Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000512-03.2020.8.16.0085 - TJPR

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000512-03.2020.8.16.0085 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

03/05/2022, 14:18

Documento (Informações)

03/05/2022, 13:25

Remessa (em diligência)

03/05/2022, 09:09

Documento (Certidão)

03/05/2022, 09:08

Confirmada

03/05/2022, 09:07

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2022, 09:07

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2022, 09:07

Trânsito em julgado

03/05/2022, 09:05

Trânsito em julgado

03/05/2022, 09:05

Expedição de documento (Outros documentos)

15/03/2022, 17:30

Petição (Petição (outras))

07/03/2022, 13:58

Confirmada

07/03/2022, 13:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000512-03.2020.8.16.0085. Autor: Ministério Público. Réus: Mateus Pedro de Jesus Bordini e Sebastião Bordini. 1. RELATÓRIO Dispensado o relatório, na forma do art. 81, §3º, da Lei nº 9099/95, passo a decidir. 2. FUNDAMENTAÇÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GRANDES RIOS JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE GRANDES RIOS - PROJUDI Avenida Jose Monteiro de Noronha, 595 - Fórum - centro - Grandes Rios/PR - CEP: 86.845-000 - Fone: (43) 3572-8592 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000512-03.2020.8.16.0085 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal: Leve Data da Infração: 15/07/2020 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): MAXCILIANO SIMPLICIO PICOLI Réu(s): MATEUS PEDRO DE JESUS BORDIN SEBASTIÃO BORDINI SENTENÇA Vistos e examinados Autos n. 0000512-03.2020.8.16.0085 Cuida-se de crime cuja ação penal é pública incondicionada, seguindo o rito sumaríssimo. A representação foi apresentada e exordial acusatória oferecida pelo Ministério Público do Estado do Paraná em face de MATEUS PEDRO DE JESUS BORDINI e SEBASTIÃO BORDINI, a qual imputa a Ré afronta ao disposto no artigo 129, caput, do Código Penal. Do cotejo dos elementos que amparam o mérito da questão, convém destacar a inexistência preliminares a serem analisadas, irregularidades a serem sanadas ou nulidades a serem declaradas, de modo que, estando o processo em ordem, passo de imediato à análise do mérito. Também vislumbro satisfeitas as condições para o exercício da ação penal e os pressupostos processuais de existência e validade. MATERIALIDADE A materialidade do delito de Lesão Corporal, restou demonstrada pelo Laudo de Lesão Corporal (seq. 9.3 e 9.4), Termo Circunstanciado (seq. 9), Boletim de Ocorrência (seq. 9.5), bem como os depoimentos colhidos durante a instrução processual. AUTORIA No que diz respeito à autoria dos Réus, não há elementos suficientes para imputar a autoria a na pessoa de MATEUS PEDRO DE JESUS BORDINI e SEBASTIÃO BORDINI. Descreve a denúncia: No dia 15 de julho de 2020, por volta das 10h00min, no estabelecimento Posto São Judas Tadeu, localizado na Rodovia José Miguel Lino, nº01 no Município de Grandes Rios/PR, os denunciados MATEUS PEDRO DE JESUS BORDIN E SEBASTIÃO BORDINI, com consciência e vontade, cientes da ilicitude e reprovabilidade de suas condutas, em comunhão de esforços e unidade de desígnios, ofenderam a integridade corporal da vítima Maxciliano Simplicio Picoli, em razão de uma desavença da vítima com o denunciado MATEUS, referente à transação comercial de um veículo. Segundo apurou-se, quando a vítima chegou no Posto São Judas Tadeu, o denunciado MATEUS PEDRO DE JESUS BORDIN desferiu socos em seu rosto e chutes em seu joelho, causando-lhe escoriações no nariz e joelho direito, enquanto o denunciado SEBASTIÃO BORDINI segurava a vítima pelas costas viabilizando as agressões (cf. laudo de exame de lesões corporais de mov. 9.1- p. 5, fotos de mov. 9.3 e 9.4 e Boletim de Ocorrência sob nº 2020/725904 de mov. 9.5). Sendo assim, MATEUS PEDRO DE JESUS BORDINI e SEBASTIÃO BORDINI infringiram o disposto no artigo 129, caput, do Código Penal. O conjunto probatório ressaltamos as seguintes provas. O Réu MATEUS PEDRO DE JESUS BORDINI negou a autoria, declarando que o fato narrado na denúncia é mentira; que fizeram o negócio de uma picape strada; que é segundo negócio que fizeram; que no primeiro negócio deu dois anos de prazo para ele, porque eram amigos; que depois vendeu essa com um ano de prazo; que não sabe se Maxci se arrependeu, mas ele queria que o depoente devolvesse o dinheiro para ele; que o documento do carro já estava no nome de Maxci; que Maxci sempre ficava falando que queria o documento da caminhoneta; que o documento já estava no Detran; que acha que foi por isso que ele ficou bravo; que eram amigos; que não tem nada contra ele; que Maxci foi no posto no dia 15 de julho; que estava no depósito quando avisaram que o Maxci estava lá; que pediu para falar para o Maxci entrar no depósito; eu pediu para o Maxci entrar no depósito porque eram amigos; que Maxci não entrou no depósito; que o Maxci pediu para o depoente sair para fora; que ao sair para fora, Maxci estava no deck; que saiu e disse “o que foi Maxci” e nisso só viu a capacete entrando na sua cabeça; que não viu mais nada; que agarrou ele pelo corpo; que o capacete estava na sua cabeça; que queria sair; que não viu mais nada; que o Sebastião estava no banheiro antes do Maxci colocar o capacete em sua cabeça; que acha que o Maxci colocou o capacete em sua cabeça, porque ele chegou alterado querendo resolver essa questão do documento; que falou para Maxci que o documento já estava no Detran e no nome dele; que Maxci já tinha pagado a caminhonete; que Maxci ficava bravo toda vez que encontrava o depoente, por conta do documento; que falou que o documento estava no Detran; que Maxci chegou perto do depoente e bateu em sua cabeça com o capacete; que o capacete chegou a encaixar em sua cabeça; que não enxergou mais nada; que abraçou o Maxci pelo meio; que Maxci é mais alto e mais forte que o depoente; que o seu irmão segurou o Maxci por trás e pediu pra ele parar; que para conseguir tirar o capacete, se afastou; que falou “Maxci você em minha propriedade brigar comigo?”; que virou as costas e foi trabalhar; que não desferiu nenhum soco em Maxci; que eram amigos e não tinha nenhuma intenção de brigar com ele; que ao conseguir tirar o capacete só disse “sacanagem né Maxci, a gente é amigo e você veio querer brigar comigo, na minha casa”; que virou as costas e entrou para dentro; que Maxci subiu na moto e foi embora; que nunca mais falou com ele; que só ficou sabendo do boletim de ocorrência, quando recebeu a intimação; que não se recorda quanto tempo depois, mas certo que depois de duas semanas; que não chegou a procurar as imagens nas câmeras; que o Rodrigo que trabalhava lá, que olhava as imagens para o interrogado; que nem lembrou de ver as imagens da câmera; que nem imaginou que ele ia fazer isso, porque eram amigos; que não desferiu socos e chutes em Maxci; que só agarrou o Maxci para se defender e para tentar tirar o capacete de sua cabeça; que não sabe do que se trata a lesão que consta na fotografia; que ninguém bateu em ninguém não; que seu irmão segurou o Maxci porque ele estava em cima do interrogado, visto que Maxci é maior que o interrogado; (...) que não viu machucado nenhum no rosto do Maxci; que sempre foram amigos; que sempre fizeram negócios; que no último deu um ano de prazo para Maxci, mas acredita que ele se arrependeu e depois queria o documento; que ao receber o carro, preencheu o recebido no nome de Maxci; que Maxci protocolou o pedido de transferência no Detran, mas como começou a pandemia ficou parado; que ficou no Detran paralisado; que não lembra, mas acha que a cada cinco dias, as imagens das câmeras são apagadas; que hoje, já não consegue mais pegar as gravações; que Maxci já chegou alterado; que Maxci xingou de “filho da puta” e de vários outros nomes; que Maxci bateu com o capacete em sua cabeça, e o capacete encaixou; que a viseira ficou tudo torta; que não enxergava nada (seq. 151.4). O Réu SEBASTIÃO BORDINI negou a autoria, declarando que isso não procede; que estava no posto no dia; que o Maxci chegou no posto de moto, bem transtornado; que estava do lado da janela onde recebe o dinheiro; que o Maxci ficava andando no deck de um lado para outro, chamando pelo Mateus; que falou para a Jéssica chamar o Mateus; que a Jéssica foi chamar o Mateus e ele disse que o Maxci entrar; que o Maxci disse que não iria entrar; que nisso foi ao banheiro e quando voltou a confusão já estava armada; que saiu do banheiro e viu os dois embolados no deck e o Mateus com o capacete na cabeça; que correu até lá e segurou o Maxci pela cintura; que meio que imobilizou ele; que nesse momento Mateus disse que iria soltar o Maxci, mas que era para acabar a confusão; que o Mateus soltou ele; que nisso o Mateus já tinha tirado o capacete; que também soltou o Maxci; que Mateus entrou para dentro e foi para o deposito enquanto o Maxci ainda veio falando uns palavrões; que até ficou na frente do Maxci; que disse que era para ele parar porque ninguém precisava daquilo; que pedia para o Maxci parar de xingar a sua mãe; que foi isso que aconteceu; que o Maxci subiu na moto; que não houve agressão; que não tinha ninguém, agredindo ninguém; que imobilizou o Maxci pela cintura; que não agrediu o Maxci; que o Mateus não agrediu o Maxci enquanto estava segurando ele pela cintura; que não lembra se recebeu a intimação no mesmo dia ou no dia posterior; que não verificou as câmeras, porque não tem acesso; que não acesso na parte do escritório; que o menino que trabalhava no escritório é quem tinha acesso as câmeras; que o Mateus tem acesso, porque ele é o dono; que nega a prática do crime narrado na denúncia; que não quis olhar as câmeras, porque não tem nada a ver com isso (seq. 151.5). A testemunha Jéssica Renata da Silva, afirmou: que estava trabalhando normalmente no caixa; que o Maxci chegou na janela e chamou a depoente pelo nome e pediu para ele chamar o Mateus; que o Mateus fica no depósito e no escritório; que entrou e chamou o Mateus; que chegou na porta e disse para Mateus que o Maxci estava chamando ele lá fora; que o Mateus disse que era para a depoente pedir para o Maxci entrar; que voltou na janela e disse para o Maxci que era para entrar lá dentro; que o Maxci então disse que não iria entrar e que era para o Mateus sair lá fora; que voltou e disse para o Mateus que o Maxci pediu para ele sair lá fora; que o Mateus deixou o que estava fazendo e foi até lá fora; que em questão de segundos o Mateus estava com um capacete na cabeça; que estava aquela confusão; que viu que o Sebastião estava segurando o Maxci e o Mateus com o capacete na cabeça; que o Mateus estava tentando tirar o capacete, enquanto o Maxci estava em cima dele; que o Sebastião segurou o Maxci e só então o Mateus conseguiu tirar o capacete da cabeça; que o Maxci proferiu vários xingamentos em face de Mateus; que o Maxci xingou o Mateus de vagabundo e filho da puta; que o Mateus entrou para dentro e o Maxci pegou o capacete e foi embora; que foi o que viu do caixa; que o capacete que estava na cabeça do Mateus era do Maxci; que o Maxci desceu da moto, colocou o capacete no braço e pediu para chamar o Mateus; que foi o Maxci que colocou o capacete na cabeça do Mateus; que o Mateus ficava tentando arrancar o capacete; que o Maxci ficou segurando o capacete, não sabe se na intenção de tentar bater; que Mateus ficou segurando na mão do Maxci para tentar tirar o capacete; que o capacete estava vestido na cabeça do Mateus; que Mateus não chutou o Maxci e nem deu soco; que a única coisa que Mateus fez, foi tentar tirar o capacete; que acredita que Mateus estava sufocado, porque o capacete estava vestido em sua cabeça; que Mateus não chutou e nem deu socos em Maxci; que o Sebastião só segurou o Maxci para tirar ele de cima do Mateus; que o Mateus ficava tentando tirar o capacete e o Maxci segurava com a mão para o Mateus não tirar; que o Sebastião abraçou o Maxci por trás para tirar o Maxci dali, na intenção de apartar; que enquanto o Sebastião ficou segurando o Maxci, o Mateus conseguiu tirar o capacete; que Mateus tirou o capacete e se afastou; que nisso o Sebastião soltou o Maxci; que o Maxci fixou xingando o Mateus, depois pegou o capacete e foi embora; que o Mateus entrou para dentro do posto; que o Maxci proferiu vários xingamentos; que não sabe o motivo da confusão; que o Sebastião só segurou o Maxci para acabar com a confusão; que não viu agressão nenhuma; que só viu quando o Maxci vestiu o capacete na cabeça do Mateus; que o Maxci pegou o capacete, montou na moto e foi embora; que ninguém foi atrás do Maxci; que o Sebastião entrou para conversar com o Mateus e a depoente voltou a trabalhar normalmente; que estava na caixa; que o Maxci não tinha nenhum arranhão quando saiu do posto; que no posto tem câmeras; que não tem mais as imagens por causa do tempo decorrido; que não tem acesso as imagens das câmeras; que estava no caixa; que ficou olhando pela janelinha; que a janelinha fica poucos metros da porta do deck, onde tudo aconteceu; que o Maxci não tinha machucado nenhum; que não tinha nenhuma marca de sangue (seq. 151.2). A testemunha Vanderley de Macedo dos Reis, contou: que trabalhou no Detran até o final do mandato do prefeito anterior; que em 2020 ainda estava trabalhando no Detran; que lembra do rolo do documento dessa stradinha; que a carroceria era aberta e no documento estava fechada; que foi feito o protocolo para levar a caminhonete no INMETRO, para fazer a regularização e depois transferir para o Maxci; que devido a pandemia foi uma confusão total; que não deu problema só com esse documento; que esse tipo de documento ainda era mais demorado; que foi mandado para Curitiba/PR, mas lá estavam trabalhando como número de funcionários reduzido; que foi feito todo o procedimento; que o Maxci sempre perguntava como estava o documento e respondia que estava caminhando, mas que não dependia só dele; que fizeram o que pedia no regimento; que o Maxci sempre perguntava do processo quando via o depoente, e o depoente respondia que estava caminhando e que não dependia só dele (seq. 151.3). A vítima Maxciliano Simplicio Picoli, narrou: que fez um negócio com o Mateus de um carro, com 06 meses de prazo; que com o vencimento do cheque, foi descontado o valor; que sempre falava que precisava documento do carro, mas o Mateus não entregava; que passou uns 90 dias, após ter efetuado todo o pagamento do carro e ligou para Mateus dizendo que era pra ele entregar o documento do carro ou devolver o dinheiro; que o Mateus disse que o depoente já estava enchendo muito o saco com esse negócio de documento; que disse para o acusado que aquilo não era serviço de homem; que o Mateus disse que o depoente não podia chamar ele de moleque; que disse que iria no posto para eles conversar, porque tinham que resolver esse negócio, pois já tinha feito outros antes, e nunca tinha dado problema; que no posto do Mateus tem câmera; que Mateus poderia apresentar as imagens das câmeras; que o Mateus foi pra cima do depoente; que no boletim de a imagem da lesão; que o Mateus foi pra cima do depoente e o Sebastião segurou o depoente; que o Mateus acertou um murro perto do nariz do depoente, onde ficou a marca; que o Sebastião segurou o depoente por trás; que Mateus foi pra cima do depoente dando soco, e o depoente ficou segurando o capacete e tentando se defender; que não tinha o que fazer, porque o Sebastião levantou o depoente, segurando por trás; que a única lesão foi a do soco que levou do Mateus; que a lesão foi perto do nariz; que ficou uma situação delicada, porque também é empresário na cidade; que ficou uns 15 dias sem ir trabalhar, para os seu funcionários não comentar que estava brigando na rua; que ficou com vergonha de ir trabalhar; que não ficou impossibilitado de trabalhar; que foi no hospital para ver se estava tudo certo; que não foi no hospital para fazer exame de corpo de delito; que não teve mais problemas com os acusados; que não teve acordo porque acha que a lei tem que ser cumprida; que não lembra se foi fazer exame de corpo de delito; que teve covid; que ficou com problema de memória; que lembra o que aconteceu no posto; que o Mateus estava no escritório e o Sebastião estava no pátio, quando chegou no posto; que pediu para a Jéssica chamar o Mateus; que o fato aconteceu no pátio do posto; que estava sozinho; que foi tudo muito rápido; que conversaram por telefone e quando chegou no posto o Mateus já foi pra cima; que só se defendeu; que estava com o capacete nas mãos; que não colocou o capacete na cabeça do Mateus e saiu arrastando; que isso não existe; que se isso aconteceu está nas imagens das câmeras; que a imagem da lesão é do soco que levou de Mateus; que a lesão ocorreu logo que chegou; que chegou e o Mateus já foi pra cima dando soco; que depois o irmão dele foi segurar o depoente por trás; que foi chutes, foi socos; que depois não viu mais nada; que derrubou a sua moto no chão; que os frentistas do posto separaram e o depoente foi embora; que tirou essa foto, porque registrou o boletim de ocorrência; que só sofreu uma lesão no nariz; que conversou só com o Mateus sobre o documento do carro; que o carro já estava com o depoente e o Mateus era o responsável pela entrega do documento; que não conversou com o rapaz do Detran sobre o documento; que não sabe porque deixou para registrar o boletim de ocorrência no outro dia; que talvez por vergonha ou porque estava trabalhando; que o Sebastião segurou o depoente por trás e apertou seu pescoço; que não falou para o médico durante o exame que tinha sido enforcado pelo Sebastião, que só falou do soco que levou do Mateus; que não sabia que tinha que falar dos detalhes da briga para o médico; que agora está começando a se recorda do exame; que depois do acontecido o Mateus pediu para um médico amigo dele ir falar com o depoente, para o depoente retirar a denúncia e que em troca, ele iria resolver o problema do documento; que não vai falar o nome do médico; que falou que não iria retirar a denúncia; que o Mateus resolveu o problema do documento, quase oito meses depois que havia comprado o carro; que comprou o carro com prazo de 06 meses; que o cheque foi compensado; que depois de sessenta dias do pagamento, ainda não tinha recebido o documento; que foi o Mateus quem deu o soco em seu nariz; que assim que chegou no posto o Mateus partiu pra cima do depoente; que se defendeu com o capacete; que o Sebastião segurou o depoente por trás e pelo pescoço; que não lembra se levou o soco primeiro ou se foi enforcado antes pelo Sebastião; que sempre tiveram uma amizade; que não imaginou que Mateus seria violento; que a aparte do soco foi antes do Sebastião chegar; que já tinha sido lesionado no nariz quando o Sebastião chegou; que depois que o Sebastião chegou ele segurou o depoente pelo pescoço; que acredita que o Sebastião lhe segurou para o depoente não brigar com o irmão dele; que o Sebastião segurou o depoente para o irmão dele bater; que ralou o joelho; que acha que não falou nada para o médico (seq. 151.1). Ao analisar os depoimentos acima, verifico a fragilidade do conjunto probatório angariado para que se possa proferir um édito condenatório em desfavor dos réus Mateus Pedro de Jesus Bordini e Sebastião Bordini pela prática do crime de lesão corporal. Diante dos depoimentos colhidos, nos parece que todos os presentes estavam com ânimos exaltados no dia dos fatos, não se podendo atestar com clareza quem deu início aos desentendimentos e às agressões, tampouco se Maxciliano foi, de fato, agredido pelos acusados. Ressalta-se que a negativa dos réus encontra respaldo com o depoimento das testemunhas Jéssica e Wanderley. A testemunha Jéssica, caixa do posto de combustível, afirmou em Juízo que Maxciliano chegou procurando por Mateus e assim que este, saiu para recebê-lo, Maxciliano vestiu um capacete na cabeça de Mateus, mas que o acusado, assim como o seu irmão Sebastião, em momento algum desferiu qualquer golpe contra o ofendido. A testemunha Wanderley, funcionário do departamento de trânsito, confirmou que na época havia uma pendência comercial entre o ofendido e o acusado Mateus. Em que pese tenha sido acostado aos autos, foto da suposta lesão sofrida pelo ofendido (seq. 9.3 e 9.4), não é possível imputar essa lesão aos acusados, pois não é possível afirmar, com a certeza necessária à condenação, que os fatos se deram exatamente conforme narrados na denúncia. Ademais, existem dúvidas se houve agressões recíprocas entre o ofendido e os réus. Os elementos de prova colacionados até o momento apontam no sentido de que as agressões foram iniciadas pelo ofendido. Deste modo, verifica-se que a palavra da vítima se encontra isolada e em dissonância com os demais depoimentos colacionados aos autos. Sabe-se que, em caso de dúvidas invencíveis sobre as circunstâncias em que ocorreram lesões, não há outro caminho que não a absolvição, pois, conforme jurisprudência dominante, sobreleva-se o entendimento de que somente a certeza é base legítima para uma condenação, pois, na dúvida, melhor absolver um culpado a condenar um inocente. Assim, considerando que a prova dos autos não autoriza a condenação dos denunciados, porquanto a palavra do ofendido não encontra o mínimo apoio nos demais elementos de convicção, a melhor solução é a absolvição dos acusados em observância ao princípio ‘in dubio pro reo’. Nesse sentido, Guilherme de Souza Nucci ensina que “ se o juízo não possui provas sólidas para a formação do seu convencimento, sem poder indicá-la na fundamentação da sua sentença, o melhor caminho é a absolvição”. (CPP Comentado, Editora RT, 11ª edição, página 739). Cabe colacionar, ainda, as palavras do Desembargador Luiz Viel, em um dos seus julgados no Tribunal de Justiça do Paraná: “ Deixar de condenar, porque não foi possível provar, é justo, é correto, está no sistema. Nem todo o esforço humano é sempre coroado de sucesso e nem na natureza há sempre o resultado esperado. [...] Condenar contra o sistema, sem fundamento, ou com prova ilícita, é que não pode ser feito. Muito acima da sorte de um processo ou de um Réu está a preservação das regras que garantem as pessoas contra o excesso de poder punitivo. Julgar é preciso; punir, quando há a prova correspondente”. (Paraná Judiciário, v. 38, p. 313) Grifo nosso. Nesse palmilhar, sendo os elementos de prova trazidos à baila frágeis e permeados de dúvidas, ausente prova segura judicializada da autoria do fato, à absolvição dos Réus Mateus Pedro de Jesus Bordini e Sebastião Bordini é medida em virtude da insuficiência do conjunto probatório, respeitado, assim, o princípio do in dubio pro reo. III – DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida na denúncia para o fim de ABSOLVER os Réus MATEUS PEDRO DE JESUS BORDINI e SEBASTIÃO BORDINI da prática do tipo penal capitulado no artigo 129, caput, do Código Penal, com fulcro no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. Com a inclusão da presente sentença no sistema, dou-a por publicada. Registro conforme Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se os autos. No mais, cumpram-se as disposições do CN da Corregedoria Geral de Justiça. Grandes Rios/PR, assinado e datado digitalmente. MARIA ÂNGELA CAROBREZ FRANZINI Juíza de Direito

Documento (Outros documentos)

02/03/2022, 22:30

Confirmada

02/03/2022, 22:13

Documentos

Conclusão

•03/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000512-03.2020.8.16.0085. Autor: Ministério Público. Réus: Mateus Pedro de Jesus Bordini e Sebastião Bordini. 1. RELATÓRIO Dispensado o relatório, na forma do art. 81, §3º, da Lei nº 9099/95, passo a decidir. 2. FUNDAMENTAÇÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GRANDES RIOS JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE GRANDES RIOS - PROJUDI Avenida Jose Monteiro de Noronha, 595 - Fórum - centro - Grandes Rios/PR - CEP: 86.845-000 - Fone: (43) 3572-8592 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000512-03.2020.8.16.0085 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal: Leve Data da Infração: 15/07/2020 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): MAXCILIANO SIMPLICIO PICOLI Réu(s): MATEUS PEDRO DE JESUS BORDIN SEBASTIÃO BORDINI SENTENÇA Vistos e examinados Autos n. 0000512-03.2020.8.16.0085 Cuida-se de crime cuja ação penal é pública incondicionada, seguindo o rito sumaríssimo. A representação foi apresentada e exordial acusatória oferecida pelo Ministério Público do Estado do Paraná em face de MATEUS PEDRO DE JESUS BORDINI e SEBASTIÃO BORDINI, a qual imputa a Ré afronta ao disposto no artigo 129, caput, do Código Penal. Do cotejo dos elementos que amparam o mérito da questão, convém destacar a inexistência preliminares a serem analisadas, irregularidades a serem sanadas ou nulidades a serem declaradas, de modo que, estando o processo em ordem, passo de imediato à análise do mérito. Também vislumbro satisfeitas as condições para o exercício da ação penal e os pressupostos processuais de existência e validade. MATERIALIDADE A materialidade do delito de Lesão Corporal, restou demonstrada pelo Laudo de Lesão Corporal (seq. 9.3 e 9.4), Termo Circunstanciado (seq. 9), Boletim de Ocorrência (seq. 9.5), bem como os depoimentos colhidos durante a instrução processual. AUTORIA No que diz respeito à autoria dos Réus, não há elementos suficientes para imputar a autoria a na pessoa de MATEUS PEDRO DE JESUS BORDINI e SEBASTIÃO BORDINI. Descreve a denúncia: No dia 15 de julho de 2020, por volta das 10h00min, no estabelecimento Posto São Judas Tadeu, localizado na Rodovia José Miguel Lino, nº01 no Município de Grandes Rios/PR, os denunciados MATEUS PEDRO DE JESUS BORDIN E SEBASTIÃO BORDINI, com consciência e vontade, cientes da ilicitude e reprovabilidade de suas condutas, em comunhão de esforços e unidade de desígnios, ofenderam a integridade corporal da vítima Maxciliano Simplicio Picoli, em razão de uma desavença da vítima com o denunciado MATEUS, referente à transação comercial de um veículo. Segundo apurou-se, quando a vítima chegou no Posto São Judas Tadeu, o denunciado MATEUS PEDRO DE JESUS BORDIN desferiu socos em seu rosto e chutes em seu joelho, causando-lhe escoriações no nariz e joelho direito, enquanto o denunciado SEBASTIÃO BORDINI segurava a vítima pelas costas viabilizando as agressões (cf. laudo de exame de lesões corporais de mov. 9.1- p. 5, fotos de mov. 9.3 e 9.4 e Boletim de Ocorrência sob nº 2020/725904 de mov. 9.5). Sendo assim, MATEUS PEDRO DE JESUS BORDINI e SEBASTIÃO BORDINI infringiram o disposto no artigo 129, caput, do Código Penal. O conjunto probatório ressaltamos as seguintes provas. O Réu MATEUS PEDRO DE JESUS BORDINI negou a autoria, declarando que o fato narrado na denúncia é mentira; que fizeram o negócio de uma picape strada; que é segundo negócio que fizeram; que no primeiro negócio deu dois anos de prazo para ele, porque eram amigos; que depois vendeu essa com um ano de prazo; que não sabe se Maxci se arrependeu, mas ele queria que o depoente devolvesse o dinheiro para ele; que o documento do carro já estava no nome de Maxci; que Maxci sempre ficava falando que queria o documento da caminhoneta; que o documento já estava no Detran; que acha que foi por isso que ele ficou bravo; que eram amigos; que não tem nada contra ele; que Maxci foi no posto no dia 15 de julho; que estava no depósito quando avisaram que o Maxci estava lá; que pediu para falar para o Maxci entrar no depósito; eu pediu para o Maxci entrar no depósito porque eram amigos; que Maxci não entrou no depósito; que o Maxci pediu para o depoente sair para fora; que ao sair para fora, Maxci estava no deck; que saiu e disse “o que foi Maxci” e nisso só viu a capacete entrando na sua cabeça; que não viu mais nada; que agarrou ele pelo corpo; que o capacete estava na sua cabeça; que queria sair; que não viu mais nada; que o Sebastião estava no banheiro antes do Maxci colocar o capacete em sua cabeça; que acha que o Maxci colocou o capacete em sua cabeça, porque ele chegou alterado querendo resolver essa questão do documento; que falou para Maxci que o documento já estava no Detran e no nome dele; que Maxci já tinha pagado a caminhonete; que Maxci ficava bravo toda vez que encontrava o depoente, por conta do documento; que falou que o documento estava no Detran; que Maxci chegou perto do depoente e bateu em sua cabeça com o capacete; que o capacete chegou a encaixar em sua cabeça; que não enxergou mais nada; que abraçou o Maxci pelo meio; que Maxci é mais alto e mais forte que o depoente; que o seu irmão segurou o Maxci por trás e pediu pra ele parar; que para conseguir tirar o capacete, se afastou; que falou “Maxci você em minha propriedade brigar comigo?”; que virou as costas e foi trabalhar; que não desferiu nenhum soco em Maxci; que eram amigos e não tinha nenhuma intenção de brigar com ele; que ao conseguir tirar o capacete só disse “sacanagem né Maxci, a gente é amigo e você veio querer brigar comigo, na minha casa”; que virou as costas e entrou para dentro; que Maxci subiu na moto e foi embora; que nunca mais falou com ele; que só ficou sabendo do boletim de ocorrência, quando recebeu a intimação; que não se recorda quanto tempo depois, mas certo que depois de duas semanas; que não chegou a procurar as imagens nas câmeras; que o Rodrigo que trabalhava lá, que olhava as imagens para o interrogado; que nem lembrou de ver as imagens da câmera; que nem imaginou que ele ia fazer isso, porque eram amigos; que não desferiu socos e chutes em Maxci; que só agarrou o Maxci para se defender e para tentar tirar o capacete de sua cabeça; que não sabe do que se trata a lesão que consta na fotografia; que ninguém bateu em ninguém não; que seu irmão segurou o Maxci porque ele estava em cima do interrogado, visto que Maxci é maior que o interrogado; (...) que não viu machucado nenhum no rosto do Maxci; que sempre foram amigos; que sempre fizeram negócios; que no último deu um ano de prazo para Maxci, mas acredita que ele se arrependeu e depois queria o documento; que ao receber o carro, preencheu o recebido no nome de Maxci; que Maxci protocolou o pedido de transferência no Detran, mas como começou a pandemia ficou parado; que ficou no Detran paralisado; que não lembra, mas acha que a cada cinco dias, as imagens das câmeras são apagadas; que hoje, já não consegue mais pegar as gravações; que Maxci já chegou alterado; que Maxci xingou de “filho da puta” e de vários outros nomes; que Maxci bateu com o capacete em sua cabeça, e o capacete encaixou; que a viseira ficou tudo torta; que não enxergava nada (seq. 151.4). O Réu SEBASTIÃO BORDINI negou a autoria, declarando que isso não procede; que estava no posto no dia; que o Maxci chegou no posto de moto, bem transtornado; que estava do lado da janela onde recebe o dinheiro; que o Maxci ficava andando no deck de um lado para outro, chamando pelo Mateus; que falou para a Jéssica chamar o Mateus; que a Jéssica foi chamar o Mateus e ele disse que o Maxci entrar; que o Maxci disse que não iria entrar; que nisso foi ao banheiro e quando voltou a confusão já estava armada; que saiu do banheiro e viu os dois embolados no deck e o Mateus com o capacete na cabeça; que correu até lá e segurou o Maxci pela cintura; que meio que imobilizou ele; que nesse momento Mateus disse que iria soltar o Maxci, mas que era para acabar a confusão; que o Mateus soltou ele; que nisso o Mateus já tinha tirado o capacete; que também soltou o Maxci; que Mateus entrou para dentro e foi para o deposito enquanto o Maxci ainda veio falando uns palavrões; que até ficou na frente do Maxci; que disse que era para ele parar porque ninguém precisava daquilo; que pedia para o Maxci parar de xingar a sua mãe; que foi isso que aconteceu; que o Maxci subiu na moto; que não houve agressão; que não tinha ninguém, agredindo ninguém; que imobilizou o Maxci pela cintura; que não agrediu o Maxci; que o Mateus não agrediu o Maxci enquanto estava segurando ele pela cintura; que não lembra se recebeu a intimação no mesmo dia ou no dia posterior; que não verificou as câmeras, porque não tem acesso; que não acesso na parte do escritório; que o menino que trabalhava no escritório é quem tinha acesso as câmeras; que o Mateus tem acesso, porque ele é o dono; que nega a prática do crime narrado na denúncia; que não quis olhar as câmeras, porque não tem nada a ver com isso (seq. 151.5). A testemunha Jéssica Renata da Silva, afirmou: que estava trabalhando normalmente no caixa; que o Maxci chegou na janela e chamou a depoente pelo nome e pediu para ele chamar o Mateus; que o Mateus fica no depósito e no escritório; que entrou e chamou o Mateus; que chegou na porta e disse para Mateus que o Maxci estava chamando ele lá fora; que o Mateus disse que era para a depoente pedir para o Maxci entrar; que voltou na janela e disse para o Maxci que era para entrar lá dentro; que o Maxci então disse que não iria entrar e que era para o Mateus sair lá fora; que voltou e disse para o Mateus que o Maxci pediu para ele sair lá fora; que o Mateus deixou o que estava fazendo e foi até lá fora; que em questão de segundos o Mateus estava com um capacete na cabeça; que estava aquela confusão; que viu que o Sebastião estava segurando o Maxci e o Mateus com o capacete na cabeça; que o Mateus estava tentando tirar o capacete, enquanto o Maxci estava em cima dele; que o Sebastião segurou o Maxci e só então o Mateus conseguiu tirar o capacete da cabeça; que o Maxci proferiu vários xingamentos em face de Mateus; que o Maxci xingou o Mateus de vagabundo e filho da puta; que o Mateus entrou para dentro e o Maxci pegou o capacete e foi embora; que foi o que viu do caixa; que o capacete que estava na cabeça do Mateus era do Maxci; que o Maxci desceu da moto, colocou o capacete no braço e pediu para chamar o Mateus; que foi o Maxci que colocou o capacete na cabeça do Mateus; que o Mateus ficava tentando arrancar o capacete; que o Maxci ficou segurando o capacete, não sabe se na intenção de tentar bater; que Mateus ficou segurando na mão do Maxci para tentar tirar o capacete; que o capacete estava vestido na cabeça do Mateus; que Mateus não chutou o Maxci e nem deu soco; que a única coisa que Mateus fez, foi tentar tirar o capacete; que acredita que Mateus estava sufocado, porque o capacete estava vestido em sua cabeça; que Mateus não chutou e nem deu socos em Maxci; que o Sebastião só segurou o Maxci para tirar ele de cima do Mateus; que o Mateus ficava tentando tirar o capacete e o Maxci segurava com a mão para o Mateus não tirar; que o Sebastião abraçou o Maxci por trás para tirar o Maxci dali, na intenção de apartar; que enquanto o Sebastião ficou segurando o Maxci, o Mateus conseguiu tirar o capacete; que Mateus tirou o capacete e se afastou; que nisso o Sebastião soltou o Maxci; que o Maxci fixou xingando o Mateus, depois pegou o capacete e foi embora; que o Mateus entrou para dentro do posto; que o Maxci proferiu vários xingamentos; que não sabe o motivo da confusão; que o Sebastião só segurou o Maxci para acabar com a confusão; que não viu agressão nenhuma; que só viu quando o Maxci vestiu o capacete na cabeça do Mateus; que o Maxci pegou o capacete, montou na moto e foi embora; que ninguém foi atrás do Maxci; que o Sebastião entrou para conversar com o Mateus e a depoente voltou a trabalhar normalmente; que estava na caixa; que o Maxci não tinha nenhum arranhão quando saiu do posto; que no posto tem câmeras; que não tem mais as imagens por causa do tempo decorrido; que não tem acesso as imagens das câmeras; que estava no caixa; que ficou olhando pela janelinha; que a janelinha fica poucos metros da porta do deck, onde tudo aconteceu; que o Maxci não tinha machucado nenhum; que não tinha nenhuma marca de sangue (seq. 151.2). A testemunha Vanderley de Macedo dos Reis, contou: que trabalhou no Detran até o final do mandato do prefeito anterior; que em 2020 ainda estava trabalhando no Detran; que lembra do rolo do documento dessa stradinha; que a carroceria era aberta e no documento estava fechada; que foi feito o protocolo para levar a caminhonete no INMETRO, para fazer a regularização e depois transferir para o Maxci; que devido a pandemia foi uma confusão total; que não deu problema só com esse documento; que esse tipo de documento ainda era mais demorado; que foi mandado para Curitiba/PR, mas lá estavam trabalhando como número de funcionários reduzido; que foi feito todo o procedimento; que o Maxci sempre perguntava como estava o documento e respondia que estava caminhando, mas que não dependia só dele; que fizeram o que pedia no regimento; que o Maxci sempre perguntava do processo quando via o depoente, e o depoente respondia que estava caminhando e que não dependia só dele (seq. 151.3). A vítima Maxciliano Simplicio Picoli, narrou: que fez um negócio com o Mateus de um carro, com 06 meses de prazo; que com o vencimento do cheque, foi descontado o valor; que sempre falava que precisava documento do carro, mas o Mateus não entregava; que passou uns 90 dias, após ter efetuado todo o pagamento do carro e ligou para Mateus dizendo que era pra ele entregar o documento do carro ou devolver o dinheiro; que o Mateus disse que o depoente já estava enchendo muito o saco com esse negócio de documento; que disse para o acusado que aquilo não era serviço de homem; que o Mateus disse que o depoente não podia chamar ele de moleque; que disse que iria no posto para eles conversar, porque tinham que resolver esse negócio, pois já tinha feito outros antes, e nunca tinha dado problema; que no posto do Mateus tem câmera; que Mateus poderia apresentar as imagens das câmeras; que o Mateus foi pra cima do depoente; que no boletim de a imagem da lesão; que o Mateus foi pra cima do depoente e o Sebastião segurou o depoente; que o Mateus acertou um murro perto do nariz do depoente, onde ficou a marca; que o Sebastião segurou o depoente por trás; que Mateus foi pra cima do depoente dando soco, e o depoente ficou segurando o capacete e tentando se defender; que não tinha o que fazer, porque o Sebastião levantou o depoente, segurando por trás; que a única lesão foi a do soco que levou do Mateus; que a lesão foi perto do nariz; que ficou uma situação delicada, porque também é empresário na cidade; que ficou uns 15 dias sem ir trabalhar, para os seu funcionários não comentar que estava brigando na rua; que ficou com vergonha de ir trabalhar; que não ficou impossibilitado de trabalhar; que foi no hospital para ver se estava tudo certo; que não foi no hospital para fazer exame de corpo de delito; que não teve mais problemas com os acusados; que não teve acordo porque acha que a lei tem que ser cumprida; que não lembra se foi fazer exame de corpo de delito; que teve covid; que ficou com problema de memória; que lembra o que aconteceu no posto; que o Mateus estava no escritório e o Sebastião estava no pátio, quando chegou no posto; que pediu para a Jéssica chamar o Mateus; que o fato aconteceu no pátio do posto; que estava sozinho; que foi tudo muito rápido; que conversaram por telefone e quando chegou no posto o Mateus já foi pra cima; que só se defendeu; que estava com o capacete nas mãos; que não colocou o capacete na cabeça do Mateus e saiu arrastando; que isso não existe; que se isso aconteceu está nas imagens das câmeras; que a imagem da lesão é do soco que levou de Mateus; que a lesão ocorreu logo que chegou; que chegou e o Mateus já foi pra cima dando soco; que depois o irmão dele foi segurar o depoente por trás; que foi chutes, foi socos; que depois não viu mais nada; que derrubou a sua moto no chão; que os frentistas do posto separaram e o depoente foi embora; que tirou essa foto, porque registrou o boletim de ocorrência; que só sofreu uma lesão no nariz; que conversou só com o Mateus sobre o documento do carro; que o carro já estava com o depoente e o Mateus era o responsável pela entrega do documento; que não conversou com o rapaz do Detran sobre o documento; que não sabe porque deixou para registrar o boletim de ocorrência no outro dia; que talvez por vergonha ou porque estava trabalhando; que o Sebastião segurou o depoente por trás e apertou seu pescoço; que não falou para o médico durante o exame que tinha sido enforcado pelo Sebastião, que só falou do soco que levou do Mateus; que não sabia que tinha que falar dos detalhes da briga para o médico; que agora está começando a se recorda do exame; que depois do acontecido o Mateus pediu para um médico amigo dele ir falar com o depoente, para o depoente retirar a denúncia e que em troca, ele iria resolver o problema do documento; que não vai falar o nome do médico; que falou que não iria retirar a denúncia; que o Mateus resolveu o problema do documento, quase oito meses depois que havia comprado o carro; que comprou o carro com prazo de 06 meses; que o cheque foi compensado; que depois de sessenta dias do pagamento, ainda não tinha recebido o documento; que foi o Mateus quem deu o soco em seu nariz; que assim que chegou no posto o Mateus partiu pra cima do depoente; que se defendeu com o capacete; que o Sebastião segurou o depoente por trás e pelo pescoço; que não lembra se levou o soco primeiro ou se foi enforcado antes pelo Sebastião; que sempre tiveram uma amizade; que não imaginou que Mateus seria violento; que a aparte do soco foi antes do Sebastião chegar; que já tinha sido lesionado no nariz quando o Sebastião chegou; que depois que o Sebastião chegou ele segurou o depoente pelo pescoço; que acredita que o Sebastião lhe segurou para o depoente não brigar com o irmão dele; que o Sebastião segurou o depoente para o irmão dele bater; que ralou o joelho; que acha que não falou nada para o médico (seq. 151.1). Ao analisar os depoimentos acima, verifico a fragilidade do conjunto probatório angariado para que se possa proferir um édito condenatório em desfavor dos réus Mateus Pedro de Jesus Bordini e Sebastião Bordini pela prática do crime de lesão corporal. Diante dos depoimentos colhidos, nos parece que todos os presentes estavam com ânimos exaltados no dia dos fatos, não se podendo atestar com clareza quem deu início aos desentendimentos e às agressões, tampouco se Maxciliano foi, de fato, agredido pelos acusados. Ressalta-se que a negativa dos réus encontra respaldo com o depoimento das testemunhas Jéssica e Wanderley. A testemunha Jéssica, caixa do posto de combustível, afirmou em Juízo que Maxciliano chegou procurando por Mateus e assim que este, saiu para recebê-lo, Maxciliano vestiu um capacete na cabeça de Mateus, mas que o acusado, assim como o seu irmão Sebastião, em momento algum desferiu qualquer golpe contra o ofendido. A testemunha Wanderley, funcionário do departamento de trânsito, confirmou que na época havia uma pendência comercial entre o ofendido e o acusado Mateus. Em que pese tenha sido acostado aos autos, foto da suposta lesão sofrida pelo ofendido (seq. 9.3 e 9.4), não é possível imputar essa lesão aos acusados, pois não é possível afirmar, com a certeza necessária à condenação, que os fatos se deram exatamente conforme narrados na denúncia. Ademais, existem dúvidas se houve agressões recíprocas entre o ofendido e os réus. Os elementos de prova colacionados até o momento apontam no sentido de que as agressões foram iniciadas pelo ofendido. Deste modo, verifica-se que a palavra da vítima se encontra isolada e em dissonância com os demais depoimentos colacionados aos autos. Sabe-se que, em caso de dúvidas invencíveis sobre as circunstâncias em que ocorreram lesões, não há outro caminho que não a absolvição, pois, conforme jurisprudência dominante, sobreleva-se o entendimento de que somente a certeza é base legítima para uma condenação, pois, na dúvida, melhor absolver um culpado a condenar um inocente. Assim, considerando que a prova dos autos não autoriza a condenação dos denunciados, porquanto a palavra do ofendido não encontra o mínimo apoio nos demais elementos de convicção, a melhor solução é a absolvição dos acusados em observância ao princípio ‘in dubio pro reo’. Nesse sentido, Guilherme de Souza Nucci ensina que “ se o juízo não possui provas sólidas para a formação do seu convencimento, sem poder indicá-la na fundamentação da sua sentença, o melhor caminho é a absolvição”. (CPP Comentado, Editora RT, 11ª edição, página 739). Cabe colacionar, ainda, as palavras do Desembargador Luiz Viel, em um dos seus julgados no Tribunal de Justiça do Paraná: “ Deixar de condenar, porque não foi possível provar, é justo, é correto, está no sistema. Nem todo o esforço humano é sempre coroado de sucesso e nem na natureza há sempre o resultado esperado. [...] Condenar contra o sistema, sem fundamento, ou com prova ilícita, é que não pode ser feito. Muito acima da sorte de um processo ou de um Réu está a preservação das regras que garantem as pessoas contra o excesso de poder punitivo. Julgar é preciso; punir, quando há a prova correspondente”. (Paraná Judiciário, v. 38, p. 313) Grifo nosso. Nesse palmilhar, sendo os elementos de prova trazidos à baila frágeis e permeados de dúvidas, ausente prova segura judicializada da autoria do fato, à absolvição dos Réus Mateus Pedro de Jesus Bordini e Sebastião Bordini é medida em virtude da insuficiência do conjunto probatório, respeitado, assim, o princípio do in dubio pro reo. III – DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida na denúncia para o fim de ABSOLVER os Réus MATEUS PEDRO DE JESUS BORDINI e SEBASTIÃO BORDINI da prática do tipo penal capitulado no artigo 129, caput, do Código Penal, com fulcro no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. Com a inclusão da presente sentença no sistema, dou-a por publicada. Registro conforme Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se os autos. No mais, cumpram-se as disposições do CN da Corregedoria Geral de Justiça. Grandes Rios/PR, assinado e datado digitalmente. MARIA ÂNGELA CAROBREZ FRANZINI Juíza de Direito

03/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000512-03.2020.8.16.0085. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GRANDES RIOS JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE GRANDES RIOS - PROJUDI Avenida Jose Monteiro de Noronha, 595 - Fórum - centro - Grandes Rios/PR - CEP: 86.845-000 - Fone: (43) 3474-1224 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal: Leve Data da Infração: 15/07/2020 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): MAXCILIANO SIMPLICIO PICOLI Réu(s): MATEUS PEDRO DE JESUS BORDIN SEBASTIÃO BORDINI Vistos e examinados. Denúncia apresentada no ev. 40. Os réus não aceitaram a proposta de suspensão condicional do processo (seq. 61). 1. Designo audiência de instrução e julgamento (JECRIM) para 15/07/2021, às 14h00min. 03 testemunhas de acusação. Considerando que o controle da epidemia do coronavírus (COVID-19) exigiu uma série de medidas drásticas, inclusive pela presidência do TJPR, dentre elas a vedação da prática de atos nas dependências dos prédios dos fóruns. A audiência será realizada pelo sistema denominado ‘TEAMS, sem qualquer custo adicional às partes, de fácil acesso e operação, com nitidez de som e imagem e de fácil transposição para o processo original. 2. Certifiquem-se os antecedentes criminais junto ao Instituto de Identificação do Paraná e sistema oráculo. 3. Cite-se o(a) denunciado(a), para comparecer à audiência acompanhado(a) de advogado, bem como trazendo suas testemunhas ou apresentando requerimento para intimação, no mínimo, cinco dias antes da realização do ato (Lei n. 9.099, art. 78, §1º). Nos termos do art. 81 da Lei 9.099/95, na audiência de instrução será dada a palavra ao defensor para responder à acusação, após o que o Juiz Supervisor (CN, item 17.3.5.5) receberá, ou não, a denúncia ou queixa; havendo recebimento, serão ouvidas a vítima e as testemunhas de acusação e defesa, interrogando-se a seguir o acusado, se presente, passando-se imediatamente aos debates orais. A teor do disposto no art. 79 da Lei n. 9.099, há espaço, na referida solenidade, para eventual renovação das propostas de transação penal (Lei n. 9.099, art. 76), ou, acaso recebida a denúncia em audiência, de suspensão condicional do processo (Lei n. 9.099, art. 89). Assinalo que os referidos institutos despenalizadores não são direitos subjetivos do acusado, mas, sim, poder-dever do Ministério Público (STJ, APn 634/RJ, Corte Especial, Rel. Min. Felix Fisher, DJe 03/04/12; STF, Súmula 696), a ser aferido mediante o preenchimento dos requisitos objetivos e subjetivos previstos na norma de regência. 4. Intime(m)-se a(s) testemunha(s) arrolada(s) pelo Ministério Público, na denúncia, para comparecerem à audiência instrutória. 5. cientifique-se o Ministério Público. Diligências necessárias Grandes Rios, PR, datado eletronicamente. MARIA ÂNGELA CAROBREZ FRANZINI Juíza de Direito

05/05/2021, 00:00

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Definitivo

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Trânsito em julgado

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