Execução Fiscal 0005549-16.2010.8.16.0035 - TJPR

Execução Fiscal 0005549-16.2010.8.16.0035 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

23/01/2025, 17:22

Documento (Informações)

17/12/2024, 20:49

Remessa (em diligência)

12/12/2024, 14:19

Petição (Petição (outras))

08/11/2024, 09:51

Petição (Petição (outras))

16/10/2024, 21:14

Confirmada

16/10/2024, 21:13

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2024, 19:03

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2024, 19:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0005549-16.2010.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005549-16.2010.8.16.0035 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$2.926,99 Exequente(s): DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR Executado(s): LUIZ ALEGRE Considerando a sentença de extinção do presente feito (mov. 156.1), transitada em julgado (mov. 160.0), determino o cancelamento da penhora e a retirada da anotação do cadastro de inadimplentes, se houver. Ainda, DEFIRO o pedido de mov. 159.1. Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença (mov. 160.0), abra-se nova vista dos autos ao exequente. Intimações e demais diligências necessárias. Curitiba, 04 de outubro de 2024. LOURENÇO CRISTOVÃO CHEMIM Juiz de Direito

10/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2024, 16:33

Outras Decisões

04/10/2024, 16:12

Conclusão (para despacho)

04/10/2024, 01:08

Trânsito em julgado

18/06/2024, 13:20

Petição (Petição (outras))

03/05/2024, 10:54

Confirmada

03/05/2024, 10:54

Documentos

Conclusão

•10/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0005549-16.2010.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005549-16.2010.8.16.0035 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$2.926,99 Exequente(s): DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR Executado(s): LUIZ ALEGRE 1. Verifica-se a ocorrência inconteste da prescrição intercorrente nesta execução. De acordo com o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça no rito dos recursos repetitivos, representados pelo REsp n° 1.340.553, o início da suspensão prevista no artigo 40 da Lei de Execuções Fiscais é automático na data de ciência da Fazenda Pública a respeito da não localização do devedor ou de bens penhoráveis Conforme salientado pela Corte Superior, apenas a efetiva constrição patrimonial ou citação são aptas a interromper o curso da prescrição intercorrente; não bastando, para tal, o mero peticionamento nos autos indicando outros bens ou endereço. No caso dos autos a primeira tentativa frustrada de localização do devedor ocorreu em 10/02/2012 (mov. 1.7), sendo que até a presente data não foi efetivada qualquer penhora. Nesse sentido é o entendimento do TJ/PR: TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU E TAXAS. PRELIMINAR DE NULIDADE DE SENTENÇA AFASTADA. EXERCÍCIO DE 2003. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO COM O DESPACHO QUE DETERMINA CITAÇÃO DO DEVEDOR. JULGAMENTO DO RESP 1.340.553/RS, EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO. TESES FIRMADAS. ARTIGO 40 DA LEF. TERMO “A QUO”. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA FAZENDA PÚBLICA ACERCA DA NÃO LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR OU DA INEXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. SUSPENSÃO AUTOMÁTICA DE 1 ANO, SEGUIDA DO INÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICONAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE CONFIGURADA. DECORRÊNCIA DE MAIS DE CINCO ANOS, SEM ÊXITO NA QUITAÇÃO DA DÍVIDA. Recurso não provido.(TJPR - 1ª C.Cível - 0003157-45.2007.8.16.0056 - Cambé - Rel.: Desembargador Ruy Cunha Sobrinho - J. 03.09.2019) Ainda, inaplicável a súmula n° 106 do STJ, pois a desídia do próprio exequente que causou a paralisação do processo, e não apenas a morosidade do Poder Judiciário, conforme exposto acima. Diante do exposto, julgo extinto o presente feito, com fulcro no artigo 924, inciso V, do CPC, e em razão da ocorrência da prescrição intercorrente, determinando o seu oportuno arquivamento. Sem custas e honorários (art. 921, §5º, CPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Curitiba, 30 de abril de 2024. LOURENÇO CRISTOVÃO CHEMIM Juiz de Direito

03/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005549-16.2010.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005549-16.2010.8.16.0035 Tentado o bloqueio de ativos da parte executada através do convênio SISBAJUD, nenhum valor foi encontrado. Manifeste-se o exequente. Intimem-se. Curitiba, data gerada pelo sistema. DOUGLAS MARCEL PERES Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná CURITIBA - 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS RELATÓRIO DE ORDENS JUDICIAIS - TEIMOSINHA Dados da Série Situação da solicitação: Respostas recebidas, processadas e disponibilizadas para consulta As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20220011713926 Código Série 3930978 Data/hora de protocolamento: 10/10/2022 13:55 Número do DOUGLAS MARCEL PERES Juiz solicitante do bloqueio: Tipo/natureza da ação: Execução Fiscal CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: 78206513000140 Nome do autor/exequente da ação: DETRAN PR Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Sim Data limite da repetição: 09/11/2022 Encerrada Ordem sigilosa? Não Situação da Ordem Total bloqueado 0.00 Valor a bloquear 10,787.72 Data Valor a Situação Nr. Protocolo Processo Juiz/Assessor Protocolam bloquear 0005549-16.2010.8.16.0035 R$ 10.787,72 10 OUT 2022 Respondida 20220011713926 1 DOUGLAS MARCEL PERES 13:55 0005549-16.2010.8.16.0035 R$ 10.787,72 13 OUT 2022 Respondida 20220011871020 2 DOUGLAS MARCEL PERES 14:29 0005549-16.2010.8.16.0035 R$ 10.787,72 17 OUT 2022 Respondida 20220012019826 3 DOUGLAS MARCEL PERES 15:42 0005549-16.2010.8.16.0035 R$ 10.787,72 19 OUT 2022 Respondida 20220012172025 4 DOUGLAS MARCEL PERES 14:35 0005549-16.2010.8.16.0035 R$ 10.787,72 24 OUT 2022 Respondida 20220012347031 5 DOUGLAS MARCEL PERES 19:28 0005549-16.2010.8.16.0035 R$ 10.787,72 27 OUT 2022 Respondida 20220012508865 6 DOUGLAS MARCEL PERES 10:51 0005549-16.2010.8.16.0035 R$ 10.787,72 31 OUT 2022 Respondida 20220012646994 7 DOUGLAS MARCEL PERES 09:24 11/11/2022 15:31 1 / 2 Data Valor a Situação Nr. Protocolo Processo Juiz/Assessor Protocolam bloquear 0005549-16.2010.8.16.0035 R$ 10.787,72 03 NOV 2022 Respondida 20220012780259 8 DOUGLAS MARCEL PERES 08:16 0005549-16.2010.8.16.0035 R$ 10.787,72 07 NOV 2022 Respondida 20220012927233 9 DOUGLAS MARCEL PERES 08:25 0005549-16.2010.8.16.0035 R$ 10.787,72 09 NOV 2022 Respondida 20220013074910 10 DOUGLAS MARCEL PERES 08:06 11/11/2022 15:31 2 / 2

17/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005549-16.2010.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005549-16.2010.8.16.0035 Solicitação de bloqueio de ativos efetuada através do sistema SISBAJUD. Considerando que o sistema funciona pelo sistema de reiteração, aguarde-se na Secretaria pelo prazo de trinta dias. Após voltem para juntada da tela de resultados. Intimem-se. Curitiba, data gerada pelo sistema. Douglas Marcel Peres Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná CURITIBA - 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES Dados do Bloqueio Situação da solicitação: Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeiras As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20220011713926 Data/hora de protocolamento: 10/10/2022 13:55 Número do Juiz solicitante do bloqueio: DOUGLAS MARCEL PERES Tipo/natureza da ação: Execução Fiscal CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: 78206513000140 Nome do autor/exequente da ação: DETRAN PR Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Sim Data limite da repetição: 09/11/2022 Ordem sigilosa? Não Relação dos Réus/Executados Réu/Executado Relação de Contas e Aplicações Financeiras Atingidas 42882184972: LUIZ ALEGRE 21104 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL / Valor a Bloquear R$ 10.787,72 (dez mil e setecentos e oitenta e sete reais e setenta e dois centavos) Bloquear Conta-Salário? Não 10/10/2022 13:55 1 / 1

12/10/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

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Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

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