Petição Cível 0005189-66.2019.8.16.0035 - TJPR

Petição Cível 0005189-66.2019.8.16.0035 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005189-66.2019.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, 501 - Edifício do Fórum - São Pedro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41) 3995-8259 - Celular: (41) 99552-3835 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005189-66.2019.8.16.0035 (3) Classe Processual: Petição Cível Assunto Principal: Direito de Preferência Valor da Causa: R$54.736,37 Requerente(s): 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS Requerido(s): MIX PARANA EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO LTDA MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS POSTO E CHURRASCARIA O CUPIM LTDA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) Sconntec Construtora de Obras Ltda. Vistos e examinados. À Serventia para que proceda com a transferência dos valores existente nos autos em apenso para o presente feito e, na sequência, observe a determinação constante no mov. 396.1. Cumpra-se. Intimações e diligências necessárias. São José dos Pinhais, data da assinatura digital. Camila Mariana da Luz Kaestner Juíza de Direito

10/04/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

08/04/2026, 01:09

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/04/2026, 11:57

Petição (Petição (outras))

02/04/2026, 09:34

Confirmada

02/04/2026, 09:33

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2026, 18:23

Outras Decisões

26/03/2026, 18:13

Decurso de Prazo

26/03/2026, 00:28

Decurso de Prazo

26/03/2026, 00:28

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/03/2026, 08:25

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/03/2026, 09:15

Documento (Ofício)

11/03/2026, 13:10

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/03/2026, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0005189-66.2019.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, 501 - Edifício do Fórum - São Pedro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41) 3995-8259 - Celular: (41) 99552-3835 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005189-66.2019.8.16.0035 (3) Classe Processual: Petição Cível Assunto Principal: Direito de Preferência Valor da Causa: R$54.736,37 Requerente(s): 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS Requerido(s): MIX PARANA EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO LTDA MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS POSTO E CHURRASCARIA O CUPIM LTDA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) Sconntec Construtora de Obras Ltda. Vistos e examinados. Considerando o ofício de mov. 394.1, transfiram-se os valores devidos ao Juízo da 1ª Vara do Trabalho de São José dos Pinhais, nos termos da decisão de mov. 310.1. Após, nada sendo requerido pelas partes, arquivem-se os presentes autos. Intimações e diligências necessárias. São José dos Pinhais, 07 de fevereiro de 2026. Camila Mariana da Luz Kaestner Juíza de Direito

27/02/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

25/02/2026, 01:06

Documentos

Conclusão

•10/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0005189-66.2019.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, 501 - Edifício do Fórum - São Pedro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41) 3283-2676 - Celular: (41) 99941-7165 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005189-66.2019.8.16.0035 Classe Processual: Petição Cível Assunto Principal: Direito de Preferência Valor da Causa: R$54.736,37 Requerente(s): 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS Requerido(s): Caixa Economica Federal MIX PARANA EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO LTDA MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS POSTO E CHURRASCARIA O CUPIM LTDA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) Sconntec Construtora de Obras Ltda. Vistos e examinados. 1. Defiro o pedido de desabilitação de mov. 298.1. 2. Ademais, defiro o pedido de desentranhamento do petitório de mov. 305.1, uma vez que não diz respeito a estes autos. À Serventia para que proceda o cancelamento do documento. 3. No mais, verifica-se que o crédito depositado nos autos n° 0009652-71.2007.8.16.0035, é insuficiente para fazer frente a todos os credores habilitados, ainda verifico que a preferência de crédito privilegia a credora LAIS NOSCHANG MUNIZ, por se tratar de crédito trabalhista. Assim, defiro transferência do valor de R$ 12.501,22 para os autos trabalhistas n. 0000485-36.2012.5.09.0670. Oficie-se se necessário. 4. No mais, deve ser considera a prevalência do crédito tributário da União sobre o crédito tributário Municipal, conforme determina o parágrafo único do art. 187 do CTN, pelo que, o valor remanescente depositado nos autos principais deverá ser levantado em favor da União. 5. Transitada em julgado a presente decisão, arquivem-se os autos. Intimações e diligências necessárias. São José dos Pinhais, 11 de dezembro de 2024. Camila Mariana da Luz Kaestner Juíza de Direito(E)

16/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná 1ª Vara Cível do Foro Regional de São José dos Pinhais - Comarca da Região Metropolitana de Curitiba Autos nº 5189-66.2019.8.16.0035 Concurso de Credores DECISÃO 1. Trata-se de concurso de credores para distribuição dos valores obtidos com a alienação do imóvel de matrícula nº 13.767, cuja arrematação foi por R$ 22.518,60. 2. Inicialmente é necessário esclarecer a ordem de preferência dos créditos para a adequada distribuição. São eles, por ordem de preferência: i) Os créditos de natureza alimentar: trabalhistas e honorários advocatícios; ii) Créditos do FGTS: têm natureza trabalhista, mas não preferem aos alimentares; iii) Créditos gravados com direito real; iv) Créditos tributários, pagando-se primeiro a União, depois os Estados e, finalmente, os Municípios; v) Créditos com privilégio especial; vi) Créditos com privilégio geral; vii) Créditos quirografários. 3. No presente caso, contata-se que os créditos de natureza alimentar, referentes às dívidas trabalhistas e decorrentes de honorários advocatícios, superam o montante 1 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná arrecada com a venda do imóvel, não se atingindo as demais classes de credores. Ressalta que a distribuição nesta classe se faz por meio da regra do art. 962 do Código Civil que estabelece que “haverá entre eles rateio proporcional ao valor dos respectivos créditos, se o produto não bastar para o pagamento integral de todos”, independentemente do momento da penhora. 4. Ainda, constata-se que aparentemente existem créditos trabalhistas informados na execução em apenso que não foram trasladados para o presente incidente. Nesse sentido, com o intuito de encerrar o presente procedimento, determino que a Serventia traslade cópia de todos os créditos trabalhistas que apresentaram requisição de penhora na execução para o presente incidente. Em seguida, elabore certidão com todos os créditos aqui habilitados, classificando-os pelas classes apontados no item 2 e indicando o valor da dívida. Após, intimem-se os credores habilitados, para que se manifestem no prazo de 5 dias. Por fim, voltem conclusos. Intimações e diligências necessárias. De Curitiba SJP, data da inserção no sistema. RAFAEL DE ARAUJO CAMPELO Juiz de Direito Substituto 2

27/07/2022, 00:00

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Partes do Processo(8)

Advogados / Representantes(55)

Conclusão (para despacho)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Documento (Ofício)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(399)

Todos os documentos(29)