Execução de Título Extrajudicial 0012391-22.2018.8.16.0038 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0012391-22.2018.8.16.0038 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

29/10/2024, 11:08

Documento (Informações)

28/10/2024, 16:57

Remessa (em diligência)

23/10/2024, 12:28

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/09/2024, 09:10

Confirmada

02/09/2024, 00:29

Documento (Certidão)

28/08/2024, 13:35

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/08/2024, 14:29

Confirmada

27/08/2024, 14:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0012391-22.2018.8.16.0038. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE FAZENDA RIO GRANDE VARA CÍVEL DE FAZENDA RIO GRANDE - PROJUDI Rua Inglaterra, 545 - Nações - Fazenda Rio Grande/PR - CEP: 83.823-900 - Fone: (41) 3060-6574 Autos nº. 0012391-22.2018.8.16.0038 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Despesas Condominiais Valor da Causa: R$1.159,10 Exequente(s): Condomínio Residencial Central Park II (CPF/CNPJ: 20.947.223/0001-78) Rua Servia, 800 - Nações - FAZENDA RIO GRANDE/PR - CEP: 83.823-263 Executado(s): CIRLENE OLIVEIRA POMOCENO (RG: 106179204 SSP/PR e CPF/CNPJ: 092.901.149-08) Rua São Lúcio, 50 - Santa Terezinha - FAZENDA RIO GRANDE/PR - CEP: 83.829-114 - E-mail: [email protected] ROBSON AUGUSTO DE LIMA (RG: 110206712 SSP/PR e CPF/CNPJ: 098.762.729-50) Rua Teodomiro Furtado, 525 - Xaxim - CURITIBA/PR - CEP: 81.830-030 1. Mov. 234. A pretensão é de verdadeira reconsideração, sem previsão legal, devendo a parte se insurgir pelo meio recursal adequado. 2. Cumpra-se a decisão de mov. 230 e a r. sentença. 3. Mov. 240. Como não tinha havido o registro da penhora, nada a deliberar. Int. Fazenda Rio Grande, 19 de agosto de 2024. Louise Nascimento e Silva Magistrada

23/08/2024, 00:00

Remessa (em diligência)

22/08/2024, 23:28

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2024, 23:27

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2024, 23:27

Outras Decisões

19/08/2024, 19:02

Documento (Outros documentos)

06/08/2024, 10:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/06/2024, 08:10

Documentos

Conclusão

•23/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0012391-22.2018.8.16.0038. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE FAZENDA RIO GRANDE VARA CÍVEL DE FAZENDA RIO GRANDE - PROJUDI Rua Inglaterra, 545 - Nações - Fazenda Rio Grande/PR - CEP: 83.823-900 - Fone: (41) 3060-6574 Autos nº. 0012391-22.2018.8.16.0038 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Despesas Condominiais Valor da Causa: R$1.159,10 Exequente(s): Condomínio Residencial Central Park II (CPF/CNPJ: 20.947.223/0001-78) Rua Servia, 800 - Nações - FAZENDA RIO GRANDE/PR - CEP: 83.823-263 Executado(s): CIRLENE OLIVEIRA POMOCENO (RG: 106179204 SSP/PR e CPF/CNPJ: 092.901.149-08) Rua São Lúcio, 50 - Santa Terezinha - FAZENDA RIO GRANDE/PR - CEP: 83.829-114 - E-mail: [email protected] ROBSON AUGUSTO DE LIMA (RG: 110206712 SSP/PR e CPF/CNPJ: 098.762.729-50) Rua Teodomiro Furtado, 525 - Xaxim - CURITIBA/PR - CEP: 81.830-030 1. Mov. 228. Defiro a gratuidade de justiça à coexecutada. Anote-se. 2. A concessão da gratuidade de justiça não retroage, porque não foi requerida na primeira oportunidade de manifestação nos autos, de modo que seus efeitos não alcançam a sentença. Nesse sentido, destaco: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DEFERIMENTO. EFEITOS EX NUNC. ACÓRDÃO EM HARMONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. Conforme jurisprudência desta Corte, a concessão dos benefícios da justiça gratuita irradia efeitos ex nunc, isto é, não retroagem ao atos processuais pretéritos. Incidência da Súmula 83/STJ no ponto. 2. Agravo interno desprovido. (STJ - AgInt no AREsp: 1839409 PR 2021/0043898-7, Relator: Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Data de Julgamento: 16/08/2021, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 19/08/2021) AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO SENTENÇA. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. EFEITOS EX NUNC, PASSANDO A VALER A PARTIR DA DATA DO PEDIDO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. - Agravo de instrumento parcialmente provido. (TJ-PR - AI: 00313591520218160000 Londrina 0031359-15.2021.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Paulo Cezar Bellio, Data de Julgamento: 30/08/2021, 16ª Câmara Cível, Data de Publicação: 06/09/2021) 3. Cumpra-se a sentença proferida. Int. Fazenda Rio Grande, 15 de maio de 2024. Louise Nascimento e Silva Magistrada

17/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012391-22.2018.8.16.0038. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE FAZENDA RIO GRANDE VARA CÍVEL DE FAZENDA RIO GRANDE - PROJUDI Rua Inglaterra, 545 - Nações - Fazenda Rio Grande/PR - CEP: 83.823-900 - Fone: (41) 3405-3600 Autos nº. 0012391-22.2018.8.16.0038 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Despesas Condominiais Valor da Causa: R$1.159,10 Exequente(s): Condomínio Residencial Central Park II Executado(s): CIRLENE OLIVEIRA POMOCENO ROBSON AUGUSTO DE LIMA 1. Diante do decurso de prazo desde a última busca, defiro, desde já, para efetividade do processo e racionalização dos serviços da Serventia, as medidas que seguem, de forma sucessiva (a adoção da posterior pressupõe resultado negativo ou parcialmente positivo da medida anterior). Esclareço que a ordem aqui estabelecida considera a praxe forense, a ordem preferencial prevista pelo artigo 835 do CPC e a primazia dos sistemas eletrônicos de pesquisa. Considera, ainda, a excepcionalidade de medidas como a quebra do sigilo fiscal (Infojud), a indisponibilidade de bens (CNIB) e a penhora de verba salarial (INSS E CAGED), que não são deferidas por este Juízo sem o razoável esgotamento de outros meios de busca de bens penhoráveis. 1.1. Penhora de ativos financeiros, via Sisbajud. Desnecessária a lavratura do termo de penhora, por ser suficiente o comprovante da transferência dos recursos para conta à disposição deste Juízo. 1.1.1. Havendo bloqueio de valores, libere-se eventual remanescente e dê-se ciência à parte executada, nos termos dos artigos 841 e 854, §3º, do CPC. 1.1.2. Decorrido o prazo in albis, proceda-se à transferência do valor para conta judicial. A seguir, expeça-se alvará em favor da parte exequente para levantamento da quantia depositada em Juízo, com prazo de 90 (noventa) dias, e intime-se para que se manifeste sobre a satisfação do seu crédito. Caso a penhora tenha sido parcial, expeça-se o alvará, mas intime-se a parte exequente para que acoste planilha atualizada do débito, com desconto do valor levantado, e prossiga-se nos termos seguintes. 1.2. Penhora de veículos, via sistema Renajud, com bloqueio de circulação e anotação da penhora. Para fins do artigo 845, §1º, do CPC, o comprovante do sistema servirá como termo de penhora. 1.2.1. Caso encontrado mais de um veículo, intime-se a parte exequente para indicação do bem a ser bloqueado e penhorado. 1.2.2. Caso o veículo encontrado esteja alienado fiduciariamente, não deverá ser realizado qualquer bloqueio. 1.2.3. Efetivada a constrição, dê-se ciência à parte executada, observando-se os termos do artigo 841 do CPC, e intime-se a parte exequente para apresentação do valor de avaliação do bem, de acordo com a tabela FIPE (artigo 871, IV, do CPC). 1.2.4. Com o cumprimento, intime-se a parte executada acerca da avaliação do veículo e, decorrido o prazo in albis, intime-se a parte exequente para dizer em termos de prosseguimento. 1.3. Consulta, via Infojud, das declarações de Imposto de Renda e DOI (declaração de operação imobiliária) da parte executada nos últimos três anos. 1.3.1. Com a juntada de declaração positiva, o respectivo movimento no Projudi deve ser cadastrado pela Serventia como sigiloso, permitindo acesso apenas às partes. 1.3.2. Após, intime-se a parte exequente para dizer em termos de prosseguimento. 1.4. Indisponibilidade de bens, no limite da dívida indicada, mediante cadastro na CNIB. 1.5. Consulta de vínculos empregatícios ou benefícios recebidos pela parte executada (pessoa física), mediante expedição de ofício ao INSS e consulta ao sistema CAGED. 1.5.1. Com a consulta, intime-se a parte exequente para dizer em termos de prosseguimento. 2. Defiro, ainda, a qualquer tempo, mediante prévio requerimento do credor: 2.1. inclusão da parte executada no cadastro de inadimplentes do SERASA, nos termos do artigo 782, §3º, do CPC. Cumpra-se via Serasajud. 2.2. expedição de mandado ou carta precatória para penhora e avaliação de bens. Deverá constar do mandado (ou da carta precatória) que, não sendo encontrados bens, a parte devedora deverá ser intimada para que indique quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, exibindo prova de sua propriedade, ciente de que a omissão injustificada constituirá ato atentatório à dignidade da justiça, ensejando o pagamento de multa de até vinte por cento do valor atualizado do débito, revertida em proveito da parte exequente, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material. 3. Restando infrutíferas todas as diligências ou não sendo viabilizadas (como ausência de dados ou recolhimento das despesas processuais pertinentes), determino a suspensão do feito pelo prazo de um ano, durante o qual se suspenderá a prescrição, nos termos do artigo 921, §1º, do CPC. 4. Decorrido o prazo de 01(um) ano sem manifestação, arquive-se provisoriamente por 05 (cinco) anos (prazo prescricional), independente de nova conclusão ou intimação da parte exequente. Consigno, desde já, que durante esse prazo não serão deferidas reiterações das buscas de bens já realizadas pelo Juízo, salvo indícios de alteração da situação patrimonial da parte executada, a serem colacionados pela parte exequente. 5. Findo o prazo de arquivamento provisório, intime-se a exequente para que se manifeste em 05 (cinco) dias sobre a prescrição intercorrente. Int. Neste Juízo, datado eletronicamente. Louise Nascimento e Silva Juíza de Direito

21/06/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Documento (Certidão)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Remessa (em diligência)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

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