Execução Fiscal 0000917-15.2014.8.16.0161 - TJPR

Execução Fiscal 0000917-15.2014.8.16.0161 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

27/06/2023, 13:19

Documento (Informações)

27/06/2023, 10:52

Remessa (em diligência)

22/06/2023, 10:19

Trânsito em julgado

22/06/2023, 10:19

Documento (Outros documentos)

22/05/2023, 07:51

Confirmada

19/05/2023, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000917-15.2014.8.16.0161. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SENGÉS COMPETÊNCIA DELEGADA DE SENGÉS - PROJUDI Rua Almirante Tamandaré, 162 - Forum Estadual - centro - Sengés/PR - CEP: 84.220-000 - Fone: (43) 3567-1212 - Celular: (43) 99923-5069 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000917-15.2014.8.16.0161 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Correção Monetária Valor da Causa: R$77.134,81 Exequente(s): PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) Executado(s): Janaína Jacinto de Almeida SENTENÇA - EXTINÇÃO - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE Vistos. Trata-se de execução fiscal ajuizada por UNIÃO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL em face de JANAÍNA JACINTO DE ALMEIDA - ME, ambos devidamente qualificados nos autos. Considerando o contido no petitório de movimento 113.2, pelo qual a parte exequente informou a ocorrência da prescrição intercorrente, bem como o pedido formulado de extinção da presente execução, o feito deve ser extinto. Assim, nos termos do § 4.º do art. 40, da Lei n.º 6.830/80, julgo extinta a presente execução fiscal. Promova-se o levantamento de eventuais penhoras realizadas nos autos. Custas processuais a cargo da parte executada. Cumpra-se, no que couber, o disposto no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná. Oportunamente, arquive-se o presente feito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Diligências necessárias. Sengés (PR), datado e assinado digitalmente. MARCELO QUENTIN Juiz de Direito

09/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2023, 13:45

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/05/2023, 19:18

Conclusão (para julgamento)

02/05/2023, 13:21

Documento (Outros documentos)

02/05/2023, 10:32

Confirmada

25/04/2023, 00:08

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2023, 14:46

Desarquivamento

14/04/2023, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000917-15.2014.8.16.0161. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SENGÉS COMPETÊNCIA DELEGADA DE SENGÉS - PROJUDI Rua Almirante Tamandaré, 162 - centro - Sengés/PR - CEP: 84.220-000 - Fone: (43) 3567-1212 Autos nº. 0000917-15.2014.8.16.0161 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Correção Monetária Valor da Causa: R$77.134,81 Exequente(s): PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) Executado(s): Janaína Jacinto de Almeida Vistos. 1) Diante do contido ao mov. 106.1, retornem os autos ao arquivo provisório, conforme determinação de mov. 97.1. Decorrido o prazo de cinco anos, sem necessidade de nova conclusão, intime-se a fazenda pública exequente para manifestação no prazo de 15 dias. Com a manifestação, ou decorrido o prazo sem ela, voltem conclusos para sentença de extinção pelo reconhecimento da prescrição intercorrente. 2) Diligências necessárias. Sengés, datado e assinado eletronicamente. Marcelo Quentin Juiz de Direito

03/03/2022, 00:00

Documentos

Conclusão

•09/05/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

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