$3.594,29 Exequente(s): CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARQUE CHEVERNY Executado(s): WESLEY VIEIRA Por meio da minuta de acordo juntada aos eventos 227, pleiteiam as partes a homologação do acordo e a suspensão do feito para cumprimento do avençado. O pacto entabulado prevê o pagamento de R$51.000,00 (cinquenta e um mil reais). O pagamento será feito por meio de uma transferência via pix de R$15.000,00 (quinze mil reais), a título de entrada, com vencimento em 20/072024 e R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) pagos em 18 (dezoito) parcelas no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) cada, com vencimento todo dia 20 (vinte) de cada mês, sendo que a primeira com vencimento em 20/08/2024 e a última em 20/01/2026. Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, a fim de que produza seus efeitos jurídicos, e nos termos do art. 922 do Código de Processo Civil, defiro a suspensão do processo, pelo período necessário ao cumprimento da obrigação. Destaca-se, todavia, que vindo aos autos informação de que o acordo não foi integralmente cumprido, deverá o processo ter regular prosseguimento. Salvo ajustado em contrário pelas partes, proceda-se ao levantamento de eventual constrição/restrição. Encaminhe-se para o arquivo provisório. Decorrido o prazo, intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do cumprimento ou não da obrigação. A inércia da parte em não informar o descumprimento, será interpretada como cumprimento, hipótese que autorizo, desde já, o arquivamento definitivo dos autos. Após, voltem conclusos. Intimem-se. Diligências necessárias. São José dos Pinhais, data da assinatura digital. Márcia Hübler Mosko Juíza de Direito

16/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2024, 14:13

Documentos

Intimação

•25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002822-40.2017.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 3ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3263-6368 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002822-40.2017.8.16.0035 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Despesas Condominiais Valor da Causa: R$3.594,29 Exequente(s): CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARQUE CHEVERNY Executado(s): WESLEY VIEIRA Por meio da minuta de acordo juntada aos eventos 227, pleiteiam as partes a homologação do acordo e a suspensão do feito para cumprimento do avençado. O pacto entabulado prevê o pagamento de R$51.000,00 (cinquenta e um mil reais). O pagamento será feito por meio de uma transferência via pix de R$15.000,00 (quinze mil reais), a título de entrada, com vencimento em 20/072024 e R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) pagos em 18 (dezoito) parcelas no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) cada, com vencimento todo dia 20 (vinte) de cada mês, sendo que a primeira com vencimento em 20/08/2024 e a última em 20/01/2026. Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, a fim de que produza seus efeitos jurídicos, e nos termos do art. 922 do Código de Processo Civil, defiro a suspensão do processo, pelo período necessário ao cumprimento da obrigação. Destaca-se, todavia, que vindo aos autos informação de que o acordo não foi integralmente cumprido, deverá o processo ter regular prosseguimento. Salvo ajustado em contrário pelas partes, proceda-se ao levantamento de eventual constrição/restrição. Encaminhe-se para o arquivo provisório. Decorrido o prazo, intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do cumprimento ou não da obrigação. A inércia da parte em não informar o descumprimento, será interpretada como cumprimento, hipótese que autorizo, desde já, o arquivamento definitivo dos autos. Após, voltem conclusos. Intimem-se. Diligências necessárias. São José dos Pinhais, data da assinatura digital. Márcia Hübler Mosko Juíza de Direito

16/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0002822-40.2017.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 3ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3263-6368 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002822-40.2017.8.16.0035 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Despesas Condominiais Valor da Causa: R$3.594,29 Exequente(s): CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARQUE CHEVERNY Executado(s): WESLEY VIEIRA 1. Com relação à manifestação da parte exequente no sentido: “E agora o Condomínio Exequente é intimado para se manifestar sobre a impossibilidade de penhora do referido imóvel, conforme despacho de mov. 220.1?” (evento 223.1, pg. 4), esclareço: Este Juízo passou a adotar o entendimento da impossibilidade de penhora e leilão de bens alienados fiduciariamente, independentemente da natureza do crédito. (REsp n. 1.646.249/RO, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 3/4/2018, DJe de 24/5 /2018.). Isso porque, existindo alienação fiduciária sobre qualquer bem, não se mostra possível sua penhora, propriamente dita, sob pena de atingir bem de terceiro e prejudicar a garantia contratual do financiamento. 2. Ademais, eventual alienação judicial pelo valor do saldo devedor do contrato corresponderia à alienação do próprio bem imóvel, o que não se pode admitir posto que o bem não deve ser objeto de penhora, mas tão somente os direitos do contrato de financiamento. (TJPR 15ª Câmara Cível - 0007616- 05.2023.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS GABARDO - J. 24.05.2023). 3. Portanto, em que pese o entendimento anterior quanto à possibilidade de penhora do imóvel alienado, este Juízo não mais coaduna desta vertente jurídica, posto que à parte devedora apenas cabe a posse direta, sendo a propriedade ferente ao credor fiduciário. Inclusive, estabilizada a presente, cancele-se o termo de evento 125.1 4. No mais, intime-se a parte executada para que se manifeste quanto à proposta de acordo de evento 223.1, em 10 (dez) dias. 5. Após, conclusos para deliberação. 6. Havendo composição, devem as partes juntarem aos autos a minuta do acordo, devidamente assinada para homologação. 7. Intimem-se. Diligências necessárias. São José dos Pinhais, data da assinatura digital. Márcia Hübler Mosko Juíza de Direito

01/08/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 243) JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA (16/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 243) JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA (16/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

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Provisório

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

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