Execução Fiscal 0005106-66.1999.8.16.0030 - TJPR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ImportaçãoExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Foz do Iguaçu - 1ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Autor

ALAOR LARA DE JESUS

Reu

ELISIONE FRITZEN

Reu

F D IMP E EXP DE FRUTAS LTDA

Reu

VALMIR SESSI

Reu

Advogados / Representantes

LILIANE KRUETZMANN ABDO

OAB/PR 32958·CPF·Representa: Autor

JULMARA LUIZA HUBNER

OAB/PR 31852·CPF·Representa: Autor

CHRISTIANNE REGINA LEANDRO POSFALDO

OAB/PR 19773·CPF·Representa: Autor

LUCIANE CAMARGO KUJO MONTEIRO

OAB/PR 16873·CPF·Representa: Autor

CARLOS AUGUSTO ANTUNES

OAB/PR 14725·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

LILIANE KRUETZMANN ABDO

OAB/PR 32958·CPF·Representa: Autor

JULMARA LUIZA HUBNER

OAB/PR 31852·CPF·Representa: Autor

CHRISTIANNE REGINA LEANDRO POSFALDO

OAB/PR 19773·CPF·Representa: Autor

LUCIANE CAMARGO KUJO MONTEIRO

OAB/PR 16873·CPF·Representa: Autor

CARLOS AUGUSTO ANTUNES

OAB/PR 14725·CPF·Representa: Autor

LILIANE KRUETZMANN ABDO

OAB/PR 32958·CPF·Representa: Réu

JULMARA LUIZA HUBNER

OAB/PR 31852·CPF·Representa: Réu

CHRISTIANNE REGINA LEANDRO POSFALDO

OAB/PR 19773·CPF·Representa: Réu

LUCIANE CAMARGO KUJO MONTEIRO

OAB/PR 16873·CPF·Representa: Réu

CARLOS AUGUSTO ANTUNES

OAB/PR 14725·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

21/06/2023, 13:42

Documento (Outros documentos)

21/06/2023, 13:42

Reativação

21/06/2023, 13:42

Definitivo

18/04/2023, 16:10

Documento (Informações)

18/04/2023, 10:31

Remessa (em diligência)

04/04/2023, 12:40

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/03/2023, 09:07

Expedição de alvará de levantamento

21/03/2023, 13:30

Documento (Certidão)

21/03/2023, 13:08

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2023, 12:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/03/2023, 16:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/03/2023, 14:18

Confirmada

06/03/2023, 14:18

Expedição de documento (Outros documentos)

01/03/2023, 12:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: (045) 3308-8226 Autos nº. 0005106-66.1999.8.16.0030 1. Promova-se a devolução dos valores para sua conta de origem. 2. Desse modo, preclusa a presente decisão, expeça-se o respectivo alvará. 3. Intimações e diligências necessárias. Foz do Iguaçu, datado eletronicamente. Rodrigo Luis Giacomin Juiz de Direito

17/02/2023, 00:00

Todas as movimentações(215)

Definitivo

21/06/2023, 13:42

Documento (Outros documentos)

21/06/2023, 13:42

Reativação

21/06/2023, 13:42

Definitivo

18/04/2023, 16:10

Documento (Informações)

18/04/2023, 10:31

Documentos

•17/02/2023, 00:00

Remessa (em diligência)

04/04/2023, 12:40

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/03/2023, 09:07

Expedição de alvará de levantamento

21/03/2023, 13:30

Documento (Certidão)

21/03/2023, 13:08

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2023, 12:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/03/2023, 16:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/03/2023, 14:18

Confirmada

06/03/2023, 14:18

Expedição de documento (Outros documentos)

01/03/2023, 12:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: (045) 3308-8226 Autos nº. 0005106-66.1999.8.16.0030 1. Promova-se a devolução dos valores para sua conta de origem. 2. Desse modo, preclusa a presente decisão, expeça-se o respectivo alvará. 3. Intimações e diligências necessárias. Foz do Iguaçu, datado eletronicamente. Rodrigo Luis Giacomin Juiz de Direito

17/02/2023, 00:00

Mero expediente

16/02/2023, 15:49

Conclusão (para despacho)

13/02/2023, 13:54

Documento (Outros documentos)

13/02/2023, 13:53

Documento (Outros documentos)

01/02/2023, 15:21

Documento (Outros documentos)

14/12/2022, 10:09

Trânsito em julgado

14/12/2022, 10:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/12/2022, 12:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: (045) 3308-8226 Autos nº. 0005106-66.1999.8.16.0030 1. Vistos. 2. Conforme se depreende dos autos, a exequente não mais se interessa pelo provimento pretendido, informa a desistência do feito, uma vez que não foram encontrados bens para a satisfação do crédito. Decido. 3. Por estas razões, observando o desinteresse da exequente no provimento judicial, julgo extinto o processo, na forma do art. 485, inciso VIII, do CPC, combinado com o art. 1º, inciso VI, da Lei Estadual 16.035/2008. P.R.I. Oportunamente, ao arquivo. Foz do Iguaçu, datado eletronicamente. Rogrigo Luis Giacomin Juiz de Direito

09/11/2022, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/11/2022, 17:38

Confirmada

08/11/2022, 17:38

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2022, 14:57

Desistência

08/11/2022, 14:26

Ato ordinatório

26/10/2022, 09:32

Ato ordinatório

26/10/2022, 09:32

Conclusão (para despacho)

25/10/2022, 14:50

Documento (Outros documentos)

25/10/2022, 14:50

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/10/2022, 13:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/10/2022, 13:11

Expedição de alvará de levantamento

10/10/2022, 17:30

Expedição de alvará de levantamento

10/10/2022, 17:15

Documento (Certidão)

10/10/2022, 14:52

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/10/2022, 14:48

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/09/2022, 14:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/08/2022, 09:26

Confirmada

26/08/2022, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: (045) 3308-8226 Autos nº. 0005106-66.1999.8.16.0030 1. Autorizo a transferência dos valores depositados na conta judicial em favor da Secretaria, Distribuidor e anexos, até o limite do valor correspondente as custas processuais. Oficie-se a instituição financeira para que proceda à transferência dos valores. 2. Após, com o adimplemento das custas, tornem conclusos para extinção. 3. Intimações e diligências necessárias. Foz do Iguaçu, datado eletronicamente. Rodrigo Luis Giacomin Juiz de Direito

23/08/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2022, 12:47

Expedição de alvará de levantamento

19/08/2022, 13:37

Conclusão (para despacho)

16/08/2022, 13:40

Documento (Outros documentos)

16/08/2022, 13:37

Depósito de Bens/Dinheiro

03/08/2022, 08:30

Decurso de Prazo

02/08/2022, 00:28

Ato ordinatório

01/08/2022, 10:07

Documento (Outros documentos)

29/07/2022, 16:58

Documento (Outros documentos)

28/07/2022, 16:53

Confirmada

19/07/2022, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2022, 13:32

Documento (Outros documentos)

29/06/2022, 10:04

Confirmada

29/06/2022, 09:32

Petição (Petição (outras))

21/03/2022, 09:27

Confirmada

13/03/2022, 00:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/03/2022, 16:53

Confirmada

07/03/2022, 16:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: (045) 3308-8226 Autos nº. 0005106-66.1999.8.16.0030 1. Determino nova constrição de valores, via Sistema Sisbajud, no limite da execução. 2. Após, voltem conclusos para nova análise. 3. Intimações e diligências necessárias. Foz do Iguaçu, datado eletronicamente. Rodrigo Luis Giacomin Juiz de Direito

03/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2022, 12:59

Mero expediente

24/02/2022, 16:00

Conclusão (para despacho)

21/02/2022, 13:52

Remessa (em diligência)

09/02/2022, 15:04

Documento (Certidão)

09/02/2022, 15:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/02/2022, 17:37

Confirmada

04/02/2022, 00:05

Ato ordinatório

27/01/2022, 09:30

Ato ordinatório

26/01/2022, 09:32

Ato ordinatório

26/01/2022, 09:32

Ato ordinatório

26/01/2022, 09:31

Ato ordinatório

26/01/2022, 09:31

Ato ordinatório

26/01/2022, 09:31

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2022, 13:50

Documento (Outros documentos)

20/01/2022, 16:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/01/2022, 13:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/01/2022, 10:22

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/01/2022, 10:22

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/01/2022, 10:22

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/01/2022, 10:15

Expedição de alvará de levantamento

14/01/2022, 15:01

Expedição de alvará de levantamento

14/01/2022, 15:01

Expedição de alvará de levantamento

14/01/2022, 15:01

Expedição de alvará de levantamento

14/01/2022, 15:01

Expedição de alvará de levantamento

14/01/2022, 15:01

Expedição de alvará de levantamento

14/01/2022, 15:01

Documento (Certidão)

13/01/2022, 14:53

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/01/2022, 14:50

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/01/2022, 14:48

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/01/2022, 14:46

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/01/2022, 14:43

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/01/2022, 14:37

Ato ordinatório

13/01/2022, 13:55

Ato ordinatório

13/01/2022, 13:54

Documento (Outros documentos)

09/12/2021, 17:55

Decurso de Prazo

16/09/2021, 00:46

Confirmada

07/09/2021, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: (045) 3308-8226 Autos nº. 0005106-66.1999.8.16.0030 1. Primeiramente, autorizo a transferência dos valores depositados nos autos (seq. 98.2/98.3), em favor da Secretaria, até o limite do valor em execução. Oficie-se a instituição financeira para que proceda à transferência dos valores. 2. Após, intime-se a parte executada, por meio de seu procurador constituído, para que efetue o pagamento das demais parcelas. 3. Restando infrutífera a diligência anterior, cumpra-se a Portaria nº 01/2018. 4. Intimações e diligências necessárias. Foz do Iguaçu, datado eletronicamente. Rodrigo Luis Giacomin Juiz de Direito

30/08/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/08/2021, 12:51

Mero expediente

27/08/2021, 09:06

Conclusão (para despacho)

24/08/2021, 12:24

Documento (Certidão)

10/08/2021, 16:55

Decurso de Prazo

07/08/2021, 01:20

Confirmada

24/07/2021, 00:23

Expedição de documento (Outros documentos)

13/07/2021, 13:36

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/07/2021, 13:04

Confirmada

13/07/2021, 13:03

Expedição de documento (Outros documentos)

13/07/2021, 10:53

Decurso de Prazo

13/07/2021, 01:53

Confirmada

27/06/2021, 00:53

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2021, 17:33

Documento (Outros documentos)

15/06/2021, 15:09

Confirmada

15/06/2021, 14:36

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/05/2021, 17:13

Confirmada

26/04/2021, 00:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/04/2021, 08:08

Confirmada

16/04/2021, 08:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: (045) 3308-8226 Autos nº. 0005106-66.1999.8.16.0030 1. Primeiramente, tendo em vista o lapso temporal transcorrido desde o último cálculo (67.1), remetam-se os autos ao contador judicial para atualização. 2. Após, intime-se a parte executada, através de seu advogado. 3. Intimações e diligências necessárias. Foz do Iguaçu, 19 de março de 2021. Rodrigo Luis Giacomin Juiz de Direito

16/04/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2021, 13:10

Remessa (em diligência)

15/04/2021, 13:08

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2021, 13:08

Mero expediente

14/04/2021, 15:45

Conclusão (para despacho)

19/03/2021, 13:03

Depósito de Bens/Dinheiro

02/03/2021, 14:35

Petição (Petição (outras))

25/02/2021, 12:00

Ato ordinatório

25/02/2021, 11:37

Ato ordinatório

29/01/2021, 11:15

Expedição de documento (Outros documentos)

18/01/2021, 12:08

Depósito de Bens/Dinheiro

25/12/2020, 14:30

Ato ordinatório

24/11/2020, 14:42

Expedição de documento (Outros documentos)

03/11/2020, 12:55

Documento (Outros documentos)

03/11/2020, 12:48

Documento (Outros documentos)

22/10/2020, 16:42

Documento (Outros documentos)

22/10/2020, 16:41

Documento (Outros documentos)

22/10/2020, 16:40

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2020, 21:01

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2020, 21:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2020, 20:58

Documento (Outros documentos)

26/08/2020, 11:25

Expedição de documento (Outros documentos)

03/08/2020, 15:40

Documento (Outros documentos)

01/07/2020, 12:08

Expedição de documento (Outros documentos)

02/04/2020, 10:59

Documento (Outros documentos)

31/03/2020, 15:19

Documento (Outros documentos)

31/03/2020, 15:18

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2020, 13:41

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2020, 13:38

Documento (Outros documentos)

19/02/2020, 14:21

Documento (Outros documentos)

10/02/2020, 15:01

Documento (Outros documentos)

04/02/2020, 13:09

Documento (Outros documentos)

31/01/2020, 14:12

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2020, 17:10

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2020, 17:08

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2020, 17:06

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2020, 17:05

Documento (Outros documentos)

08/01/2020, 10:25

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/12/2019, 16:33

Remessa (em diligência)

10/12/2019, 12:25

Petição (Petição (outras))

10/12/2019, 11:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/12/2019, 00:15

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2019, 16:29

Documento (Outros documentos)

29/11/2019, 16:29

Documento (Outros documentos)

29/11/2019, 16:28

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2019, 15:12

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2019, 15:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/10/2019, 13:42

Expedição de documento (Outros documentos)

26/07/2019, 13:16

Documento (Outros documentos)

18/07/2019, 12:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/07/2019, 12:08

Remessa (em diligência)

01/07/2019, 12:56

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/06/2019, 15:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/06/2019, 15:41

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/06/2019, 12:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/05/2019, 14:57

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/05/2019, 14:55

Expedição de documento (Ofício)

22/05/2019, 16:08

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2019, 17:36

Mero expediente

21/03/2019, 15:17

Conclusão (para despacho)

14/03/2019, 13:44

Documento (Certidão)

07/02/2019, 13:40

Documento (Outros documentos)

07/02/2019, 13:30

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2019, 18:59

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/01/2019, 15:41

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2018, 15:15

Documento (Outros documentos)

29/11/2018, 11:59

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2018, 18:53

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/11/2018, 14:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/11/2018, 14:37

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2018, 17:07

Decurso de Prazo

10/07/2018, 01:49

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/06/2018, 13:10

Documento (Outros documentos)

25/06/2018, 13:02

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2018, 18:03

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2018, 18:02

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2018, 16:00

Documento (Outros documentos)

17/05/2018, 15:50

Expedição de documento (Outros documentos)

19/04/2018, 17:52

Documento (Outros documentos)

19/04/2018, 12:13

Documento (Outros documentos)

12/03/2018, 14:33

Documento (Outros documentos)

12/03/2018, 14:11

Expedição de documento (Outros documentos)

16/02/2018, 14:28

Expedição de documento (Outros documentos)

16/02/2018, 14:27

Expedição de documento (Outros documentos)

16/02/2018, 14:25

Documento (Outros documentos)

08/02/2018, 16:56

Remessa (em diligência)

19/12/2017, 15:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/12/2017, 15:56

Petição (Petição (outras))

16/12/2017, 15:49

Por decisão judicial

16/03/2015, 14:05

Mero expediente

13/03/2015, 16:07

Conclusão (para despacho)

12/03/2015, 14:42

Documento (Certidão)

03/03/2015, 11:12

Documento (Outros documentos)

02/03/2015, 17:20

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/03/2015, 15:04

Apensamento

24/02/2015, 17:47

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2015, 17:39

Remessa (em diligência)

24/02/2015, 17:39

Ato ordinatório

24/02/2015, 17:39

Conclusão

•09/11/2022, 00:00

•23/08/2022, 00:00

•03/03/2022, 00:00

•30/08/2021, 00:00

•16/04/2021, 00:00