Execução de Título Extrajudicial 0022213-83.2017.8.16.0001 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0022213-83.2017.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

11/07/2025, 09:59

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2025, 09:58

Documento (Ofício)

11/07/2025, 09:56

Desarquivamento

11/07/2025, 09:51

Definitivo

17/11/2023, 13:58

Documento (Informações)

17/11/2023, 13:53

Remessa (em diligência)

17/11/2023, 11:02

Trânsito em julgado

17/10/2023, 08:55

Decurso de Prazo

17/10/2023, 00:50

Decurso de Prazo

17/10/2023, 00:49

Decurso de Prazo

17/10/2023, 00:47

Decurso de Prazo

04/10/2023, 00:15

Confirmada

12/09/2023, 03:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0022213-83.2017.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 17ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - Fórum Cível 2, 6º Andar - Centro Cívico - Atendimento: 12:00 às 18:00 horas. - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3254-8382 - Celular: (41) 3254-8004 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0022213-83.2017.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$1.314.675,08 Exequente(s): Banco do Brasil S/A Executado(s): RACHEL KNOPFHOLZ DAITSCHMAN RKD CONFECCOES DO VESTUARIO EIRELI EPP SERGIO DAITSCHMAN Trata-se de execução de título extrajudicial. A parte exequente apresentou acordo realizado com a parte executada (seq. 275.1). Houve informação de quitação conforme petições anteriores. Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo (seq. 275.1), para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e julgo extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Eventuais custas remanescentes pela parte executada, conforme acordo. Promova-se o levantamento/cancelamento de eventuais constrições realizadas ao longo do processo. Caso requerida expedição de ofício para baixa de restrição nos cadastros de inadimplentes, defiro desde já. Oportunamente, arquivem-se, com as baixas e anotações necessárias, nos termos do Código de Normas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Curitiba, 05 de setembro de 2023. Michela Vechi Saviato Juíza de Direito v

12/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2023, 10:05

Documentos

Conclusão

•12/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0022213-83.2017.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 17ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - Fórum Cível 2, 6º Andar - Centro Cívico - Atendimento: 12:00 às 18:00 horas. - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 3254-8382 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0022213-83.2017.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$1.314.675,08 Exequente(s): Banco do Brasil S/A Executado(s): RACHEL KNOPFHOLZ DAITSCHMAN RKD CONFECCOES DO VESTUARIO EIRELI EPP SERGIO DAITSCHMAN DECISÃO 1. Os executados formularam pedido de suspensão dos pagamentos, pelo prazo mínimo de 90 dias, em razão da pandemia do vírus COVID-19, sob o argumento de que tiveram uma diminuição expressiva da sua renda (mov. 181). A parte exequente não concordou com a suspensão, tendo em vista que o acordo realizado prevê bonificações, motivo pelo qual, o sistema não permite a suspensão ou dilação das parcelas (mov. 190). É o relatório. Decido. 2. Observa-se dos autos que o pedido dos autores se consubstancia na redução considerável de sua renda em razão das medidas restritivas impostas pela pandemia do coronavírus. Argumentam, que são profissionais autônomos e que a restrição das atividades não essenciais impactou o desempenho de suas atividades. É certo que a pandemia trouxe restrições nas mais diversas atividades, fato que influenciou significativamente na renda da população. Contudo, a cidade de Curitiba há algum tempo vem flexibilizando as medidas restritivas impostas às atividades não essenciais, de forma que, no cenário atual, verifica-se o desempenho praticamente “normal” dessas atividades, somente com restrição de horário em determinados setores e medidas de distanciamento e higienização. Ato contínuo, o acordo entabulado entre as partes foi realizado em 18/09/2020, logo, no decorrer da pandemia, de forma que as partes tinham ciência da situação em que a sociedade se encontrava. Aliás, verifica-se dos autos que estes continuaram sendo realizados de forma integral após a formalização do pedido. Não bastasse isso, os executados apresentaram alegações genéricas acerca do impacto na renda, e não trouxeram aos autos nenhum documento que pudesse comprovar tais alegações. Nesse ponto, cumpre destacar na oportunidade em que o pedido foi formulado pelos autores, estes fundamentaram sua pretensão no Decreto Estadual nº. 6.983/2021, 7.020/2021 e 7.194/2021, que estipularam medidas de segurança contra o avanço da Covid, suspendendo o funcionamento dos serviços e atividades não essenciais, entretanto, ao analisar o Decreto n° 7.020/2021 este estipulou apenas algumas restrições para o funcionamento. Além disso, os decretos supramencionados vigoraram pelo prazo de 37 dias, contudo, neste período os executados continuaram adimplindo com o débito. Assim, a mingua de elementos que possam comprovar o comprometimento da renda dos autores, INDEFIRO o pedido de suspensão dos depósitos. 3. Intimem-se as partes sobre o teor desta decisão. 4. No mais, cumpra-se o acordo homologado no mov. 167. 5. Intimações e diligências necessárias Curitiba, datado digitalmente. Paulo Fabrício Camargo Juiz de Direito Substituto

25/08/2021, 00:00

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