Execução de Título Extrajudicial 0001910-60.2019.8.16.0136 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0001910-60.2019.8.16.0136 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

05/08/2022, 15:06

Documento (Informações)

05/08/2022, 15:03

Remessa (em diligência)

22/07/2022, 13:38

Trânsito em julgado

22/07/2022, 13:38

Trânsito em julgado

22/07/2022, 13:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/07/2022, 15:50

Expedição de documento (Outros documentos)

06/07/2022, 17:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/07/2022, 10:09

Confirmada

01/07/2022, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001910-60.2019.8.16.0136. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PITANGA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PITANGA - PROJUDI Av. Interventor Manoel Ribas, 411 - Centro - Pitanga/PR - CEP: 85.200-000 - Fone: (42)3646-8065 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001910-60.2019.8.16.0136 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$3.719,50 Exequente(s): SILEI MARTINS ELOI & CIA LTDA representado(a) por SILEI MARTINS Executado(s): MARIANO PIFULSKI I – Considerando a manifestação da exequente de mov. 106.1, bem como a constituição de procuradora pela parte executada, conforme se observa ao mov. 59.2, e a assinatura de ambas as causídicas no termo de acordo, homologo por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre os litigantes ao mov. 100.1. Por consequência, julgo extinto o processo, com fundamento no art. 924, inc. III, do Código de Processo Civil. Assim, promova-se o levantamento de eventuais constrições que tenham recaído sobre o patrimônio do executado, especialmente os bloqueios efetuados pelo sistema RENAJUD nos eventos 80.1 a 80.3. II – Sem custas ou honorários (Lei nº 9.099/95, art. 55). III – Publique-se. Registre-se. Intimem-se. IV – Oportunamente, arquivem-se. Gabriel Ribeiro de Souza Lima Juiz de Direito

29/06/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2022, 10:46

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

27/06/2022, 15:56

Conclusão (para julgamento)

22/06/2022, 14:05

Petição (Petição (outras))

17/06/2022, 11:56

Confirmada

17/06/2022, 11:55

Documentos

Conclusão

•29/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001910-60.2019.8.16.0136. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PITANGA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PITANGA - PROJUDI Av. Interventor Manoel Ribas, 411 - Centro - Pitanga/PR - CEP: 85.200-000 - Fone: (42)3646-8065 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001910-60.2019.8.16.0136 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$3.719,50 Exequente(s): SILEI MARTINS ELOI & CIA LTDA representado(a) por SILEI MARTINS Executado(s): MARIANO PIFULSKI I – Inicialmente, cumpre ressaltar que não há óbices para realização da penhora requerida pela parte exequente ao mov. 76.1. Todavia, intime-se a exequente para indicar qual diligência pretende realizar a fim de efetivar a constrição requerida, no prazo de 10 (dez) dias. II – Por sua vez, proceda-se ao bloqueio de circulação, via sistema RENAJUD, de eventuais veículos de propriedade do executado e, caso frutífera a diligência, proceda-se à pesquisa detalhada, a fim de se aferir a existência de outros gravames pendentes sobre o(s) bem(ns). III – Não havendo outros gravames a onerar os veículos, intime-se o exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, indique onde os bens se encontram, de forma a possibilitar sua penhora. IV – Havendo alienação fiduciária sobre os veículos, levante-se o bloqueio, tendo em vista que “Não será aceito bloqueio judicial de bens constituídos por alienação fiduciária nos termos deste Decreto-Lei” (Decreto-Lei nº 911/1969, art. 7º-A), e intime-se o exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe se pretende a penhora dos direitos do devedor decorrentes do contrato de alienação fiduciária. V – Restando infrutífera a diligência determinada no item I, intime-se o exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre o disposto no artigo 53, §4º, da Lei 9.099/95. Diligências necessárias. Gabriel Ribeiro de Souza Lima Juiz de Direito

18/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0001910-60.2019.8.16.0136. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PITANGA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PITANGA - PROJUDI Av. Interventor Manoel Ribas, 411 - Centro - Pitanga/PR - CEP: 85.200-000 - Fone: (42)3646-8065 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001910-60.2019.8.16.0136 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$3.719,50 Exequente(s): SILEI MARTINS ELOI & CIA LTDA representado(a) por SILEI MARTINS Executado(s): MARIANO PIFULSKI I – Proceda a serventia à inclusão, no sistema SISBAJUD, de minuta de bloqueio online de ativos financeiros de titularidade dos executados, disponibilizando-a no referido sistema para aprovação e protocolo. II – Posteriormente deverá o escrivão consultar o sistema SISBAJUD para verificação da efetivação ou não do bloqueio dos ativos financeiros. Em sendo positivo, deverá, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas contados da resposta, intimar os executados na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para que no prazo de 05 (cinco) dias se manifeste quanto ao bloqueio, oportunidade em que poderá arguir e comprovar que: a) as quantias bloqueadas são impenhoráveis; b) houve bloqueio excessivo de ativos financeiros. III – Havendo manifestação dos executados no prazo de 05 (cinco) dias, voltem conclusos para decisão. IV – Transcorrido in albis o prazo para manifestação dos executados, converter-se-á de pleno direito o bloqueio em penhora, devendo a serventia incluir no sistema SISBAJUD comando para transferência do valor bloqueado para uma conta vinculada a este juízo, juntando aos autos o comprovante de envio da ordem após o seu envio, o qual substituirá o termo de penhora. V – Infrutífera a diligência, intime-se o exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, dê regular prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito. Gabriel Ribeiro de Souza Lima Juiz de Direito

19/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001910-60.2019.8.16.0136. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PITANGA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PITANGA - PROJUDI Av. Interventor Manoel Ribas, 411 - Centro - Pitanga/PR - CEP: 85.200-000 - Fone: (42)3646-8065 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001910-60.2019.8.16.0136 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$3.719,50 Exequente(s): SILEI MARTINS ELOI & CIA LTDA representado(a) por SILEI MARTINS Executado(s): MARIANO PIFULSKI Decisão I – Defiro o pedido de citação por meio eletrônico, utilizando o aplicativo de mensagens instantâneas “WhatsApp”. Como se sabe, Decreto Judiciário n. 400/2020 - D.M., em seu art. 22, dispõe quanto a preferência de intimação processual por meio eletrônico, que inclusive tem como pré-requisito a adesão voluntária das partes. Ocorre que, atualmente está em vigência a Instrução Normativa 061/2021, em que possui caráter subsidiário ao Decreto Judiciário 400/2020, mas acaba expandindo os conceitos expostos pelo Decreto retro mencionado, permitindo em seus dispositivos a expedição dos mandados de citação por meio eletrônico, desde que, cumpra certos requisitos. Assim, cito o artigo 3º da Instrução Normativa 061/2021: “Art. 3º No ato da expedição dos mandados de citação ou intimação que puderem ser cumpridos por meio eletrônico, deverá ser anotada, em destaque, a expressão “cumprimento preferencial por meio eletrônico”. Parágrafo único. Presume-se que o mandado poderá ser cumprido por meio eletrônico quando contiver, em seu corpo, os dados necessários para execução do ato e quando a decisão judicial não dispuser, expressamente, de forma contrária.” II – Assim sendo, e tendo em conta que os autos encontram-se aguardando a citação da parte ré, defiro o requerimento, e determino a expedição do mandado de citação a ser cumprido em meio eletrônico, conforme número informado pela parte autora, e nos termos da disposição da Instrução Normativo e Decreto Judiciário. III – Diligências e intimações necessárias. (Assinado digitalmente) Gabriel Ribeiro de Souza Lima Juiz de Direito

06/08/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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