Execução Fiscal 0002365-94.2009.8.16.0097 - TJPR

Definitivo

17/11/2025, 14:53

Decurso de Prazo

17/10/2025, 00:42

Confirmada

10/10/2025, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 169) JUNTADA DE RESTRIÇÃO RETIRADA NO RENAJUD (29/09/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

08/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2025, 12:28

Documento (Outros documentos)

29/09/2025, 12:27

Desarquivamento

29/09/2025, 12:26

Petição (Petição (outras))

26/09/2025, 14:06

Definitivo

29/11/2023, 14:47

Documento (Informações)

29/11/2023, 14:39

Remessa (em diligência)

03/11/2023, 09:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/11/2023, 09:59

Documento (Outros documentos)

03/11/2023, 09:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002365-94.2009.8.16.0097. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IVAIPORÃ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IVAIPORÃ - PROJUDI Avenida Itália, 20 - Ed. Fórum - Jardim Europa - Ivaiporã/PR - CEP: 86.870-000 - Fone: (43) 3472-1700 - Celular: (43) 98863-9287 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002365-94.2009.8.16.0097 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$453,69 Exequente(s): Município de Ivaiporã/PR Executado(s): WALDOMIRO VAZ RIBEIRO Defiro o pedido retro. Escoado o prazo vindicado, intime-se o Município para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar o pagamento das custas. Diligências necessárias. Ivaiporã, data de inserção do sistema PROJUDI. José Chapoval Cacciacarro Juiz de Direito

30/10/2023, 00:00

Ato ordinatório

28/10/2023, 09:36

Ato ordinatório

28/10/2023, 09:34

Ato ordinatório

28/10/2023, 09:32

Por decisão judicial

27/10/2023, 14:22

deferimento

26/10/2023, 17:43

Conclusão (para decisão)

19/10/2023, 12:59

Petição (Petição (outras))

18/10/2023, 15:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/10/2023, 15:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/10/2023, 15:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/10/2023, 15:01

Confirmada

30/09/2023, 00:19

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2023, 17:39

Documento (Certidão)

11/09/2023, 17:14

Documento (Outros documentos)

01/09/2023, 14:10

Confirmada

01/09/2023, 13:57

Trânsito em julgado

30/08/2023, 16:03

Remessa (em diligência)

28/07/2023, 15:10

Petição (Petição (outras))

07/07/2023, 15:24

Confirmada

24/06/2023, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002365-94.2009.8.16.0097. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IVAIPORÃ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IVAIPORÃ - PROJUDI Avenida Itália, 20 - Ed. Fórum - Jardim Europa - Ivaiporã/PR - CEP: 86.870-000 - Fone: (43) 3472-1700 - Celular: (43) 98863-9287 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002365-94.2009.8.16.0097 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$453,69 Exequente(s): Município de Ivaiporã/PR Executado(s): WALDOMIRO VAZ RIBEIRO Trata-se de pedido de ente público municipal para o reconhecimento de isenção da taxa judiciária de acordo com art. 3º, alínea “i”, do Decreto Estadual n. 962/32. Como regra, prevalece o entendimento constante do enunciado da súmula 72 deste TJPR: “É cabível a condenação da Fazenda Pública estadual ao pagamento das custas processuais nos casos em que a serventia for estatizada, não havendo que se falar em confusão patrimonial.” A despeito de o referido incidente ter apreciado o instituto da confusão patrimonial quando o condenado for o Estado do Paraná, o reconhecimento é extensível ao Município, uma vez que não há legislação estadual que o isente do pagamento integral das custas processuais. Não é devida, porém, a Taxa Judiciária, tendo em vista que a alínea i do art. 3º. do Decreto Estadual nº. 962/32 estabelece uma isenção aos Municípios, vejamos: “TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO FEITO EM RAZÃO DE ABANDONO POR PARTE DO EXEQUENTE COM FULCRO NO INCISO III DO ART. 485 DO CPC/2015. OBSERVÂNCIA DO § 1º DO ART. 267 DO CPC/73, APLICÁVEL AO CASO À ÉPOCA. INTIMAÇÃO PESSOAL NA PESSOA DO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO. POSSIBILIDADE DE INTIMAÇÃO EM RAZÃO DA DESNECESSIDADE DE PROCURAÇÃO ESPECÍFICA. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA, NO ENTANTO. EXTINÇÃO CABÍVEL. SENTENÇA MANTIDA. NECESSIDADE DE PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS EM RAZÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. INAPLICABILIDADE DOS ARTIGOS 26 E 39 DA LEF. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL À ISENÇÃO HETERÔNOMA. UNIÃO QUE NÃO PODE ISENTAR O MUNICÍPIO DO PAGAMENTO DE TRIBUTO ESTADUAL. RECONHECIMENTO DE ISENÇÃO QUANTO À TAXA JUDICIÁRIA, POR FORÇA DO DECRETO ESTADUAL N.º 962/32. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO”.(TJPR - 2ª C.Cível - AC - 1680246-3 - Antonina - Rel.: Silvio Dias - Unânime - J. 11.07.2017). APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. ISSQN. EXTINÇÃO DO PROCESSO, EM RAZÃO DO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. MUNICÍPIO DE CURITIBA QUE SE INSURGE APENAS CONTRA A SUA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. MANUTENÇÃO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. VARA ESTATIZADA. AUSÊNCIA DE LEGISLAÇÃO LOCAL QUE ISENTE A FAZENDA PÚBLICA. POSICIONAMENTO FIXADO NO INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA Nº 1329914-8/01. SÚMULA 72 DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. EXCLUSÃO DO VALOR DA TAXA JUDICIÁRIA. ART. 3º, I, DO DECRETO ESTADUAL Nº 962/1932. SENTENÇA REFORMADA, EM PARTE.PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DE APELAÇÃO.(TJPR - 2ª C.Cível - AC - 1663349-5 - Curitiba - Rel.: Stewalt Camargo Filho - Unânime - J. 04.07.2017). Assim, DEFIRO o pedido para isentar a Fazenda Pública Municipal quanto ao pagamento da taxa judiciária. Dil. Necessárias. Ivaiporã, data de inserção do sistema Projudi. José Chapoval Cacciacarro Juiz de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2023, 17:24

deferimento

11/05/2023, 15:04

Conclusão (para decisão)

18/04/2023, 17:17

Petição (Petição (outras))

17/03/2023, 08:54

Confirmada

05/03/2023, 00:07

Expedição de documento (Outros documentos)

22/02/2023, 13:45

Documento (Certidão)

31/01/2023, 13:24

Confirmada

31/01/2023, 13:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/12/2022, 14:12

Confirmada

10/12/2022, 00:03

Remessa (em diligência)

29/11/2022, 08:59

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2022, 08:58

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2022, 08:58

Petição (Petição (outras))

08/11/2022, 14:21

Petição (Petição (outras))

04/11/2022, 13:55

Confirmada

16/10/2022, 00:22

Confirmada

10/10/2022, 13:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - Pelo que consta dos autos, houve ciência, pela Fazenda Pública exequente acerca da não localização de bens do devedor, não havendo posteriormente qualquer movimentação útil por prazo superior a 5 (cinco) anos. Segundo decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (REsp nº 1340553/RS), a contagem da prescrição intercorrente prevista na Lei 6.830/80 começa automaticamente na data da ciência da Fazenda a respeito da não localização do devedor ou seus bens. Ou seja, não é necessária uma nova decisão judicial para suspender o processo por um ano para que a Fazenda busque bens do devedor, entendimento que doravante passo a adotar. Ressalto que não houve qualquer causa suspensiva ou interruptiva da prescrição. Diante do exposto, com fundamento no que estabelece o art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80 c/c art. 174 do Código Tributário Nacional, DECLARO PRESCRITO O CRÉDITO TRIBUTÁRIO exequendo e, via de consequência, JULGO EXTINTA a presente execução. Custas pela exequente. Caso tenha sido nomeado curador nos presentes autos, fixo os honorários em R$ 500,00 (quinhentos reais), verba a ser paga pelo Estado do Paraná. Expeça-se a respectiva certidão para futura execução pelo interessado. P.R.I Ivaiporã, data de inserção no sistema PROJUDI José Chapoval Cacciacarro Juiz de Direito

06/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/10/2022, 17:49

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

27/09/2022, 19:31

Conclusão (para decisão)

05/09/2022, 13:34

Petição (Petição (outras))

04/08/2022, 14:01

Confirmada

29/07/2022, 00:11

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2022, 16:27

Documento (Outros documentos)

18/07/2022, 16:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Defiro o pedido retro, proceda-se conforme requerido. Intimações e diligências necessárias. Ivaiporã, data de inserção no Sistema Projudi. José Chapoval Cacciacarro Juiz de Direito

13/07/2022, 00:00

deferimento

06/06/2022, 16:09

Conclusão (para decisão)

24/05/2022, 13:06

Petição (Petição (outras))

20/04/2022, 20:09

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/04/2022, 18:00

Confirmada

03/04/2022, 00:11

Documento (Outros documentos)

29/03/2022, 14:28

Mandado

28/03/2022, 22:06

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2022, 14:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002365-94.2009.8.16.0097. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IVAIPORÃ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IVAIPORÃ - PROJUDI Avenida Itália, 20 - Ed. Fórum - Jardim Europa - Ivaiporã/PR - CEP: 86.870-000 - Fone: (43) 3472-1700 - Celular: (43) 98863-9287 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002365-94.2009.8.16.0097 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$453,69 Exequente(s): Município de Ivaiporã/PR Executado(s): WALDOMIRO VAZ RIBEIRO 1. Evento 102.1: defiro. 2. Procedam conforme requerido. 3. Diligências necessárias. Ivaiporã, datado digitalmente. José Chapoval Cacciacarro Juiz de Direito

03/03/2022, 00:00

Ato ordinatório

02/03/2022, 13:05

Expedição de documento (Mandado)

02/03/2022, 13:05

deferimento

24/01/2022, 15:33

Conclusão (para decisão)

10/12/2021, 14:17

Petição (Petição (outras))

03/11/2021, 14:36

Confirmada

19/10/2021, 01:08

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2021, 17:07

Documento (Outros documentos)

08/10/2021, 17:07

Mandado

07/10/2021, 08:01

Ato ordinatório

06/10/2021, 14:41

Expedição de documento (Mandado)

06/10/2021, 14:25

Documento (Certidão)

06/10/2021, 14:13

Petição (Petição (outras))

09/07/2021, 14:27

Confirmada

26/06/2021, 00:18

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2021, 12:37

Petição (Petição (outras))

10/05/2021, 11:06

Confirmada

25/04/2021, 00:50

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2021, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002365-94.2009.8.16.0097. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IVAIPORÃ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IVAIPORÃ - PROJUDI Avenida Itália, 20 - Ed. Fórum - Jardim Europa - Ivaiporã/PR - CEP: 86.870-000 - Fone: (43) 3472-1700 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002365-94.2009.8.16.0097 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$453,69 Exequente(s): Município de Ivaiporã/PR Executado(s): WALDOMIRO VAZ RIBEIRO 1. Defiro o pedido de penhora sobre o veículo constrito no mov. 82.1, conforme requerido no petitório no mov. 85.1. 1.1 Assim, expeça-se mandado para a penhora e avaliação na forma pleiteada, sendo que o depósito do bem penhorado ficará a cargo do executado, tendo em vista o pedido do próprio exequente. 2. Efetivada a penhora, intime-se a parte executada para que, querendo, apresente embargos, no prazo de 30 (trinta) dias. 3. Após, intime-se o exequente para que requeira providências úteis ao andamento do feito, no prazo de 10 (dez) dias. 4. Demais diligências necessárias. Ivaiporã, datado digitalmente. José Chapoval Cacciacarro Juiz de Direito

09/03/2021, 00:00

Documento (Certidão)

08/03/2021, 13:10

deferimento

01/02/2021, 17:28

Conclusão (para decisão)

25/01/2021, 14:20

Petição (Petição (outras))

16/12/2020, 10:12

Confirmada

16/12/2020, 09:58

Expedição de documento (Outros documentos)

08/12/2020, 14:53

Documento (Outros documentos)

08/12/2020, 14:53

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/11/2020, 11:09

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/11/2020, 11:09

Expedição de documento (Outros documentos)

12/11/2020, 13:45

Petição (Petição (outras))

22/10/2020, 16:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/10/2020, 16:02

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2020, 13:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/10/2020, 00:42

Por decisão judicial

05/10/2020, 13:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/10/2020, 01:14

Por decisão judicial

02/09/2020, 08:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/08/2020, 01:31

Por decisão judicial

24/08/2020, 11:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/07/2020, 00:19

Por decisão judicial

22/06/2020, 10:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/06/2020, 00:19

Por decisão judicial

28/04/2020, 14:44

Documento (Certidão)

28/04/2020, 14:44

deferimento

28/03/2020, 00:24

Conclusão (para decisão)

24/03/2020, 14:59

Petição (Petição (outras))

18/02/2020, 10:25

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/02/2020, 00:21

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2020, 16:44

Documento (Outros documentos)

03/02/2020, 16:44

Documento (Certidão)

23/09/2019, 15:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/09/2019, 15:16

Remessa (em diligência)

15/08/2019, 13:56

deferimento

15/07/2019, 18:16

Conclusão (para decisão)

15/07/2019, 13:58

Petição (Petição (outras))

03/06/2019, 15:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/05/2019, 09:09

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2019, 16:54

Documento (Certidão)

16/05/2019, 16:20

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/05/2019, 16:18

Remessa (em diligência)

26/03/2019, 12:52

Documento (Outros documentos)

21/02/2019, 14:36

Mandado

20/02/2019, 19:49

Ato ordinatório

20/02/2019, 15:38

Expedição de documento (Mandado)

18/02/2019, 17:47

Documento (Certidão)

17/01/2019, 16:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/01/2019, 15:55

Remessa (em diligência)

30/11/2018, 16:38

Conclusão (para decisão)

28/09/2018, 14:18

Petição (Petição (outras))

28/08/2018, 15:27

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/08/2018, 00:32

Expedição de documento (Outros documentos)

26/07/2018, 15:53

Petição (Petição (outras))

25/06/2018, 10:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/06/2018, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2018, 12:48

de pré-executividade

13/04/2018, 20:35

Conclusão (para decisão)

12/03/2018, 15:09

Petição (Petição (outras))

07/02/2018, 09:01

Petição (Petição (outras))

05/02/2018, 18:41

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/12/2017, 00:10

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2017, 16:19

Decurso de Prazo

08/11/2017, 00:10

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/10/2017, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2017, 14:02

Decisão Interlocutória de Mérito

16/10/2017, 19:15

Conclusão (para decisão)

16/10/2017, 12:41

Decurso de Prazo

14/09/2017, 00:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/08/2017, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2017, 10:53

Petição (Petição (outras))

18/07/2017, 09:09

Decurso de Prazo

18/07/2017, 00:23

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/07/2017, 00:10

Expedição de documento (Outros documentos)

23/06/2017, 15:39

Documento (Certidão)

23/06/2017, 15:39

Documento (Informações)

28/04/2017, 16:43

Decurso de Prazo

28/04/2017, 00:20

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/04/2017, 00:03

Petição (Petição (outras))

30/03/2017, 14:09

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/03/2017, 14:04

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2017, 13:51

Remessa (em diligência)

30/03/2017, 13:50

Ato ordinatório

30/03/2017, 13:50

—

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Decurso de Prazo

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 169) JUNTADA DE RESTRIÇÃO RETIRADA NO RENAJUD (29/09/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Desarquivamento

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Todas as movimentações(170)