Procedimento Comum Cível 0008441-68.2008.8.16.0001 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0008441-68.2008.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Confirmada

26/04/2026, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 249) (13/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

24/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2026, 15:28

Conclusão (para decisão)

10/03/2026, 01:07

Documento (Certidão)

09/03/2026, 12:50

Documento (Outros documentos)

06/02/2026, 20:44

Confirmada

09/12/2025, 15:14

Entrega em carga/vista

09/12/2025, 14:57

Ato ordinatório

09/12/2025, 14:57

Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008441-68.2008.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 13ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 2ª andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3254-8334 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$33.814,95 Autor(s): AGUINALDO JOSÉ DO NASCIMENTO CARLOS ALBERTO NASCIMENTO CARLOS ROBERTO CARDOSO DOS SANTOS CLÁUDIO MOACIR PIAZZETTA HELIO SOARES LACERDA MARIA APARECIDA DOS SANTOS MARIA AYRES DE CARVALHO FRANCO OLIVERO SEGUIN Réu(s): Banco do Brasil S/A Numeração ímpar A parte exequente deverá cumprir integralmente os requerimentos do parecer ministerial do item 218.1 ( - d) apresente planilha dos valores individualizados para cada um dos exequentes e respectivos herdeiros). Após, com a juntada da planilha, renove-se vista ao Ministério Público. Sem prejuízo, diante da certidão o item 224.1, manifeste-se a parte exequente. Curitiba, data da assinatura digital. Murilo Gasparini Moreno Juiz de Direito pp

16/10/2025, 00:00

Confirmada

08/10/2025, 10:14

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2025, 10:07

deferimento

23/09/2025, 10:26

Petição (Petição (outras))

10/09/2025, 14:50

Documentos

Intimação

•24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 13ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 2ª andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3254-8334 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008441-68.2008.8.16.0001 Vistos etc, Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentado no evento 183, na qual o Banco do Brasil S/A alegou que há excesso de execução, ao fundamento que não deve incidir honorários advocatícios e multa de 10% sobre o valor total de R$159.670,71, pois essas verbas já haviam sido aplicadas pelo contador. Os impugnados manifestaram-se no evento 194. Eis o breve relato dos fatos relevantes. DECIDO. Inicialmente, cumpre ressaltar que essa impugnação deve ser rejeitada liminarmente, nos termos do artigo 525, §4º, do CPC, ante a ausência de apontamento do valor incontroverso. Por sua vez, a impugnação é manifestamente improcedente, eis que a decisão proferida no evento 50 determinou expressamente a incidência de multa e honorários advocatícios sobre a diferença apurada pelo contador, senão vejamos: “Preclusa esta decisão, expeça-se o alvará em favor da parte exequente para levantar os valores depositados e intime-se a parte exequente (executado) para depositar os valores da multa e dos honorários advocatícios determinados nesta decisão, bem como a eventual diferença apurada pelo contador.” Portanto, caso a executada não concordasse com a incidência das penalidades sobre o valor apurado pelo contador no evento 39 (R$83.686,33), deveria ter interposto o recurso adequado para reformar a decisão. Ausente a interposição de qualquer recurso, ocorreu a preclusão do direito de a executada impugnar essa determinação. Além do mais, os profissionais que elaboraram o parecer contábil juntado no evento 183.2 equivocaram ao mencionarem que o contador havia inserido a multa e os honorários nos cálculos apresentados no evento 39. Analisando-se os referidos cálculos, verifica-se que sobre o valor do débito remanescente (R$43.412,01), o contador fez incidir apenas a correção monetária (R$49.384,17), juros moratórios (R$22.682,02) e juros compostos (R$10.305,35). Portanto, os honorários advocatícios e a multa de 10% devem incidir sobre o valor total do débito, razão pela qual a rejeição da impugnação é medida que se impõe. CONCLUSÃO Em face do exposto, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada no evento 183. Condeno o banco impugnante ao pagamento das custas desse incidente. Sem honorários. Determino que o Banco do Brasil S/A efetue o pagamento do valor remanescente, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de nova incidência das penalidades previstas no artigo 523 do CPC e execução forçada. Diligências e intimações necessárias. Curitiba, 17 de outubro de 2023. Renato Henriques Carvalho Soares Magistrado

31/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0008441-68.2008.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 13ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 2ª andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3254-8334 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008441-68.2008.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$33.814,95 Autor(s): AGUINALDO JOSÉ DO NASCIMENTO (CPF/CNPJ: 072.449.329-87) Avenida Presidente Kennedy, 811 apto 61 - Rebouças - CURITIBA/PR - CEP: 80.220-201 CARLOS ALBERTO NASCIMENTO (RG: 19069699 SSP/PR e CPF/CNPJ: 233.683.499-53) Rua Teixeira Soares, 529 - Centro - SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR CARLOS ROBERTO CARDOSO DOS SANTOS (CPF/CNPJ: 253.348.919-00) Avenida República Argentina, 2150 - Portão - CURITIBA/PR - CEP: 80.610-260 CLÁUDIO MOACIR PIAZZETTA (CPF/CNPJ: 007.081.279-91) Avenida Marechal Humberto de Alencar Castelo Branco, 626 - Cristo Rei - CURITIBA/PR HELIO SOARES LACERDA (CPF/CNPJ: 004.197.029-20) Rua Marechal Deodoro, 235 - Centro - CURITIBA/PR MARIA APARECIDA DOS SANTOS (RG: 11221327 SSP/PR e CPF/CNPJ: 620.807.259-04) Rua Edevaldo Ribas Borba, 118 - Sitio Cercado - CURITIBA/PR MARIA AYRES DE CARVALHO FRANCO (RG: 4934067 SSP/PR e CPF/CNPJ: 428.939.339-04) Rua Visconde do Rio Branco, 1080 - Centro - CURITIBA/PR OLIVERO SEGUIN (RG: 8105316 SSP/PR e CPF/CNPJ: 258.515.949-34) Rua Francisco Braga, 242 - Guabirotuba - CURITIBA/PR - CEP: 81.510-190 Réu(s): Banco do Brasil S/A (CPF/CNPJ: 00.000.000/0001-91) Quadra 04, Bloco C, Lote 32, 32 Edifício Sede III - Setor Bancário Sul - Brasília/DF - E-mail: [email protected] Sequencial ímpar: 6251 Vistos para decisão. 1. Considerando a informação de que o inventário extrajudicial de Claudio Moacir Piazzetta ainda não foi encerrado, deve o espólio ser representado pela inventariante, a qual deverá demonstrar a inclusão dos valores no inventário neste caderno processual. Intime-se para tanto e, por consequência, mantenha-se retido o valor de sua cota parte (R$ 14.065,09), até ulterior deliberação. 2. Mantenha-se igualmente retido o valor devido à Maria Ayres de Carvalho Franco (R$ 15.322,19), conforme determinado anteriormente. 3. No mais, diante da certidão regular quanto aos exequentes Aguinaldo José do Nascimento (mov. 77.2), Carlos Alberto Nascimento (mov. 77.3), Carlos Roberto Cardoso dos Santos (mov. 77.4), Helio Soares de Lacerda (mov. 77.7), Maria Aparecida dos Santos (mov. 77.8) e Olivero Seguin (mov. 77.10), expeçam-se alvarás, observados os valores individualizados ao mov. 111.1 e 117.1. 4. Cumprido os alvarás, digam os exequentes sobre a satisfação da obrigação, consignando que o silêncio importará em extinção e arquivamento em relação a eles. Curitiba, data e hora da assinatura digital. Renata Ribeiro Bau Juíza de Direito Substituta AM

03/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0008441-68.2008.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 13ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 2ª andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3254-8334 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008441-68.2008.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$33.814,95 Autor(s): AGUINALDO JOSÉ DO NASCIMENTO (CPF/CNPJ: 072.449.329-87) Avenida Presidente Kennedy, 811 apto 61 - Rebouças - CURITIBA/PR - CEP: 80.220-201 CARLOS ALBERTO NASCIMENTO (RG: 19069699 SSP/PR e CPF/CNPJ: 233.683.499-53) Rua Teixeira Soares, 529 - Centro - SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR CARLOS ROBERTO CARDOSO DOS SANTOS (CPF/CNPJ: 253.348.919-00) Avenida República Argentina, 2150 - Portão - CURITIBA/PR - CEP: 80.610-260 CLÁUDIO MOACIR PIAZZETTA (CPF/CNPJ: 007.081.279-91) Avenida Marechal Humberto de Alencar Castelo Branco, 626 - Cristo Rei - CURITIBA/PR HELIO SOARES LACERDA (CPF/CNPJ: 004.197.029-20) Rua Marechal Deodoro, 235 - Centro - CURITIBA/PR MARIA APARECIDA DOS SANTOS (RG: 11221327 SSP/PR e CPF/CNPJ: 620.807.259-04) Rua Edevaldo Ribas Borba, 118 - Sitio Cercado - CURITIBA/PR MARIA AYRES DE CARVALHO FRANCO (RG: 4934067 SSP/PR e CPF/CNPJ: 428.939.339-04) Rua Visconde do Rio Branco, 1080 - Centro - CURITIBA/PR OLIVERO SEGUIN (RG: 8105316 SSP/PR e CPF/CNPJ: 258.515.949-34) Rua Francisco Braga, 242 - Guabirotuba - CURITIBA/PR - CEP: 81.510-190 Réu(s): Banco do Brasil S/A (CPF/CNPJ: 00.000.000/0001-91) Quadra 04, Bloco C, Lote 32, 32 Edifício Sede III - Setor Bancário Sul - Brasília/DF - E-mail: [email protected] Sequencial ímpar: 6251 Vistos para decisão. 1. Foi certificada a regularidade do CPF dos exequentes Aguinaldo José do Nascimento (mov. 77.2), Carlos Alberto Nascimento (mov. 77.3), Carlos Roberto Cardoso dos Santos (mov. 77.4), Helio Soares de Lacerda (mov. 77.7), Maria Aparecida dos Santos (mov. 77.8) e Olivero Seguin (mov. 77.10). Por sua vez, os exequentes Claudio Moacir Piazzetta (mov. 77.5), Naura Lygia Vieira Loyola (mov. 77.6) e Maria Ayres de Carvalho Franco (mov. 77.9) são falecidos. Foi requerida a retenção da cota parte dos exequentes Claudio Moacir Piazzetta e Maria Ayres de Carvalho Franco e a exclusão de Naura Lygia Vieira Loyola (mov. 99.1), o que foi deferido ao mov. 102.1. Intimada a parte exequente, informou o valor individualizado de cada beneficiário 111.1, requerendo a substituição processual de Claudio Moacir Piazzetta pelos herdeiros e a retenção do valor devido em favor de Maria Ayres de Carvalho Franco. É o relatório. DECIDO. 2. Denota-se da certidão de óbito de item 111.2 que o exequente Claudio Moacir Piazzetta deixou viúva e quatro filhos, quais sejam: Silvia de Freitas Piazzetta, Carla, Clara, Carlo e Cláudio. Para verificar a legitimidade dos herdeiros indicados ou a necessidade de representação do espólio pelo inventariante, intime-se a parte exequente para que traga aos autos certidão negativa de inventário. Com a certidão negativa, expeçam-se os alvarás, observado o cálculo individualizado de item 111.1.. Cumpridos os alvarás, digam os exequentes sobre a satisfação da obrigação ou requeiram o que entenderem cabível para o prosseguimento do feito. Quanto à exequente Maria Ayres de Carvalho Franco, mantenha-se retido o valor da sua cota parte. Curitiba, data e hora da assinatura digital. Renata Ribeiro Bau Juíza de Direito Substituta AM

22/11/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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