Usucapião 0033103-52.2015.8.16.0001 - TJPR

Usucapião 0033103-52.2015.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 616) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (14/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 616) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (14/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0033103-52.2015.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 7ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 7° ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-000 - Fone: 41-99292-0027 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0033103-52.2015.8.16.0001 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Aquisição Valor da Causa: R$50.000,00 Autor(s): MARIA DE LOURDES MOREIRA ESPÓLIO DE PEDRO LUCIANO MOREIRA Réu(s): Laura Stival 1. Compulsando os autos, verifica-se ausência de qualificação de ÂNGELO STIVAL, PEDRO STIVAL, SANTO LUIS STIVAL, BENJAMIN MION e REGINA STIVAL, restando as partes em local incerto e desconhecido. Logo, pertinente a citação ficta, conforme Jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEMANDA EM FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. NÃO CONHECIMENTO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE PELA AUSÊNCIA DA EXISTÊNCIA DE VALORES LÍQUIDOS. INSURGÊNCIA DA PARTE EXECUTADA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE NA CITAÇÃO POR EDITAL. TESE RECHAÇADA. ESGOTAMENTO DE OUTRAS PESQUISAS QUE RESTARAM INFRUTÍFERAS ANTES DO DEFERIMENTO DA CITAÇÃO POR EDITAL. AUSÊNCIA DE QUALQUER NULIDADE. PARTE QUE BUSCOU DE VÁRIAS FORMAS O ENDEREÇO DA PARTE RÉ, ORA EXECUTADA, A FIM DE EFETIVAR A CITAÇÃO (SIEL INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD, COPEL E POR OFICIAL DE JUSTIÇA). CITAÇÃO POR EDITAL PERMITIDA ANTE AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJPR - 20ª Câmara Cível - 0023180-87.2024.8.16.0000 - São José dos Pinhais - Rel.: SUBSTITUTA RENATA ESTORILHO BAGANHA - J. 13.09.2024) APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA, NOTAS FISCAIS. CITAÇÃO POR EDITAL. DECRETAÇÃO DA REVELIA, COM NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DE APELAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA. 1. PEDIDO DE NÃO PAGAMENTO DO PREPARO RECURSAL. ÓRGÃO QUE ATUA NA QUALIDADE DE CURADOR ESPECIAL. ISENÇÃO QUE DECORRE DE LEI. ART. 172 DO RITJPR. 2. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL. NÃO ACOLHIMENTO. ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIOS A ÓRGÃOS PÚBLICOS E SISTEMAS CONVENIADOS (SISBAJUD, ECAC, RENAJUD, SIEL), ALÉM DAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO (SANEPAR, COPEL, VIVO, TIM, OI) QUE INDICARAM DIVERSOS ENDEREÇOS. DILIGÊNCIAS REALIZADAS QUE RESTARAM INFRUTÍFERAS. DESNECESSIDADE DE EXAURIMENTO DE TODAS AS POSSIBILIDADES PARA O DEFERIMENTO DA CITAÇÃO EDITALÍCIA. VALIDADE DESTA. 3. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. AJUIZAMENTO DA AÇÃO DENTRO DO PRAZO LEGAL. 4. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA. VENCEDORA EM 10% DA PRETENSÃO. HONORÁRIOS FIXADOS SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. PERCENTUAL EM FAVOR DA DEFENSORIA ÍNFIMO. POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO, NO CASO, DO DISPOSTO NO ART. 85, § 8º, DO CPC. SENTENÇA REFORMADA APENAS PARA FIXAR OS HONORÁRIOS EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA, POR EQUIDADE. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJPR - 19ª Câmara Cível - 0008250-98.2020.8.16.0131 - Pato Branco - Rel.: LUCIANA CARNEIRO DE LARA - J. 02.07.2024) Assim, defiro o pedido de citação/intimação editalícia conforme pleiteado (seq. 612.1). Observem-se as prescrições legais quanto ao prazo, publicação e fixação do edital. No mais, cumpram-se as disposições do CPC e do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça. 2. Decorrido o prazo sem resposta, intime-se a DEFENSORIA PÚBLICA para atuar como Curador Especial (artigo 72, CPC). 3. Expeça-se mandado de citação em nome de PEDRA STIVAL BUENO nos endereços fornecidos pelo Ministério da Saúde – Av. Manoel Ribas, 90 (ou 896/1829), bairro Mercês, Curitiba/Pr, CEP 82590-300 (seq. 612.1) 4. Com retorno, intime-se o autor para manifestação em 15 dias. Curitiba, data da assinatura digital. Carla Melissa Martins Tria Juiz de Direito

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 606) JUNTADA DE COMPROVANTE (23/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

01/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 606) JUNTADA DE COMPROVANTE (23/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

01/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 15:10

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2026, 10:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/03/2026, 10:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/03/2026, 10:30

Documento (Outros documentos)

23/03/2026, 10:29

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/03/2026, 21:31

Mandado (não entregue ao destinatário)

21/03/2026, 16:58

Ato ordinatório

06/03/2026, 13:24

Expedição de documento (Mandado)

05/03/2026, 17:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033103-52.2015.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 7ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 7° ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-000 - Fone: 41-99292-0027 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0033103-52.2015.8.16.0001 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Aquisição Valor da Causa: R$50.000,00 Autor(s): MARIA DE LOURDES MOREIRA ESPÓLIO DE PEDRO LUCIANO MOREIRA Réu(s): Laura Stival Expeça-se mandado de citação por oficial de justiça, destinada a terceira PEDRA STIVAL BUENO, no primeiro endereço requerido (seq. 594.1); e caso infrutífera reitere-se nos demais endereços (seq. 594.1), conforme requerido. Curitiba, data da assinatura digital. Carla Melissa Martins Tria Juíza de Direito

27/02/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ Comarca da Região Metropolitana de Curitiba 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central Autos nº 0033103-52.2015.8.16.0001 I. Trata-se de ação de usucapião extraordinária proposta por Pedro Luciano Moreira e Maria de Lourdes Moreira em face de Laura Stival. Originalmente processada perante a 7ª Vara Cível desta Capital, após declínio de competência diante de manifestação do Município de Curitiba (seq. 170.1), foram os autos redistribuídos. II. Ocorre que, por força da decisão que admitiu incidente de resolução de demandas repetitivas (autos nº 0009672- 50.2019.8.16.0000), o Tribunal de Justiça do Paraná determinou a suspensão dos processos que versem sobre: “qualificação jurídica da atuação do Município em ação de usucapião entre particulares quando, ao verificar violação às regras de parcelamento do solo, busca defender direito difuso e coletivo à ordem urbanística; enquadrando ou não a atuação do Município na categoria de assistente - modalidade de intervenção de terceiro – e diante do que for definido, fixar a competência correta para o 1 processamento das ações correlatas”.”, como ocorre no caso em espécie, vide o conteúdo da manifestação do Município de Curitiba (seq. 168.1). E mais. Esclareceu-se que “ainda que o Conflito de Competência que deu origem à presente demanda tenha derivado de Ação de Usucapião Especial, é evidente que a questão de direito posta em discussão se trata de matéria processual, cuja controvérsia todas as 2 modalidades de Usucapião estão sujeitas”. 1 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS – JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE – QUALIFICAÇÃO JURÍDICA DA ATUAÇÃO DO MUNICÍPIO EM AÇÃO DE USUCAPIÃO ENTRE PARTICULARES QUANDO, AO VERIFICAR VIOLAÇÃO ÀS REGRAS DE PARCELAMENTO DO SOLO, BUSCA DEFENDER DIREITO DIFUSO E COLETIVO À ORDEM URBANÍSTICA – EXISTÊNCIA DE DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL, CONSISTENTE EM ENQUADRAR OU NÃO A ATUAÇÃO DO MUNICÍPIO NA CATEGORIA DE ASSISTENTE, MODALIDADE DE INTERVENÇÃO DE TERCEIROS – EFETIVA REPETIÇÃO DE PROCESSOS CONTENDO CONTROVÉRSIA SOBRE A MESMA QUESTÃO UNICAMENTE DE DIREITO – VERIFICAÇÃO – RISCO DE OFENSA À ISONOMIA E À SEGURANÇA JURÍDICA – PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE PREENCHIDOS – INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 976 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – SOBRESTAMENTO DOS PROCESSOS VERSANDO SOBRE A MESMA MATÉRIA ATÉ O FINAL JULGAMENTO DO PRESENTE IRDR – JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE POSITIVO.“É de se admitir o presente incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, a fim de fixar a tese sobre a “qualificação jurídica da atuação do Município em ação de usucapião entre particulares quando, ao verificar violação às regras de parcelamento do solo, busca defender direito difuso e coletivo à ordem urbanística; enquadrando ou não a atuação do Município na categoria de assistente - modalidade de intervenção de terceiro – e diante do que for definido, fixar a competência correta para o processamento das ações correlatas”. INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE ADMITIDO. (TJPR - 7ª Seção Cível - 0009672- 50.2019.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADORA ELIZABETH MARIA DE FRANCA ROCHA - J. 15.02.2021) 2 Desembargadora Elizabeth Maria de Franca Rocha – 26.05.2021 (ref. mov. 163.1). PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ Comarca da Região Metropolitana de Curitiba 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central Assim, considerando que a questão submetida a julgamento ainda não foi dirimida pelo Tribunal ad quem, à luz dos arts. 313, IV, e 982, I, ambos do Código de Processo Civil, aguarde-se deliberação em arquivo provisório. Intimem-se. Anotações e diligências necessárias. Curitiba, 8 de fevereiro de 2022. (assinado digitalmente) Guilherme de Paula Rezende Juiz de Direito

03/03/2022, 00:00

—

Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(10)

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 616) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (14/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 616) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (14/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 606) JUNTADA DE COMPROVANTE (23/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 606) JUNTADA DE COMPROVANTE (23/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Mandado (não entregue ao destinatário)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Mandado)

Todas as movimentações(629)

Todos os documentos(71)