Cumprimento de sentença 0011227-32.2016.8.16.0025 - TJPR

Cumprimento de sentença 0011227-32.2016.8.16.0025 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

13/01/2023, 17:13

Ato ordinatório

13/01/2023, 17:12

Documento (Informações)

13/01/2023, 16:59

Remessa (em diligência)

13/01/2023, 16:46

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2023, 16:44

Trânsito em julgado

24/11/2022, 13:18

Petição (Petição (outras))

11/11/2022, 09:51

Confirmada

28/10/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - AUTOS Nº0011227-32.2016.8.16.0025 VISTOS ETC. 1.Trata-se de Ação de Cobrança, em fase de cumprimento de sentença, que Ale Comercial Ltda move em desfavor de Rogério de Paula. A demanda foi ajuizada em novembro de 2016 e a fase de cumprimento de sentença iniciou-se em maio de 2017, sem que a parte credora tenha obtido êxito em satisfazer o seu crédito até a presente data. Já houve tentativas de penhora de valores junto ao sistema BACENJUD/SISBAJUD, tentativa de penhora de bens na residência do devedor, consulta ao CAGED e tentativa de penhora de parte do salário do devedor, que resultou infrutífera, sem que a parte credora tenha demonstrado, minimamente, a alteração na condição financeira da parte devedora. 2.Com efeito, a ausência de demonstração da modificação da situação econômica da parte devedora faz presumir que as novas tentativas de constrição serão inexitosas, não sendo possível que o Poder Judiciário realize tentativas de constrição eternamente, ou que o processo seja suspenso diversas vezes, especialmente porque se trata de juizado especial, razão pela qual se impõe a extinção do processo. 3.ISTO POSTO, diante da argumentação acima expendida, considerando que não foram encontrados bens passíveis de penhora, não obstante tenham sido utilizados os sistemas de buscas disponíveis, julgo extinto o processo, com fundamento no artigo 53, parágrafo 4º, da Lei nº9.099/95, bem como no Enunciado 13 da 1ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: "Enunciado 13 - Execução - inexistência de bens: Inexistindo bens passíveis de constrição judicial, a execução será extinta, podendo, contudo, ser renovada se indicados pelo credor novos bens dentro do prazo prescricional". 4.Sem custas e despesas processuais, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº9.099/95. 5.Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. 6.Realizem-se as diligências necessárias. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Araucária, datado eletronicamente. Carlos Alberto Costa Ritzmann Juiz Supervisor

18/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2022, 14:19

Inexistência de bens penhoráveis

14/10/2022, 18:50

Conclusão (para julgamento)

14/10/2022, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Conclusão - AUTOS Nº0011227-32.2016.8.16.0025 1.Diante do teor da certidão de movimento 152.1, cumpra-se o item 3 do despacho de movimento 146.1. 2.Realizem-se as diligências necessárias. Araucária, datado eletronicamente. Carlos Alberto Costa Ritzmann Juiz Supervisor

30/09/2022, 00:00

Mero expediente

21/09/2022, 19:42

Confirmada

21/09/2022, 13:26

Documentos

Conclusão

•18/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - AUTOS Nº0011227-32.2016.8.16.0025 VISTOS ETC. 1.Trata-se de Ação de Cobrança, em fase de cumprimento de sentença, que Ale Comercial Ltda move em desfavor de Rogério de Paula. A demanda foi ajuizada em novembro de 2016 e a fase de cumprimento de sentença iniciou-se em maio de 2017, sem que a parte credora tenha obtido êxito em satisfazer o seu crédito até a presente data. Já houve tentativas de penhora de valores junto ao sistema BACENJUD/SISBAJUD, tentativa de penhora de bens na residência do devedor, consulta ao CAGED e tentativa de penhora de parte do salário do devedor, que resultou infrutífera, sem que a parte credora tenha demonstrado, minimamente, a alteração na condição financeira da parte devedora. 2.Com efeito, a ausência de demonstração da modificação da situação econômica da parte devedora faz presumir que as novas tentativas de constrição serão inexitosas, não sendo possível que o Poder Judiciário realize tentativas de constrição eternamente, ou que o processo seja suspenso diversas vezes, especialmente porque se trata de juizado especial, razão pela qual se impõe a extinção do processo. 3.ISTO POSTO, diante da argumentação acima expendida, considerando que não foram encontrados bens passíveis de penhora, não obstante tenham sido utilizados os sistemas de buscas disponíveis, julgo extinto o processo, com fundamento no artigo 53, parágrafo 4º, da Lei nº9.099/95, bem como no Enunciado 13 da 1ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: "Enunciado 13 - Execução - inexistência de bens: Inexistindo bens passíveis de constrição judicial, a execução será extinta, podendo, contudo, ser renovada se indicados pelo credor novos bens dentro do prazo prescricional". 4.Sem custas e despesas processuais, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº9.099/95. 5.Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. 6.Realizem-se as diligências necessárias. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Araucária, datado eletronicamente. Carlos Alberto Costa Ritzmann Juiz Supervisor

18/10/2022, 00:00

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Definitivo

Ato ordinatório

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Expedição de documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para julgamento)

Mero expediente

Confirmada

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